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Não há intenção de atrapalhar os trabalhos da CPI da Covid, diz Pacheco

Política
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), negou que irá tomar qualquer decisão que tenha como intenção atrapalhar o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A acusação foi feita na quarta-feira (30) pelo relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou Pacheco por querer paralisar os trabalhos do grupo devido a um recesso parlamentar. "Renan sabe a realidade do Parlamento e o comando da Constituição Federal", declarou.

"Não fui eu que inventei o recesso parlamentar, o recesso parlamentar existe como uma imposição", pontuou Pacheco. Em entrevista à rádio CBN de São Paulo, o presidente do Senado afirmou que a única maneira de evitar o recesso - que deve ser iniciado no dia 16 de julho - seria a não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tema "muito importante para o Brasil", afirmou.

Em um contra-argumento sobre a imperatividade de votar a LDO, Pacheco foi lembrado que o instrumento teve sua deliberação adiada no ano passado devido a crise causada pela pandemia da covid-19, e foi votada somente neste ano. "Já tivemos isso em várias situações [que a LDO foi votada fora do prazo]" declarou "mas, de qualquer forma, não há nada de anormal em não votar a LDO, embora seja regular, ou que se pudesse votar, mas não traria tanto prejuízo", disse, advogando a favor da "normalidade" dos trabalhos da Casa.

Prorrogação da CPI

O presidente do Senado também afirmou que só deve decidir com relação à extensão dos trabalhos da CPI no final do prazo inicial previsto para o grupo. A comissão está programada para encerrar no dia 7 de agosto. Pacheco argumentou que a decisão não atrapalha a programação dos trabalhos do grupo. "Não há nada de anormal nisso", disse, defendendo que a prorrogação de uma CPI é lida em plenário ao final do esgotamento do seu prazo.

Segundo Pacheco, se a CPI seguir requisitos necessários, como o recolhimento de assinaturas - requisito que o colegiado já cumpriu -, e apontando-se o fato determinado, ela "fatalmente" será prorrogada.

Na defesa contra as críticas que vem recebendo com relação às suas indefinições a assuntos relacionados à CPI, Pacheco adotou o tom de quem está atuando pela "normalidade" do Parlamento. Tanto o recesso previsto para esse mês, quanto a decisão de esperar para decidir sobre a prorrogação dos trabalhos, seguem o regimento interno e o funcionamento normal do Senado, afirmou.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, Pacheco resiste à pressão para prorrogar a CPI. O parlamentar quer esperar e avalia consultar os líderes partidários da Casa para decidir sobre o adiamento. Para Calheiros existe "um esforço muito grande" para paralisar os trabalhos do grupo.

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O presidente de Taiwan, William Lai Ching-te, disse nesta quinta-feira, 20, que o orçamento de defesa da ilha excederá 3% de sua produção econômica, à medida que reformula suas forças armadas diante da crescente ameaça da China.

Juntamente com os equipamentos mais modernos - grande parte deles provenientes dos Estados Unidos -, os militares estão buscando fundos para manter mais militares com salários mais altos e para prolongar o serviço nacional obrigatório de quatro meses para um ano.

Em um discurso hoje para a Câmara Americana de Comércio, Lai disse que seu governo está determinado a "garantir que nosso orçamento de defesa exceda 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, continuaremos a reformar a defesa nacional".

A ilha autônoma, que depende dos EUA para grande parte de seu armamento de ponta, atualmente gasta cerca de 2,45% do PIB em suas forças armadas.

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O Gabinete de Israel aprovou o pedido do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, para demitir o chefe do serviço de segurança interna israelense, Shin Bet.

A decisão de demiti-lo, tomada tarde da noite, aprofunda uma luta pelo poder que se concentra principalmente na questão de quem é responsável pelo ataque do Hamas que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

Ela também pode preparar o terreno para uma crise sobre a divisão de poderes do país. O procurador-geral de Israel determinou que o Gabinete não tem base legal para demitir Shin Bet.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que desmantela o Departamento de Educação do país. "Os EUA gastam muito mais dinheiro por pessoa com educação do que qualquer outro país do mundo", destacou o republicano. "Vamos devolver a educação americana aos estados americanos."

Durante o evento de assinatura, Trump também afirmou que "os custos educacionais serão menores dessa maneira e a qualidade da educação será muito, muito melhor". Ele garantiu que as funções "úteis" do Departamento serão preservadas e redistribuídas para outras pastas do governo federal. "Por exemplo, os fundos para alunos com necessidades especiais serão mantidos e transferidos", explicou.

Em uma fala direcionada à secretária de Educação, Linda McMahon, Trump declarou: "Encontraremos o que fazer com você."

O presidente ainda anunciou a assinatura de uma ação para intensificar a exploração de minerais críticos nos EUA e reforçou sua intenção de firmar um acordo de exploração mineral com a Ucrânia em breve. "Estamos indo muito bem com a Rússia e a Ucrânia", acrescentou.

O Departamento de Educação dos EUA gastou mais de US$ 3 trilhões "sem praticamente nada a mostrar por isso" desde 1979, de acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca mais cedo. "Apesar dos gastos por aluno terem aumentado mais de 245% nesse período, não houve praticamente nenhuma melhoria mensurável no desempenho dos estudantes", afirma o texto.

O governo ainda destacou que sete em cada dez alunos de quarta e oitava séries não são proficientes em leitura, e os estudantes dos EUA ocupam a 28ª posição entre 37 países membros da OCDE em matemática. "Em vez de manter o status quo que está falhando com os estudantes americanos, o ousado plano do governo Trump devolverá a educação ao lugar onde ela pertence - aos estados individuais, que estão melhor posicionados para administrar programas e serviços eficazes que atendam às suas populações e necessidades únicas", reforça a Casa Branca.