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PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime e homofobia

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e homofobia. A peça é assinada pelo subprocuradora Lindôra Araújo e foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

A denúncia foi motivada por entrevistas e publicações em que o ex-deputado estimulou a população a atacar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

"Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor", diz um trecho do documento.

A PGR lista declarações do político sobre "invadir o Senado" e "colocar para fora a pescoção os senadores" que compõem CPI da Covid e sobre "botar fogo no Tribunal Superior Eleitoral" em protesto a favor do voto impresso. Também é reproduzida uma entrevista em que o ex-deputado compara a população LGBT a drogados e traficantes. O crime de calúnia, na avaliação da Procuradoria, ficou configurado ao acusar Rodrigo Pacheco de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

O ex-deputado foi preso preventivamente no chamado "inquérito das milícias digitais", que investiga a atuação uma rede voltada à promoção de pautas antidemocráticas na internet. Ao oferecer a denúncia, a subprocuradora também defendeu a análise do pedido apresentado pelos advogados de Roberto Jefferson para colocá-lo em prisão domiciliar.

Ao decretar sua prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, viu indícios dos crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de delitos previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

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O presidente de Taiwan, William Lai Ching-te, disse nesta quinta-feira, 20, que o orçamento de defesa da ilha excederá 3% de sua produção econômica, à medida que reformula suas forças armadas diante da crescente ameaça da China.

Juntamente com os equipamentos mais modernos - grande parte deles provenientes dos Estados Unidos -, os militares estão buscando fundos para manter mais militares com salários mais altos e para prolongar o serviço nacional obrigatório de quatro meses para um ano.

Em um discurso hoje para a Câmara Americana de Comércio, Lai disse que seu governo está determinado a "garantir que nosso orçamento de defesa exceda 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Ao mesmo tempo, continuaremos a reformar a defesa nacional".

A ilha autônoma, que depende dos EUA para grande parte de seu armamento de ponta, atualmente gasta cerca de 2,45% do PIB em suas forças armadas.

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O Gabinete de Israel aprovou o pedido do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, para demitir o chefe do serviço de segurança interna israelense, Shin Bet.

A decisão de demiti-lo, tomada tarde da noite, aprofunda uma luta pelo poder que se concentra principalmente na questão de quem é responsável pelo ataque do Hamas que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza.

Ela também pode preparar o terreno para uma crise sobre a divisão de poderes do país. O procurador-geral de Israel determinou que o Gabinete não tem base legal para demitir Shin Bet.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que desmantela o Departamento de Educação do país. "Os EUA gastam muito mais dinheiro por pessoa com educação do que qualquer outro país do mundo", destacou o republicano. "Vamos devolver a educação americana aos estados americanos."

Durante o evento de assinatura, Trump também afirmou que "os custos educacionais serão menores dessa maneira e a qualidade da educação será muito, muito melhor". Ele garantiu que as funções "úteis" do Departamento serão preservadas e redistribuídas para outras pastas do governo federal. "Por exemplo, os fundos para alunos com necessidades especiais serão mantidos e transferidos", explicou.

Em uma fala direcionada à secretária de Educação, Linda McMahon, Trump declarou: "Encontraremos o que fazer com você."

O presidente ainda anunciou a assinatura de uma ação para intensificar a exploração de minerais críticos nos EUA e reforçou sua intenção de firmar um acordo de exploração mineral com a Ucrânia em breve. "Estamos indo muito bem com a Rússia e a Ucrânia", acrescentou.

O Departamento de Educação dos EUA gastou mais de US$ 3 trilhões "sem praticamente nada a mostrar por isso" desde 1979, de acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca mais cedo. "Apesar dos gastos por aluno terem aumentado mais de 245% nesse período, não houve praticamente nenhuma melhoria mensurável no desempenho dos estudantes", afirma o texto.

O governo ainda destacou que sete em cada dez alunos de quarta e oitava séries não são proficientes em leitura, e os estudantes dos EUA ocupam a 28ª posição entre 37 países membros da OCDE em matemática. "Em vez de manter o status quo que está falhando com os estudantes americanos, o ousado plano do governo Trump devolverá a educação ao lugar onde ela pertence - aos estados individuais, que estão melhor posicionados para administrar programas e serviços eficazes que atendam às suas populações e necessidades únicas", reforça a Casa Branca.