Grupo de advogados quer impedir posse de 5 deputados por 'apoio' a atos golpistas

Política
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O coletivo de advogados Prerrogativas requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que suspenda a diplomação e impeça a posse de cinco deputados de Mato Grosso do Sul - três do PL, um do PRTB e um do PP - acusados de 'apoiar' os atos golpistas do dia 8, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Segundo o grupo, 'o apoio público a atos atentatórios ao regime democrático configura comportamento incompatível com o decoro parlamentar'.

A petição cita os nomes dos deputados Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), o 'Gordinho do Bolsonaro'.

"Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito", sustentam os advogados no texto a Alexandre de Moraes.

O grupo faz referência à decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que afastou o juiz Wagner Batista Ferreira Machado, da 3.ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte -magistrado que autorizou um comerciante a retornar a um acampamento montado em frente ao QG do Exército na capital mineira.

A avaliação de Salomão foi a de que o 'ambiente' de ataques à democracia culminou em 'atos terroristas' em Brasília, sendo que tal contexto não pode ser 'retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito'.

Ao Supremo, o Grupo Prerrogativas sustenta que a decisão do corregedor é um 'paralelo perfeitamente aplicável' ao caso dos deputados.

"Se um juiz, por ter apoiado a prática de atos atentatórias contra a Democracia brasileira pode ser afastado do cargo, com muito mais razão, deputados eleitos, mas que ainda não foram empossados não poderão, da mesma forma, entrar no exercício do mandato parlamentar por terem, publicamente, apoiado a prática de atos criminosos e atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições", argumentam.

COM A PALAVRA, OS DEPUTADOS

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com os parlamentares citados na representação do Grupo Prerrogativas, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Irã será responsável por "cada tiro disparado" pelos Houthis, em publicação na Truth Social, feita nesta segunda-feira, 17. Na postagem, o republicano alegou que os iranianos são responsáveis por fornecerem "dinheiro, equipamento militar altamente sofisticado e inteligência" ao grupo rebelde.

"Cada tiro disparado pelos Houthis será visto, de agora em diante, como sendo um tiro disparado das armas e da liderança do Irã, e o país será responsabilizado, sofrerá as consequências que serão terríveis", mencionou na postagem.

"As centenas de ataques feitos pelos Houthis, os mafiosos e bandidos sinistros baseados no Iêmen, todos emanam e são criados pelo Irã", disse Trump ao enfatizar que "qualquer ataque ou retaliação adicional dos Houthis será recebido com grande força".

A Rússia não parece estar verdadeiramente comprometida em negociar a paz na Ucrânia, de acordo com a chefe de Relações Exteriores da União Europeia, Kaja Kallas. Em coletiva de imprensa após reunião do Conselho de Relações Exteriores da UE, Kallas ressaltou que "agora, parece que a Rússia não quer realmente a paz. O entendimento ao redor da mesa é que não se pode confiar na Rússia, pois aproveitam qualquer oportunidade para apresentar demandas que são seus objetivos finais".

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Além do conflito na Ucrânia, Kallas abordou a situação no Oriente Médio, condenando a politização da ajuda humanitária em Gaza e destacando a importância, "para os europeus" de excluir o Hamas de qualquer papel futuro na reconstrução da região. "Todos condenaram a politização da ajuda humanitária, que deve chegar às pessoas necessitadas", afirmou.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que a declaração conjunta da reunião dos Ministros das Relações Exteriores do G7 buscam difamar o país e interferir em assuntos internos, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17. A representante chinesa "lamentou fortemente" a situação e disse que o G7 deve parar de "semear a discórdia e provocar disputas".

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A porta-voz apelou para que o grupo "veja a tendência da história e descarte o viés ideológico". "Eles precisam se concentrar em questões importantes, incluindo abordar os desafios globais e promover o desenvolvimento global, e fazer mais coisas que sejam propícias à solidariedade e cooperação internacionais", defendeu.