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'Bolsonaro estava ciente da conduta vedada e foi conivente', diz relator

Política
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O corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou nesta quinta-feira, 26, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes eleitorais nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. O tribunal começou a julgar na terça-feira três ações que atribuem ao ex-chefe do Executivo abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada.

 

Gonçalves, que é relator dos processos, defendeu a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, pelo prazo de oito anos, e sugeriu, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 425 mil. A sessão foi suspensa quando havia dois votos pela condenação e um pela absolvição, e será retomada na terça-feira.

 

Esta é a terceira leva de processos eleitorais contra Bolsonaro. Em 30 de junho, o ex-presidente foi condenado e declarado inelegível por oito anos por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em um encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na semana passada, ele foi absolvido em um segundo bloco de ações, que o acusavam de usar o cargo para fazer campanha na eleição de 2022. Bolsonaro é alvo de mais nove processos. Uma nova condenação não ampliaria o prazo de inelegibilidade do ex-presidente.

 

O candidato a vice na chapa, general da reserva Walter Braga Netto, também está implicado nas ações em julgamento. O relator não pediu a inelegibilidade de Braga Netto (que é cotado para ser o candidato do PL à prefeitura do Rio em 2024), mas sugeriu sua condenação e a imposição de uma multa de R$ 212.820.

 

Como foi

 

As ações em questão foram impetradas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi candidata à Presidência no ano passado. Elas argumentam que os desfiles do 7 de Setembro em Brasília e no Rio foram usados pela campanha à reeleição de Bolsonaro como eventos eleitorais.

 

Naquele dia, o então presidente concedeu entrevista à TV Brasil no Alvorada e acompanhou o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios. Em seguida, subiu em trio elétrico custeado pelo Movimento Brasil Verde Amarelo, a poucos metros do evento oficial. Bolsonaro foi a pé da cerimônia para o comício no trio.

 

À tarde, viajou para o Rio em avião da Força Aérea Brasileira, seguiu em motociata até o Forte de Copacabana, onde assistiu a salto de paraquedistas, salva de tiros e manobra de aviões. Depois, caminhou até um trio elétrico, bancado pelo pastor Silas Malafaia, e discursou em um palanque na orla.

 

Estrutura

 

O advogado Walber de Moura Agra, coordenador jurídico do PDT, afirmou em sustentação oral que o ex-presidente usou dinheiro público, estrutura do governo, publicidade institucional e a TV Brasil - que transmitiu o desfile de Brasília - para promover sua candidatura. Agra falou na sessão de terça-feira, 24.

 

No mesmo dia, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por usar a estrutura pública para ter vantagem na eleição. "Houve uma intencional mescla dos eventos oficiais com os particulares de campanha", afirmou Gonet. "Notou-se a proximidade física e cronológica dos eventos a ponto de se embaçar alguma linha divisória que tivesse sido estipulada entre eles."

 

Relator

 

A sessão de ontem teve início com o voto de Gonçalves. O relator observou que a mudança de local do desfile do Rio, do centro para o Forte de Copacabana, foi determinada pelo Ministério da Defesa, a pedido de Bolsonaro. "É fato notório que a orla de Copacabana se tornou, desde as eleições de 2018, local de concentração dos apoiadores do primeiro investigado (Bolsonaro)."

 

"Juntando esse fator ao patriotismo militarizado que o candidato estimulou desde então não há como negar a relevância simbólica de levar a parada militar para ponto de encontro de sua militância. A mudança, portanto, era repleta de significado", disse o relator.

 

Para Gonçalves, "a militância convocada para a celebração recebeu como derradeira missão mostrar a força da candidatura dos investigados, em uma luta do bem contra o mal". "Pode-se inferir que o candidato beneficiado estava ciente da conduta vedada e foi conivente com os desvios praticados", destacou o ministro. "O objetivo não precisou ser explicitamente anunciado, já que foi comunicado por símbolos potentes: patriotismo, demonstração ostensiva do poder militar, defesa da liberdade."

 

Votos

 

Gonçalves foi acompanhado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem houve "confusão proposital" entre os eventos cívicos e os de campanha. Marques, porém, votou para estender a inelegibilidade a Braga Netto.

 

O ministro Raul Araújo, por sua vez, defendeu a absolvição de Bolsonaro e do general. Ele afirmou que os eventos foram autônomos e "facilmente distinguíveis". Ainda segundo Araújo, a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximos a cerimônias oficiais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Com o fim do prazo para a definição de candidaturas ao segundo turno na França, partidos de esquerda e de centro correram nesta terça-feira, 2, para formar um bloco antidireita radical e evitar que o Reagrupamento Nacional (RN) de Marine Le Pen leve a maioria nas eleições legislativas. Segundo o jornal francês Le Monde, 219 candidatos desistiram de suas disputas no segundo turno, que ocorre no domingo, 7.

O jornal explicou que, destes 219, 131 eram nomes da esquerda e 83 da aliança centrista liderada pelo presidente Emmanuel Macron. Além deles, dois candidatos do Republicanos, dois do RN e um de um partido não identificado desistiram (esses, segundo o jornal, por motivos diversos).

Segundo a contagem do Le Monde, as 219 desistências de candidaturas foram de competições nas quais havia três ou mais candidatos. As desistências reduziram o número de segundo turno para essas candidaturas para 110, segundo a contagem da agência France Presse.

Os candidatos tinham até as 18h (hora local, 13h de Brasília) de ontem para desistir. O Le Monde fez a estimativa com base em declarações dos candidatos. O Ministério do Interior não tinha se pronunciado até ontem à noite.

O sistema de votação francês não é proporcional ao apoio nacional a um partido. Os legisladores são eleitos por distrito, o que na prática quer dizer que há centenas de eleições distintas acontecendo ao mesmo tempo. As eleições foram antecipadas pelo presidente francês, que dissolveu a Assembleia Nacional em 9 de junho, após uma derrota humilhante para o Reagrupamento Nacional nas votações francesas para o Parlamento Europeu.

O primeiro turno, no domingo, 30, deu uma clara vitória ao RN, que deve ter o maior número de assentos, mas não necessariamente a maioria absoluta de 289. A maioria absoluta permite ao partido escolher o primeiro-ministro. Jordan Bardella, de 28 anos, é o candidato do RN. Mas Le Pen afirmou ontem que não ajudará a formar governo e nomear o premiê sem uma maioria absoluta. A coalizão de esquerda Nova Frente Popular (NFP), que inclui forças de centro-esquerda, verdes e de esquerda radical, ficou em segunda posição, à frente da aliança centrista de Mácron.

Os candidatos que receberam mais de 50% dos votos no primeiro turno já foram automaticamente eleitos. Mas a maioria, que ficou abaixo disso, vai agora para uma segunda rodada.

Pela regra, os dois candidatos mais votados em cada distrito eleitoral já se qualificam para o segundo turno. Mas outros que receberam mais de 12,5% dos votos também podem disputar a segunda fase, o que na prática permite que um distrito tenha três ou até quatro candidatos concorrendo a uma mesma cadeira.

'Frente republicana'

De acordo com o Le Monde, as disputas tripartites foram raras nas eleições de 2022, com apenas oito casos. Já neste ano, em que há três grandes blocos em disputa e uma alta participação eleitoral, há 306 distritos com três candidatos qualificados e 5 com quatro.

Na intenção de impedir o avanço da direita radical, candidatos que ficaram em terceiro ou quarto lugar e se qualificaram para o segundo turno desistiram de suas candidaturas para favorecer o mais bem colocado em nome do que se está chamando de "frente republicana".

"A disputa não acabou", disse a prefeita socialista de Paris, Anne Hidalgo, à France 2. "Devemos mobilizar todas as nossas forças."

Antes dessa reconfiguração de nomes, a estimava era de que o Reagrupamento Nacional poderia ganhar entre 240 e 310 cadeiras no próximo turno. A aliança NFP poderia conseguir entre 150 e 200 assentos, enquanto o partido Renascença, de Macron, e seus aliados poderiam levar entre 70 e 120. As desistências, porém, jogam um novo grau de incerteza à votação.

Segundo a agência Reuters, houve confusão no começo sobre se os aliados de Macron desistiriam de disputas locais em favor de candidatos do partido radical de esquerda França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon.

Na segunda-feira, 1º, porém, Macron teria dito em uma reunião a portas fechadas de ministros no Palácio do Eliseu que sua prioridade era impedir o RN de chegar ao poder, abrindo caminho para os apoios à esquerda, ainda segundo a agência Reuters.

A tática já funcionou no passado, quando o partido de Le Pen e seu predecessor, a Frente Nacional, eram considerados um pária político. Em 2002, eleitores de diversos espectros políticos se uniram a Jacques Chirac para derrotar o pai de Le Pen, Jean-Marie Le Pen, em uma disputa presidencial.

Mas agora o RN tem um apoio amplo e profundo em todo o país sob Bardella, um nome mais palatável que o de Marine Le Pen. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A China e as Filipinas realizaram uma reunião crucial nesta terça-feira, 2, para tentar aliviar a escalada das tensões após o seu pior confronto no disputado Mar da China Meridional, que gerou temores de um conflito mais amplo que poderia envolver os Estados Unidos, aliado de Manila. Não houve menção a qualquer acordo importante para tentar evitar a repetição do caótico confronto de 17 de junho em Second Thomas Shoal, que causou ferimentos ao pessoal da marinha filipina e danificou dois barcos militares.

O banco de areia ao largo do noroeste das Filipinas emergiu como o ponto de inflamação mais perigoso nas águas disputadas, que a China reivindica praticamente na sua totalidade. Navios militares e civis chineses cercaram os fuzileiros navais filipinos a bordo de um navio encalhado, tentaram impedir o seu reabastecimento e exigiram a retirada das Filipinas. As delegações chinesa e filipina "afirmaram o seu compromisso de diminuir as tensões sem prejuízo das suas respectivas posições", disse o Departamento das Relações Exteriores em Manila em um comunicado na terça-feira. "Houve progressos substanciais no desenvolvimento de medidas para gerir a situação no mar, mas permanecem diferenças significativas".

A subsecretária de Relações Exteriores das Filipinas, Theresa Lazaro, disse ao seu homólogo chinês, o vice-ministro das Relações Exteriores, Chen Xiaodong, "que as Filipinas serão implacáveis na proteção de seus interesses e na defesa de sua soberania, direitos soberanos e jurisdição" no Mar do Sul da China, de acordo com o lado filipino.

Antes da reunião, as Filipinas planejavam pedir formalmente à delegação da China que devolvesse pelo menos sete rifles que o pessoal da guarda costeira chinesa apreendeu durante o confronto de 17 de junho no banco de areia e pagasse pelos danos, disse uma autoridade filipina à Associated Press sob condição de anonimato.

Internacional

Vândalos decapitaram a cabeça de uma escultura que representava a Virgem Maria durante o parto de Jesus Cristo na última segunda-feira, 1º, na Catedral de Santa Maria, em Linz, na Áustria. A obra era criticada e considerada blasfema por alguns católicos. As informações são do jornal britânico The Guardian.

A escultura, posicionada sobre um pedestal em uma sala da catedral, mostrava Maria dando à luz em uma rocha. Ela fazia parte de uma exposição de arte sobre os papéis das mulheres, imagens familiares e igualdade de gênero, afirmou a diocese de Linz, em comunicado.

O vandalismo foi denunciado à polícia e a identidade dos autores ainda é desconhecida, mas, segundo o jornal, o católico tradicionalista Alexander Tschugguel, conhecido por um ato de vandalismo durante o sínodo amazônico do Vaticano, em 2019, disse em uma publicação no X (antigo Twitter) que um dos responsáveis entrou em contato com ele.

De acordo com Alexander, esse indivíduo afirmou que arrancou a cabeça da escultura porque seus e-mails e ligações para a diocese de Linz para reclamar da escultura foram ignorados.

O vigário episcopal para educação, arte e cultura da diocese de Linz, Johann Hintermaier, condenou a decapitação da escultura. "Estávamos cientes de que também provocamos debate com essa instalação. Se ferimos os sentimentos religiosos das pessoas, sentimos muito, mas condeno fortemente este ato violento de destruição, a recusa a dialogar e o ataque à liberdade artística", afirmou, em nota.

"Quem removeu a cabeça da escultura foi muito brutal", afirmou a criadora da obra, Esther Strauss. "Para mim, essa violência é uma expressão do fato de que ainda existem pessoas que questionam o direito das mulheres sobre seus próprios corpos. Precisamos tomar uma posição muito firme contra isso."