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Ministros do STJ e juízes federais terão direito a até 10 dias de folga por 'acúmulo de acervo'

Política
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Uma das primeiras resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro, garantiu a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público.

A iniciativa permite, na prática, a extensão aos magistrados de adicionais pagos acima do teto remuneratório para promotores e procuradores. "No arranjo institucional brasileiro, não se admite situação de inferioridade da magistratura em relação ao Ministério Público", defendeu Barroso quando a proposta foi colocada em votação.

Na época, procurado pelo Estadão, o CNJ informou que cada tribunal deveria analisar o impacto orçamentário, mas que não haveria gastos extras. "Não haverá aumento de orçamento de nenhum tribunal, que, caso precise fazer qualquer equiparação, terá que usar o orçamento já existente", informou o Conselho Nacional de Justiça.

A mudança aprovada pelo CNJ, porém, abriu caminho para um novo benefício aos juízes, a licença por acúmulo de acervo e de função. Os magistrados podem tirar até dez dias de folga por mês ou receber o valor em dinheiro. O Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicaram resoluções para validar o benefício. Outros tribunais podem seguir o exemplo.

Novas regras para a Justiça Federal

O texto aprovado pelo Conselho da Justiça Federal prevê que juízes e desembargadores federais que acumulem funções administrativas ou outras atividades processuais "extraordinárias" terão direito à licença "compensatória".

"As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal no orçamento geral da União, observando os atos necessários para os ajustes de sistema", diz a resolução.

O CJF é um órgão administrativo e de correição responsável por todos os Tribunais Regionais Federais - Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Recife e Minas Gerais. Com a resolução aprovada pelo colegiado, magistrados de primeira e segunda instância da Justiça Federal terão direito ao benefício.

Há mais de vinte funções consideradas para a concessão da licença na Justiça Federal:

- Coordenação da conciliação e dos juizados especiais federais na segunda instância;

- Direção de escola da magistratura;

- Participação em conselho de administração de tribunal;

- Direção de subseção judiciária ou de fórum federal;

- Coordenação da conciliação e dos juizados especiais na seção e subseção judiciária;

- Coordenação de Laboratório de Inovação e do Centro Local de Inteligência;

- Presidência, vice-presidência e corregedoria de Tribunal Regional Federal;

- Juízes auxiliares na presidência, vice-presidência e corregedoria de Tribunal Regional Federal;

- Participação no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério

- Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;

- Juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal;

- Diretor do Foro de Seção Judiciária;

- Corregedor judicial de penitenciária federal;

- Magistrado instrutor ou juiz auxiliar em Tribunal Superior ou conselho;

- Dirigente associativo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota informando que o Conselho da Justiça Federal atuou para "cumprir um preceito constitucional" reconhecido pelo CNJ. "Por isso, conferiu aos magistrados federais, a partir de 23 de outubro de 2023, algo que já era garantido aos membros do Ministério Público desde janeiro de 2023?, afirma a associação.

Novas regras no STJ

Uma resolução semelhante foi assinada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, para estender o benefício aos ministros e juízes da Corte. Ela também dirige o CJF.

Gabinetes com mais de 4,5 mil processos novos por ano serão considerados sobrecarregados e seus ministros e auxiliares poderão receber o benefício.

Já o acúmulo de função vale para quem ocupar os cargos de presidente e vice-presidente do STJ, corregedor nacional de Justiça, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, juiz auxiliar e instrutor, além de ministros que participem de conselhos, grupos de trabalho e comissões temporárias e permanentes.

Magistrados que trabalharem temporariamente como auxiliares no STJ terão direito ao saldo do benefício, em folgas ou dinheiro, se voltarem aos tribunais de origem.

Auxílio-acervo

Os magistrados já têm direito a compensação por acúmulo de acervo. O CNJ aprovou o benefício em 2020, na gestão do ministro Dias Toffoli. O valor corresponde a um terço do subsídio do magistrado.

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Internacional

Internacional

O Japão planeja instalar mísseis de longo alcance na ilha de Kyushu, no sul do país, como parte do reforço de suas defesas militares. De acordo com a agência de notícias Kyodo, o mísseis têm alcance de mil quilômetros, capazes de atingir as regiões costeiras da China e a Coreia do Norte.

Com base em fontes do governo, a agência noticiou que a instalação dos mísseis deve acontecer até março de 2026 em duas bases militares. Elas reforçariam uma cadeia de ilhas de Okinawa, consideradas estratégicas. A ilha de Okinawa, no entanto, não deve receber os novos mísseis para não provocar a China.

A instalação dos novos mísseis faz parte da nova estratégia de segurança nacional do Japão, lançada em 2022 após as autoridades japonesas considerarem que a segurança regional estava ameaçada por causa das tensões envolvendo China, Rússia e Coreia do Norte. Tóquio pretende adquirir um conjunto de mísseis para implantá-los em plataformas aéreas, terrestres e marítimas.

"O Japão quis limitar seu gasto em defesa e tentar não adquirir capacidades de contra-ataque. Mas a situação que nos cerca não nos permite isso", afirmou em dezembro de 2022 Ichiro Fujisaki, ex-embaixador japonês nos EUA, em entrevista ao jornal The Washington Post. "Muitos pensaram que (a guerra) fosse um problema do século 20, mas agora nos encontramos novamente com ela."

O aumento dos gastos de defesa do país foi apoiado pelo então governo de Joe Biden nos Estados Unidos, que possuem um tratado de aliança com os japoneses desde 1951, e representou uma mudança na política não belicosa do Japão implementada após o fim da 2.ª Guerra. No início deste mês, o presidente dos EUA, Donald Trump, reclamou que o tratado não é "recíproco" e cobrou mais do Japão.

Mudança na política

A mudança na política de defesa do Japão começou a partir da invasão russa à Ucrânia, em fevereiro de 2022. Segundo uma autoridade japonesa informou naquele ano ao jornal The Washington Post, a guerra foi um fator "absolutamente" fundamental na criação do ambiente político que permitiu ao governo avançar com uma agenda de segurança.

Pesquisas mostram que, depois da invasão à Ucrânia, o apoio do público ao que o governo japonês classifica como capacidade de "contra-ataque" cresceu claramente, de 37% em julho de 2020, para mais de 60% em junho.

Para os japoneses, a guerra na Ucrânia fez uma invasão chinesa a Taiwan parecer muito mais possível, o que aprofundou a preocupação do público a respeito da prontidão militar japonesa na hipótese de um conflito regional.

Internacional

A Casa Branca manifestou que há progressos no desenrolar das negociações para um acordo de cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia. "Estamos na linha de 10 jardas da paz com a Rússia e a Ucrânia", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, dia 17. No futebol americano, a linha de 10 jardas é uma marcação no campo que separa cada tentativa de avanço do time de ataque. Karoline Leavitt também confirmou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversará na terça-feira, 18, com o homólogo russo, Vladimir Putin.

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A Casa Branca refutou a ideia de devolver a Estátua da Liberdade, como sugeriu um político francês, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "É graças aos EUA que a França não fala alemão hoje", disse a representante em coletiva nesta segunda-feira, 17.

O político de centro-esquerda francês Raphael Glucksmann defendeu o retorno da icônica estátua para a França durante uma convenção de seu movimento de centro-esquerda Place Publique no domingo, 16.

Na visão do político, os EUA não representam mais os valores que levaram a França a oferecer a estátua, que foi inaugurada no porto da cidade de Nova York em 1886 para o centenário da Declaração de Independência americana como um presente do povo francês.