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Deputados apresentam projeto para barrar decisão do STF que atinge imprensa

Política
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O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta sexta-feira, 1, um projeto de lei contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais, revistas e portais jornalísticos por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver "indícios concretos" de que a informação é falsa.

O texto, que tem a coautoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), diz que as empresas jornalísticas "não podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado, mesmo se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos".

"A decisão do STF é o pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República. Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País", disse Kataguiri. "Não podemos entrar para o rol de países que não respeitam a liberdade de imprensa."

Os parlamentares ainda pretendem coletar assinaturas para elaborar um projeto de emenda à Constituição (PEC) que também trate do tema. Para isso, eles precisarão coletar 71, ou seja, 1/3, das assinaturas da Câmara.

"Com todo respeito aos ministros, acho que é um gravíssimo equívoco", disse Mendonça Filho. "Não vai ser cerceando a liberdade de expressão e da imprensa que vai se combater o ódio da extrema esquerda e direita. É um remédio que vai virar veneno contra a democracia."

Como mostrou o Estadão, associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações.

O julgamento do tema foi concluído em agosto, no plenário virtual do STF, mas a tese ainda não havia sido definida. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais, mas apenas se ficar provado que não checaram as informações divulgadas.

A tese tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do País.

A proposição de Kim Kataguiri e Mendonça Filho faz parte de mais uma das empreitadas do Congresso Nacional contra decisões recentes do STF. Assim acontece em questões polêmicas como aborto, legalização de drogas e o marco temporal.

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Internacional

Internacional

O Parlamento sul-coreano destituiu o primeiro-ministro Han Duck-soo do cargo de presidente interino nesta sexta-feira, 27. De forma unânime, os 192 deputados presentes na sessão votaram a favor do impeachment de Han, afirmando que ele "participou ativamente na insurreição", depois do seu antecessor, Yoon Suk-yeol, ter declarado lei marcial no país no início do mês.

Agora, o vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Choi Sang-mok, assume como o novo presidente interino da Coreia do Sul. Han será oficialmente destituído do cargo quando cópias do documento de impeachment forem entregues a ele e à Corte Constitucional.

Han Duck-soo assumiu o cargo depois que o presidente Yoon foi destituído pelo parlamento devido a sua tentativa frustrada de impor a lei marcial no país no último dia 3. Controlado pela oposição, agora o parlamento vota pelo impeachment de Han, fato que aprofunda a crise política da Coreia do Sul.

Han Duck-soo assumiu o cargo de presidente interino no dia 14 deste mês, após a destituição de Yoon.

A oposição sul-coreana ameaçava removê-lo do cargo desde o início desta semana devido à recusa do interino em nomear juízes do Tribunal Constitucional para concluir o processo de remoção de seu antecessor do cargo. (Com agências internacionais).

Internacional

Investigadores e especialistas de EUA e Azerbaijão passaram a se concentrar ontem na possibilidade de um míssil do sistema de defesa aérea da Rússia ter atingido o avião da Azerbaijan Airlines, que caiu no Casaquistão no dia de Natal, matando 38. Rússia e Casaquistão tentaram minimizar as especulações. Assim como o Azerbaijão, eles conduzem investigações criminais, que terão apoio do Brasil, já que o avião foi fabricado pela Embraer.

Especialistas em aviação questionam a alegação de uma agência russa de aviação de que a aeronave se chocou com um bando de pássaros e por isso precisou fazer um pouso de emergência a cerca de 434 quilômetros de seu destino inicial. O avião partiu da capital do Azerbaijão, Baku, e seguia para Grozny, na Rússia. No entanto, o acidente ocorreu perto de Aktau, no Casaquistão, do outro lado do Mar Cáspio.

Segundo os especialistas, as imagens do local do acidente mostram buracos na fuselagem do avião que dificilmente teriam sido causados por pássaros. Agências de notícias russas também chegaram a atribuir a queda a problemas com neblina, o que também não explicaria os danos citados.

A aeronave voava no momento em que ataques de drones ocorriam ao redor de Grozny e os sistemas de defesa aérea russos estavam respondendo, de acordo com relatos da mídia local. A aeronave foi obrigada a desviar a rota. Havia 62 passageiros e 5 tripulantes a bordo.

INQUÉRITO

Segundo o jornal britânico Guardian, no mesmo dia do acidente houve especulação na mídia russa de que o avião poderia ter sido abatido pelo sistema antimísseis russo. Ontem, funcionários da inteligência americana, que falaram sob condição de anonimato, afirmaram que indicações preliminares mostravam que o avião foi abatido por um sistema antiaéreo russo, muito provavelmente por um míssil terra-ar, em um ato de imprudência, não ação deliberada, segundo o New York Times.

Dois azerbaijanos, com conhecimento do inquérito do governo, disseram à agência Reuters que autoridades do país e investigadores do caso acreditam que um sistema de defesa russo Pantsir-S danificou o avião. As fontes também falaram sob condição de anonimato.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, criticou as especulações sobre as causas do incidente antes da conclusão do inquérito. O presidente do Senado do Casaquistão, Mäulen Äimbaev, também enfatizou que a causa ainda era desconhecida, indicando que nenhum dos países envolvidos tinham "interesse em ocultar informações". O governo do Casaquistão tem uma relação amistosa com Moscou de Vladimir Putin.

Falando em uma entrevista coletiva no dia do acidente, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse que era muito cedo para especular sobre as razões por trás do acidente e chegou a citar as condições climáticas como causa.

Os comentários foram feitos logo depois que o membro do governo ucraniano Andri Kovalenko afirmou no X que a aeronave havia sido "abatida por um sistema de defesa aérea russo". Ele citou imagens de dentro do avião que mostravam "coletes salva-vidas furados".

REGIÃO SOB ATAQUE

O Flightradar24, um serviço de rastreamento de voos, informou que o jato Embraer 190 foi submetido a interferência de radar e falsificação de dados de GPS perto de Grozny, e durante parte de sua rota não enviou informações.

Segundo os dados disponíveis, o avião teve problemas com o controle de altitude, e o serviço citou imagens do local do acidente que mostrariam "danos por perfuração" em parte da aeronave.

Interferências de radar podem ocorrer em regiões de conflito intenso, especialmente envolvendo drones.

A área ao redor de Grozny tem sido cenário de batalhas aéreas nas últimas semanas com drones, geralmente lançados pela Ucrânia, e mísseis disparados pelos russos. Uma autoridade na Chechênia disse que outro ataque de drones na região foi repelido naquele dia, embora autoridades federais não o tenham relatado.

A Osprey Flight Solutions, uma empresa de segurança de aviação, disse em uma nota aos seus clientes que o avião provavelmente foi atingido por disparos da defesa aérea russa "durante um incidente de identificação incorreta".

BRASIL

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou ontem ter enviado três investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para oferecer suporte técnico à investigação. A colaboração do país fabricante da aeronave faz parte dos protocolos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, do qual Brasil e Casaquistão são signatários.

A Embraer também afirmou ter enviado uma equipe de especialistas ao local para prestar assistência técnica na investigação. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Israel intensificou seus ataques contra os houthis no Iêmen nesta quinnta-feira, 26, lançando uma série de ataques na capital e em outras partes do país que, segundo as autoridades, tinham como objetivo deter o último grupo apoiado pelo Irã a representar uma ameaça direta.

Aviões de guerra israelenses atingiram o aeroporto de San'a e duas usinas de energia. Infraestrutura que, segundo os militares, os houthis usam para levar armas e oficiais iranianos para o Iêmen.

"Estamos determinados a cortar esse braço terrorista do eixo do mal do Irã", disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, nesta quinta-feira. "Vamos persistir nisso até completarmos a tarefa".

Os houthis representam um desafio para Israel, tanto por causa da distância quanto por serem um inimigo relativamente novo e fora dos pontos principais de atenção da inteligência israelense até agora, segundo analistas.