TRF-3 intima prefeito do Guarujá e ex-secretário a se manifestarem sobre lavagem de R$ 1,7 mi

Política
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O desembargador Nino Oliveira Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), instou o prefeito de Guarujá (SP) Valter Suman e o ex-secretário de Educação Marcelo Feliciano Nicolau a se manifestarem sobre a denúncia que lhes imputa suposta lavagem de dinheiro em razão da apreensão, em endereços ligados a eles, de R$ 1.727.682,00 em espécie.

A acusação foi oferecida no bojo da Operação Nacar-19, que apura supostas fraudes a licitações e desvios de verbas públicas da saúde no município do litoral paulista. Suman e Nicolau tem 15 dias, contados a partir do dia 21, para se defenderem das imputações.

Em etapa ostensiva da investigação, aberta no dia 15 de setembro, a Polícia Federal encontrou maços de dinheiro não só nas casas de Suman e de Nicolau, mas também no gabinete do prefeito. Na ocasião, tanto o prefeito como o ex-secretário receberam voz de prisão,considerando os "indicativos" de lavagem de dinheiro.

Na casa de Valter Suman, os investigadores encontraram R$ 70 mil localizados em cinco partes diferentes do imóvel: em um cofre encontrado em um dos quartos; em uma bolsa no closet do casal; no quarto do casal; no quarto de uma criança; e no quarto de visitas, que era usado como escritório.

No flat da família, a PF encontrou R$ 300 mil, em um cofre. No gabinete do prefeito, foram apreendidos R$ 42,6 mil.

Já na casa de Nicolau, os investigadores localizaram R$ 1,315 milhão em pastas, caixas de papelão e um embrulho de presente que estavam no guarda-roupa do imóvel. Também foram encontrados documentos que chamaram a atenção da PF em razão de eles se referirem a bens e direitos de Valter e de sua família.

Segundo a Procuradoria, as condições em que foram encontrados os valores evidenciam que "consistiam em proveito de crimes antecedentes, como corrupção, fraude em contratações públicas, desvio de recursos e participação em organização criminosa".

Suman e Nicolau alegaram a Polícia que os valores encontrados eram fruto de seu trabalho.

No entanto, a avaliação do MPF é a de que as condutas do prefeito e do ex-secretário "configuram crimes de lavagem de capitais, na modalidade ocultação, já que, após o recebimento dos valores indevidos, os denunciados transferiram tais valores para locais seguros com o objetivo de que, após ficarem escondidos, pudessem ser posteriormente, usados na fase seguinte da lavagem, a inserção no mercado financeiro, como ativos legais".

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta, 29, no último dia de sua viagem à Guiana, que encontrará hoje o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas que não pretende conversar sobre a disputa pelo território de Essequibo. A reunião será em São Vicente e Granadinas, no Caribe, onde o brasileiro participa como convidado da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

A Venezuela reivindica a soberania sobre o Essequibo, uma região rica em petróleo que corresponde a mais de dois terços do território da Guiana. Nos últimos meses, o regime venezuelano subiu o tom da disputa, promovendo até mesmo um referendo, em dezembro, para legitimar a anexação.

Diante da ameaça de uma guerra entre vizinhos, Lula disse que o Brasil está à disposição para facilitar as conversas entre os dois países, mas que não acha provável que o assunto seja resolvido rapidamente. "Se em 100 anos não foi possível resolver esse problema, é possível que a gente leve mais algumas décadas. A única coisa que eu tenho certeza é que a violência não resolve. Ela criará outros problemas", afirmou o presidente.

As declarações foram dadas em Georgetown, após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali. Lula garantiu que não discutiu a questão do Essequibo na conversa de ontem. "Não era o momento de discutir. É uma reunião bilateral, para discutir desenvolvimento, investimento", disse. "Da mesma forma, não vou conversar com Maduro sobre essa questão."

O conflito entre os dois países vizinhos apareceu apenas de maneira indireta no discurso de Lula. Ontem, ele prometeu que o Brasil vai trabalhar para que a América do Sul seja uma zona de paz. "Nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia de ajudar não apenas no desenvolvimento, mas de trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta Terra. Não precisamos de guerra", disse Lula.

Mediação

O Brasil assumiu o papel de principal mediador da crise entre Guiana e Venezuela e trabalha para reduzir a tensão na região. "Esse é papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo", afirmou o presidente brasileiro.

Em resposta, Ali agradeceu a visita de Lula e sua participação no encontro de chefes de governo da Comunidade do Caribe (Caricom). "Essa região permanece como uma região de paz e de estabilidade, onde soberania e integridade territorial é respeitada", disse o presidente da Guiana.

A presença de Lula em Georgetown vem sendo interpretada nos bastidores da diplomacia e por analistas como um gesto de apoio à integridade territorial da Guiana e um aviso à Venezuela. Lula, no entanto, se recusa a criticar o regime chavista.

Lula tem uma relação de afinidade política com o regime venezuelano e atuou como avalista da reabilitação internacional de Maduro, que é candidato à reeleição este ano e vem retirando seus principais rivais da disputa, para não correr riscos de uma surpresa nas urnas.

Não existe ainda uma data para a votação, mas o chavismo já desqualificou vários candidatos, entre eles a opositora María Corina Machado, nome mais competitivo e capaz de derrotar o chavismo, além de não permitir uma missão de monitoramento da União Europeia.

A realização de eleições limpas e transparentes, com a participação de opositores, era uma das condições fundamentais exigidas pelos EUA para suspender as sanções econômicas à Venezuela. Algumas medidas haviam sido levantadas como parte de um acordo entre governo e oposição, firmado em Barbados.

No entanto, diante da repressão aos dissidentes, em janeiro, a Casa Branca afirmou que restabeleceria as sanções ao setor petrolífero venezuelano, a partir de abril. Os americanos também estariam considerando impor outras medidas para punir o regime chavista, mas as possíveis ações não foram especificadas.

Reservadamente, diplomatas do Itamaraty admitem que a repressão a dissidentes na Venezuela é um sinal de retrocesso, mas argumentam que se posicionar agora seria precipitado e poderia prejudicar o papel de mediador do Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O primeiro-ministro Rishi Sunak disse que o Reino Unido está indo rumo ao "domínio da multidão", por causa das pressões criadas pelos protestos contra a guerra Israel-Hamas - palavras criticadas como alarmistas por um grupo de defesa dos direitos humanos.

Em reunião com líderes policiais na quarta-feira, Sunak disse que havia um "padrão de comportamento cada vez mais violento e intimidador" que visa "reprimir o debate livre e impedir que os representantes eleitos façam o seu trabalho".

"Há um consenso crescente de que o 'governo da multidão' está substituindo o 'governo democrático'", disse o premiê, de acordo com uma transcrição divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro. "E temos que, coletivamente, todos nós, mudar isso urgentemente."

Tom Southerden, da Anistia Internacional, disse, na quinta-feira, 29, que falar sobre o domínio da multidão é um exagero, desmedido, enquanto há o risco de se deslegitimar os direitos de protesto pacífico.

Protestos em massa atraem milhares de pessoas ao centro de Londres, quase semanalmente, para pedir um cessar-fogo no conflito que já matou mais de 30 mil palestinos no território controlado pelo Hamas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Israel diz que o Hamas matou 1.200 israelenses, a maioria civis, e sequestrou cerca de 250, no ataque de 7 de outubro.

No Reino Unido, as manifestações foram, majoritariamente, pacíficas, embora tenham gerado algumas dezenas de detenções por causa de cartazes e cantos que alegadamente apoiavam o Hamas, uma organização proibida na Grã-Bretanha. Organizações judaicas e parlamentares dizem que as marchas em massa criaram uma atmosfera intimidadora para os judeus londrinos - embora membros da comunidade judaica tenham estado entre os que participaram das manifestações em favor do cessar-fogo.

As divisões sobre o conflito em Gaza convulsionaram a política britânica. Alguns citaram medo por sua segurança, depois de receberem ameaças sobre as suas posições na guerra. Relatos de abusos antissemitas e antimuçulmanos na Grã-Bretanha aumentaram desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, que desencadeou a invasão de Gaza por tropas israelenses.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira, dia 29, em Georgetown, capital da Guiana, que o Brasil vai trabalhar para que a América do Sul seja uma zona de paz no mundo. Em um gesto político, Lula fez um pronunciamento após reunião com Irfaan Ali, presidente da Guiana, com quem debateu a disputa sobre o controle da região do Essequibo, parte do território guianense reivindicada pela Venezuela. O Brasil é o principal mediador e trabalha para evitar um confronto armado no seu entorno imediato.

"Nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar não apenas no desenvolvimento, mas de trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como zona de paz no planeta Terra. Nós não precisamos de guerra", disse Lula, antes de esperado encontro o ditador venezuelano Nicolás Maduro, seu aliado político que ameaça anexar o território. "Esse é papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo."

Em resposta, Ali agradeceu a visita de Lula a Georgetown para encontro de chefes de governo da Caricom (Comunidade do Caribe), da qual foi anfitrião. "Essa região permanece como uma região de paz e de estabilidade, onde a soberania e integridade territorial entre todos na região é respeitada", disse o presidente guianense.

A presença de Lula em Georgetown vem sendo interpretada nos bastidores da diplomacia e por analistas como um gesto de apoio à integridade territorial da Guiana e um aviso à Venezuela. Lula, no entanto, se recusa a criticar as intenções do regime chavista.

Lula tem relação de afinidade política e atuou como avalista da reabilitação internacional do ditador chavista Nicolás Maduro, que realizou um referendo para angariar apoio político no ano passado e ameaçar tomar à força o território do Essequibo, reivindicado historicamente por Caracas.

A jornalistas, Lula negou que a reunião bilateral com Irfaan Ali e a que pretende fazer com Maduro sejam voltadas a discutir profundamente a questão do Essequibo. Afirmou, no entanto, que o Brasil está à disposição para ajudar na mediação e que ambosa sabem disso. Lula pregou que os líderes políticos tenham mais "paciência" e que "o mundo não comporta mais atrito".

"Esse assunto não pode ser esquecido porque é quase secular, já tem 100 anos, já passou Justiça, já passou pela ONU e vai continuar. O que vamos trabalhar é para que seja motivo de muita conversa e que possamos encontrar uma solução da forma mais amigável possível. Vou falar (isso) para o Maduro. Se em 100 anos não foi possível resolver o problema, é possível a que gente leve mais algumas décadas. A única coisa que tenho certeza é que a violência não resolverá esse problema, criará outros problemas", afirmou o petista.

Israel

O presidente disse que o Brasil não tem nem deseja ter contenciosos com nenhum país. Ele citou que são conhecidas as posições do Brasil contra guerras em curso no Leste Europeu, entre Rússia e Ucrânia, e no Oriente Médio, entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Declarações de Lula a respeito das duas guerras, porém, provocaram desconfiança entre parceiros nos regimes democráticos ocidentais e levaram a uma crise diplomática com Israel. O presidente comparou a ofensiva militar do país na Faixa de Gaza ao extermínio de 6 milhões de judeus ordenado por Adolf Hitler. As falas de Lula minaram as chances de o Brasil atuar como ponte nos dois conflitos.

Após se recusar a pedir desculpas sobre a analogia com o extermínio de judeus feito pelo regime nazista alemão - o Holocausto - e reiterar que considera que o governo israelense promove um "genocídio" de palestinos em Gaza, Lula evitou os dois termos durante a declaração na Guiana.

"Todo mundo sabe que o Brasil é contra guerra na Ucrânia. Todo mundo sabe que o Brasil é contra o que está acontecendo na Faixa de Gaza, da mesma forma que fomos contra os atos terroristas do Hamas", afirmou.

Maduro

Lula embarcou na sequência para Kingstown, em São Vicente e Granadinas, para comparecer à Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), nesta sexta-feira, dia 1º de março. Ele disse que pretende ter uma reunião bilateral com Maduro.

O primeiro-ministro do país, Ralph Gonsalves, também hospedou diálogos entre Guiana e Venezuela para tratar da disputa territorial sobre o Essequibo.

"Vou a São Vicente agradecer ao Ralph por ser o coordenador das conversas entre Guiana e Venezuela e espero que a gente tenha uma reunião da Celac produtiva, harmoniosa e que todos nós saiamos de lá falando em paz, prosperidade, alegria, amor e não em ódio", afirmou Lula.

Assim como a Caricom, o governo brasileiro defende que a questão do Essequibo seja mediada também por meio da Celac, para evitar que a presença dos Estados Unidos, em fóruns como a OEA (Organização dos Estados Americanos), influencie as tratativas.

Uma primeira reunião entre presidentes Ali e Maduro ocorreu em Argyle (São Vicente e Granadinas) em 14 de dezembro. Os dois líderes se comprometeram que suas nações "não ameaçarão ou usarão a força uma contra a outra sob quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de qualquer controvérsia existente entre ambos os Estados".

Dias antes, porém, Madurou promoveu um referendo sob medida para levar adiante seus planos, determinou a criação de um Estado venezuelano na região, a "Guiana Essequiba", a criação de uma zona de defesa chefiada por um general para administrar a área e ordenou que a estatal petrolífera PDVSA criasse uma divisão e concedesse licenças operacionais para explorar riquezas do Essequibo.

Delegações diplomáticas de Venezuela e Guiana se reuniram em janeiro, no Palácio do Itamarty, em Brasília. As tratativas continuam em andamento, enquanto houve reforço da presença militar na região. A Guiana ameaçou recorrer aos Estados Unidos para se defender militarmente, por causa da disparidade de poder bélico entre suas forças armadas e os militares bolivarianos.

Empresas dos EUA têm negócios na Guiana, para exploração do petróleo e outros recursos natuarais descobertos no Essequibo. Já a Venezuela tem parcerias estratégicas e militares com a Rússia e Irã, rivais dos Estados Unidos. A China possui negócios e relação política com os dois lados.

A expectativa do governo brasileiro é que Lula converse pessoalmente com Nicolás Maduro sobre a questão territorial com a Guiana e a repressão a opositores às vésperas da prometida realização de eleições presidenciais. Maduro e seus aliados nas instituições venezuelanas agem para sufocar a oposição e críticos do regime, rompendo os Acordos de Barbados que abriram uma plataforma para normalização e permitiram a suspensão de sanções.

Oficialmente, o Brasil colocou-se como mediador da divergência, e Lula tem discursado reiteradas vezes contra um confronto militar. Maior país da América do Sul e com maior poder político e militar, o Brasil é visto como um ator-chave na estabilidade da região.

A região representa 70% do território da Guiana, com cerca de 160 mil quilômetros quadrados. Faz parte da Amazônia, é rica em recursos naturais, como petróleo, gás e minerais, e escassamente povoada, por isso a cobiça.

A Venezuela moveu e concentrou tropas na região, assim como o Brasil levou blindados para a fronteira. A Guiana também deslocou recursos de defesa, embora exista enorme assimetria entre o poderio bélico de suas tropas em comparação com a Força Armada Nacional Bolivariana da Venezuela (FANB).