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Kassio vota para anular punição de desembargadores por esquema de verbas no TJ-MT

Política
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O ministro Kassio Nunes Marques votou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a aposentadoria compulsória de três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) - entre eles um ex-presidente da Corte estadual - que foram aposentados compulsoriamente pelo suposto desvio de verbas públicas para socorrer uma loja maçônica, além do recebimento indevido e "privilegiado" de verbas remuneratórias.

Kassio defende que os magistrados Irênio Lima Fernandes e Marcelo Souza de Barros sejam reintegrados, com o reconhecimento do tempo de serviço e o pagamento de diferenças relativas às vantagens remuneratórias.

No caso do ex-presidente do Tribunal de Justiça José Ferreira Leite, o relator votou para que a aposentadoria compulsória seja convertida em voluntária, vez que o magistrado já completou 75 anos. Além disso, o relator propôs a condenação da União a pagar os honorários advocatícios de cada um dos magistrados, arbitrados em R$ 5 mil cada.

Os recursos são analisados em julgamento iniciado no plenário virtual do Supremo nesta sexta-feira, 1. Os ministros têm até o dia 11 para se manifestarem sobre os casos.

Segundo os autos, os magistrados foram condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta "participação na distribuição e recebimento indevido de verbas remuneratórias".

O acórdão do CNJ indica ainda que os desembargadores foram aposentados compulsoriamente por "patente atentado à moralidade administrativa e ao que deve nortear a conduta ética do magistrado, quando da montagem de verdadeiro esquema de direcionamento de verbas públicas à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso em dificuldades financeiras".

A Irênio foi atribuída a conduta de ter promovido empréstimos a loja maçônica, os quais teriam sido quitados por meio de pagamento de créditos recebidos de forma favorecida pelo TJ, além de ter participado de "comitiva" com o intuito de pressionar o magistrado responsável pela demanda na qual a loja maçônica seria parte.

Marcelo teria recebido "verbas atrasadas do TJ em caráter privilegiado" - R$ 237 mil em 2005. Além disso, teria auxiliado o então presidente da Corte estadual, José Ferreira Leite, nas operações de pagamento de crédito e participado do "esquema de direcionamento de verbas" à loja maçônica.

Já José Ferreira Leite foi acusado de ter recebido e autorizado o pagamento de verbas atrasadas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caráter privilegiado a alguns magistrados, com base em metodologia sem respaldo legal, além de ter autorizado a mudança de rubrica, com o intuito de mascarar a natureza do crédito".

Ele autorizou o pagamento de mais de R$ 1 milhão líquido em beneficio de cinco desembargadores: a si próprio (R$ 291 mil) e outros quatro magistrados. Também foi apontado como participante do esquema de direcionamento de verbas públicas a loja maçônica.

Kassio votou pelo acolhimento dos recursos, com a anulação das penas impostas pelo CNJ. O ministro argumentou a desproporcionalidade entre a conduta dos magistrados, as circunstâncias do caso e a imposição da pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

Além disso, apontou falta de coerência entre a gravíssima penalidade aplicada e conclusões de outras esferas - criminal e administrativa - sobre a conduta dos magistrados. Nos casos de Marcelo e José Ferreira, Kassio lembrou da existência de sentença absolutória, por atipicidade de conduta.

Em sua avaliação, "não ficou comprovada a prática de qualquer ato residual capaz de justificar a manutenção da pena".

O relator apontou ainda que, em recursos de outros magistrados punidos pelo mesmo esquema, o STF declarou nulas as penalidades impostas pelo CNJ. No caso de Irênio, Kassio citou especificamente o caso de três desembargadores em "situação semelhante" ao desembargador.

"Mostra-se desarrazoado concluir-se e forma diversa, ou seja, no sentido da manutenção da penalidade imposta pelo CNJ", anotou.

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Discutindo o desenrolar da situação na Síria em reunião virtual do G7, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, disse que a queda do regime brutal de Assad deve ser bem-vinda, mas que o grupo deve se manter atento ao que virá em seguida. A prioridade deve ser a segurança do povo sírio e, ao mesmo tempo, apoiar uma transição política que leve a uma governança confiável, inclusiva e não sectária em nome dos sírios.

Todos os líderes concordaram que a integridade territorial, a independência e a soberania da Síria devem ser respeitadas durante todo o processo de transição e no futuro.

Em relação à Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou que, como Moscou não dá sinais de que vai ceder, é vital que outros líderes do G7 continuem "maximizando a dor de Putin", aumentando o apoio militar aos ucranianos e intensificando a pressão econômica, inclusive por meio de novas sanções.

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O secretário de Estado americano, Antony Blinken, disse nesta sexta-feira , 13, durante uma visita à Turquia que continua sendo imperativo combater o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) na Síria após a queda de Bashar Assad. A Turquia é a principal apoiadora dos rebeldes do Hayat Tahrir al-Sham (HTS), que liderou a derrubada do ditador sírio, e tem raízes na Al-Qaeda, assim como o Estado Islâmico. Analistas têm apontado o presidente turco, Recep Erdogan, como o principal ganhador regional com a mudança de regime na Síria.

Blinken chegou à capital turca na noite de quinta-feira, como parte de uma viagem regional com foco na crise na Síria, e se reuniu com Erdogan em um lounge no aeroporto de Ancara. "Os Estados Unidos trabalharam arduamente durante vários anos para eliminar o califado territorial do Estado Islâmico e garantir que essa ameaça não reapareça", disse Blinken, ao lado do chanceler turco Hakan Fidan. "E é imperativo que mantenhamos esses esforços"

Fidan disse que a Turquia está comprometida em alcançar a estabilidade na vizinha Síria e impedir o que os jihadistas se fortaleçam. "Nossas prioridades incluem garantir a estabilidade na Síria o mais rápido possível, impedir que o terrorismo ganhe terreno e impedir que o Estado Islâmico e o PKK prevaleçam lá", disse Fidan, referindo-se ao Partido dos Trabalhadores do Curdistão, que a Turquia considera uma organização terrorista.

Mais tarde, em Bagdá, Blinken reiterou sua mensagem em uma reunião com o primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani. "Acho que também é hora de o Iraque fortalecer sua própria soberania, bem como sua estabilidade, segurança e sucesso no futuro", declarou. "Ninguém mais do que o Iraque sabe a importância da estabilidade na Síria para evitar o ressurgimento do grupo jihadista."

O primeiro-ministro iraquiano, por sua vez, afirmou que seu país espera ações tangíveis e não apenas palavras do novo governo interino sírio.

Turquia ganha importância

Analistas dizem que a Turquia é a maior vencedora da guerra civil síria, com mais influência do que nunca sobre os rebeldes que agora controlam a maior parte do país. Erdogan há muito tempo trabalhava e apoiava os rebeldes sírios que marcharam sobre Damasco, e agora a tendência é que colha os frutos desse apoio.

"Esse relacionamento abre um domínio incrivelmente grande para a influência econômica e política", disse Asli Aydintasbas, pesquisador visitante da Brookings Institution em Washington, com foco especial na Turquia. "A Síria pode não ter uma transição tranquila, e pode haver novos combates entre as facções", acrescentou. "Mas o que é incontestável é que a influência da Turquia só crescerá, econômica e politicamente."

A Turquia também se tornou o principal interlocutor do HTS. O grupo é considerado uma organização terrorista pela Turquia, pelos Estados Unidos e pelas nações europeias devido ao seu histórico de extremismo islâmico, mas os turcos encontraram uma maneira de trabalhar com eles e agora têm uma enorme influência por meio dessa conexão.

"De todos os principais atores da região, Ancara tem os canais de comunicação mais fortes e o histórico de trabalho com o grupo islâmico que agora está no comando em Damasco, posicionando-o para colher os benefícios do fim do regime de Assad", escreveu Gonul Tol, diretora do programa turco do Instituto do Oriente Médio, na revista Foreign Affairs na quinta-feira.

A Turquia forneceu assistência indireta ao grupo, escreveu Tol, protegendo-o dos ataques do governo sírio por meio da presença de tropas turcas na província de Idlib. Ela também canalizou ajuda humanitária e comércio para a região, o que ajudou o HTS a ganhar legitimidade entre a população da região. "Tudo isso deu à Turquia influência sobre o HTS", escreveu ela.

Aydintasbas também creditou à Turquia, juntamente com as organizações internacionais de ajuda que trabalham no noroeste da Síria, o fato de ter pressionado o HTS, uma antiga afiliada da Qaeda, a moderar seu extremismo.

A orientação da Turquia sobre o grupo pode ser vista nas primeiras declarações do líder do H.T.S., Ahmed al-Shara, que usava o nome de guerra Abu Mohammad al-Golani, ao assegurar às minorias da Síria que não haveria repressão e ordenar a contenção de seus soldados. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Principal nome da extrema-direita da França, Marine Le Pen pediu um orçamento "razoável e ponderado" ao centrista François Bayrou, escolhido para ser o novo primeiro-ministro do país. Le Pen, no entanto, não sinalizou planos de se opor à indicação e atuar para derrubar o novo governo. Em publicação no X (antigo Twitter), Le Pen exortou Bayrou a ouvir as demandas da oposição na elaboração da peça orçamentária. "Qualquer outra política que seja apenas uma extensão do macronismo, rejeitada duas vezes nas urnas, só poderá levar ao impasse e ao fracasso", escreveu, em referência ao presidente Emmanuel Macron.