Governo obriga Exército a publicar dados sobre fiscalização de CACs

Política
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O governo federal deu prazo de seis meses para que o Exército comece a publicar dados sobre a fiscalização de armas de Caçadores, Atiradores e Colecionadores de armas (CACs) e demais produtos que, por lei, são controlados pelos militares. O prazo estipulado vence em maio de 2024.

A decisão foi tomada no último dia 8 de novembro pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por ministérios do governo e chefiada pela Casa Civil. A medida atende a recurso a um pedido de informação apresentado pela reportagem do Estadão.

Hoje, os dados sobre produtos controlados fiscalizados pelos militares são entregues, quando solicitados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Contudo, as informações são disponibilizadas sem detalhamento e com recorte histórico limitado.

Ao reiteradamente negar acesso aos dados completos, o Exército alega que as informações ficam distribuídas por 200 organizações diferentes e, em alguns casos, são mantidas fisicamente, fora de sistemas informatizados. Diz ainda que reunir tudo resultaria em "trabalho adicional" que "inviabilizaria atividades rotineiras".

Como mostrou o Estadão, os militares repetem a alegação para negar acesso a diversas informações diferentes. Com o pretexto da descentralização e da manutenção de documentos em formato físico, os militares acabam desconhecendo cenários da própria instituição. Para especialistas, o quadro denota problema de gestão e na formulação de políticas públicas.

O Comando afirma não saber, por exemplo, quantos são ou onde atuam os militares envolvidos em suspeitas de desvios internos de armas e munições. Também desconhece dados ainda mais básicos, como o do contingente de reservistas do País.

O requerimento inicial da reportagem solicitava que a reposta apresentasse data das fiscalizações, cidade, tipo de material averiguado, desconformidades encontradas e multas eventualmente aplicadas.

A CMRI não detalha como as informações sobre fiscalização deverão ser apresentadas pelo Exército. A decisão ressalta apenas que deverá haver "o maior intervalo histórico possível".

Por que isso é importante?

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), os CACs viraram o maior grupo armado do Brasil, superior até mesmo às polícias militares em números absolutos. Com medidas de Bolsonaro, o registro de CAC tornou-se uma espécie de "atalho" para o porte de arma, este fiscalizado pela Polícia Federal e considerado de mais difícil obtenção.

Apesar da popularização do grupo, as fiscalizações não acompanharam o ritmo de novos CACs e ficaram estagnadas. Em 2022, só 2,7% dos atiradores foram fiscalizados pelo Exército. Em 2020 e 2021, o volume de fiscalizações ficou, respectivamente, em 3,5% e 3,3%.

Em paralelo, ficaram célebres casos de criminosos recorrendo ao "atalho" para conseguir armas. A política de armas do governo Bolsonaro acabou facilitando o acesso aos armamentos por integrantes do PCC.

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A China está disposta "a fortalecer a comunicação, expandir a cooperação e superar diferenças com os Estados Unidos, de acordo com os princípios de respeito mútuo, coexistência pacífica e cooperação com ganhos para ambos os lados", afirmou He Yongqian, porta-voz do Ministério de Comércio, nesta quinta-feira, um dia após a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA.

Em coletiva de imprensa, o porta-voz disse ainda que Pequim deseja "conduzir conjuntamente o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre China e EUA em uma direção estável, saudável e sustentável, para melhor beneficiar ambos os países e também o mundo", ao ser perguntado sobre como o ministério pretende a reagir a eventuais tarifas dos EUA a produtos chineses.

Durante a campanha eleitoral, Trump ameaçou impor tarifas de 60% a importações chinesas. Fonte: Dow Jones Newswires.

Os mercados de previsão já começaram a negociar apostas sobre potenciais membros que serão escolhidos para o gabinete do governo do republicano Donald Trump, que venceu a disputa pela Casa Branca. A posse na Presidência dos Estados Unidos está prevista para janeiro de 2025.

Na plataforma Polymarket, as enquetes incluem a potencial nomeação do diretor executivo da Tesla Motors Elon Musk. A probabilidade de o empresário ser uma das escolhas de Trump era de 30% nesta quarta-feira. Na esteira da eleição de Trump, as ações da Tesla avançaram 14,75% na sessão de hoje da Bolsa de Nova York. É esperado que, sob o governo Trump, a fabricante de veículos obtenha ganhos significativos.

Outro potencial nome do time do republicano é o de Robert F. Kennedy Jr., que aparecia com uma chance de 70% de ser designado para algum cargo. Na terça-feira, Trump disse que Kennedy Jr. "faria praticamente o que quisesse" em seu governo. Os comentários foram dados aos repórteres depois de o republicano votar em Palm Beach, na Flórida. Kennedy, sobrinho do ex-presidente John F. Kennedy, desistiu da candidatura para apoiar o presidente eleito.

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, discursou Howard University nesta quarta-feira, 6, em Washington, após ligar para o presidente eleito Donald Trump e conceder a derrota nas eleições presidenciais americanas na tarde desta quarta-feira, 6.

Kamala inicia o discurso agradecendo a sua família, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o seu companheiro de chapa, o governador de Minnesota, Tim Walz.

"As pessoas estão sentindo e vivenciando uma série de emoções agora, eu entendo. Mas devemos aceitar os resultados desta eleição", disse Kamala. "Hoje mais cedo falei com o presidente eleito Trump e o parabenizei por sua vitória", apontou Kamala, em meio a vaias de plateia após o nome do presidente eleito ser mencionado.

Kamala também apontou que a administração Biden irá ajudar Trump e sua equipe no processo de transição. "Embora eu esteja concedendo esta eleição, não concedo os valores que contribuíram para esta campanha", disse Kamala. "A luta pela liberdade, pelas oportunidades, pela justiça e pela dignidade de todas as pessoas não acabou."

Ligação para Trump

Segundo um assessor da candidata democrata, Trump e Kamala discutiram a importância de uma transição pacífica de poder. Já Steven Cheung, um porta-voz da campanha de Trump, descreveu o telefonema de Kamala para Trump como cordial.

"O presidente Trump reconheceu a vice-presidente Harris por sua força, profissionalismo e tenacidade durante toda a campanha, e ambos os líderes concordaram sobre a importância de unificar o país", disse Cheung em uma declaração.

O republicano garantiu a vitória segundo as projeções da Associated Press (AP) após vencer no Estado do Wisconsin, contabilizando 277 delegados no colégio eleitoral. Para um presidente ser eleito nos EUA, 270 delegados são necessários.

Neste momento, Trump tem 292 delegados após a AP projetar a vitória do ex-presidente em Michigan. Arizona, Nevada, Alasca e Maine são os Estados que a AP ainda não projetou um vencedor. O republicano lidera nos três primeiros e Kamala deve vencer no Maine.

Derrota

A derrota foi um balde de água fria na campanha de Kamala Harris, que se animou na reta final da eleição com algumas pesquisas que deram a vice-presidente numericamente à frente de Trump em alguns Estados-pêndulo. A realidade, no entanto, provou que as estatísticas subestimaram a força eleitoral do republicano pela terceira vez consecutiva.

A democrata apostou na força do voto feminino para tentar derrotar Trump, usando principalmente o tema como a legalização do aborto para mascarar o alto custo de vida e o pessimismo do americano com a economia que ela herdou do presidente Joe Biden, que desistiu da reeleição em julho após uma performance ruim em debate contra Trump e preocupações sobre sua idade.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também deve discursar nesta quarta-feira. Segundo a Casa Branca, Biden telefonou para Kamala e Trump nesta tarde e parabenizou a ex-colega de chapa pela "campanha histórica", e o ex-rival, pela vitória.

O presidente disse também ao sucessor que está comprometido com uma transição tranquila e ressaltou a importância de que ambos trabalhem para unificar o país. Biden convidou Trump para uma reunião na Casa Branca.