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Zanin dá dez dias para Congresso apresentar propostas de regulamentação de softwares espiões

Política
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Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao Congresso Nacional informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como "softwares espiões". Zanin é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.

 

O pedido ocorre em meio às investigações da Polícia Federal (PF) que miram o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fins políticos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os softwares espiões, segundo as diligências, podem ter sido utilizados de forma inapropriada. Um exemplo é o programa FirstMile, que se tornou peça-chave nas investigações sobre "Abin paralela". A PF, no entanto, já trabalha com a hipótese de que outras ferramentas similares podem ter sido utilizadas no esquema.

 

Regulamentação temporária vai a plenário

 

Zanin estipulou ao Congresso um prazo de dez dias para que sejam apresentadas as propostas legislativas que versem sobre regulamentação das ferramentas "espiãs". A Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR terão cinco dias para se manifestar.

 

Na ação, protocolada em dezembro do ano passado, a PGR também havia solicitado ao Supremo que fossem estabelecidas normas temporárias para o uso dos softwares, até a regulamentação do tema por parte dos legisladores. A esse respeito, o ministro Zanin determinou a análise do pedido ao plenário da Corte.

 

O que são 'softwares espiões'?

 

As investigações sobre o suposto aparelhamento da Abin ocorrem desde outubro de 2023, com a deflagração da Operação Última Milha. O nome dessa investigação satiriza um software que ainda é peça-chave nas diligências, o FirstMile. Desenvolvido por uma empresa israelense, o programa permite ao usuário, entre outras funções, o monitoramento em tempo real da geolocalização de celulares.

 

A PF já sabe que o FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, mas outros programas entraram no radar dos investigadores. A Polícia Federal afirma ter encontrado rastros digitais compatíveis com a ferramenta Cobalt Strike, que pode ser usada para invadir computadores, e com o aplicativo LTESniffer, que intercepta tráfego em redes 4G.

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O secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., disse que reduziria significativamente o tamanho do departamento que dirige, reformulando as agências de saúde do país e fechando escritórios regionais. Kennedy Jr. declarou nesta quinta-feira, 27, que a agência cortaria 10.000 funcionários em tempo integral espalhados por agências encarregadas de responder a surtos de doenças, aprovar novos medicamentos, fornecer seguro para os norte-americanos mais pobres e muito mais.

Os cortes se somam aos cerca de 10.000 funcionários que optaram por deixar o departamento por meio de ofertas de demissão voluntária desde que o presidente Donald Trump assumiu o cargo.

"Vamos eliminar toda uma sopa de letrinhas de departamentos e agências, preservando sua função principal", disse Kennedy Jr. em um vídeo publicado no X. Fonte: Dow Jones Newswires.

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O primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, afirmou nesta quinta-feira, 27, que a "antiga relação que tínhamos com os Estados Unidos, baseada na integração de nossas economias e na estreita cooperação em segurança e assuntos militares, chegou ao fim". Durante coletiva de imprensa, ele afirmou que os norte-americanos "claramente" deixaram de ser parceiros confiáveis após as tarifas "injustificadas" impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

"Nossa resposta às tarifas é lutar com retaliações. Vamos impor medidas de grande impacto aos EUA e de baixo impacto ao Canadá. Não existe uma bala de prata para as tarifas e, não vou mentir, o caminho será longo", declarou Carney.

O premiê disse que deve se reunir na sexta-feira com ministros de seu gabinete para definir uma resposta conjunta às tarifas recíprocas a serem impostas pelos EUA em 2 de abril. "Nada está fora da mesa."

Carney também revelou que Trump entrou em contato com o governo canadense na quarta-feira à noite para agendar uma ligação telefônica e que deve falar com o republicano "dentro de um ou dois dias".

Segundo ele, as negociações tarifárias com os norte-americanos podem levar a uma restauração parcial da confiança entre os dois países. "Chegará o momento de uma ampla renegociação dos acordos comerciais e de segurança com os EUA", afirmou.

A retaliação canadense às tarifas de Trump será anunciada na próxima semana, com base nas ações do governo americano em 2 de abril. Carney prometeu responder "a cada tarifa que os EUA aplicarem sobre nós" e mencionou a possibilidade de que alguns ministros viajem a Washington nos próximos dias para novas discussões sobre o tema.

Além disso, o primeiro-ministro destacou a necessidade de reduzir "drasticamente" a dependência do Canadá em relação aos EUA. "Vamos fortalecer o setor automotivo do Canadá, por exemplo, e faremos o mesmo com outros setores. Queremos construir uma indústria automobilística forte no nosso país e podemos sustentá-la mesmo com as tarifas americanas", declarou.

E acrescentou: "Vamos construir um futuro independente para o Canadá."

Internacional

Paul Atkins, indicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para liderar a Comissão de Valores Mobiliários (SEC na sigla em inglês) do país, disse aos legisladores nesta quinta-feira, 25, que trabalharia com o Departamento de Eficiência Governamental (Doge) de Elon Musk para cortar gastos da agência.

Atkins declarou em audiência de confirmação ao Senado que ele "definitivamente" trabalharia com a força-tarefa de Musk e apoiaria os esforços para simplificar a SEC, que já está enfrentando uma reorganização.