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PSOL perde relatoria na CCJ da Câmara de projeto que anistia golpistas do 8/1

Política
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A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ficou fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara este ano e, com isso, perdeu a relatoria do projeto de lei que prevê anistia para quem participou dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O novo responsável pela negociação do texto será escolhido por Caroline de Toni (PL-SC), parlamentar bolsonarista que assumiu nesta quarta-feira, 6, a presidência do colegiado, considerado o mais importante da Casa.

 

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O projeto original que tramita na CCJ foi apresentado em 2022 pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e previa anistia a caminhoneiros que bloquearam estradas após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. A proposta também perdoava manifestantes que acamparam em frente a quartéis do País inteiro pedindo intervenção militar para impedir a posse do petista.

 

No ano passado, foi apensado a esse projeto uma proposta de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que ampliava os efeitos da anistia com o objetivo de incluir os participantes da invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu anistia aos condenados pelos ataques golpistas durante discurso em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 25. "Quem por ventura depredou o patrimônio, e nós não concordamos com isso, que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade", disse, na ocasião, em referência aos manifestantes golpistas condenados pelo Supremo.

 

Sâmia já havia divulgado parecer pela rejeição da anistia. Agora, a expectativa é que Caroline de Toni escolha um relator mais alinhado ao bolsonarismo. Mesmo assim, a avaliação no Congresso é de que a proposta é polêmica demais.

 

Sâmia saiu da CCJ porque o partido decidiu dar oportunidade a outros membros da bancada de participarem da comissão. A parlamentar, contudo, será integrante da Comissão de Educação, presidida pelo também bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). O PSOL tem diversas correntes políticas e isso também é levado em conta na distribuição dos cargos.

 

Do grupo de Sâmia, foi indicada para a CCJ a deputada Fernanda Melchionna (RS). A líder da sigla na Câmara, Erika Hilton (SP), não participou desse processo decisório porque se recupera de uma cirurgia. O líder em exercício é o deputado Pastor Henrique Vieira (RJ).

 

A avaliação no PSOL é de que Caroline de Toni retiraria Sâmia da relatoria de qualquer forma após assumir a CCJ. A prerrogativa de trocar relatores de projetos é exclusivamente da presidência de cada comissão. Procurada, Caroline não se manifestou.

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Internacional

Internacional

O enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, confirmou que representantes dos Estados Unidos se reunirão na Arábia Saudita na segunda e na terça-feira da semana que vem para discutir o acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, que, segundo ele, está em um "bom caminho", em entrevista para a Bloomberg TV, nesta quarta-feira, 19.

"Um progresso incrível e enorme tem sido feito para o cessar-fogo na Ucrânia. Acho que podemos chegar em acordo total em algumas semanas", afirmou, ao dizer que acredita que o presidente russo, Vladimir Putin, está "agindo de boa fé".

Segundo Witkoff, é provável uma reunião entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Putin. O enviado especial também disse que o republicano acredita na paz. "A Rússia é uma relação crítica para Washington", mencionou, ao dizer que atualizou o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre os avanços do acordo por telefone na terça-feira, 18.

Internacional

A Rússia lançou uma série de ataques com drones que atingiram áreas civis e danificaram um hospital na Ucrânia na madrugada desta quarta-feira, 19, após a recusa do presidente russo, Vladimir Putin, de apoiar um cessar-fogo total de 30 dias durante conversas com o presidente dos EUA, Donald Trump.

O presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, disse que os ataques continuam a atingir a infraestrutura energética da Ucrânia, apesar do acordo de Putin para cessar imediatamente bombardeios à rede elétrica. Para Zelenski, a recusa de Moscou em interromper todos os ataques prova a necessidade de aumentar a pressão sobre Moscou para impedir que Putin prolongue a guerra.

"Isso confirma que devemos continuar a pressionar a Rússia em prol da paz", disse Zelenski, na noite de terça-feira (18). "Somente uma interrupção real dos ataques da Rússia à infraestrutura civil pode sinalizar um desejo genuíno de acabar com essa guerra e se aproximar da paz," acrescentou.

A Casa Branca descreveu a conversa telefônica entre Trump e Putin como o primeiro passo de um "movimento em direção à paz", que eventualmente poderá incluir um cessar-fogo marítimo no Mar Negro e, em última instância, levar ao fim absoluto do conflito.

Não houve nenhuma indicação, no entanto, de que Putin tenha recuado de suas condições para um possível acordo de paz, que são contestadas por Kiev.

Logo após os dois líderes encerrarem sua longa ligação telefônica, sirenes de ataque aéreo soaram em Kiev, seguidas por explosões.

Os ataques com drones atingiram a infraestrutura civil ucraniana e um hospital em Sumy. Drones russos também foram relatados sobre as regiões de Kiev, Zhytomyr, Sumy, Chernihiv, Poltava, Kharkiv, Kirovohrad, Dnipropetrovsk e Cherkasy.

O Ministério da Defesa russo, por sua vez, disse nesta quarta-feira que suas defesas aéreas interceptaram 57 drones ucranianos sobre o Mar de Azov e várias regiões russas.

Separadamente, autoridades na região de Krasnodar, na fronteira com a Península da Crimeia, que foi anexada pela Rússia em 2014, relataram que um ataque de drones na região provocou um incêndio em um depósito de petróleo.

Zelenski e Trump

Zelenski disse que pretende conversar com o presidente Trump nesta quarta-feira para saber mais detalhes sobre o diálogo com Putin. "Hoje, farei contato com o presidente Trump", disse Zelenski, durante entrevista coletiva em Helsinque com o presidente finlandês, Alexander Stubb. "Discutiremos com ele os detalhes dos próximos passos".

Zelenski declarou que o acordo de Putin para interromper ofensiva contra a infraestrutura de energia está "muito em desacordo com a realidade", após a série de ataques de drones da última madrugada. Fonte: Associated Press.

Internacional

A Justiça americana bloqueou temporariamente as medidas do governo Donald Trump para proibir militares transexuais nas Força Armadas dos Estados Unidos.

Em decisão contundente, a juíza distrital Ana Reyes emitiu uma liminar permitindo que os militares trans continuem servindo nas Forças Armadas enquanto corre o processo. "A proibição, no fundo, invoca uma linguagem depreciativa para atingir um grupo vulnerável em violação à 5ª Emenda", escreveu no parecer.

O Departamento de Defesa afirma que cerca de 4,2 mil militares em serviço, o equivalente a 0,2% das Forças Armadas, são transexuais, incluindo pilotos, oficiais de alta patente, técnicos nucleares e membros das Forças Especiais, além de soldados, marinheiros e fuzileiros navais.

Logo após assumir a presidência, Donald Trump assinou um decreto para exclusão de transexuais das Forças Armadas. O texto alegava que a "adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de nascimento conflita com o compromisso de um soldado com uma vida honrada, verdadeira e disciplinada, mesmo em sua vida pessoal".

Seguindo as ordens do presidente, o Departamento de Defesa emitiu novas diretrizes, na mesma linguagem de Trump, para proibir novos alistamentos e expulsar todos os militares trans das Forças Armadas, independente do seu mérito.

A política foi imediatamente questionada na Justiça. As ações argumentavam que as medidas seriam uma discriminação ilegal, que violaria o direito constitucional à proteção igualitária.

As Forças Armadas estão trabalhando nos planos para implementar a política e ainda não expulsaram nenhum militar trans, mas incentivaram e ofereceram recompensas para que deixem o serviço voluntariamente.

Embora a liminar tenha bloqueado as expulsões temporariamente, muitos dizem que será difícil seguir a carreira militar como se nada tivesse acontecido. A sargento Julia Becraft teve a promoção suspensa depois que política foi anunciada e decidiu tirar férias para cuidar da saúde mental. "Todos na minha unidade têm sido muito solidários, mas meu mundo virou de cabeça para baixo", disse.

Desde que o decreto foi assinado, militares relataram que foram forçados a usar os pronomes e seguir os padrões de aparência de seu sexo biológico, tiveram atendimento médico negado, foram preteridos em missões e colocados em licença administrativa. "Suas vidas e carreiras estão completamente abaladas", disse Shannon Minter, advogado que representa os militares.

Em uma audiência acalorada na semana passada, a juíza Ana Reyes, nomeada por Joe Biden passou o dia inteiro questionando os advogados do Departamento de Justiça que representavam o governo. Ela analisou linha por linha os relatórios sobre militares trans citados para proibição e disse que as conclusões eram "totalmente, grosseiramente enganosas", porque "selecionaram apenas uma parte e deturparam até mesmo essa parte".

"Como você pode até mesmo dizer que um grupo inteiro de pessoas carece de humildade?", questionou a juíza sobre uma das justificativas para a proibição. "Isso simplesmente não faz sentido."

Ana Reyes insinuou repetidas vezes que a falta de evidências de que os militares transexuais tivessem efeito negativo nas Forças Armadas sugeria que a proibição foi motivada por animosidade. O advogado do governo Jason Manion respondeu que isso não seria suficiente para considerar a política ilegal.

A ordem é parte dos esforços de Donald Trump para reverter as iniciativas de promoção da igualdade nas Forças Armadas. Isso inclui demissões, fim do reconhecimento dos meses do Orgulho LGBT+ e da História Negra, além da retirada de conteúdos sobre diversidade dos sites do Departamento de Defesa. Até a foto do bombardeiro B-29 que lançou a primeira bomba atômica foi removida presumivelmente porque o nome, Enola Gay, foi sinalizado na busca por palavras que o departamento queria excluir.

As pessoas abertamente transexuais foram autorizadas a entrar para as Forças Armadas pela primeira vez durante o governo Barack Obama. Nos anos seguintes, líderes militares relataram que a permissão não trouxe nenhuma consequência significativa para o serviço militar.

Mesmo assim, Donald Trump proibiu o alistamento de pessoas trans durante o seu primeiro governo. A medida enfrentou desafios legais, mas foi mantida pela Suprema Corte e continuou em vigor até ser revogada por Joe Biden. (Com agências internacionais).