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Deputado Chiquinho Brazão foi citado por Lessa em delação sobre assassinato de Marielle

Política
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O ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou na delação premiada à Polícia Federal (PF) que o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) está ligado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em 2018. A citação ao parlamentar foi o que motivou o deslocamento do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo relatou uma pessoa com acesso ao inquérito no tribunal. O parlamentar foi procurado pela reportagem, mas não havia se manifestado até a publicação desta matéria.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou na última terça-feira, 19, que STF homologou delação premiada concedida por Lessa. Esse procedimento transforma em evidência as declarações do ex-PM, que ainda precisará ajudar os investigadores a encontrarem provas que comprovem a sua delação. Ainda não há a confirmação de que Brazão teria sido o mandante do crime, mas, segundo Lewandowski, a elucidação do caso está próxima.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos na quinta-feira passada, dia 14. Embora os apontados como o autor dos disparos e o motorista que o conduziu naquela noite de 17 de março de 2018 no Rio de Janeiro estejam presos, ainda falta saber quem mandou matar Marielle.

O executor do crime, conforme apontam as investigações do caso, teria citado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o autor intelectual dos assassinatos, segundo o site The Intercept Brasil.

A PF informou que, após executar Marielle, os investigados teriam jogado pedaços da placa do veículo utilizado no crime nas linhas férreas dos trens urbanos do Rio de Janeiro. Dois dias após a execução, Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, recebeu a ordem de "sumir com o automóvel", segundo as investigações. O destino teria sido um desmanche no Morro da Pedreira, na zona norte da cidade.

O ex-policial militar Élcio Queiroz, que é acusado de ter pilotado o carro usado na execução, também fechou acordo de delação premiada com os investigadores. Em 14 de junho deste ano, ele admitiu a participação no crime e forneceu novos detalhes da execução aos investigadores. Em 2020, ele foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa pelo porte de munição e pela posse de armas de fogo, munições e carregadores.

De acordo com a apuração, o ex-bombeiro Maxwell Simões, mais conhecido como Suel, teria participado do planejamento do crime e da ocultação das provas, tendo cedido, um ano depois dos assassinatos, um veículo utilizado para descartar armas que pertenciam a Ronnie Lessa. Em 2020, ele foi detido "por atrapalhar de maneira deliberada" as investigações. No ano seguinte, foi condenado a quatro anos de prisão. O ex-bombeiro foi preso na residência dele no dia 24 de julho de 2023, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília no dia seguinte, dia 25.

Segundo Queiroz, o ex-policial militar Edmilson Oliveira da Silva, mais conhecido como "Macalé", teria sido responsável por convidar Lessa a matar Marielle e por ceder o carro utilizado nas execuções. A delação ainda cita que Macalé e Suel eram responsáveis por monitorar os passos da vereadora. Ele foi assassinado na Zona Oeste do Rio em novembro de 2021, após receber diversos disparos de homens dentro de um veículo BMW branco.

Também foram alvos de operação da PF Alessandra da Silva Farizote e João Paulo Vianna dos Santos Soares, conhecido como "Gato do Mato", que são investigados por terem recebido e descartado as armas do crime.

O irmão de Ronnie Lessa, Denis Lessa, é acusado de ter recebido os materiais usados no assassinato (arma do crime, touca, casaco e silenciador) no dia da execução.

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Internacional

Internacional

O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que o país pode impor máximas sanções contra a Rússia para forçar o presidente russo, Vladimir Putin, a discutir o acordo de cessar-fogo para o conflito contra a Ucrânia. A declaração foi dada em entrevista para a Fox Business, nesta terça-feira, 18. Segundo ele, o presidente americano, Donald Trump, o pediu para que repensasse o regime de sanções dos EUA, também considerando medidas contra o Irã.

"Antes, o regime de sanções estava minando a reserva do dólar", mencionou ao ressaltar que os EUA estão em regime de pressão máxima contra os iranianos para pressionar o país a negociar com os americanos.

Em relação às tarifas recíprocas que serão impostas no dia 2 de abril, Bessent destacou que alguns dos que ele classificou como "piores parceiros comerciais" dos Estados Unidos estão vindo para Trump para fechar acordos.

Internacional

A Casa Branca foi cobrada nesta segunda-feira, 17, a dar explicações sobre o descumprimento de uma ordem judicial para retornar um voo de deportação para El Salvador, no caso que se converteu em uma queda de braço entre poderes em Washington. O governo de Donald Trump negou que tivesse agido fora da lei ao recorrer a uma legislação de guerra de 1798 para expulsar migrantes sem o devido processo legal.

O caso envolve migrantes venezuelanos acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua deportados para El Salvador no fim de semana. O juiz distrital dos EUA James Boasberg bloqueou temporariamente as deportações para considerar as implicações do uso da lei e disse no tribunal que quaisquer aviões já no ar com os migrantes deveriam retornar aos EUA. Mas o governo Trump respondeu que os 250 deportados já estavam sob custódia de El Salvador, que se ofereceu para recebê-los.

Segundo apuração do jornal Washington Post, os dois primeiros voos partiram do Texas durante a audiência que discutia o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. O terceiro avião decolou, também do Texas, após a decisão da Justiça, que foi proferida às 18h47 e entrou no sistema às 19h26, pelo horário de Washington.

O juiz Boasberg então marcou uma audiência ontem para avaliar se a Casa Branca havia violado a ordem do tribunal. O governo pediu que a audiência fosse cancelada. O juiz rejeitou imediatamente o pedido e exigiu que o governo comparecesse para explicar suas ações.

Faltando apenas duas horas para o início da audiência no Tribunal Distrital Federal em Washington, os procuradores enviaram a posição do governo em um documento e disseram que não havia razão para ninguém comparecer à corte porque a administração não forneceria mais informações sobre os voos de deportação. O juiz deu um novo prazo para que eles se apresentem no tribunal nesta terça, 18.

Ao mesmo tempo, ontem, o Departamento de Justiça escreveu uma carta ao tribunal de apelações que supervisiona Boasberg, pedindo que o retirasse completamente do caso, por considerar seus "procedimentos altamente incomuns e impróprios", que ameaçavam se tornar uma crise constitucional.

Mais cedo, o chamado czar da fronteira do presidente Trump, Thomas Homan, indicou que o governo planejava continuar tais deportações apesar da ordem do tribunal. "Não me importa o que os juízes pensam, não me importa o que a esquerda pensa. Estamos chegando", disse ele em uma aparição na Fox News.

Desafiador

As duas iniciativas ocorreram em um dia de resistência extraordinária ao tribunal por parte do governo, que disse não ter violado a ordem do juiz, mas também que ele não tinha, em primeiro lugar, autoridade para emiti-la.

Queda de braço

A batalha jurídica sobre a remoção dos imigrantes foi o mais recente - e segundo jornais americanos, um dos mais sérios - ponto crítico até agora entre os tribunais federais, que tentam coibir muitas das ações executivas de Trump, e um governo que chegou perto de se recusar a cumprir ordens judiciais em várias ocasiões.

O próprio Trump expressou ceticismo sobre uma decisão da semana passada de um juiz federal na Califórnia ordenando que a administração recontratasse milhares de trabalhadores em estágio probatório demitidos. Trump disse no domingo, 16, que o juiz estava "se colocando na posição do presidente dos EUA, que foi eleito por quase 80 milhões de votos".

Para especialistas jurídicos americanos, os voos de deportação marcam uma escalada dramática na resistência do governo aos tribunais. Para eles, elas representam um colapso no frágil equilíbrio entre os poderes em Washington, acrescentando que o sistema judicial está sob intensa pressão.

Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse que o país está vendo "um grau sem precedentes de resistência, intencional ou não, a mandatos judiciais contra o governo federal". "É difícil imaginar que isso vai melhorar antes de piorar", disse Vladeck. "Se o governo estiver correto e essas ordens forem falhas legalmente, ele deveria apelar, não resistir a elas."

Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que a resposta do governo ontem era o início de uma batalha desafiadora contra o Judiciário. "Agora, temos funcionários do governo que estão operando sem lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A polícia da Macedônia do Norte deteve 15 pessoas nesta segunda-feira, 17, um dia depois do incêndio em uma boate que matou 59. O incêndio ocorreu de madrugada no Club Pulse, em Kocani, onde cerca de 500 pessoas assistiam a um show do DNK, uma dupla de hip-hop popular no país. No total, 155 ficaram feridos.

Sob intensas críticas, o prefeito de Kocani, Ljupco Papazov, renunciou ontem. "O choque e a tristeza que sinto durarão a vida inteira", disse ele no Facebook.

O ministro do Interior da Macedônia do Norte, Pance Toskovski, disse que os detidos serão interrogados, acrescentando que havia suspeita de suborno e corrupção ligados ao incidente.

Dezenas de famílias das vítimas fizeram vigília nos hospitais e cobraram respostas das autoridades, que disseram que a casa estava operando com um documento de licença emitido ilegalmente e não dispunha de rotas de fuga adequadas. O teto da boate foi incendiado por fogos de artifício usados durante o show, segundo os investigadores.

"Este é o ápice de um sistema ruim e negligenciado", afirmou o primeiro-ministro Hristijan Mickoski, descrevendo o esforço da Macedônia do Norte para erradicar a corrupção. Em um relatório de 2024, a Comissão Europeia descreveu o problema como uma "preocupação séria" no país.

O prédio que abrigava o Club Pulse foi registrado como uma instalação industrial, mas mesmo assim recebeu uma autorização para operar como um espaço de entretenimento pelo Ministério da Economia, disse o promotor público, Ljupco Kocevski.

Os promotores pediram a prisão do ex-ministro da Economia Kreshnik Bekteshi, de acordo com a MRT, uma agência de notícias estatal. Os policiais detiveram outro ex-funcionário do ministério, bem como servidores de agências governamentais.

Alguns pais que perderam filhos no incêndio expressaram fúria com o prefeito Papazov por manter um perfil discreto no dia anterior. "Por que o prefeito não está aqui?", gritou Dragi Stojanov, cujo único filho morreu no incêndio.

Pirotecnia

Enquanto a banda se apresentava, faíscas eram acesas ao redor da dupla, como pode ser visto em vídeos que circularam pela internet. Essas faíscas, disseram as autoridades, foram usadas ilegalmente e iniciaram o incêndio. "Os dispositivos pirotécnicos usados na boate foram trazidos pela banda", disse o ministro do interior Panche Toshkovski. "Infelizmente, a pessoa responsável por manuseá-los morreu", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.