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Defesa de Bolsonaro cobra no STF acesso à investigação sobre fraudes da vacina

Política
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira, 19, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ter acesso aos documentos da investigação sobre as fraudes nos cartões de vacinação.

 

Os advogados afirmam que souberam do indiciamento do ex-presidente pela imprensa e que, embora tenham requisitado pessoalmente uma cópia do inquérito no Setor de Processos Originários Criminais do STF, o acesso foi negado.

 

"Nesse cenário, requer seja esclarecido por quais motivos não foi franqueado acesso à defesa a elementos já divulgados à imprensa", diz um trecho do pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.

 

O ofício da defesa, assinado pelos advogados Paulo Amador Bueno, Daniel Tesser, Fábio Wajngarten e Saulo Segall, também cobra uma certidão de autenticidade de documentos relacionados ao caso, entre eles o relatório final da Polícia Federal e a negativa de compartilhamento dos autos.

 

Nas redes sociais, Fábio Wajngarten, que foi secretário de Comunicação do ex-presidente e agora ajuda a coordenar sua estratégia jurídica, já tinha reclamado por não ter acesso às informações do caso.

 

Ao indiciar o ex-presidente, a Polícia Federal afirmou que partiu dele a ordem para a emissão dos certificados falsos de imunização. Segundo a PF, os registros de vacinas nunca efetivamente aplicadas foram inseridos nos sistemas do Ministério da Saúde "a pedido e no interesse" de Bolsonaro.

 

Cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, dizer se vê ou não elementos para denunciar Bolsonaro. Ele tem 15 dias para enviar o parecer ao Supremo Tribunal Federal.

 

Em nota à imprensa, a defesa do ex-presidente negou que ele tenha participado ou tomado conhecimento das adulterações. O comunicado afirma que Bolsonaro não se vacinou por "convicções pessoais" e que, enquanto esteve no cargo, por uma prerrogativa diplomática, não era obrigado a apresentar comprovante de imunização em viagens internacionais.

 

"Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes. Certamente não há nos autos nenhuma prova de conduta do ex-presidente em sentido diverso, sendo certo que não havia nenhuma necessidade para tanto", diz o texto.

 

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

 

COMUNICADO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA

 

A defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, tendo tomado conhecimento esta manhã, por meio de diversos veículos de imprensa, acerca da decisão de formalização de indiciamento de seu cliente nos autos da Petição 10405, que apura fraudes na confecção de cartões vacinais, vem esclarecer o quanto segue:

 

1. É público e mundialmente notório, que o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro, por convicções pessoais, jamais fez uso de qualquer imunizante contra COVID-19, a despeito de haver adquirido e disponibilizado milhões de doses a todos os cidadãos brasileiros.

 

2. Ao ingressar nos Estados Unidos da América (EUA), no final de dezembro de 2022, nenhum atestado vacinal lhe foi solicitado, visto que, na condição de presidente da República, estava dispensado de tal exigência.

 

3. Ao deixar os EUA, em março de 2023, realizou teste de PCR na véspera, valendo-se de tal documento para regressar ao Brasil.

 

4. O ex-Presidente JAMAIS determinou ou soube que qualquer de seus assessores tivessem confeccionado certificados vacinais com conteúdo ideologicamente falso.

 

5. As razões, bastante perfunctórias, indicadas pelo Exmo. Delegado de Polícia Federal, ignoram que não haveria qualquer motivo razoável ou efetividade na falsificação de certificados vacinais em relação ao ex-Presidente e a sua filha, menor de 18 anos.

 

6. O ex-Presidente não precisava utilizar qualquer documento vacinal, dada sua condição diplomática, para realizar viagem internacional.

 

7. Sua filha, à época com 12 anos de idade, estaria dispensada de atestado vacinal, visto que nenhum país do mundo impunha a exigência vacinal à crianças.

 

8. Se, pelas razões expostas, tanto o ex-Presidente como sua filha não necessitavam de certificados vacinais para empreenderem viagem, é inafastável a indagação de qual seria o motivo razoável para que se aderisse a uma arriscada empreitada clandestina e criminosa.

 

9. Por derradeiro, não é demais obtemperar, de forma hipotética, que se o ex-Presidente, mundialmente conhecido por sua posição pessoal em não utilizar nenhum imunizante, apresentasse um certificado vacinal em qualquer posto de imigração no mundo, séria imediatamente reconhecido e publicamente desqualificado em razão da postura que sempre firmou em relação ao assunto.

 

10. Assim, a decisão da autoridade policial no caso em apreço se demonstra precipitada, ao menos com relação ao ex-Presidente, visto que não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração.

 

11. Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-Presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes. Certamente não há nos autos nenhuma prova de conduta do exPresidente em sentido diverso, sendo certo que não havia nenhuma necessidade para tanto.

 

São Paulo, 19 de março de 2024

 

Paulo Amador da Cunha Bueno OAB/SP Nº 147.616 Daniel Bettamio Tesser OAB/SP n.° 208.351 Fábio Wajngarten OAB/SP n.° 162.273

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Internacional

Internacional

O Pentágono enviou um destroyer da Marinha para reforçar a segurança na fronteira sul dos Estados Unidos. O uso do navio de guerra - que esteve envolvido em operações no Oriente Médio ano passado - é incomum e reflete a utilização das Forças Armadas para conter o que Donald Trump chama de "invasão".

O USS Gravely, um destroyer lança-mísseis guiado, foi enviado para patrulhar águas que normalmente seriam vigiadas pela Guarda Costeira dos EUA. O general Gregory Guillot, que supervisiona o Comando Norte dos EUA, disse em comunicado que o navio de guerra vai melhorar a capacidade de "proteger a integridade territorial, a soberania e a segurança do país".

Autoridades de defesa acrescentaram, na mesma declaração, que o envio contribuirá para "uma resposta coordenada e robusta no combate ao terrorismo marítimo, à proliferação de armas, ao crime transnacional, à pirataria, à destruição ambiental e à imigração ilegal por via marítima."

O envio do destroyer é parte da resposta do Departamento de Defesa à ordem do presidente Donald Trump que exige o reforço na segurança da fronteira sul. Autoridades americanas não responderam se o Gravely será usado para suprir uma possível falta de navios da Guarda Costeira ou se tem a intenção de enviar um sinal aos cartéis de drogas.

Donald Trump classificou oito grupos criminosos como organizações terroristas e disse ter chegado a hora de "os Estados Unidos travarem uma guerra contra os cartéis".

O secretário de Defesa Pete Hegseth disse repetidas vezes que considera a fronteira uma questão de segurança nacional. E enviou milhares de tropas da ativa para reforçar as operações do Departamento de Segurança Interna da divisa com o México.

O envio do Gravely para a região do Comando Norte deixa aberta a possibilidade de que o destroyer realize patrulhas no Mar do Caribe ou no Golfo do México, que Donald Trump renomeou como Golfo da América. Poderia ser uma demonstração de força militar na região.

Autoridades de Defesa dos EUA disseram que o destroyer viajará com um pequeno grupo de agentes da Guarda Costeira a bordo. Isso levanta a possibilidade de uso do navio militar para auxiliar na detenção de imigrantes encontrados no mar. A Guarda Costeira costuma realizar missões de aplicação da lei enquanto os militares não tem essa permissão na maioria dos casos.

Com mais de 155 metros de comprimento, o Gravely é maior que todas as embarcações da frota da Guarda Costeira e transporta dezenas de mísseis de cruzeiro Tomahawk. No ano passado, o destroyer escoltou o porta-aviões USS Dwight D. Eisenhower e derrubou munições lançadas por militantes houthis do Iêmen contra navios comerciais e militares no Mar Vermelho. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente Donald Trump anunciou neste sábado, 15, que os Estados Unidos lançaram uma ação militar "decisiva e poderosa" contra os rebeldes Houthis, no Iêmen. Parte do "Eixo da Resistência" do Irã, o grupo causou problemas ao comércio global com ataques no Mar Vermelho em meio ao conflito no Oriente Médio.

Segundo balanço preliminar do ministério da Saúde ligado ao grupo rebelde, com os bombardeios, nove pessoas morreram e outras nove ficaram feridas, a maioria em estado grave.

"Eles empreenderam uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra navios, aeronaves e drones americanos e de outros países", escreveu Trump na sua rede, a Truth Social.

Entenda mais sobre os Houthis:

Quem são os Houthis?

Os Houthis, militantes xiitas que lutam contra o governo do Iêmen há cerca de duas décadas, tomaram Sanaa em 2014, forçando o governo internacionalmente reconhecido a fugir para a cidade de Áden, no sul do país. Uma coalizão liderada pela Arábia Saudita lançou uma intervenção militar para expulsar os militantes, mas falhou, deixando os Houthis no poder no norte do Iêmen, onde governam a maior parte da população e desencadearam uma guerra civil que já matou centenas de milhares de pessoas e resultou em uma das piores crises humanitárias do mundo.

Os Houthis construíram sua ideologia com base na oposição a Israel e aos Estados Unidos, vendo-se como parte do "eixo de resistência" liderado pelo Irã, juntamente com o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza e o Hezbollah no Líbano. Sua ideologia é refletida no slogan da bandeira do grupo: "Alá é grande, morte à América, morte a Israel, maldição aos judeus, vitória ao Islã". Seus líderes frequentemente traçam paralelos entre as bombas de fabricação americana usadas para atacá-los no Iêmen e as armas enviadas a Israel para uso em Gaza.

Conversas entre os Houthis e a Arábia Saudita em Riad, capital saudita, em setembro de 2023, geraram esperanças de um acordo de paz que potencialmente reconheceria o direito dos Houthis de governar o norte do Iêmen. Em dezembro de 2023, as Nações Unidas anunciaram que as partes em conflito haviam concordado com um plano de paz, mas o progresso foi interrompido quando o governo iemenita reconhecido internacionalmente, apoiado pela Arábia Saudita, suspendeu a implementação do acordo, citando uma escalada Houthi no Mar Vermelho.

Antes considerados rebeldes mal organizados, os Houthis, nos últimos anos, reforçaram seu arsenal, que agora inclui mísseis de cruzeiro e balísticos, além de drones de longo alcance. Analistas atribuem essa expansão ao apoio do Irã, que tem fornecido equipamentos a milícias em todo o Oriente Médio.

Os EUA consideram os Houthis um grupo terrorista?

A administração de Donald Trump inicialmente designou os Houthis como uma organização terrorista em 2021, pouco antes de Trump deixar o cargo. A administração Biden suspendeu a designação semanas depois, para facilitar a entrada de ajuda humanitária no Iêmen.

No início de 2024, o Departamento de Estado anunciou que estava restabelecendo a designação devido aos ataques dos Houthis a navios. A designação de terrorista permite que Washington imponha sanções financeiras e processe criminalmente qualquer pessoa que forneça "apoio material" ao grupo designado, e o Departamento do Tesouro tem tentado pressionar os Houthis cortando financiamento e suprimentos.

Agora, de volta à Casa Branca, Trump anunciou uma ação militar contra o grupo no Iêmen.

Por que os Houthis atacaram navios?

Por mais de um ano, os Houthis, um grupo militante apoiado pelo Irã que controla o norte do Iêmen, têm atacado navios no mar Vermelho, causando graves interrupções em uma importante rota comercial, e têm alvejado Israel com drones e mísseis.

Semanas após o ataque do grupo terrorista Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que levou Israel a desencadear uma campanha militar devastadora em Gaza, os Houthis, em solidariedade ao grupo terrorista Hamas, disseram que atacariam qualquer navio viajando para ou saindo de Israel. Declararam também ter lançado drones e mísseis contra Israel. No entanto, os critérios dos Houthis para atacar navios rapidamente se expandiram para incluir embarcações com ligações diretas ou indiretas a Israel ou com visitas anteriores a portos israelenses, além de navios vinculados aos EUA ou ao Reino Unido, com a categoria sendo ampliada várias vezes desde então.

Os Houthis já lançaram mais de 130 ataques com drones e mísseis contra embarcações no mar Vermelho e no Golfo de Áden, segundo a organização Armed Conflict Location and Event Data, que monitora os ataques. Talvez a operação mais ousada dos Houthis tenha ocorrido em novembro de 2023, quando homens armados sequestraram um navio chamado Galaxy Leader e o levaram a um porto iemenita, onde mantêm os tripulantes como reféns há mais de um ano.

Como os ataques afetaram os países ao redor do mundo?

Para viajar entre a Ásia e a Europa, empresas globais de transporte têm navegado há décadas pelo mar Vermelho e pelo Canal de Suez. Agora, muitas companhias estão desviando sua carga pelo Cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África, uma rota que adiciona 6.400 km e 10 dias às rotas de transporte, além de exigir mais combustível. Assim, os ataques dos Houthis aumentaram significativamente os custos e riscos de transporte de mercadorias, contribuindo para preços mais altos em todo o mundo, de acordo com economistas - aumentos que influenciaram eleições na Europa e nos Estados Unidos.

O custo de envio de um contêiner da Ásia para o norte da Europa subiu 270% em 12 meses, segundo a Freightos, um mercado digital de transporte marítimo. No entanto, continuar usando o Mar Vermelho aumentaria os prêmios de seguro e colocaria em risco os marinheiros, alguns dos quais foram mortos ou sequestrados nos ataques.

O que o governo Biden fez para conter os ataques?

Na nova ordem mundial de Trump, os homens fortes dominam e o poder faz a razão

A administração Biden montou uma força-tarefa naval chamada Operação Guardião da Prosperidade, que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido e outros aliados, e tem patrulhado o mar Vermelho para, nas palavras do Secretário de Estado Antony Blinken, "preservar a liberdade de navegação" e "a liberdade de transporte marítimo". Navios de guerra americanos e britânicos interceptaram alguns mísseis e drones Houthis antes que alcançassem seus alvos. Na primeira metade deste ano, os dois países realizaram pelo menos cinco ataques conjuntos contra os Houthis.

Neste sábado, Donald Trump, que hoje anunciou uma operação militar contra o grupo, classificou a resposta de Joe Biden aos rebeldes no governo anterior como "pateticamente fraca".

A operação militar de Trump e a ameaça ao Irã

No dia 11 de março, os huthis anunciaram que retomariam seus ataques contra barcos que considerassem vinculados a Israel no mar Vermelho, em uma demonstração de apoio aos palestinos da Faixa de Gaza.

O grupo rebelde apoiado pelo Irã alegou que havia tomado a decisão porque Israel não havia permitido a retomada do fornecimento de ajuda à Faixa de Gaza, devastada por uma guerra entre Israel e o movimento islâmico palestino Hamas.

Donald Trump, ao anunciar a operação militar contra o grupo no Iêmen neste sábado, afirmou que os houthis "travaram uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra a América e navios, aeronaves e drones americanos". "Usaremos uma força letal avassaladora até atingirmos nosso objetivo", disse o presidente em sua rede social Truth Social.

Trump também pediu ao Irã que interrompesse "imediatamente" seu apoio aos "terroristas huthis". "O apoio aos terroristas huthis deve cessar imediatamente! Não ameacem o povo americano, seu presidente (...) nem as rotas marítimas do mundo. E se o fizerem, cuidado, porque os Estados Unidos os farão plenamente responsáveis e não lhes faremos nenhum favor!", escreveu Trump na mesma plataforma. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O governo Donald Trump enviou centenas de venezuelanos, acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, para a prisão em El Salvador, um dia após a Justiça americana ter bloqueado o uso de uma lei do século 18 para acelerar deportações.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou neste domingo, 16, o vídeo que mostra homens algemados sendo retirados de um avião durante a noite e levados para prisão, onde têm as cabeças raspadas.

"Hoje, os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele, que havia se oferecido para receber prisioneiros enviados pelos Estados Unidos. Os venezuelanos foram levados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a mega prisão de segurança máxima com capacidade para 40 mil pessoas.

Três países da América Central - Guatemala, Panamá e Costa Rica - concordaram em servir de "ponte" para os imigrantes deportados pelos Estados Unidos, mas El Salvador é o único que aceita prisioneiros. "Os Estados Unidos pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", disse Nayib Bukele.

O governo americano espera que esse acordo incomum de transferência de prisioneiros para El Salvador seja o início dos esforços para usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender e deportar suspeitos de envolvimento com o Tren de Aragua, sem os processos legais necessários nos casos de imigração.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros permite deportações sumárias das pessoas de países em conflito com os Estados Unidos ou em casos de "invasão". A lei, mais conhecida por ter servido como base para prisão de nipo-americanos durante a 2ª Guerra, foi invocada três vezes na história americana - sempre no contexto de guerras.

No sábado, o juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital Federal em Washington, emitiu uma ordem de restrição temporária que impedia o governo de deportar imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros. A medida preventiva atendeu a pedido de organizações da sociedade civil, que se anteciparam aos planos do governo para expulsar cinco venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.

No mesmo dia, o governo Donald Trump invocou o dispositivo ao declarar uma "invasão" do Tren de Aragua nos Estados Unidos.

Em audiência convocada às pressas a pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o juiz então ordenou que qualquer voo que tivesse partido com imigrantes venezuelanos sob a ordem de Trump retornasse aos Estados Unidos. "É algo que você precisa garantir que seja cumprido imediatamente", disse ao Departamento de Justiça.

O advogado que representou o governo, Drew Ensign, argumentou que o presidente tem amplos poderes sobre imigração e política externa e pediu ao juiz que não interviesse em suas deportações. "A maioria ou todos eles são indivíduos incrivelmente perigosos", disse. O Departamento de Justiça recorreu imediatamente da decisão.

O momento exato dos voos para El Salvador é importante porque James Boasberg emitiu a ordem pouco antes das 19h de sábado, pelo horário de Washington, ou 17h pelo fuso de El Salvador. Mas o vídeo publicado por Bukele mostra que os prisioneiros desembarcaram à noite, o que levanta dúvidas se o governo Donald Trump ignorou a determinação da Justiça.

No domingo, Bukele publicou uma captura de tela nas redes sociais sobre a ordem do juiz Boasberg e escreveu: "Ops... Tarde demais."

A procuradora-geral Pam Bondi acusou o juiz de ter ficado do lado de "terroristas em vez da segurança dos americanos". E alegou que a decisão "ignora uma autoridade bem estabelecida sobre o poder do presidente Trump, colocando o público e as forças de segurança em risco".

Acontece que os Estados Unidos não estão em guerra, como prevê a Lei de Inimigos Estrangeiros. E juristas afirmam que invocar o dispositivo é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, ao privar os imigrantes de direitos.

"É ilegal usar essa lei em tempos de paz, na ausência de uma invasão por uma potência estrangeira, o que não temos", disse Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason, em meio à expectativa de que a proclamação fosse assinada pelo presidente.

No documento, o governo diz que "todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais" podem ser "apreendidos, contidos, segurados e removidos como Inimigos Estrangeiros". Como Trump tentou caracterizar os imigrantes sem documentos como criminosos - muitas vezes com alegações falsas -, o temor é que a lei possa ser usada para expulsar pessoas inocentes. Os imigrantes não teriam audiências de asilo. E o governo não teria que provar que eles são criminosos em tribunal.

Um dos autores do processo, o tatuador identificado como J.G.G. para proteger sua segurança, disse que fugiu da Venezuela após ter sido torturado pela polícia e temia ser morto se fosse deportado. Ele afirmou que não teve a chance de apresentar seu caso perante um juiz. E que um agente de imigração o identificou erroneamente como membro de uma gangue por causa de suas tatuagens.

(Com agências internacionais)