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Caso Marielle: o que dizem os deputados que adiaram votação sobre a prisão de Chiquinho Brazão

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) é favorável à manutenção da prisão. Como os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, o parecer será votado em abril.

 

Na prática, o pedido dos três parlamentares adia em duas sessões da CCJ a votação do parecer. Aprovado na CCJ, o relatório segue para o plenário da Casa, onde deve obter ao menos 257 votos que autorizem a prisão do parlamentar.

 

Ao Estadão, os deputados afirmam que o pedido não se dá pelo mérito do caso Marielle, e sim por razões regimentais. Para os deputados, não houve tempo hábil para a análise do relatório da PF. Segundo os três, a Câmara não precisa agir imediatamente, pois Chiquinho Brazão já está preso. A aprovação da CCJ a toque de caixa, afirmam os parlamentares, poderia abrir margem para a defesa de Brazão alegar que garantias processuais não foram seguidas. Veja abaixo o que dizem os parlamentares.

 

Roberto Duarte (Republicanos-AC)

 

Roberto Duarte disse que não houve tempo hábil para a apreciação do processo. Segundo o deputado, até terça-feira, 26, peças essenciais para a análise do caso, como o relatório da PF e os mandados que autorizaram as medidas cautelares do domingo, 24, ainda não haviam sido disponibilizadas no sistema eletrônico da CCJ.

 

Além disso, Duarte afirmou que o rito adotado pode estar sendo "problemático" sob o aspecto da tipologia penal, ou seja, o crime que está sendo atribuído a Brazão. Segundo o deputado, se a acusação associada ao foro privilegiado for a de obstrução de justiça, não há amparo legal para a detenção, pois, segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante ou por crimes inafiançáveis.

 

"Com a máxima vênia ao STF, nem a Constituição, nem a legislação por ela recepcionada entendem o crime de obstrução de Justiça como crime inafiançável", diz Duarte. "Esse tipo de falha pode derrubar um inquérito bem fundamentado, e precisamos agir tecnicamente", completa o deputado.

 

Gilson Marques (Novo-SC)

 

Para Gilson Marques, o tempo corre em desfavor de Chiquinho Brazão, preso preventivamente - por tempo indeterminado - em decisão já referendada pela Primeira Turma do STF. "Não tenho sensibilidade nenhuma em termos de agilizar o processo", disse. "Pedindo vista, você atrasa a análise, que, aliás, precisa ser feita com calma", disse.

 

Para Gilson, uma votação apressada é de interesse de Brazão, ao passo que, nessa marcha, a defesa poderia argumentar que nem todas as garantias processuais foram cumpridas. "Se fosse votado ontem, a toque de caixa, sem apresentar os documentos necessários e sem análise, a primeira coisa que os advogados iam fazer é alegar cerceamento da ampla defesa", afirmou.

 

Fausto Pinato (PP-SP)

 

Fausto Pinato afirmou que a semana já teria os trabalhos encurtados por ter o feriado da Semana Santa, com os deputados retornando às bases. A abreviação dos trabalhos na Casa acabou apressando a análise da CCJ sobre o caso e, segundo Pinato, o parecer de Darci de Matos não estava pronto para ir ao plenário. "Se eles colocam para votar, do jeito que estava ali, poderia perder a votação", afirmou.

 

Segundo a PF, o caso Marielle foi "sabotado" durante anos por envolvidos que estavam em posições de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro, e a PF passou, em 2023, a auxiliar o caso, com a abertura de inquérito. Para Pinato, não há razão para liquidar em um único dia um caso que demandou tanto tempo de investigação, até mesmo pela prisão preventiva já estar em vigor. "(A investigação da PF) demorou um ano e pouco. Por que temos que julgar no dia, passando por cima do regimento?", disse o deputado.

 

Assessoria do deputado diz que prisão é arbitrária

 

A assessoria do deputado Chiquinho Brazão afirmou que o parlamentar é inocente e a prisão é arbitrária. "É estarrecedor que o deputado federal Chiquinho Brazão, um cidadão inocente e um parlamentar no exercício de seu mandato, tenha sido preso de forma arbitrária em pleno domingo", disse assessoria por nota, divulgada pela Agência Brasil.

 

"O próprio relatório policial confessa a mais absoluta ausência de provas contra o deputado. Além de altamente desnecessária, visto que o deputado sempre esteve à disposição das autoridades, a medida é absurda e se baseia apenas em presunções e nas declarações de um criminoso confesso que busca diminuir sua pena", afirmou.

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Internacional

Internacional

O governo Donald Trump enviou centenas de venezuelanos, acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, para a prisão em El Salvador, um dia após a Justiça americana ter bloqueado o uso de uma lei do século 18 para acelerar deportações.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou neste domingo, 16, o vídeo que mostra homens algemados sendo retirados de um avião durante a noite e levados para prisão, onde têm as cabeças raspadas.

"Hoje, os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele, que havia se oferecido para receber prisioneiros enviados pelos Estados Unidos. Os venezuelanos foram levados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a mega prisão de segurança máxima com capacidade para 40 mil pessoas.

Três países da América Central - Guatemala, Panamá e Costa Rica - concordaram em servir de "ponte" para os imigrantes deportados pelos Estados Unidos, mas El Salvador é o único que aceita prisioneiros. "Os Estados Unidos pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", disse Nayib Bukele.

O governo americano espera que esse acordo incomum de transferência de prisioneiros para El Salvador seja o início dos esforços para usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender e deportar suspeitos de envolvimento com o Tren de Aragua, sem os processos legais necessários nos casos de imigração.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros permite deportações sumárias das pessoas de países em conflito com os Estados Unidos ou em casos de "invasão". A lei, mais conhecida por ter servido como base para prisão de nipo-americanos durante a 2ª Guerra, foi invocada três vezes na história americana - sempre no contexto de guerras.

No sábado, o juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital Federal em Washington, emitiu uma ordem de restrição temporária que impedia o governo de deportar imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros. A medida preventiva atendeu a pedido de organizações da sociedade civil, que se anteciparam aos planos do governo para expulsar cinco venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.

No mesmo dia, o governo Donald Trump invocou o dispositivo ao declarar uma "invasão" do Tren de Aragua nos Estados Unidos.

Em audiência convocada às pressas a pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o juiz então ordenou que qualquer voo que tivesse partido com imigrantes venezuelanos sob a ordem de Trump retornasse aos Estados Unidos. "É algo que você precisa garantir que seja cumprido imediatamente", disse ao Departamento de Justiça.

O advogado que representou o governo, Drew Ensign, argumentou que o presidente tem amplos poderes sobre imigração e política externa e pediu ao juiz que não interviesse em suas deportações. "A maioria ou todos eles são indivíduos incrivelmente perigosos", disse. O Departamento de Justiça recorreu imediatamente da decisão.

O momento exato dos voos para El Salvador é importante porque James Boasberg emitiu a ordem pouco antes das 19h de sábado, pelo horário de Washington, ou 17h pelo fuso de El Salvador. Mas o vídeo publicado por Bukele mostra que os prisioneiros desembarcaram à noite, o que levanta dúvidas se o governo Donald Trump ignorou a determinação da Justiça.

No domingo, Bukele publicou uma captura de tela nas redes sociais sobre a ordem do juiz Boasberg e escreveu: "Ops... Tarde demais."

A procuradora-geral Pam Bondi acusou o juiz de ter ficado do lado de "terroristas em vez da segurança dos americanos". E alegou que a decisão "ignora uma autoridade bem estabelecida sobre o poder do presidente Trump, colocando o público e as forças de segurança em risco".

Acontece que os Estados Unidos não estão em guerra, como prevê a Lei de Inimigos Estrangeiros. E juristas afirmam que invocar o dispositivo é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, ao privar os imigrantes de direitos.

"É ilegal usar essa lei em tempos de paz, na ausência de uma invasão por uma potência estrangeira, o que não temos", disse Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason, em meio à expectativa de que a proclamação fosse assinada pelo presidente.

No documento, o governo diz que "todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais" podem ser "apreendidos, contidos, segurados e removidos como Inimigos Estrangeiros". Como Trump tentou caracterizar os imigrantes sem documentos como criminosos - muitas vezes com alegações falsas -, o temor é que a lei possa ser usada para expulsar pessoas inocentes. Os imigrantes não teriam audiências de asilo. E o governo não teria que provar que eles são criminosos em tribunal.

Um dos autores do processo, o tatuador identificado como J.G.G. para proteger sua segurança, disse que fugiu da Venezuela após ter sido torturado pela polícia e temia ser morto se fosse deportado. Ele afirmou que não teve a chance de apresentar seu caso perante um juiz. E que um agente de imigração o identificou erroneamente como membro de uma gangue por causa de suas tatuagens.

(Com agências internacionais)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na sexta-feira, 14, que foi "um pouco sarcástico" quando afirmou repetidamente, como candidato à Casa Branca, que resolveria a guerra entre a Rússia e a Ucrânia em 24 horas - e mesmo antes de tomar posse.

Trump foi questionado sobre a promessa durante uma entrevista para o programa de televisão "Full Measure", numa altura em que a sua administração ainda tenta negociar uma solução para o conflito, 54 dias após o início do seu segundo mandato.

"Bem, eu estava sendo um pouco sarcástico quando disse isso", disse Trump num vídeo divulgado antes do episódio que vai para o ar no domingo. "O que eu realmente quero dizer é que gostaria de resolver o problema e, eu acho, eu acho que vou ser bem-sucedido", afirmou o presidente dos Estados Unidos.

Foi uma confissão rara de Trump, que tem um longo histórico de fazer afirmações exageradas. Trump disse numa entrevista para a CNN em maio de 2023: "Estão morrendo, russos e ucranianos. Eu quero que eles parem de morrer. E eu farei isso - farei isso em 24 horas".

"Vou resolver [a guerra na Ucrânia] antes mesmo de me tornar presidente", disse Trump durante seu debate em setembro com a então vice-presidente e candidata democrata à Presidência Kamala Harris. "Se eu ganhar, quando eu for presidente eleito, eu vou falar com um, vou falar com o outro. Vou juntá-los", completou o republicano.

O seu enviado especial, Steve Witkoff, esteve em Moscou esta semana para conversações sobre um cessar-fogo proposto pelos EUA, que a Ucrânia aceitou.

Na entrevista, Trump foi também questionado sobre qual seria o plano se o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não concordasse com um cessar-fogo na guerra que iniciou há três anos.

"Más notícias para este mundo, porque muitas pessoas estão morrendo", respondeu Trump. "Mas eu acho, eu acho que ele [Putin] vai concordar. Acho que o conheço muito bem e acho que ele vai concordar", completou o presidente dos Estados Unidos.

Internacional

Tornados violentos e ventos fortes dizimaram casas, destruíram escolas e derrubaram semi-reboques enquanto uma tempestade monstruosa, que matou pelo menos 32 pessoas até a manhã deste domingo, 16, se espalhou pelo centro e sul dos Estados Unidos.

Dakota Henderson disse que ele e outros que resgatavam vizinhos presos encontraram cinco corpos espalhados nos escombros na noite de sexta-feira, fora do que restou da casa de sua tia no condado de Wayne, Missouri, duramente atingido. Segundo as autoridades, os vários ciclones mataram pelo menos uma dúzia de pessoas no estado.

"A noite passada foi muito difícil", disse Henderson no sábado, não muito longe da casa destruída, de onde disse ter resgatado a sua tia através de uma janela do único cômodo que ainda estava em pé. "É realmente perturbador o que aconteceu às pessoas, as vítimas de ontem à noite."

O médico legista Jim Akers, do condado de Butler, descreveu a como "apenas um campo de destroços" a "casa irreconhecível" onde um homem foi morto. "O chão estava de cabeça para baixo", disse ele. "Estávamos caminhando sobre as paredes".

O governador do Mississipi, Tate Reeves, anunciou a morte de seis pessoas em três condados e o desaparecimento de mais três no final do sábado, quando as tempestades se deslocaram para leste, para o Alabama, onde foram registadas casas danificadas e estradas intransitáveis.

As autoridades confirmaram três mortes no Arkansas, onde a governadora Sarah Huckabee Sanders declarou estado de emergência. O governador da Geórgia, Brian Kemp, fez o mesmo em antecipação ao deslocamento da tempestade para leste.

As tempestades de poeira provocadas pelos ventos fortes iniciais causaram quase uma dúzia de mortes na sexta-feira. Oito pessoas morreram num acidente numa autoestrada do Kansas que envolveu pelo menos 50 veículos, segundo a polícia rodoviária estatal. As autoridades disseram que três pessoas também morreram em acidentes de carro durante uma tempestade de poeira em Amarillo, no Texas.

Condições extremas atingem área de 100 milhões de pessoas

A previsão do tempo estima que as condições meteorológicas extremas afetem uma zona onde vivem mais de 100 milhões de pessoas, com ventos que ameaçam tempestades de neve nas zonas mais frias do norte e que aumentam o risco de incêndios florestais nas zonas mais quentes e secas do sul.

Foram ordenadas evacuações em algumas comunidades de Oklahoma, uma vez que foram registrados mais de 130 incêndios em todo o estado. Cerca de 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt disse numa conferência de imprensa no sábado, 16, que cerca de 266 milhas quadradas (o equivalente a 689 quilômetros quadrados) tinham queimado, acrescentando que também perdeu uma casa sua em um rancho a nordeste de Oklahoma City.

Ao norte, o Serviço Nacional de Meteorologia emitiu avisos de tempestades de neve para partes do extremo oeste do Minnesota e do extremo leste do Dakota do Sul a partir do início do sábado. Esperavam-se acumulações de neve de 7,6 a 15,2 centímetros, com possibilidade de até 30 centímetros. Prevê-se que os ventos provoquem condições de nevasca.

Ainda assim, os especialistas afirmam que não é incomum ver tais extremos climáticos em março.

Os tornados têm sido generalizados

Tornados significativos continuaram a ocorrer no final do sábado, com a região de maior risco estendendo-se desde o leste do Louisiana e Mississippi até o Alabama, oeste da Geórgia e uma região da Florida, informou o Centro de Previsão de Tempestades americano.

Bailey Dillon, 24 anos, e o seu noivo, Caleb Barnes, observaram do alpendre da sua casa em Tylertown, Mississippi, quando um enorme tornado atingiu uma área a cerca de 0,8 quilômetros de distância, perto do Paradise Ranch RV Park.

Mais tarde, foram até lá para ver se alguém precisava de ajuda e gravaram um vídeo de árvores partidas, edifícios destruídos e veículos tombados.

"A quantidade de danos foi catastrófica", disse Dillon. "Havia uma grande quantidade de cabanas, caravanas e campistas que foram simplesmente virados. Tudo foi destruído".