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Conselho de Ética escolhe novo relator para cassação de Chiquinho Brazão após desistência de 3

Política
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O Conselho de Ética da Câmara escolhe na manhã desta quarta-feira, 17, uma nova lista para o sorteio do relator do processo de cassação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. A escolha dos possíveis relatores já havia sido feita na quarta passada, 10, mas os três deputados pré-selecionados recusaram a relatoria: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Com as desistências, uma nova lista tríplice será sorteada.

 

Por 277 votos a 129, Brazão teve a prisão preventiva mantida pelo plenário da Casa, mas não perdeu o mandato de deputado federal. Em paralelo, tramita no Conselho de Ética uma representação do PSOL que pode levar à perda do mandato.

 

Entenda a escolha do relator

 

O Regimento Interno da Câmara determina que o processo de cassação não pode ser relatado por um deputado do mesmo estado, bloco parlamentar ou partido do alvo do pedido. O PSOL, como autor da representação, também não pode participar.

 

A partir destas exigências, é feito um sorteio de três nomes e, desta lista tríplice, é escolhido o relator do processo.

 

Como os três deputados sorteados na última sessão do Conselho desistiram, uma nova relação deve ser montada nesta quarta. Ganem e Ayres foram favoráveis à manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão, Gabriel Mota se ausentou.

 

Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil em 24 de março, quando foi deflagrado o mandado de prisão preventiva contra o deputado.

 

Mesmo fora da sigla, o critério adotado por Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), presidente do Conselho de Ética, foi o de excluir os deputados do União da possibilidade de relatar o caso de Brazão.

 

O que dizem os deputados

 

A assessoria de Bruno Ganem, em nota, esclarece que o deputado preferiu se dedicar à pré-candidatura a prefeito de Indaiatuba, no interior paulista. "O momento não me permitiria atuar na relatoria da forma que eu considero ser a ideal: com foco absoluto", diz.

 

Ricardo Ayres alega que foi designado para outra representação no Conselho de Ética. "A decisão tem o objetivo de realizar o trabalho com o máximo empenho", afirma o deputado.

 

O Estadão busca contato com Gabriel Mota. O espaço está à disposição.

 

Outros itens da pauta

 

Além do pedido contra Brazão, outras cinco representações serão apreciadas pelo Conselho de Ética nesta quarta. Nestes casos, serão apresentadas as considerações dos relatores, que ainda não divulgaram o teor dos pareceres:

 

- Representação do PT, PCdoB, PSB e PSOL contra o deputado Ricardo Salles (PL-SP) por "apologia" à ditadura militar. O processo é relatado por Julio Arcoverde (PP-PI);

 

- Representação do PL contra Sâmia Bomfim (PSOL-SP) por "ataque à honra e à imagem" de Salles e Éder Mauro (PLP-PA). Relatada por João Leão (PP-BA);

 

- Representação do PL contra Jandira Feghali (PCdoB-SP) por ter chamado Nikolas Ferreira (PL-MG) de "moleque". Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA);

 

- Representação do PL contra Lindbergh Farias (PT-RJ) por ter chamado Carla Zambelli (PL-SP) de "terrorista". Relator: Gabriel Mota (Republicanos-RR);

 

- Representação do PSOL contra General Girão por agressão física a Glauber Braga (PSOL-RJ). Relator: Alex Manente (Cidadania-SP).

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Internacional

A guerra de Donald Trump contra as universidades de elite dos EUA ganhou um novo capítulo nesta terça, 15, com o presidente americano ameaçando retirar a isenção fiscal de Harvard, instituição de ensino superior mais antiga e rica do país, que se recusa a mudar seus processos de contratação, de admissão de alunos e currículo, como exige Trump.

Na segunda-feira, 14, o presidente havia mandado suspender US$ 2,2 bilhões em verbas federais a Harvard como parte de sua cruzada contra a ideologia "woke" nas universidades americanas. As exigências de Trump, segundo a direção da universidade, incluíam restrições à liberdade de expressão, que eles não poderiam aceitar.

"Talvez Harvard devesse perder o status de isenção de impostos e ser tributada como uma entidade política, se continuar a promover 'doenças' políticas, ideológicas e inspiradas por terroristas? Lembrem-se, o status de isenção de impostos depende totalmente de (a instituição) agir de acordo com o interesse público", escreveu Trump em sua rede social.

Controle

O presidente também quer que a Universidade Harvard se desculpe por episódios recentes de "antissemitismo" na instituição - uma referência aos protestos pró-Palestina e contra a guerra na Faixa de Gaza que ocorreram em várias universidades americanas no ano passado.

Na semana passada, Harvard recebeu uma carta do governo exigindo reformas e relatórios de progresso de rotina sobre como elas estavam sendo implementadas, a fim de continuar a "manter" o relacionamento financeiro com o Estado. A direção da universidade rejeitou as exigências, o que levou o presidente a congelar o financiamento de US$ 2,2 bilhões.

Analistas acreditam que a decisão de Harvard fortalece a posição de outros atores que hesitam em resistir aos arroubos do presidente americano, como escritórios de advocacia, tribunais e empresas de mídia, além de outras universidades que também se tornaram alvo de Trump.

Harvard, no entanto, está em uma posição privilegiada para resistir à pressão da Casa Branca, com um fundo patrimonial que totaliza US$ 53 bilhões - maior que o PIB de 100 países. Outras instituições com fundos patrimoniais menores acabaram forçadas a fechar acordos com o governo para alterar suas políticas e programas de ensino.

Em março, a Universidade Columbia, pressionada pela perda de US$ 400 milhões em financiamento federal, cedeu ao governo e aceitou algumas exigências, como a remodelação de seu Departamento de Estudos do Oriente Médio, Sul da Ásia e África.

Resistência

Outras universidades da chamada "Ivy League", as instituições de elite no nordeste dos EUA, como Cornell e Northwestern, descobriram sobre as suspensões de repasse de recursos pela imprensa.

Em Princeton, o reitor Christopher Eisgruber disse que também teve verbas cortadas, mas sem que o governo comunicasse quais medidas esperava que a instituição tomasse.

Os cortes anunciados em Harvard representam parte dos US$ 9 bilhões em financiamento federal da universidade, sendo US$ 7 bilhões destinados aos 11 hospitais em Boston e Cambridge, no Estado de Massachusetts.

Os US$ 2 bilhões restantes são de bolsas de pesquisa, incluindo áreas como exploração espacial, diabetes, câncer, Alzheimer e tuberculose. Ainda não se sabe quais programas seriam afetados.

"A universidade não abrirá mão de sua independência ou de seus direitos constitucionais. Nem Harvard nem qualquer outra universidade privada pode permitir ser encampada pelo governo federal", escreveu o reitor de Harvard, Alan Garber, em carta ao governo.

Obama: universidade é exemplo para outras instituições

O ex-presidente Barack Obama elogiou a decisão da Universidade Harvard de recusar as exigências da Casa Branca em sua primeira postagem nas redes sociais criticando o governo de Donald Trump desde 20 de janeiro, dia da posse.

Obama, ex-aluno de Harvard, convocou outras instituições a seguir o exemplo. "Harvard estabeleceu um exemplo para outras instituições de ensino superior - rejeitando uma tentativa ilegal e desajeitada de sufocar a liberdade acadêmica, ao mesmo tempo que toma medidas concretas para garantir que todos os seus alunos possam se beneficiar de um ambiente de investigação intelectual, debate rigoroso e respeito mútuo", escreveu.

O ex-presidente, que se formou na Faculdade de Direito de Harvard em 1991, raramente critica o governo ou políticas governamentais nas redes sociais. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Em seu primeiro pronunciamento público após deixar a Casa Branca, o ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden defendeu a Seguridade Social do país, destacando que fortaleceu a rede de assistência aos americanos durante a sua administração e que o sistema tem de ser protegido.

"Segurança social é uma promessa sagrada para os americanos", disse Biden em sua participação na Conferência de Defensores, Conselheiros e Representantes de Pessoas com Deficiência 2025, realizada nesta terça-feira em Chicago.

Biden iniciou seus comentários abordando seus primeiros anos na política e sua história familiar. "Meu pai tinha uma expressão. Ele dizia: 'Joey, um emprego é muito mais do que um salário. É sobre sua dignidade. É sobre respeito'", disse Biden.

O ex-presidente enalteceu os esforços de seu governo para reduzir a fraude na Previdência Social e zombou das alegações do governo Trump - incluindo as do czar da redução de custos do presidente Trump, Elon Musk - de que dezenas de inacreditavelmente idosos estão recebendo pagamentos.

"A propósito, quero conhecê-los, aqueles caras de 300 anos que recebem essa Previdência Social", disse Biden. "Que coisa incrível, cara. Estou em busca da longevidade."

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O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 15, que, segundo ele, reduziria os preços dos medicamentos prescritos para muitos americanos, inclusive para os usuários do Medicare.

A ordem ressuscitou algumas políticas de seu primeiro governo, como a obrigatoriedade de os centros de saúde comunitários fornecerem insulina e epinefrina injetável com desconto para pacientes sem seguro e alguns pacientes de baixa renda. O governo de Joe Biden rescindiu essa regra em 2021, dizendo que ela seria excessivamente onerosa para os centros de saúde.

Assim, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos deve trabalhar com o Congresso para reconsiderar a forma como negocia determinados preços de medicamentos do Medicare com as empresas farmacêuticas.

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