'PEC da Anistia' não é prioridade do Senado e não deve ter urgência aprovada na Casa

Política
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O Senado Federal não deve pular etapas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as multas impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. A medida, tida como impopular, já teve sua tramitação interrompida no ano passado devido à pressão de movimentos sociais, e senadores ouvidos pelo Estadão avaliam que não há clima político para priorizar o texto.

Nesta terça-feira, 18, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a proposta no plenário da Casa, após reunião com lideranças partidárias pela manhã. Lira, entretanto, disse a aliados que o projeto só seria votado se houvesse acordo para dar celeridade no andamento da PEC no Senado. O presidente da outra Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, não deve avançar nenhuma das etapas da tramitação regular de projetos, que inclui debate em comissões e proposta de emendas.

Pacheco tem dito a interlocutores que a medida não é prioritária para a Casa e que não há nenhuma perspectiva de acordo com a Câmara sobre ela. Ainda assim, líderes do Senado acreditam que há força entre os congressistas para aprovar a medida, mesmo que reconheçam a impossibilidade de tramitação acelerada.

Um senador próximo de Pacheco afirmou que "não há contexto nem clima político" para aprovar um projeto impopular como este, muito menos sua urgência.

A iniciativa é alvo de protestos de movimentos anticorrupção e organizações que atuam com a transparência eleitoral, que calculam que a cifra pode chegar ao valor de R$ 23 bilhões.

A PEC tem o apoio de 17 das 20 legendas presentes na Casa: do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, até o PL, de Jair Bolsonaro. Além de isentar os partidos de dívidas, o texto fragiliza candidaturas de mulheres e pessoas pretas. A inclusão da proposta é mais uma das tentativas de aprovar o texto.

Na noite da última terça-feira, o Estadão revelou que deputados têm se articulado para substituir a anistia completa de dívidas partidárias por um "refis" - expressão usada para se referir a programas de renegociação de dívidas -, que determinaria o pagamento das multas pelos partidos com correção monetária, mas sem juros e com opções de parcelamento. Na proposta anterior, as agremiações teriam todos os débitos anulados.

A proposta foi aprovada ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas travou em comissão especial, após a repercussão negativa da anistia completa aos partidos. Como os prazos para análise nesse colegiado já se esgotaram, o texto pode ser analisado diretamente no plenário.

A renegociação das dívidas seria possível para as punições relacionadas ao descumprimento das cotas de gênero nas eleições de 2022, além de outras irregularidades. No caso das cotas raciais, contudo, as dívidas serão anuladas.

Os partidos argumentam que houve decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as cotas raciais para a qual não estavam preparados e que isso justificaria o perdão da dívida nesse caso.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Irã será responsável por "cada tiro disparado" pelos Houthis, em publicação na Truth Social, feita nesta segunda-feira, 17. Na postagem, o republicano alegou que os iranianos são responsáveis por fornecerem "dinheiro, equipamento militar altamente sofisticado e inteligência" ao grupo rebelde.

"Cada tiro disparado pelos Houthis será visto, de agora em diante, como sendo um tiro disparado das armas e da liderança do Irã, e o país será responsabilizado, sofrerá as consequências que serão terríveis", mencionou na postagem.

"As centenas de ataques feitos pelos Houthis, os mafiosos e bandidos sinistros baseados no Iêmen, todos emanam e são criados pelo Irã", disse Trump ao enfatizar que "qualquer ataque ou retaliação adicional dos Houthis será recebido com grande força".

A Rússia não parece estar verdadeiramente comprometida em negociar a paz na Ucrânia, de acordo com a chefe de Relações Exteriores da União Europeia, Kaja Kallas. Em coletiva de imprensa após reunião do Conselho de Relações Exteriores da UE, Kallas ressaltou que "agora, parece que a Rússia não quer realmente a paz. O entendimento ao redor da mesa é que não se pode confiar na Rússia, pois aproveitam qualquer oportunidade para apresentar demandas que são seus objetivos finais".

A chefe de Relações Exteriores da UE também mencionou o amplo apoio político à iniciativa de defesa de 40 bilhões de euros para a Ucrânia, destacando a necessidade de agilidade no processo. "No último Conselho Europeu, foi afirmado que precisamos avançar rapidamente com essa iniciativa", explicou. Ela reforçou a importância de demonstrar determinação no apoio à Ucrânia para que o país possa continuar a se defender.

Além do conflito na Ucrânia, Kallas abordou a situação no Oriente Médio, condenando a politização da ajuda humanitária em Gaza e destacando a importância, "para os europeus" de excluir o Hamas de qualquer papel futuro na reconstrução da região. "Todos condenaram a politização da ajuda humanitária, que deve chegar às pessoas necessitadas", afirmou.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que a declaração conjunta da reunião dos Ministros das Relações Exteriores do G7 buscam difamar o país e interferir em assuntos internos, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17. A representante chinesa "lamentou fortemente" a situação e disse que o G7 deve parar de "semear a discórdia e provocar disputas".

"A China sempre promoveu negociações de paz sobre a questão da Ucrânia, nunca forneceu armas letais a nenhuma parte do conflito e exerceu controle rigoroso de exportação sobre artigos de uso duplo", explicou.

Segundo Mao, a China está comprometida com o desenvolvimento pacífico, segue uma política de defesa nacional de natureza defensiva e sempre mantém sua força nuclear no nível mínimo exigido pela segurança nacional. "O G7 deve parar de politizar e armar os laços comerciais e econômicos e parar de minar a ordem econômica internacional e desestabilizar as cadeias industriais e de suprimentos globais", ressaltou.

A porta-voz apelou para que o grupo "veja a tendência da história e descarte o viés ideológico". "Eles precisam se concentrar em questões importantes, incluindo abordar os desafios globais e promover o desenvolvimento global, e fazer mais coisas que sejam propícias à solidariedade e cooperação internacionais", defendeu.