'PEC da Anistia' não é prioridade do Senado e não deve ter urgência aprovada na Casa

Política
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O Senado Federal não deve pular etapas na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as multas impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. A medida, tida como impopular, já teve sua tramitação interrompida no ano passado devido à pressão de movimentos sociais, e senadores ouvidos pelo Estadão avaliam que não há clima político para priorizar o texto.

Nesta terça-feira, 18, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a proposta no plenário da Casa, após reunião com lideranças partidárias pela manhã. Lira, entretanto, disse a aliados que o projeto só seria votado se houvesse acordo para dar celeridade no andamento da PEC no Senado. O presidente da outra Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entretanto, não deve avançar nenhuma das etapas da tramitação regular de projetos, que inclui debate em comissões e proposta de emendas.

Pacheco tem dito a interlocutores que a medida não é prioritária para a Casa e que não há nenhuma perspectiva de acordo com a Câmara sobre ela. Ainda assim, líderes do Senado acreditam que há força entre os congressistas para aprovar a medida, mesmo que reconheçam a impossibilidade de tramitação acelerada.

Um senador próximo de Pacheco afirmou que "não há contexto nem clima político" para aprovar um projeto impopular como este, muito menos sua urgência.

A iniciativa é alvo de protestos de movimentos anticorrupção e organizações que atuam com a transparência eleitoral, que calculam que a cifra pode chegar ao valor de R$ 23 bilhões.

A PEC tem o apoio de 17 das 20 legendas presentes na Casa: do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, até o PL, de Jair Bolsonaro. Além de isentar os partidos de dívidas, o texto fragiliza candidaturas de mulheres e pessoas pretas. A inclusão da proposta é mais uma das tentativas de aprovar o texto.

Na noite da última terça-feira, o Estadão revelou que deputados têm se articulado para substituir a anistia completa de dívidas partidárias por um "refis" - expressão usada para se referir a programas de renegociação de dívidas -, que determinaria o pagamento das multas pelos partidos com correção monetária, mas sem juros e com opções de parcelamento. Na proposta anterior, as agremiações teriam todos os débitos anulados.

A proposta foi aprovada ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas travou em comissão especial, após a repercussão negativa da anistia completa aos partidos. Como os prazos para análise nesse colegiado já se esgotaram, o texto pode ser analisado diretamente no plenário.

A renegociação das dívidas seria possível para as punições relacionadas ao descumprimento das cotas de gênero nas eleições de 2022, além de outras irregularidades. No caso das cotas raciais, contudo, as dívidas serão anuladas.

Os partidos argumentam que houve decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as cotas raciais para a qual não estavam preparados e que isso justificaria o perdão da dívida nesse caso.

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A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que a declaração conjunta da reunião dos Ministros das Relações Exteriores do G7 buscam difamar o país e interferir em assuntos internos, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17. A representante chinesa "lamentou fortemente" a situação e disse que o G7 deve parar de "semear a discórdia e provocar disputas".

"A China sempre promoveu negociações de paz sobre a questão da Ucrânia, nunca forneceu armas letais a nenhuma parte do conflito e exerceu controle rigoroso de exportação sobre artigos de uso duplo", explicou.

Segundo Mao, a China está comprometida com o desenvolvimento pacífico, segue uma política de defesa nacional de natureza defensiva e sempre mantém sua força nuclear no nível mínimo exigido pela segurança nacional. "O G7 deve parar de politizar e armar os laços comerciais e econômicos e parar de minar a ordem econômica internacional e desestabilizar as cadeias industriais e de suprimentos globais", ressaltou.

A porta-voz apelou para que o grupo "veja a tendência da história e descarte o viés ideológico". "Eles precisam se concentrar em questões importantes, incluindo abordar os desafios globais e promover o desenvolvimento global, e fazer mais coisas que sejam propícias à solidariedade e cooperação internacionais", defendeu.

A milícia houthi prometeu neste domingo, 16, retaliar os EUA após uma série de bombardeios ordenados pelo presidente Donald Trump no sábado, 15, no Iêmen. A maior ação militar desde o retorno do republicano à Casa Branca, envolvendo ataques aéreos e navais, matou 31 pessoas, segundo o grupo iemenita, incluindo mulheres e crianças.

Mohamed al-Bukhaiti, um dos principais líderes houthis, afirmou que os ataques foram "injustificados" e prometeu responder na mesma proporção. "Responderemos à escalada com escalada", escreveu Bukhaiti na rede social X.

Pouco depois, a milícia reivindicou um ataque contra ao porta-aviões americano USS Harry Truman no Mar Vermelho. Os rebeldes afirmaram que dispararam 18 mísseis e um drone. O Pentágono não comentou a alegação.

Repetição

Os houthis, uma milícia xiita que conta com apoio do Irã, vêm realizando ataques contra Israel e ameaçando a navegação comercial no Mar Vermelho há mais de um ano, em solidariedade ao Hamas.

Os ataques americanos destruíram radares, defesas antiaéreas e sistemas de mísseis e drones, reduzindo a capacidade do grupo de interferir em rotas marítimas no Mar Vermelho. A estratégia é a mesma usada pelo governo de Joe Biden, embora Trump tenha dito que seu antecessor agiu de forma "fraca".

O Comando Central dos EUA, que publicou um vídeo mostrando a destruição de um complexo no Iêmen, afirmou que os ataques do fim de semana foram realizados com precisão para "defender os interesses americanos, dissuadir inimigos e restaurar a liberdade de navegação".

Os ataques atingiram a capital, Sana, além das províncias de Saada, al-Bayda, Hajjah e Dhamar. Segundo autoridades americanas, a pressão militar deve continuar por mais algumas semanas. No sábado, Trump exigiu que o Irã interrompa o apoio ao grupo.

Rússia

O conflito ganhou ramificações globais. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, pediu ao chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, em uma ligação telefônica, a suspensão dos ataques.

"Lavrov enfatizou a necessidade de um cessar imediato do uso da força e a importância de que todas as partes participem do diálogo político para encontrar uma solução que evite um maior derramamento de sangue", disse a chancelaria russa, em comunicado.

No ano passado, a Rússia condenou os ataques dos EUA e do Reino Unido contra o Iêmen e tem mantido conversas com os iranianos, que estão cada vez mais próximos de Moscou. Na semana passada, China, Rússia e Irã realizaram um exercício naval conjunto no Golfo de Omã. Na sexta-feira, diplomatas dos três países se reuniram em Pequim e pediram o fim das sanções ao Irã. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após acusar o ex-presidente Joe Biden de assinar documentos oficiais do governo americano utilizando uma auto pen, uma caneta automática para assinaturas em série, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou em sua rede social, a Truth Social, uma montagem com a foto oficial de Biden substituída por uma imagem do nome do democrata sendo assinado por uma máquina.

A provocação foi compartilhada numa publicação conjunta feita pelos perfis oficiais da Casa Branca e do POTUS (sigla em inglês para President of the United States) no Instagram.

"O verdadeiro presidente durante os anos Biden foi a pessoa que controlou a auto pen", disparou o magnata em publicação na sexta-feira, 14, à noite.

Na quinta, 13, durante entrevista para a rede de televisão americana Fox News, Trump já havia chamado Biden de "incompetente" ao acusá-lo de usar o dispositivo feito para duplicar assinaturas e comumente usados por celebridades para distribuição de produtos autografados.

"Se você observar, ele assina com auto pen", disparou. "São documentos importantes, você tem orgulho de assiná-los", mas "quase tudo foi assinado com auto pen". "Nunca deveria ter acontecido", finalizou.