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'É caso de conversar com o chefe da Receita', afirma Bolsonaro em áudio

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou nesta segunda-feira, 15, o sigilo dos áudios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravados clandestinamente em 2020 pelo agora pré-candidato do PL à prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e hoje deputado federal.

 

A Polícia Federal periciou os áudios, que revelam detalhes de reunião ocorrida em agosto de 2020, entre Bolsonaro, Ramagem, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

 

Em meio ao encontro que discutiu "caminhos" para a defesa de Flávio no inquérito sobre "rachadinha", apropriação de parte de salários de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, e a estratégia para barrar investigações de auditores da Receita Federal que levaram às informações centrais para enquadrar o parlamentar, o ex-presidente afirmou que era "o caso de conversar com o chefe da Receita". "Ninguém tá pedindo favor aqui. É o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes (José Barroso Tostes Neto)."

 

O teor da conversa indica, segundo a PF, que Bolsonaro e Ramagem planejaram uma forma de tentar impedir a investigação sobre Flávio, envolvendo sua atuação como deputado estadual. A gravação da reunião faz parte dos autos da Operação Última Milha, que investiga o uso da estrutura da Abin no governo passado para o monitoramento ilegal de pessoas e a disseminação de desinformação e fake news.

 

Moraes afirmou que alvos da quarta fase da Operação Última Milha pediram acesso aos autos - o que inclui a gravação. Nessa linha, o ministro do STF alertou que uma divulgação parcial e até mesmo uma manipulação do áudio "têm potencial de geração de inúmeras notícias incompletas ou fraudulentas em prejuízo à correta informação à sociedade".

 

A quarta fase cumpriu cinco mandados de prisão preventiva na última quinta-feira, 11. Foi com base nesse argumento que Moraes retirou o sigilo da gravação. Na conversa revelada pela quebra de sigilo, o então presidente sugere falar com chefes da Receita Federal e da Dataprev sobre investigação do caso da "rachadinha", envolvendo Flávio. Em outro trecho, Bolsonaro demonstra preocupação com espionagem dentro do próprio governo. "A gente nunca sabe se estão gravando."

 

Queiroz

 

Após a divulgação do áudio, o assessor e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, saiu em defesa do ex-presidente, dizendo que a conversa "só reforça o quanto o presidente ama o Brasil e o seu povo". Ramagem disse que Bolsonaro sabia da gravação.

 

O encontro ocorreu um mês depois da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, no escritório do advogado Frederick Wassef, em Atibaia (SP).

 

Na reunião, que durou uma hora e oito minutos, Bolsonaro também propôs uma conversa com "Canuto". Ele diz que ele seria do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), aparentemente em uma confusão com a Dataprev, onde o ex-ministro Gustavo Canuto estava alocado. "Era ministro meu e foi pra lá. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto", afirmou, em referência ao ex-ministro. Uma das advogadas de Flávio concordou: "Com um clique. Olha, em tese, com um clique você consegue saber se um funcionário da Receita esses acessos lá".

 

As advogadas reclamam dos procedimentos da Receita Federal, acusam ter havido irregularidades nas ações internas de apuração sobre o caso e pedem ajuda de órgãos do governo para conseguir provas contra os auditores. Elas sugerem uma atuação do GSI no caso.

 

Procurado, Flávio disse que nunca teve contato com integrantes da Abin. Ele atacou o atual governo: "O grupo especial de Lula na Polícia Federal ataca novamente. Fui vítima de criminosos que acessaram ilegalmente meus dados sigilosos na Receita Federal", afirmou. O pronunciamento foi dado após a PF apontar ter encontrado 0 áudio de Bolsonaro com Ramagem.

 

Na reunião, eles também conversam sobre a Operação Furna da Onça, que implica Flávio e outros políticos. A operação, de novembro de 2018, foi um desdobramento da Lava Jato no Rio, e investigava a participação de deputados estaduais em esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e loteamento de cargos.

 

Pedido

 

Na reunião gravada, o ex-presidente afirmou que o então governador do Rio, Wilson Witzel, tentou negociar uma vaga no Supremo em troca de "resolver" a investigação que mirava Flávio. Wiltzel sofreu impeachment em 2020, pouco depois da conversa com Bolsonaro, por crime de responsabilidade na gestão de contratos da Saúde durante a pandemia. Seu vice, Cláudio Castro, assumiu o cargo e, em seguida, foi reeleito.

 

"No ano passado, no meio do ano, encontrei com o Witzel, não tive notícia bem pequenininho o problema. Ele falou, resolve o caso do Flávio. Me dá uma vaga no Supremo", relatou Bolsonaro no encontro.

 

Ramagem é pré-candidato do PL à prefeitura da capital fluminense. O ex-presidente teria se irritado com ele, após a informação de que a PF encontrou um áudio da reunião em 2020. Aliados indicam que o fato pode levar a uma troca do nome do indicado para concorrer este ano.

 

Ramagem diz que ex-presidente sabia de gravação

 

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou ontem que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia que foi gravado durante a reunião em que foi discutido um plano para anular a investigação do caso das rachadinhas, na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) era investigado.

 

"Primeiro que essa gravação não foi clandestina. Havia o aval e o conhecimento do presidente", afirmou Ramagem. " Quando o presidente se manifestou, informou que não queria favorecimento", disse em vídeo nas redes sociais.

 

Advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten afirmou que o teor do áudio não tem nenhum elemento comprometedor. Ele destacou um trecho da gravação para defender o ex-chefe do Executivo federal. "Aos 47'05'' da tal gravação (Bolsonaro afirma): 'E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa. Que não estamos procurando o favorecimento de ninguém'." Vamos para a próxima", completou.

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou manter qualquer tipo de relacionamento com integrantes da Agência Brasileira de Inteligência. Os outros citados não foram localizados.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira, 1, que nomeará o secretário de Estado, Marco Rubio, como conselheiro interino de Segurança Nacional para substituir Mike Waltz, que foi indicado para ser embaixador dos EUA na ONU.

Trump anunciou as medidas logo após a divulgação da notícia de que Waltz e seu vice, Alex Wong, deixariam o governo.

"Tenho o prazer de anunciar que nomearei Mike Waltz como o próximo Embaixador dos Estados Unidos nas Nações Unidas. Desde seu tempo de uniforme no campo de batalha, no Congresso e como meu Conselheiro de Segurança Nacional, Mike Waltz tem se dedicado a colocar os interesses da nossa nação em primeiro lugar", escreveu Trump nas redes sociais.

"Enquanto isso, o Secretário de Estado Marco Rubio atuará como Conselheiro de Segurança Nacional, mantendo sua forte liderança no Departamento de Estado. Juntos, continuaremos a lutar incansavelmente para Tornar a América, e o mundo, seguros novamente."

Existe um precedente para o Secretário de Estado servir simultaneamente como Conselheiro de Segurança Nacional. Henry Kissinger ocupou ambos os cargos de 1973 a 1975.

Signalgate

Ex-deputado republicano da Flórida, Waltz ganhou atenção internacional em março após incluir por engano o editor-chefe da revista The Atlantic, Jeffrey Goldberg, em um grupo na plataforma Signal que reunia várias autoridades do país e onde foram discutidos ataques militares de Washington contra os Houthis, no Iêmen.

Depois do papel no 'Signalgate', o conselheiro agora é acusado de deixar a conta no aplicativo Venmo aberta.

O aplicativo tem função de pagamento online, semelhante ao Paywall, mas com funções de redes sociais que permitem que os usuários curtam e compartilhem postagens. Ele está disponível somente nos Estados Unidos.

Decisão

Aliados do núcleo mais extremista de Trump, como Laura Loomer, já criticavam Waltz desde antes do Signalgate. Segundo Loomer, Waltz faz parte de uma ala do Partido Republicano que não está em sintonia com a agenda do presidente americano.

Trump tentou evitar a demissão de Waltz e apoiou o seu conselheiro depois do Signalgate, mas a pressão do núcleo duro do presidente fez a diferença.

Em seu primeiro mandato, Trump teve quatro conselheiros de Segurança Nacional, quatro chefes de gabinete da Casa Branca e dois secretários de Estado.

A mudança de Waltz de conselheiro de Segurança Nacional para indicado a embaixador na ONU significa que ele agora terá que enfrentar o processo de confirmação do Senado, que conseguiu evitar em janeiro.

O processo, que se mostrou difícil para várias das escolhas de Trump para o gabinete, dará aos congressistas, especialmente os democratas, a primeira chance de questionar Waltz sobre sua decisão de compartilhar informações sobre um iminente ataque aéreo americano no Signal./Com Associated Press

Internacional

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês) apresentou nesta quinta-feira uma ação com base na Lei de Falsas Alegações contra três das maiores seguradoras de saúde do país - Aetna Inc. e afiliadas, Elevance Health Inc. (anteriormente conhecida como Anthem) e Humana Inc. - e contra três corretoras de seguros - eHealth, Inc. e uma afiliada, GoHealth, Inc., e SelectQuote Inc. Em nota, o DoJ alega que as seguradoras pagaram milhões de dólares em propinas ilegais às corretoras em troca da inscrição de beneficiários em seus planos do Medicare Advantage, de 2016 até pelo menos 2021.

Após o anúncio, as ações das seguradoras de saúde mencionadas operavam em forte queda em Nova York.

No programa, os beneficiários do Medicare podem optar por se inscrever em planos de saúde oferecidos por seguradoras privadas, como Aetna, Anthem e Humana. "Em vez de atuarem como consultores imparciais, os corretores réus teriam direcionado os beneficiários para os planos das seguradoras que pagavam os maiores subornos, independentemente da adequação desses planos aos beneficiários", explicou o DoJ no comunicado.

Além disso, o Departamento alega que a Aetna e a Humana conspiraram com os corretores para discriminar beneficiários do Medicare com deficiência, vistos como menos lucrativos. "Supostamente, essas seguradoras ameaçaram reter pagamentos para pressionar os corretores a inscrever menos beneficiários com deficiência em seus planos", segundo o DoJ. Em resposta a esses incentivos financeiros, os corretores ou seus agentes teriam rejeitado encaminhamentos de pessoas com deficiência e as direcionado estrategicamente para fora dos planos da Aetna e da Humana, acrescentou.

"É, no mínimo, preocupante que beneficiários do Medicare tenham sido supostamente levados a escolher planos que não eram necessariamente os melhores para eles - mas sim para as seguradoras", disse no comunicado a procuradora federal Leah B. Foley, do Distrito de Massachusetts. "As alegações de que beneficiários foram afastados intencionalmente devido às suas deficiências, por serem considerados menos lucrativos, são ainda mais repulsivas", afirmou.

Internacional

Um juiz federal proibiu nesta quinta-feira, 1, o governo Trump de deportar qualquer venezuelano do sul do Texas sob uma lei de guerra do século 18 e disse que a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente republicano era "ilegal".

O juiz Fernando Rodriguez Jr, do Tribunal Distrital dos EUA, é o primeiro juiz a decidir que a Lei de Inimigos Estrangeiros não pode ser usada contra pessoas que, segundo o governo republicano, são membros de gangues que invadem os Estados Unidos.

"Nem o Tribunal nem as partes questionam que o Poder Executivo possa determinar a detenção e a remoção de estrangeiros que se envolvam em atividades criminosas nos Estados Unidos", escreveu Rodriguez, que foi nomeado por Trump em 2018. Mas, disse o juiz, "a invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo presidente por meio da Proclamação excede o escopo do estatuto e é contrária ao significado claro e comum dos termos do estatuto".

Em março, Trump emitiu uma proclamação alegando que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava invadindo os EUA. Ele afirmou ter poderes especiais para deportar imigrantes, identificados por seu governo como membros de gangues, sem os procedimentos judiciais habituais.

Histórico

A Lei de Inimigos Estrangeiros só foi usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, quando foi invocada para prender nipo-americanos suspeitos.

A proclamação desencadeou uma onda de litígios, enquanto o governo tenta enviar imigrantes que alegava serem membros de gangues para uma prisão em El Salvador.

A decisão de Rodriguez é significativa porque é a primeira liminar permanente formal contra o governo pelo uso da Lei de Inimigos Estrangeiros.

"A Proclamação da lei não faz referência e de forma alguma sugere a existência de uma ameaça de um grupo organizado e armado de indivíduos entrando nos Estados Unidos sob a direção da Venezuela para conquistar o país ou assumir o controle de uma parte da nação", afirmou Rodriguez. "Portanto, a linguagem da Proclamação não pode ser interpretada como descrevendo conduta que se enquadre no significado de 'invasão' para os fins da Lei de Apelações de Nova Orleans."

Se o governo refutar a ordem do juiz, recorrerá primeiro ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA, com sede em Nova Orleans. Este tribunal está entre os tribunais de apelação mais conservadores do país e também decidiu contra o que considerou um exagero em questões de imigração por parte dos governos Obama e Biden. Nesses casos, os governos democratas buscaram facilitar a permanência de imigrantes nos EUA.

O governo, como já fez em outros casos que contestam sua visão expansiva do poder presidencial, poderia recorrer a tribunais de apelação, incluindo a Suprema Corte dos EUA, na forma de um pedido de suspensão emergencial pendente de recurso.

Litígios

A Suprema Corte já se pronunciou uma vez sobre a questão das deportações sob a Lei de Apelação de Emergência (AEA). Os juízes afirmaram que os imigrantes supostamente membros de gangues devem ter um "prazo razoável" para contestar sua remoção do país. O tribunal não especificou o prazo.

O caso do Texas é apenas uma parte de um emaranhado de litígios desencadeado pelo entendimento de Trump em usar diversas leis para realizar deportações em massa nos Estados Unidos.

A ACLU (União Americana para Direitos Civis) inicialmente entrou com uma ação em Washington para bloquear as deportações. O Juiz Distrital dos EUA, James E. Boasberg, emitiu uma suspensão temporária das remoções e ordenou que o governo retornasse os imigrantes que haviam sido transferidos para El Salvador, mas a ordem foi ignorada pelo governo republicano./Com Associated Press