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Zanin pede parecer da PGR sobre bloqueio das contas da Starlink para pagar multas do X

Política
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido para desbloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite.

 

O primeiro pedido da empresa foi negado pelo ministro. Antes de analisar o novo recurso, ele solicitou um parecer do procurador-geral Paulo Gonet.

 

"Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República sobre o agravo regimental interposto", escreveu.

 

As contas bancárias da Starlink foram bloqueadas para o pagamento de parte das multas impostas ao X, que também pertence a Elon Musk, pelo descumprimento de decisões judiciais. O saldo ultrapassa R$ 18 milhões.

 

Foi Alexandre de Moraes quem determinou o bloqueio. O ministro justificou que ambas - empresa de internet e rede social - fazem parte do mesmo grupo econômico.

 

Ao analisar o primeiro recurso, na última sexta, 30, Zanin considerou que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.

 

A Starlink alega que não era parte dos processos envolvendo o X e, por isso, não poderia ter sido penalizada. A empresa afirma ainda que, enquanto estiver sem acesso às contas, fica impedida de oferecer os serviços no Brasil.

 

O STF aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República em outro processo envolvendo o X: o que pede a reativação da rede social no Brasil. A tendência é que o caso seja julgado no plenário em breve.

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Os habitantes de Cingapura irão às urnas neste sábado, 3, em uma eleição geral que deve manter no poder o Partido de Ação Popular (PAP), que governa a cidade-estado há décadas, e que é observada de perto como um termômetro da confiança pública na liderança do primeiro-ministro, Lawrence Wong, que assumiu o cargo no ano passado. Ele espera obter um mandato mais forte.

"Se o PAP tiver um mandato enfraquecido, é certo que haverá quem tente nos pressionar. Será mais difícil defender os interesses de Cingapura. Mas, com um mandato claro de vocês, minha equipe e eu poderemos representar o país com confiança", disse Wong nesta semana.

Esta é a primeira eleição sob a liderança de Wong desde que ele sucedeu Lee Hsien Loong, que deixou o cargo no ano passado após duas décadas no comando da cidade-Estado.

Conhecido por seu governo limpo e eficaz, o PAP é visto como símbolo de estabilidade e prosperidade. Embora uma vitória esteja praticamente garantida, o apoio ao partido tem diminuído devido ao descontentamento com o controle estatal e o alto custo de vida. A crescente desigualdade de renda, a dificuldade de acesso a moradias, a superlotação causada pela imigração e as restrições à liberdade de expressão também desgastaram a popularidade do partido.

A oposição admite que não pode derrotar o PAP, mas pede aos eleitores uma representação mais forte no Parlamento.

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O Escritório Federal para a Proteção da Constituição, serviço de inteligência nacional alemão, informou nesta sexta-feira, 2, que classificou o partido Alternativa para a Alemanha (AfD), o segundo mais votado nas eleições nacionais de fevereiro, como uma organização "extremista de direita", o que coloca suas atividades sob uma vigilância mais ampla e rigorosa.

Segundo a agência, o partido é como uma ameaça à ordem democrática do país e "desrespeita a dignidade humana" - em particular pelo que chamou de "agitação contínua" contra refugiados e migrantes. A decisão da Alemanha, porém, corre o risco de alimentar as alegações de perseguição política do partido.

Os líderes do partido, Alice Weidel e Tino Chrupalla, classificaram a medida como "um duro golpe para a democracia alemã" e disseram que a classificação teve motivação política, o que o governo nega. "A AfD continuará a se defender legalmente contra essas difamações que colocam a democracia em risco", afirmaram Weidel e Chrupalla.

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A agência reguladora de privacidade de dados da Irlanda multou o TikTok em cerca de US$ 600 milhões por não garantir que os dados de usuários enviados à China estejam protegidos de vigilância estatal, um golpe nos esforços da empresa para convencer os países ocidentais de que seu uso é seguro.

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (CPI) divulgou nesta sexta-feira, 2, que o TikTok não conseguiu demonstrar que quaisquer dados de usuários enviados à China estão protegidos do acesso governamental sob as leis chinesas que abrangem questões como espionagem e segurança cibernética.

O órgão regulador irlandês, que lidera a aplicação da lei de privacidade da União Europeia (UE) para o TikTok, ordenou que o aplicativo de vídeos pare de transferir dados de usuários para a China dentro de seis meses se não puder garantir o mesmo nível de proteção que na UE.

O órgão regulador afirmou também que o TikTok admitiu no mês passado ter armazenado dados limitados de usuários europeus na China, apesar de ter negado anteriormente. O TikTok informou à agência que, desde então, excluiu esses dados. A CPI informou nesta sexta-feira que está discutindo com seus pares da UE se deve tomar novas medidas contra a empresa sobre o assunto.