Tutores de cães e gatos podem agora registrar seus animais de estimação e obter, sem custo, o Registro Geral (RG) Animal, um documento com um número de identificação exclusivo que é válido em todo o território nacional. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou iniciativas para incentivar o controle ético da população de cães e gatos e combater o abuso de animais, por meio da criação de um banco de dados nacional.
Durante um evento no Palácio do Planalto, Lula ratificou o decreto que estabelece o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Essas ações serão coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A ministra do MMA, Marina Silva, sublinhou que a participação nas iniciativas é opcional. “Não haverá punição, pois se trata de um programa voluntário. Isso não acarretará em custos, apenas trará benefícios, pois ao cuidarmos da população de cães e gatos adequadamente, evitamos as zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre os animais e que podem ser passadas para os humanos”, afirmou em seu discurso durante o evento. A diretora de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, expressou sua satisfação pela maior visibilidade da causa animal e recordou que, em 2022, Lula se encontrou com defensores dos animais e se comprometeu a estabelecer a diretoria, caso fosse eleito.
“Por um longo período, aqueles que se dedicam a cuidar de cães e gatos agiram sozinhos, mas isso muda aqui”, afirmou. “Agradeço por atender ao apelo de milhares que há anos lutam por essa causa. Com o Pro Patinhas e o SinPatinhas, finalmente saímos da invisibilidade. Hoje, somos reconhecidos pelo governo federal”, celebrou.
A Lei 15.046/2024, que institui a emissão do RG Animal, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado e sancionada pelo presidente Lula em dezembro. O documento é exclusivo e intransferível, acompanhando o animal durante toda a sua vida.
O SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado através da conta Gov.br, que é o portal de serviços do governo federal. Todos os dados pessoais estarão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão divulgados publicamente.
Organizações de resgate de animais e prefeituras também terão a possibilidade de registrar os animais sob seus cuidados e emitir a carteirinha de identificação, que contém um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser colocado na coleira do animal, permitindo que, por meio da câmera de um celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.
Uma vez registrados, os responsáveis pelos animais terão acesso a informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem disponíveis em sua área, facilitando o acesso a serviços de cuidado e bem-estar dos pets. Essa ação também deve aumentar a segurança em transações de compra e venda.
O registro deve incluir a identidade, CPF e endereço do dono, além de informações sobre a origem e características dos animais, como raça, sexo, idade real ou estimada, vacinas recebidas, doenças que tiveram ou estão sendo tratadas e o local de acolhimento do animal. É responsabilidade dos tutores informar sobre a venda, doação ou falecimento do animal de estimação e esclarecer a causa.
Se o animal tiver um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo pode ser adicionado ao registro.
Além disso, o SinPatinhas permitirá a monitoração da destinação de recursos federais para essas iniciativas em cada unidade da federação ou destinatário de emendas parlamentares, promovendo maior clareza nos gastos públicos.
ProPatinhas
O SinPatinhas foi criado no âmbito do ProPatinhas. O objetivo deste programa é promover o controle ético da população de cães e gatos, incentivando a posse responsável e combatendo o abandono e os casos de maus-tratos. Também tem como foco a “promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade”, possibilitando, por exemplo, ações de suporte ao controle de zoonoses que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Entre as iniciativas que o ProPatinhas oferecerá estão a ajuda para realizar castrações e a implantação de microchips em cães e gatos para identificação individual, assim como a capacitação contínua de gestores públicos e outros profissionais envolvidos na execução do programa.
O microchip é um dispositivo inserido sob a pele dos animais por veterinários, contendo um código vinculado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é preciso usar um leitor apropriado, que geralmente está disponível em clínicas veterinárias que realizam esse procedimento.
Um mutirão programado para maio no DFO MMA incentiva os tutores que possuem condições financeiras a procurarem seus veterinários para a instalação do chip. Para aqueles que não podem arcar com os custos, estão previstas ações em colaboração com os estados e municípios. O governo já planeja um mutirão de microchipagem no Distrito Federal para maio.
Segundo a ministra Marina Silva, as comunidades mais vulneráveis terão prioridade na oferta dos serviços. “Essa política pública de castração ética de cães e gatos visa evitar o descontrole da população de cães e gatos, assegurando que seja realizada em condições sanitárias e clínicas adequadas, com atenção às comunidades periféricas e tradicionais que não dispõem de recursos para acessar esses serviços”, afirmou.
