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Anitta é processada por uso indevido de vídeo de coreografia

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A cantora Anitta está sendo processada por Poliana da Silva Ribeiro, uma promotora de vendas de 28 anos, por alegações de uso indevido de imagem, danos morais e materiais. Poliana está buscando uma indenização de R$ 150 mil. A informação foi divulgada pelo O Globo e confirmada pelo Estadão.

O motivo da controvérsia é um vídeo que Anitta postou em seu Instagram em 2022, mostrando Poliana e cinco de suas amigas dançando funk. Este vídeo foi originalmente gravado em 2012, quando as jovens, então adolescentes, faziam parte do grupo Cia Fissura. Elas expressaram surpresa ao ver o vídeo reaparecer na plataforma da cantora.

A alegação é de que Anitta usou o vídeo sem a devida autorização, com o intuito de "atrair atenção para a coreografia realizada pelas jovens e lucrar com o lançamento de seu álbum". Poliana destaca que, antes de ser removido do perfil de Anitta, o vídeo já havia acumulado mais de 6 milhões de visualizações.

Poliana, que é a autora da coreografia nomeada Lannah, expressou interesse em uma audiência de conciliação. O caso está em andamento na 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca. A reportagem entrou em contato com a cantora, mas até a publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto.

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Um menino de 12 anos, que foi atacado por cães da raça rottweiler no início da semana, morreu neste domingo, 16. O caso ocorreu noite da última quarta-feira, 12, no bairro Santa Marta, no município de Itabira, em Minas Gerais.

A criança foi encaminhada para atendimento médico em uma unidade de Belo Horizonte. Ele recebeu tratamento médico, mas não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Polícia Civil de Itabira instaurou inquérito e investiga o caso.

Conforme o boletim, no dia da ocorrência, o dono dos animais, um homem de 27 anos, foi conduzido à delegacia, onde foi ouvido, liberado. Inicialmente, ele foi autuado por omissão de cautela na guarda ou condução de animais.

Com a morte da vítima, entretanto, o suspeito passou a ser investigado, também, pelo crime de homicídio culposo. A defesa dele não foi localizada.

O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passou por exames e, em seguida, foi liberado aos familiares.

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O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a proposta de criação de planos de saúde que cubram apenas consultas e exames eletivos.

Segundo o Idec, a medida que permitiria adotar um "ambiente regulatório experimental" - chamada de sandbox regulatório e base para a proposta de planos com menor cobertura - foi aprovada mediante irregularidades. Na ação, apresentada na última semana, o instituto pede a anulação da Resolução Normativa nº 621, que regulamenta o sandbox.

A ANS afirma que não foi notificada e que não comenta ações judiciais em andamento. A agência diz que, caso seja notificada, "apresentará as informações necessárias para demonstrar a absoluta lisura de suas decisões".

Pedido de anulação

O Idec afirma que a ANS aprovou a normativa de sandbox às pressas, dispensando a realização da análise de impacto regulatório (AIR), "procedimento essencial e obrigatório para entender o impacto que a nova regulação terá no setor", em especial os riscos aos consumidores que contratam planos de saúde.

"A lei que autoriza as agências reguladoras a abrirem processos de sandbox regulatório determina que a inovação é requisito indispensável para ser observado. No entanto, o tipo de plano proposto pela ANS não traz qualquer inovação ao setor de planos de saúde. Trata, na realidade, de um pleito antigo das operadoras de saúde", acrescenta o Idec em comunicado.

O instituto defende que a proposta viola a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), em especial os artigos 10 e 12, que estipulam os procedimentos que devem ou não ser cobertos, e prioriza os interesses das empresas.

"Medidas como essa criam a expectativa enganosa de que as pessoas terão suas necessidades de saúde atendidas. Na prática, a proposta ampliará problemas que já existem hoje, como negativas de cobertura, reajustes descontrolados, cancelamentos sem motivo, piora na rede credenciada e na qualidade dos serviços", afirma Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Idec, em nota.

'Competência para decidir'

A ANS afirma que tem competência para decidir sobre o estabelecimento de subsegmentações nos tipos de planos definidos na Lei 9.656/1998, "sendo certo que a proposta para a avaliação de um produto com consultas estritamente eletivas e exames não viola a Lei de Planos de Saúde".

A agência argumenta que consultou a Procuradoria-Geral Federal e que "não há impedimentos jurídicos quanto a possibilidade de a ANS regulamentar a subsegmentação".

A ANS destaca ainda que a medida é inovadora ao alcançar uma parte nova do mercado, "disciplinando agentes econômicos que nunca foram alcançados pela regulação", e que a proposta segue recebendo contribuições por meio de uma consulta pública.

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Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, exibido neste domingo, 16, a mulher que foi sequestrada no estacionamento da loja Cobasi, no Morumbi, zona sul de São Paulo, relatou os momentos de terror que viveu durante as três horas em que esteve sob o poder dos criminosos.

"Foram três horas sem saber se eu ia viver ou morrer", disse a vítima, de 45 anos, cuja identidade não foi revelada. Segundo seu relato, ela foi colocada no chão traseiro do carro dos sequestradores, que questionaram se ela possuía criptomoedas. Em seguida, pegaram o celular da vítima para realizar transferências via PIX. No total, foram três transações, somando R$ 10 mil.

"Eu só pedia para eles não me matarem, dizia que tinha família e filhos", contou. "E eles respondiam: 'A gente também tem família, e esse é o nosso trabalho'." Durante o sequestro, a vítima sofreu ferimentos nas costas, braços e joelhos.

Como a polícia localizou os criminosos?

Câmeras de segurança registraram o momento em que a mulher retornava ao carro com as compras. Ela colocou as sacolas no banco do passageiro e se dirigiu à porta do motorista. No instante em que tentava entrar no veículo, dois criminosos saíram de um Honda Fit estacionado ao lado e a renderam. A vítima tentou se soltar, mas foi forçada a entrar no banco traseiro do Fit, e os suspeitos deixaram o estacionamento com o carro.

Um funcionário da Cobasi testemunhou a ação e acionou a polícia. No entanto, o que realmente ajudou na localização foi um aplicativo de rastreamento instalado no celular da vítima. Os policiais entraram em contato com o marido dela, que conseguiu rastrear o aparelho. Com essa informação, a Polícia Militar localizou o veículo na Rua Pierre Patel, no Jardim Ângela, zona sul da capital.

Ao perceber a chegada da polícia, os criminosos abandonaram o veículo e fugiram, deixando a mulher para trás. Segundo a PM, um dos suspeitos, que saiu pela porta do motorista, desobedeceu à ordem de parada e fez um movimento indicando que sacaria uma arma. Diante da ameaça, os policiais atiraram contra ele. O homem foi socorrido e levado ao Hospital do M'Boi Mirim, mas não resistiu. Depois, constatou-se que a arma que ele portava era falsa.

A vítima foi libertada, e o caso foi registrado como roubo, morte decorrente de intervenção policial e legítima defesa no 47º Distrito Policial (Capão Redondo).

Em nota, a Cobasi lamentou o ocorrido, manifestou solidariedade à vítima e informou que colaborou com a polícia, fornecendo informações que ajudaram na rápida resolução do caso. A empresa também anunciou que reforçará a segurança em suas lojas e seguirá apoiando as investigações.