Taylor Swift: fãs sofrem com arrastões na saída do Engenhão após cancelamento de show

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Diversos relatos de arrastão na noite em que Taylor Swift anunciou o adiamento de seu segundo show no Brasil, surgiram neste sábado, 18, na cidade do Rio de Janeiro.

A reportagem presenciou uma cena de tumulto e correria na região entre a rua Henrique Sheid e da avenida Hélder Câmara, próximo a um McDonald's, e outro possível arrastão foi presenciado nos entornos de Fernão Cardim. O clima de tensão foi perceptível.

Nas redes sociais, é possível conferir o momento em que diversos fãs de Taylor Swift buscam refúgio dentro de uma lanchonete. A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a respeito dos relatos de arrastão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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Sete associações de advogados se manifestaram nesta sexta-feira, 14, contra o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos autorizados na legislação. As entidades defendem que a proposta é inconstitucional e vai de encontro ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza disposição para judicializar o debate se o texto for aprovado no Congresso.

A Câmara dos Deputados aprovou urgência na tramitação do PL, o que significa que o texto pode ser encaminhado direto ao plenário, sem passar pelas comissões permanentes, como é praxe.

A advogada Patricia Vanzolini, presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), afirmou estar "extremamente preocupada" com a tramitação do projeto em caráter de urgência.

"Esta mudança impõe uma barreira significativa para as meninas e mulheres que foram estupradas, muitas vezes obrigando-as a levar a gravidez a termo, o que pode ser considerado tratamento cruel e degradante", disse.

Patricia também afirma que a equiparação do aborto ao crime de homicídio é "sem precedentes na legislação brasileira desde 1830".

O Conselho Federal da OAB criou uma comissão temporária que ficará encarregada de apresentar um parecer sobre o projeto. Sete advogadas envolvidas com direitos humanos, direitos das mulheres, saúde, estudos constitucionais e direito penal compõem o grupo.

Também divulgaram nota de repúdio conjunta: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados de São Paulo (Sasp).

As entidades afirmam que o projeto viola direitos fundamentais e medidas de proteção a mulheres e crianças vítimas de crimes sexuais. "A criminalização da vítima de estupro é absurda, injusta e indigna", diz o texto.

Para os advogados, o caráter de urgência é "inadequado", "dada a importância e a complexidade do tema".

"A criminalização do aborto envolve questões de saúde pública, direitos humanos e justiça social que merecem ser debatidas com profundidade e seriedade. Acelerando a tramitação do projeto, corremos o risco de tomar decisões precipitadas que podem causar danos irreparáveis à sociedade", alertam.

O aborto no Brasil é permitido em três situações - violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia. O Código Penal também não prevê limite da idade gestacional para o procedimento.

O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados impõe que o pedido de aborto seja apresentado em até 22 semanas de gestação. Caso contrário, as mulheres podem ser condenadas a penas que variam entre seis a vinte anos de reclusão.

O governo federal realizou mais uma rodada de negociações com professores e técnicos das universidades e institutos federais em greve. Como o Estadão adiantou, o governo propôs a revogação imediata da portaria 983, editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso a categoria assine o acordo pelo fim da greve.

A portaria 983 é criticada por docentes por ampliar a carga horária de professores dos institutos federais. A proposta é que, após a revogação, seja constituído um grupo de trabalho para elaborar uma nova regulamentação para o tema.

Foi discutida ainda a possibilidade de revisão na Instrução Normativa 66, que trata sobre a progressão na carreira. Segundo os grevistas, a norma dificulta progressões múltiplas, na prática, aumentando o prazo para chegar ao topo da carreira.

Agora, os sindicatos que representam a categoria levarão a proposta aos trabalhadores, que decidirão em assembleia se aceitam ou rejeitam as condições.

Os professores de 56 das 69 universidades federais seguem em greve, que teve início há dois meses. Docentes de cinco institutos federais (IFs) e três Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) também se somam à paralisação.

Já foram feitas sete rodadas de negociação especificamente com o setor de educação (que engloba, além dos docentes, os servidores técnico-administrativos), mas não houve consenso entre os docentes e o governo federal.

A greve das federais completa dois meses neste sábado, 15, e tem gerado desgaste para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No início da semana, Lula criticou a demora da greve e disse que os recursos oferecidos pelo Ministério da Gestão e Inovação não eram recusáveis. Em termos financeiros, a proposta não prevê reajuste em 2024, propõe 9% de aumento em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026.

Como o Estadão mostrou, o governo decidiu investir em uma nova estratégia para obter o acordo com os grevistas. Sob argumento de ter chegado ao limite financeiro, o Ministério da Gestão e Inovação começou a investir em concessões que não dependem de recursos, como a revogação da portaria 983.

No mês passado, o governo chegou a fechar um acordo com um dos sindicatos que conduz a greve, a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), mas apenas duas universidades deixaram o movimento após a assinatura.

A maior parte dos docentes e técnicos é representada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN); o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). As entidades ainda não aceitaram os termos propostos pelo governo Lula.

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que propôs o projeto para punir quem interrompe gestação com mais de 22 semanas, mesmo nos casos permitidos em lei, afirmou que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro. A declaração foi dada após a repercussão negativa do projeto, apelidado de "PL do Estupro" nas redes sociais.

O parlamentar afirmou ao Estadão que defende que a relatora do caso, quando designada pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), inclua o aumento da pena em seu parecer do projeto, que já propõe alterar o Código Penal. No entanto, o deputado não explicou de quanto seria essa nova pena. Lira já disse que pautará uma deputada mulher, de centro e moderada para ser a relatora do projeto, após ter o próprio nome vinculado a imagem do projeto nas redes sociais e nos protestos que ocorreram por capitais do País nesta quinta-feira, 13.

Segundo o texto atual do deputado, uma pessoa que engravida após sofrer violência sexual e só consiga ter o direito ao aborto após 22 semanas, poderá ser condenada a pena máxima de 20 anos de prisão.

Atualmente, segundo a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado, no máximo, a metade do tempo, 10 anos. A pena pode ser ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave e a 30 anos caso a vítima morra.

Promulgado em 1940, o Código Penal brasileiro já impõe de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Para quem realiza o procedimento, a pena sobe para quatro anos, quando há consentimento da gestante, e para dez anos quando não há consentimento.

O aborto é permitido somente em três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em casos de estupro. Mesmo com a previsão legal, casos em que pessoas recorrem ao direito e enfrentam dificuldades para acessá-lo são recorrentes.

Um requerimento de urgência, que acelera a tramitação do projeto, foi votado nesta quarta-feira, 11, de modo simbólico e sem que o título do texto fosse citado por Lira. A votação durou cinco segundos.