Aretha Franklin: juiz define herança entre os filhos após testamento encontrado no sofá

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Um juiz que supervisiona o patrimônio de e Aretha Franklin concedeu imóveis aos filhos da falecida estrela, citando um testamento manuscrito de 2014 que foi encontrado entre as almofadas do sofá.

 

A decisão veio nesta segunda-feira, 27, quatro meses depois que um júri de Detroit, Estados Unidos, disse que o documento era um testamento válido sob a Lei de Michigan, apesar dos rabiscos e de muitas passagens serem difíceis de ler.

 

Franklin assinou e colocou uma carinha sorridente na letra "A". Os papéis substituirão um testamento manuscrito de 2010 que foi encontrado na casa de Franklin no subúrbio de Detroit na mesma época em 2019, disse o juiz.

 

Um de seus filhos, Kecalf Franklin, ficará com essa propriedade, que foi avaliada em US$ 1,1 milhão em 2018, mas agora vale mais. Um advogado descreveu-o como a "joia da coroa" antes do julgamento em julho passado.

 

Outro filho, Ted White II, que foi favorecido pelo testamento de 2010, recebeu uma casa em Detroit, embora ela tenha sido vendida pelo espólio por US$ 300 mil antes que os testamentos conflitantes surgissem.

 

"Teddy está solicitando o produto da venda", disse Charles McKelvie, advogado de Kecalf Franklin, na terça-feira. A juíza Jennifer Callaghan concedeu a um terceiro filho, Edward Franklin, outra propriedade sob o testamento de 2014.

 

Aretha Franklin tinha quatro casas quando morreu de câncer no pâncreas em 2018. A descoberta dos dois testamentos manuscritos meses após sua morte levou a uma disputa entre os filhos sobre o que a mãe queria fazer com seus imóveis e outros bens.

 

Uma das propriedades, avaliada em mais de US$ 1 milhão, provavelmente será vendida e os lucros serão divididos entre quatro filhos. O juiz disse que o testamento de 2014 não indicava claramente quem deveria recebê-lo.

 

"Este foi um avanço significativo. Reduzimos as questões restantes", disse McKelvie sobre a saga imobiliária.

 

Ainda há uma disputa sobre como administrar os bens musicais de Aretha Franklin, embora o testamento pareça indicar que os filhos dividiriam qualquer renda. Uma conferência de status com o juiz está marcada para janeiro.

 

Franklin foi uma estrela global durante décadas, conhecido especialmente por sucessos do final dos anos 1960 como Think, I Say a Little Prayer e Respect.

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Às vésperas do 'Dia D' convocado pelo governo federal contra o Aedes Aegypti, o Brasil ultrapassou nesta quinta-feira, 29, a marca de 1 milhão de casos prováveis de dengue, segundo atualização feita no Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde. O número, referente às oito primeiras semanas de 2024, representa quase cinco vezes o registrado no mesmo período de 2023, quando 207.475 infecções foram notificadas. O número de casos graves ou com sinais de alarme da doença também avançou no período: no primeiro bimestre de 2024 foram registrados 2,5 vezes mais casos desse tipo em comparação com o mesmo período de 2023.

É importante considerar que o País se aproxima de 60% dos casos registrados em todo o ano passado, o segundo com o maior número de relatos prováveis desde 2000. Até o momento, foram registrados 214 óbitos neste ano em decorrência da doença. Outras 687 mortes são investigadas pelo ministério. A pasta, no entanto, trabalha com a possibilidade de mais de 4 milhões de relatos.

O coeficiente de incidência da doença no País chegou a 501 casos por 100 mil habitantes - acima de 300, esse índice é considerado alto e indica a ocorrência de epidemia. O cenário levou 6 Estados (Goiás, Acre, Minas, Espírito Santo, Rio e Santa Catarina) e 154 cidades e o Distrito Federal a decretaram emergência de saúde pública nas últimas semanas.

O agravamento

"Tivemos neste ano uma necessidade de internação hospitalar muito superior à do ano passado", afirmou anteontem Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. Especialistas e as autoridades de saúde destacam que o volume de casos graves é preocupante. As causas disso, considerando que tradicionalmente a maioria das pessoas não enfrenta o agravamento, ainda não estão completamente claras.

Há uma hipótese, porém, que considera uma mudança na prevalência entre os sorotipos. No ano passado, o principal sorotipo circulante foi o 1. Agora, temos o 2. Muitas pessoas que tiveram dengue pelo tipo 1 podem ficar doentes pelo sorotipo 2. No momento, os quatro vírus da dengue circulam, mas, de fato, o DENV-1 e o DENV-2 dominam o cenário - o segundo parece ter ganhado mais tração neste ano.

A reinfecção por dengue está associada a uma maior chance de desenvolver o quadro grave. Por quê? Quando alguém é infectado por um dos tipos, adquire imunidade apenas contra aquela variação do vírus. Ou seja, fica suscetível à reinfecção pelas demais. No entanto, o que se descobriu é que nosso sistema imunológico fica confuso quando nos infectamos por outro tipo. Ele entende que aquele vírus é o mesmo, e não um diferente, gerando uma resposta exacerbada. Produz anticorpos para a infecção do passado, que estão "desatualizados", e ainda favorecem a replicação viral, internalização do vírus e, portanto, uma maior gravidade da doença.

Letalidade

Comparando as oito primeiras semanas epidemiológicas de cada ano, a taxa de letalidade era de 0,07 em 2023 - em todo o ano passado, foram 1.094 mortes, o recorde histórico - e, agora, está menor, em 0,02. É importante ressaltar, porém, que os dados de 2024, mesmo os referentes às semanas epidemiológicas já computadas, são preliminares e provavelmente serão atualizados para cima. Isso ocorre tanto pelo atraso no lançamento de registros nos sistemas informatizados do ministério quanto pelo alto número de óbitos ainda em investigação - são 687.

Há variações entre as unidades federativas. No Distrito Federal, onde há a maior incidência de casos e hospitais colapsaram - como disse o governador, Ibaneis Rocha (MDB) -, ela era de 0,05 nesta semana. "Importante ficarmos atentos. Porque esse não é (tradicionalmente) o momento de pico da doença. E quando estamos no início de uma curva epidêmica, que não atingimos o pico, a letalidade da doença tende a ser menor", afirma Julio Croda, infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). "Mas já observamos número bastante elevado de casos graves hospitalizados, aumento substancial em relação ao ano passado."

"A expectativa é de que esses números continuem a crescer, e que a gente supere o recorde histórico de número de casos e, infelizmente, também o número de óbitos", completa Croda. O médico lembra que há uma estimativa de nove casos subnotificados para cada registro oficial de caso provável, além dos assintomáticos. Ou seja, o número real deve ser bem maior.

Circulação de diversos vírus ao mesmo tempo preocupa ministério

O foco do Ministério da Saúde, no momento, é evitar as mortes pela doença, que são evitáveis. Desde de novembro do ano passado, como mostrou o Estadão, as autoridades nacionais já se comunicavam com Estados e municípios para avisar sobre uma sazonalidade errática da doença, que exigia atenção especial e preparação antecipada.

O sucesso do manejo de casos se dá na identificação precoce de sinais de alarme da doença, que indicam um agravamento do caso. Quanto mais rápido eles forem detectados e o tratamento começar, melhor o prognóstico. Em casos críticos, a hidratação precisa ser endovenosa (na veia). O governo federal destaca que o avanço de casos ocorre em um momento em que não só a dengue circula, o que eleva a preocupação. "Temos chikungunya, temos covid, começamos também agora uma temporada de vírus respiratórios, que precisamos prestar atenção", disse Ethel Maciel, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde. "Aos primeiros sinais de sintomas de febre, dor no corpo, dor nas articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, dor de cabeça, manchas no corpo, procure um serviço de saúde", pediu ela.

A ministra Nísia Trindade anunciou um "Dia D" do combate à dengue, que ocorre amanhã, com ações de prevenção e de incentivo à eliminação dos focos do mosquito Aedes Aegypti, vetor da dengue - 75% dos criadouros estão dentro de nossas casas.

Em meio a esse cenário, iniciou-se a vacinação contra a dengue com a única vacina aprovada até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que pode ser amplamente aplicada na população: a Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda. O número de doses é pequeno (6,5 milhões para este ano) e, por isso, só crianças de 10 a 14 anos de 521 municípios serão vacinadas em 2024. Os efeitos da campanha na redução de casos não devem ser sentidos no curto prazo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, do Superior Tribunal Militar (STM), votou nesta quinta-feira, 29, para reduzir em dez vezes - de 30 anos para três - a pena imposta aos oito militares acusados pela execução do músico Evaldo Rosa dos Santos, cujo carro foi alvejado por mais de 80 tiros em 2019, no Rio. O brigadeiro defendeu a desclassificação do crime imputado aos militares, de homicídio doloso, para a modalidade culposa - quando não há intenção de matar.

O posicionamento foi defendido durante sessão de julgamento, na tarde desta quinta-feira, 29, do recurso que busca reverter a condenação dos militares, em primeiro grau, pelos homicídios dolosos, duplamente qualificado, de Evaldo e do catador de latinhas Luciano Macedo, além da tentativa de homicídio contra Sergio Gonçalves de Araújo, sogro de Evaldo.

A sentença da primeira instância da Justiça Militar da União, em outubro de 2021, impôs aos militares penas que variam de 28 a 31 anos de prisão. O militar que pegou a maior pena - 31 anos e seis meses de reclusão - foi o tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandava o grupo de combate no dia do assassinato de Evaldo e Luciano. Os demais pegaram 28 anos e foram excluídos dos quadros do Exército.

Com a proposta apresentada pelo relator nesta quinta, 29, a pena de Ítalo seria reduzida para três anos e sete meses de detenção. Já os outros sete oficiais pegariam três anos de detenção.

O voto de Carlos Augusto Amaral Oliveira foi acompanhado pelo revisor José Coelho Ferreira. Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista. Não há data para que a discussão retorne à pauta do STM.

Os assassinatos ocorreram em 7 de abril de 2019, em Guadalupe, zona norte do Rio. Evaldo ia para um chá de bebê com a família, quando seu carro foi alvejado por mais de 80 tiros e fuzil. Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Militar, os militares dispararam 257 vezes durante a ação de patrulhamento. Evaldo morreu na hora e Luciano faleceu dias depois no hospital, após ser atingindo tentando ajudar o músico.

Além de Ítalo, foram condenados o sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo de Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Gabriel da Silva de Barros Lins, João Lucas da Costa Gonçalo, Marlon Conceição da Silva e Matheus Santanna Claudino.

Os outros quatro militares foram absolvidos por falta de provas: o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e os soldados Vitor Borges de Oliveira, Wilian Patrick Pinto Nascimento e Leonardo Delfino Costa.

Defesa

A defesa dos militares pediu a anulação do processo, alegando vícios na tramitação, com a realização de um novo julgamento. Caso tal solicitação não seja aceita, pediu a absolvição dos oficiais pelo reconhecimento de legítima defesa. Subsidiariamente, foi pedida a desclassificação do crime de homicídio para a modalidade culposa ou então a queda da qualificadora.

O advogado Rodrigo Henrique Roca Pires argumentou que os militares atuaram em um 'quadro de confronto' e que o caso envolve 'erro excusável' já que 'nenhum de nós seria dado a agir de outra maneira naquele contexto'. "Desafortunadamente, há vítimas, mas foi fatalidade. Duas vítimas lamentavelmente. Só não precisa ter dez", afirmou.

Ele alegou que é isento de pena quem atua supondo uma ação que seria justificada caso fosse confirmada. Que o erro dos oficiais é 'plenamente justificado pelas circunstâncias'. Sustentou ainda: "Tropas no País inteiro estão aguardando aniosamente a decisão do colegiado para saberem o que vão fazer daqui pra frente. Se vai ser hierarquia ou disciplina ou autoproteção. Se podem agir ou cruzar os braços".

Julgamento

O colegiado do STM é composto por quinze ministros: dez oficiais-generais do último posto das Forças Armadas e cinco ministros civis. Dos militares, quatro são generais de exército, três almirantes de esquadra e três tenentes brigadeiros do ar. Os civis são três oriundos da OAB, um do Ministério Público Militar e outro oriundo da carreira de juiz federal da Justiça Militar da União.

Dois russos e dois brasileiros estão sendo investigados por suspeita de comandar um esquema internacional de lavagem de dinheiro usando criptomoedas. Durante a operação Operação Brianski, deflagrada nesta semana, a Polícia Federal (PF) cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em três Estados diferentes. A suspeita é que o dinheiro lavado tinha origem em crimes cometidos em outros países.

Mais de 20 pessoas estão sob a mira da PF, mas os supostos líderes do esquema são dois russos que vivem em Florianópolis, onde foram cumpridos seis mandados. Os dois brasileiros suspeitos de envolvimento vivem em Goiânia, onde foram cumpridos dois mandados, e mais dois na cidade de Eusébio, no Ceará.

O comando da operação criminosa seria feito por um dos russo, que vivia em Santa Catarina, e um brasileiro residente de Goiânia. Ao todo, 29 pessoas foram investigadas, sendo que quatro tiveram os bens bloqueados. Os suspeitos não foram identificados e a reportagem não conseguiu localizar o responsável pela defesa deles.

As suspeitas

Delegado responsável pelas investigações, Cleo Matusiak Mazzotti diz que os dois russos despertaram suspeitas pouco tempo após sua chegada na cidade.

"Aproximadamente há um ano e meio a Polícia Federal detectou que alguns estrangeiros de origem russa chegaram a Florianópolis sem nenhuma comprovação robusta de renda e começaram a adquirir um número significativo de imóveis, automóveis de luxo, joias e ostentar um padrão de vida alto", relata o delegado.

Para conseguir lavar o dinheiro, o grupo utilizava diferentes contas no exterior. Esse tipo de conta é utilizada para gerir criptomoedas. Esse valor então era enviado aos brasileiros em Goiânia, que transformavam as criptomoedas em real.

"Eles faziam um processo que era chamado de mix, ou mixagem, que é a junção de valores de criptomoedas de diversas pessoas antes de passar para um indivíduo. Nas contas das exchanges, elas eram repassadas pra operadores do sistema radicados em Goiânia. Transformavam o valor em real e daí faziam o depósito em contas vinculadas tanto aos alvos quanto a empresas dos alvos ou adquiriam imóveis de luxo. Compravam muitos, por pagamento em espécie e também por fragmentação dos pagamentos, em pequenas parcelas", explica o delegado Mazzotti, que aponta o esquema como bastante complexo e de difícil rastreamento.

A forma de lavagem por meio da compra de imóveis, carros e joias com dinheiro em espécie ou mesmo através de pagamentos de parcelas baixas era feito para não levantar suspeitas do Banco Central (BC). Além das compras por pessoas físicas, eles também faziam aquisições por empresas.

Ninguém foi preso na operação, mas os quatro principais suspeitos estão com bens bloqueados e não poderão sair das cidades onde vivem sem autorização judicial. Também não houve apreensão de documentos.