Decreto estabelece cotas de exibição de filmes nacionais nos cinemas em 2024

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto com cotas obrigatórias para a exibição de filmes nacionais nas salas de cinema do País em 2024, com porcentual mínimo de sessões e diversidade de títulos.

 

O anexo do decreto estabelece uma tabela escalonada para a exibição de obras cinematográficas brasileiras neste ano, de acordo com o tamanho do grupo exibidor. Em cinemas com apenas uma sala, a cota é de 7,5% das sessões, chegando a 16% para grupos com mais de 200 salas. Da mesma forma, a variedade começa com pelo menos três filmes brasileiros diferentes para os cinemas de uma sala, chegando a 24 obras para empresas com 16 salas ou mais.

 

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Agência Nacional do Cinema (Ancine) "regulará as atividades de fomento e de proteção à indústria audiovisual brasileira e poderá dispor acerca do tratamento a ser dado às obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas em festivais de reconhecida relevância e sobre a permanência dos títulos brasileiros em exibição nas sessões de maior procura de cada complexo, em função dos resultados de bilheteria obtidos, com a finalidade de promover a competição equilibrada, a autossustentabilidade da indústria cinematográfica e o aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras".

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Depois de nove meses presos no espaço, os astronautas Butch Wilmore e Suni Williams chegaram em casa. A espaçonave onde os dois americanos voltaram à Terra pousou perto da costa da Flórida por volta das 18h57 desta terça-feira, 18, com transmissão ao vivo da Nasa, a Agência Aerospacial dos Estados Unidos.

A chegada de ambos era esperada com ansiedade. Os astronautas foram enviados à Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês) em uma missão de oito dias, chamada de Crew 9, em junho de 2024. Mas, por conta de problemas técnicos da cápsula Starliner, da Boeing, usada para transportá-los, Butch e Suni tiveram de permanecer no espaço por nove meses.

Os astronautas foram trazidos à Terra com ajuda da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk. O foguete Falcon 9, que decolou da Flórida na sexta-feira, 14, com uma cápsula Dragon fixada em sua parte superior, carregou uma tripulação de quatro pessoas a bordo com destino à ISS.

A viagem de retorno teve início no final da noite da segunda-feira, 17, e durou cerca de 17 horas. Nick Hague, da Nasa, e o cosmonauta Aleksandr Gorbounov também estiveram a bordo junto de Butch e Suni.

O processo de desorbita e entrada na Terra aconteceu pouco depois das 18h e, durante alguns minutos, a Nasa perdeu a comunicação com a espaçonave. As interrupções foram tratadas como dentro da normalidade.

A Nasa realizou a transmissão do retorno desde a noite de segunda. Na madrugada de terça, 18, a agência fez uma interrupção no fornecimento da imagens depois que a cápsula usada pelos tripulantes se separou da Estação Espacial Internacional e retornou com a disponibilidade de imagens às 17h45 momentos antes do Splashdown, como é chamado o momento em que espaçonave pousa na água.

A previsão era de que a espaçonave SpaceX Dragon pousasse por volta das 18h57 do horário de Brasília. O Splashdown aconteceu na hora prevista.(Colaborou Rariane Costa)

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, um requerimento que dá regime de urgência para um projeto de lei complementar que prorroga até o fim do exercício de 2025 o prazo para a transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais, distritais e municipais de saúde.

O FNS é o órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde. O capital alocado junto ao Fundo são transferidos para os Estados, municípios e o Distrito Federal, para que realizem de forma descentralizada ações e serviços de saúde.

Autor do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) argumenta que uma lei de 2020 permitiu que Estados, municípios e o Distrito Federal utilizassem recursos remanescentes de repasses federais de saúde de forma mais flexível, com continuidade do uso em exercícios subsequentes. Contudo, havia prazos limitados para até o fim de 2024.

Para Benevides, o atendimento deve continuar.

"Não tem empenho novo, não tem pagamento novo. São recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos Estados. Portanto, aos prefeitos que agora estão entrando e reclamando que não têm dinheiro, vamos providenciar R$ 2 bilhões para ser movimentado até dezembro", disse Benevides no plenário.

O relator Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou parecer favorável ao projeto.

A Polícia Civil de São Paulo disse nesta terça-feira, 18, que um dos suspeitos de matar Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, confessou o crime na noite desta segunda, 17. De acordo com o delegado Luiz Carlos do Carmo, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Maicol Sales dos Santos admitiu ter assassinado a jovem e agiu sozinho. Ele teve a prisão temporária (30 dias) decretada pela justiça no dia 8 de março. A reportagem tenta contato com a defesa.

"Não há dúvidas que Maicol Sales dos Santos praticou o crime sozinho. Primeiro, já vinha perseguindo a vítima e, na sequência, o arrebatamento. E outras provas obtidas. Mas a prova cabal, ele confessou o crime na noite de segunda-feira, 17. Fica muito claro que ele era obcecado pela vítima", disse o delegado.

O delegado disse ainda que as outras pessoas investigadas estavam em algum momento relacionadas com Vitória. "Investigamos todas as pessoas e todos os celulares apreendidos serão devolvidos", afirmou Carmo. Segundo do Carmo, o laudo apontou que ela foi morta por golpes de faca e não há indícios de violência sexual. A jovem morreu em razão da hemorragia traumática, em razão da perfuração das facadas.

Vitória desapareceu em 27 de fevereiro e foi encontrada morta em 5 de março, a cerca de 5 quilômetros de sua casa, em Cajamar, na Grande São Paulo.

Conforme o delegado, testemunhas confirmaram que ele estava na cena do crime no momento em que a jovem foi sequestrada. Dentro do veículo dele, elas teriam visto uma pessoa usando um capuz (balaclava). A Polícia identificou a compra de um item similar no celular de Maicon, que foi comprada por meio de um site de compras (Mercado Livre).

Vítima era monitorada desde 2024

No domingo, 16, o Fantástico, da TV Globo, transmitiu trechos de um relatório da perícia, que detalhava a cronologia dos últimos momentos de Vitória e reforçava a hipótese de que o crime tinha sido premeditado. Segundo os investigadores, Maicol visualizou uma postagem da jovem nas redes sociais, na qual ela aparecia no ponto de ônibus às 0h06 do dia do desaparecimento.

Além disso, a perícia encontrou no celular do suspeito uma coleção de imagens de Vitória e de outras mulheres com características físicas semelhantes, como tipo de cabelo e perfil corporal. As imagens vinham sendo arquivadas desde setembro do ano passado.

Também foram encontradas fotos de facas e de um revólver armazenadas no telefone de Maicol. A polícia acredita que ele tenha usado uma dessas armas para forçar a vítima a entrar em seu carro sem reagir e não descartam a possibilidade de que ele possa ter agido sozinho em todas as etapas do crime.

Indícios anteriores

Maicol Sales dos Santos é o proprietário de um Toyota Corolla identificado na cena do crime. A perícia encontrou vestígios de sangue no porta-malas do veículo, o que reforça a suspeita contra ele.

"No veículo Corolla, tivemos a constatação de sangue no porta-malas, e tudo leva a crer que pode ser da vítima. Já foi encaminhado para exame de DNA", afirmou Luiz Carlos do Carmo, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro). Outro detalhe que chamou a atenção dos investigadores é que Maicol sabia que o carro do pai da jovem estava quebrado, o que dificultaria que ela conseguisse uma carona para voltar para casa.

A contradição no depoimento de Maicol também pesou contra ele. O suspeito afirmou que passou a noite do crime em casa com a esposa, mas ela desmentiu sua versão, dizendo que dormiu na casa da mãe e não esteve com o marido naquele dia.