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Regina Duarte: defesa de filha de Leila Diniz nega que atriz tenha se retratado por postagem

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A defesa de Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz, que morreu em 1972, negou que Regina Duarte tenha feito a retratação exigida pela Justiça por uma postagem com a foto da atriz. Em nota enviada ao Estadão nesta quarta, 17, a advogada Maria Isabel Tancredo afirmou que a execução contra a artista "seguirá enquanto não houver cumprimento efetivo da obrigação determinada em sentença transitada em julgado".

 

O Estadão entrou em contato com a equipe de Regina Duarte para um pronunciamento sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.

 

"Regina Duarte não fez a retratação determinada pela Justiça, mas uma tentativa de justificar o injustificável", classificou a advogada Maria Isabel Tancredo. No texto, publicado por ela no Instagram, Regina apontava que era amiga de Leila Diniz e usou a foto por estar "amplamente divulgada na internet".

 

"O que fiz foi na maior boa fé. Jamais imaginei que alguém pudesse interpretar meu post de forma diferente ou sentir-se prejudicado. Apaguei o vídeo em 10 de março de 2024 e hoje, aqui e agora, penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964?, lia-se na postagem.

 

Segundo a defesa de Janaína Diniz, a atriz não cumpriu a obrigação de explicitar aos seguidores que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e se posicionava contrária ao regime. A publicação que gerou o processo havia sido feita em dezembro, às vésperas do 8 de janeiro.

 

O vídeo trazia a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendendo o golpe militar. Conforme o comunicado da advogada, a foto de Leila e de outras atrizes como Eva Wilma e Tônia Carreiro aparecia em um trecho que afirmava que as mulheres foram às ruas para pedir pela ditadura.

 

"Não é uma confusão interpretativa, era uma peça de desinformação. As decisões judiciais não existem para serem burladas, mas para serem respeitadas", completou Maria Isabel Tancredo.

 

Entenda o caso

No dia 23 de dezembro, Regina Duarte compartilhou um vídeo que continha a imagem de Leila Diniz e de outras atrizes, que, na ocasião, protestavam contra a censura imposta pelo AI-5. Porém, na legenda, a artista escreveu: "O Exército precisará que os plenários do próximo governo tenham vergonha do que se passa em nosso País e tomem uma atitude".

 

A Justiça compreendeu que o vídeo dava enganosamente a entender que as atrizes apoiavam o golpe militar. "É aviltante e, mais, profundamente doloroso, para Janaína e várias outras mulheres que fizeram parte dessa luta histórica, ver a figura de sua mãe atrelada justamente a tudo aquilo contra o qual ela arduamente lutou", lia-se na sentença.

 

Regina foi condenada a pagar R$30 mil para Janaína Diniz, além de se retratar publicamente. Na postagem em que dizia se retratar, feita nesta segunda, 15, a atriz inclui a sentença homologada pela juíza Keyla Blank.

 

Leila Diniz

Leila Diniz tornou-se uma figura representativa no combate ao conservadorismo durante a ditadura militar. A imagem da atriz grávida de Janaína, na praia, tornou-se símbolo feminista. Em suas entrevistas, mostrava-se a favor da emancipação feminina, declarando ser uma mulher livre, o que acabou tornando-a alvo de censura por parte dos militares.

 

Em 1993, Rita Lee cita a atriz na faixa Todas as Mulheres do Mundo, no verso: "Toda mulher quer ser amada/Toda mulher quer ser feliz/Toda mulher é meio Leila Diniz".

 

A atriz morreu em 1972, vítima de um acidente aéreo.

 

Regina Duarte chegou a receber ajuda financeira de fãs para quitar a indenização. Em uma postagem feita em junho, a atriz se pronunciou:

"Saiu uma nota na imprensa divulgando uma sentença sobre um processo que venho sofrendo. Hoje pela manhã fui surpreendida por vários Pix em valores diversos na minha conta bancária pessoal. Quero agradecer todo o cuidado, carinho, atenção e preocupação comigo", escreveu.

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Um homem de 34 anos morreu após ser baleado pela Polícia Militar de São Paulo na tarde de ontem, 11, no Brás, região central de São Paulo. Ngange Mbaye era senegalês e trabalhava como vendedor ambulante. Ele foi socorrido e levado à Santa Casa de Misericórdia, mas não sobreviveu.

A morte do vendedor foi alvo de um protesto na manhã de sábado, 12, que terminou em confronto com a PM. Os manifestantes, que protestaram no Brás contra a violência policial e o racismo e pediram justiça por Mbaye, foram dispersados pela polícia com bombas de gás lacrimogêneo.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que um inquérito foi instaurado para investigar o ocorrido e que o agente envolvido foi afastado das atividades operacionais.

Entre 2023 e 2024, as mortes cometidas por agentes da Polícia Militar em serviço dobraram na cidade de São Paulo, segundo os microdados da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP).

A abordagem que levou à morte do comerciante ocorreu na Avenida Rangel Pestana. Um vídeo divulgado pelo SBT mostra a abordagem de um grupo de policiais para apreender a mercadoria de Mbaye. Ele resiste e é agredido por um policial com um cassetete e usa uma barra de ferro para revidar. Quando tenta fugir com o carrinho, é atingido por um disparo de um dos policiais.

Segundo a SSP, ele teria agredido um policial militar com uma barra de ferro, que foi apreendida, assim como a arma do agente que efetuou o disparo.

A PM acompanhava equipes da prefeitura que fazia uma operação na região contra a venda de mercadorias ilegais e sem venda de nota fiscal. Procurada, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre o ocorrido até o fechamento da reportagem.

A ocorrência foi registrada no 8º Distrito Policial como morte decorrente de intervenção policial e tentativa de homicídio, e o caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Manifestantes e representantes da OAB foram alvo de bombas

O protesto, que teve gritos de "polícia assassina", iniciou por volta das 10h20 deste sábado e foi encerrado no Largo da Concórdia, por volta das 12h30, após a polícia lançar bombas de gás.

A SSP afirma que "uma pessoa lançou uma garrafa na direção dos policiais militares, que intervieram com gás de efeito moral" e que houve registro de feridos.

Advogados da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo que acompanhavam o protesto também foram atingidos por bombas de gás disparadas pelos policiais militares.

Em nota, a Comissão afirmou que os integrantes estavam "devidamente identificados" e repudiou os fatos ocorridos durante a manifestação.

Declarou ainda que "acompanhará atentamente os desdobramentos do caso, exigindo que as autoridades competentes tomem as providências necessárias para apurar todos os fatos ocorridos".

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O dono de um bar, de 34 anos, e outras duas pessoas foram baleadas na Rua Maria Borba, na Vila Buarque, região central de São Paulo, por volta da 1h da madrugada deste sábado, 12. O dono do estabelecimento não resistiu. As outras vítimas sobreviventes foram socorridas e levadas para hospitais na região.

O criminoso fugiu antes da chegada da Polícia.

"Policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e, ao chegar no endereço indicado, receberam a informação de que três homens haviam sido baleados por um criminoso que fugiu em seguida", afirma a Secretaria de Segurança Pública.

A Polícia Civil investiga o caso e solicitou exames periciais ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal (IML).

O caso foi registrado como homicídio e tentativa de homicídio no 78º DP (Jardins).

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A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar e suspendeu, na tarde de ontem (11), uma audiência pública convocada pelo Estado para a próxima segunda-feira (14), na qual pretendia discutir a venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária. O pedido de suspensão partiu da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A entidade argumenta que a Constituição do Estado exige que o Poder Legislativo seja consultado sobre eventual projeto de venda de áreas de pesquisa.

"Ao menos em sede preliminar, não consta que o Poder Legislativo tenha aprovado o pedido de alienação proposto pelo Poder Executivo", anotou a juíza Gilsa Elena Rios ao conceder a medida, que cabe recurso, informou a APqC, em comunicado.

A convocação para a audiência pública ocorreu no último dia 8 de abril, por meio do Diário Oficial do Estado. Na publicação, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) também apresenta, sem detalhes, uma lista de imóveis públicos usados para a pesquisa.

"Nenhum estudo foi apresentado pelo governo sobre os impactados de uma decisão radical como esta, tanto para o meio ambiente, já que estas fazendas abrigam remanescentes de mata nativa, e muito menos para a pesquisa científica", afirmiu na nota a presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.

Entre as propriedades afetadas pela medida do Estado está a Fazenda Experimental que fica na Estância Turística de São Roque e é referência em agroecologia. Nela foram cultivadas variedades de cebola e uvas orgânicas, melhoramentos da alcachofra, além do monitoramento da água para o cinturão verde de São Paulo.

Outra unidade na lista é a Fazenda Santa Elisa, que faz parte do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), onde são realizados estudos com a macaúba.

"No cenário atual de mudanças climáticas e da necessidade de descarbonização da economia, sobretudo do setor dos biocombustíveis, como SAF (combustível de aviação) e biodiesel, o IAC, assim como grandes grupos econômicos, vem trabalhando especialmente na construção da cadeia de produção de óleo vegetal a partir dessa palmeira chamada macaúba. São estudos que geram valor ao Estado, estimulam a economia e promovem a sustentabilidade", reforça Lutgens.

Segundo a APqC, as pesquisas com a palmeira estão técnicas na área que correm o risco de serem vendidas, prejudicando a produção de conhecimento que pode levar a uma cultivar capaz de escalar a produção de macaúba, hoje ainda na casa de dez mil hectares.

"O IAC, em parceria com a Apta Regional, está lançando nos próximos três anos a primeira cultivar brasileira de macaúba para plantio em escala, algo que só é possível graças às pesquisas realizadas nestas fazendas, e o estudo para que isso aconteça está concentrado justamente na área que o Estado quer vender", destaca o presidente da APqC.

A mesma área de Santa Elisa também abrigou parte do maior banco de germoplasma de café do Brasil e um dos maiores do mundo.

Liminar

Na decisão, a juíza também pontua que "falta claro quanto a identificação das áreas afetadas, isso é, se a alienação será total ou parcial; como foi realizado o cálculo para fixar o preço de venda; como será a preservação de toda produção científica dos institutos afetados; qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação e se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente".

A liminar também cita o local escolhido pela SAA para realizar a audiência, que teria capacidade para abrigar 150 pessoas, "enquanto a comunidade científica é composta por mais de 600 membros, que foram convocados para participarem da audiência pública".

A Justiça determina, ainda, que, na contestação, o Estado apresente autorização do Legislativo para a venda, além de "especificar as áreas afetadas com a extensão, mapas e respectivas divisas; se a alienação será total ou parcial; como foi realizado o cálculo para fixar preço de venda; como será a preservação de toda a produção científica dos institutos afetados; qual estudo econômico realizado que ensejou a alienação e se as áreas envolvidas estão sob regime de proteção permanente."