O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.268, que abre novo crédito extraordinário de R$ 938,5 milhões para ações no âmbito da emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores não entram no cômputo da meta de resultado primário do governo neste ano.A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 418 milhões para o pagamento do Auxílio Extraordinário a Pescadores Artesanais da Região Norte. No começo do mês, a MP que criou o benefício em parcela única de R$ 2.824 previa que as despesas do Auxílio correriam "à conta das dotações consignadas ao Ministério da Pesca e da Aquicultura, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras".
Outros R$ 238 milhões serão destinados ao Ministério da Saúde para ações de assistência de saúde e farmacêutica na Amazônia Legal, incluindo atendimento a aldeias indígenas. Na sequência, o Ministério da Integração Nacional terá R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil na região.
Também serão destinados R$ 75 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 36,7 milhões para ações de fiscalização e combate a incêndios. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá R$ 25,9 milhões para ações no Centro-Oeste e na Amazônia Legal, incluindo a atuação da Força Nacional.
MP abre crédito extra de R$ 938,5 milhões para auxílio pescadores e emergência climática
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