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PEC do Aborto volta à pauta da CCJ da Câmara e pode ser votada nesta terça-feira

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados colocou na pauta desta terça-feira, 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Aborto, que pode acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil. A pauta é uma das principais bandeiras promovidas pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), que deseja aprovar o texto antes de encerrar seu mandato, no final deste ano.

A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção", justificou Cunha à época.

Na prática, se esse texto for aprovado pelo Congresso Nacional, serão abolidas as autorização, hoje previstas em lei, para a interrupção da gestação. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mal desenvolvimento do cérebro) ou se a mulher for vítima de estupro.

A relatora é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. "Existe um ódio à criança. Eles estão querendo aniquilar o futuro da nação e os nascimentos", argumentou Tonietto, na última quarta-feira, 13, após ler o relatório.

Os recursos para o governo - contrário à proposição - impedir a votação são escassos no momento. Deputados do grupo pediram vista (mais tempo para análise) do projeto, e o prazo se encerra na terça-feira.

O aborto já tinha entrado na pauta do Legislativo federal neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento. A Câmara acelerou a tramitação desse texto no plenário em uma votação que durou cinco segundos.

Após fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade civil, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, criar uma comissão representativa para discutir o projeto e afirmou que essa proposição ficaria para o segundo semestre do ano. Até então, essa comissão não teve nenhum avanço.

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Morreu neste domingo, 3, aos 48 anos, o ator Mauricio Silveira. O artista estava em coma induzido por complicações de uma cirurgia para retirada de um tumor no intestino. A notícia foi confirmada nas redes sociais de Mauricio.

O velório do ator será realizado no domingo, das 9h às 11h, no Cemitério Jardim da Saudade, no Jardim Sulacap, no Rio de Janeiro.

Mauricio já havia atuado em diversas novelas da Rede Globo, como Cobras & Lagartos (2006), Faça Sua História (2008) e Insensato Coração (2011). Ele também colecionou contribuições ao teatro e ao audiovisual.

Mauricio era ator, diretor e CEO da oficina de teatro e audiovisual MS Produções, responsável por espetáculos como Blue Man e Eu Matei Nelson Rodrigues, no qual também atuou.

Tratamento contra câncer no intestino

O artista estava em coma induzido para tratar uma infecção. Theo Becker, que também é ator e amigo pessoal de Mauricio, pediu em seu Instagram para que fãs e seguidores torcessem pela recuperação. O vídeo, postado no último domingo, 27, viralizou.

"Quero pedir orações para um grande amigo meu, Mauricio Silveira. O médico fez um exame e descobriu um câncer no intestino. Um câncer agressivo demais. Ele está entre a vida e a morte", disse Theo na ocasião.

Na última quinta, 31, a família de Mauricio informou que o estado de saúde do ator havia piorado e pediu por doações de sangue. Na ocasião, ele recebeu o apoio de diversos colegas de profissão.

"Toda força e energia de cura", escreveu Eriberto Leão. "Estou orando por você, querido", comentou a atriz Ellen Roche.

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A mesa 8 da Flip 2025, na manhã de sexta-feira, 1.º, não foi uma "mesa de poesia feminina", como aquelas que, há poucas décadas, separavam as poetas da conversa principal. Mas foi uma mesa sobre poesia, e de poesia feita por mulheres. A conversa entre Alice Ruiz, Claudia Roquette-Pinto e Marília Garcia, mediada por Fernando Luna, falou sobre as convergências e divergências de três gerações de poetas e gerou diversos momentos aplaudidos pela plateia.

"É uma magia um espaço desse lotado de pessoas interessadas em poesia de mulheres às 10h da manhã de uma sexta", celebrou Alice. Logo, foi questionada sobre a emoção de estar na Flip, a Festa Literária Internacional de Paraty, no ano em que o homenageado é o poeta Paulo Leminski, que foi seu companheiro e com quem teve três filhos. "Normalmente para a mulher se pergunta da emoção, mesmo quando é trabalho. Se eu não tivesse colocado a emoção de lado, não teria conseguido trabalhar", disse Alice, que, mais tarde, voltou à questão: "Espero não ter sido indelicada. É porque isso é o inferno da minha geração".

Alice definiu como uma felicidade grande ver o reconhecimento da obra de Leminski, pelo qual ela e as filhas Aurea Alice e Estrela tanto trabalharam. "Essa coisa de estar vivo é por momentos como esse."

CONVERGÊNCIA. Alice, Claudia e Marília contaram como conheceram a poesia uma da outra. "Nunca vi uma Flip com tantas poetas. Isso a gente deve a essas pioneiras", disse Claudia, falando da geração de Alice. "Os rapazes que me desculpem, mas em quantidade e qualidade acho que já estamos na frente", completou Alice.

Um dos temas de convergência foi o erotismo, presente nas obras de Claudia e Alice. A veterana comentou que uma de suas grandes influências foi Clarice Lispector, mas também citou Gilka Machado, e disse que a presença do erotismo nas obras da poeta a impressionaram: "Mulher escrever sobre erotismo, para mim, é político".

Marília comentou que acredita que a poesia vai sendo construída em conjunto, a partir de quem está produzindo naquele período, mas que agora vê uma pluralidade muito maior de vozes. Claudia lembrou que "escutou atrocidades" nos anos 1990, quando começou a publicar. "Mostrei um poema a um colega e ele me disse: você escreve igual a um homem." Foi nesse momento que ela lembrou como eram comuns as "mesas de poesia feminina". "É muito diferente disso aqui, agora."

"Eu tinha quase um compromisso em não falar de sofrimento. Mas, se eu falasse, queria apresentar uma saída", disse Alice, antes de ler um trecho de Milagrimas. Quando encerrou o último verso, "a cada mil lágrimas sai um milagre", foi ovacionada de pé pela plateia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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A escritora mexicana Cristina Rivera Garza, vencedora do prêmio Pulitzer por O Invencível Verão de Liliana (Autêntica), falou sobre a crise na fronteira entre Estados Unidos e México durante a mesa que dividiu com a argentina María Negroni na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip 2025, neste sábado, 2.

A autora nasceu em 1964 no município de Heroica Matamoros, que fica na divisa com o estado do Texas, e atualmente mora em Houston. "Sempre que me perguntam isso eu começo dizendo: é tão horrível quanto parece", disse, em resposta ao mediador Guilherme Freitas.

A escritora considera que o conflito na fronteira e a política contra imigração americana são frutos de um "capitalismo de ódio". Ela contou que conseguiu perceber, ao longo de quase dez anos em Houston, que celebrações mexicanas na cidade foram diminuindo por medo da repressão.

"É preciso lutar cotidianamente, com o corpo, como as feministas dizem. Para mim, trabalhar na universidade é oferecer cursos de escrita criativa e literatura é uma forma de ativismo", completou. Atualmente, ela dirige o programa de doutorado em escrita criativa da Universidade de Houston.

Escrita e memória

A mesa entre Cristina e María Negroni, que contaram que se conhecem há muitos anos, demorou a engatar e teve alguns problemas de tradução. Ainda assim, ambas puderam apresentar seus trabalhos e refletir sobre a criação da literatura a partir de memória e pesquisa.

O Coração do Dano (Poente), da escritora argentina, é uma autoficção sobre a relação complicada com a mãe, um misto de rancor e fascínio. "A escrita de um livro é sempre um mistério para o autor ou autora. Acho que o livro foi se escrevendo, um pouco baseado na perda. Não é um livro de luto, mas de alguma forma, tinha que articular algo que sempre esteve dentro de mim. Essa figura materna, de alguma forma, me configura", disse ela.

Já O Invencível Verão de Liliana, de Cristina, reconstitui a vida da irmã da escritora, morta em 1990, aos 21 anos, vítima de feminicídio. A mexicana comentou que já havia tentado escrever o livro anteriormente, sem sucesso, e creditou às mobilizações feministas na América Latina que, segundo ela, produziram a linguagem que ela pode usar no livro. Quando Liliana foi morta, o termo 'feminicídio' não fazia parte da esfera pública. "Foram elas que possibilitaram eu pudesse dizer: foi isso que aconteceu", afirmou.

Ela também falou sobre Autobiografia do Algodão, publicado neste ano pela Autêntica, um romance que resgata a história de seus avós na fronteira, em uma plantação de algodão. "O que me moveu foi uma busca pela identidade. Foi uma pesquisa amorosa. Um trabalho de cuidado, um acolhimento que oferecemos aos nossos mortos", disse.

Em outro momento, o mediador pediu que María falasse sobre sua relação com Clarice Lispector. A epígrafe do livro da argentina é uma frase da escritora: "Vou criar o que me aconteceu". Ela disse que Clarice, nesta frase, "faz uma espécie de fenda na distância que existe entre a palavra e o mundo."

"Minha citação da Clarice é para dizer que o que narra esse livro não é algo que ocorreu. Eu não tenho certeza de fato. Dentro do livro, a mãe desmente memórias", disse, completando: "Escrever um livro é como entrar em um poço às escuras. Tenho que acreditar que ele vai me levar para onde eu quero ir."