Justiça nega prisão preventiva de PM que matou estudante de Medicina em SP

A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo, responsável pelo disparo que resultou na morte do estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos. O jovem foi alvejado na barriga na madrugada do dia 20 de novembro na porta de um hotel em Vila Mariana, zona sul de São Paulo.

A decisão da juíza Luciana Menezes Scorza, da 4ª Vara Criminal do Júri da capital, foi assinada na segunda-feira, 13, e divulgada na tarde desta terça-feira, 14. Embora tenha negado a prisão preventiva, ela aceitou a denúncia do Ministério Público contra os dois policiais que participaram da ação e impôs medidas cautelares a serem cumpridas por Macedo.

Segundo a juíza, os elementos da investigação "não evidenciam periculosidade social do denunciado nem risco por seu atual estado de liberdade, a ensejar a medida extrema neste momento processual". O policial "encontra-se designado para funções administrativas, exercendo outras atividades diferentes da operacional, fiscalizado por seu comando, de modo que a garantia da ordem pública se encontra preservada e a possibilidade de reiteração criminosa, afastada", considerou Luciana.

"O denunciado possui residência fixa, é primário e portador de bons antecedentes, sem qualquer anotação também de cunho disciplinar perante a Justiça Militar", escreveu a juíza na decisão. "Em nenhum momento tentou prejudicar ou retardar as investigações, comparecendo a todos os atos da investigação desde a data do fato, de forma que ausentes fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida extrema", continuou. "As medidas cautelares diversas da prisão se mostram suficientes e adequadas ao menos por ora", decidiu a magistrada.

Ela determinou que ele cumpra cinco medidas cautelares - o policial está proibido de manter contato com familiares da vítima, deve se apresentar mensalmente em juízo, precisa manter seu endereço atualizado perante a Justiça, não pode se ausentar por mais de oito dias da comarca onde mora e está proibido de frequentar bares e festas.

A prisão preventiva havia sido pedida pela Polícia Civil após a conclusão do inquérito sobre o caso, encerrado em 3 de janeiro. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) indiciou por homicídio doloso (intencional) Macedo e o outro policial que participou da abordagem, Bruno Carvalho do Prado. O Ministério Público denunciou ambos e, na decisão agora divulgada, a juíza aceitou a denúncia - o processo começará a tramitar, portanto.

Os dois estavam fazendo ronda de rotina pela Vila Mariana (zona sul da capital), na madrugada do dia 20, quando Acosta passou caminhando sem camisa e deu um tapa no retrovisor da viatura. Os dois policiais saíram em perseguição a ele, que tentou entrar em um hotel onde estava hospedado com uma mulher. Mas, àquela hora, a porta do estabelecimento estava fechada e o estudante, desarmado, foi encurralado pelos policiais. Macedo atirou à queima-roupa, e Acosta morreu.