Prefeitura de SP diz que irá à justiça contra mototáxi

A empresa de transporte por aplicativo 99 anunciou nesta terça-feira, 14, que passou a oferecer o serviço de transporte por moto na cidade de São Paulo. Segundo a companhia, a implementação será gradual e fora do centro expandido da capital, em áreas onde não vale o rodízio de veículos. A decisão contraria decreto de janeiro de 2023 do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe o serviço de mototáxi na capital.

A gestão municipal diz que a ação da empresa é ilegal e vai adotar medidas judiciais para impedir o serviço. Já a 99 afirma que a modalidade tem respaldo em legislação federal.

A empresa confirmou que a primeira viagem do 99Moto foi feita no Rio Pequeno, zona oeste, divisa com Osasco, na região metropolitana. A viagem começou no bairro paulistano e terminou no Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha. O usuário pagou R$ 10 por um percurso de 6,8 km, percorrido em 12 minutos.

A 99 diz que a atuação em São Paulo tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/ 12), que regulamenta esse tipo de transporte. "A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de repercussão geral."

Ainda segundo a 99, a legislação federal permite o serviço de transporte individual de passageiros mediado por apps, tanto para carros quanto para motos. "Os paulistanos nos pedem a 99Moto há algum tempo e nossos dados mostram que três em cada cinco pessoas pretendem usar o serviço", diz Fabricio Ribeiro, diretor de operações da 99.

Já a Prefeitura diz que, entre janeiro e julho do ano passado, foram registrados 329 mortes de motociclistas na capital, alta de 37% ante o mesmo período de 2023. A cidade tem cerca de 1,3 milhão de motos.

Fiscalização

O Município disse que vai instruir a fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. "Aqui não é uma terra sem dono, uma terra de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa", disse o prefeito Nunes em agenda nesta segunda. Segundo ele, estudos que mostram a razão do veto ao serviço de mototáxi foram apresentados para as empresas do setor. Para ele, companhias que desrespeitam essa regra na capital são "assassinas".

A Procuradoria-Geral do Município vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário, segundo a gestão municipal, notificou a 99 para a "imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade".

App nega ligação de serviço com alta de acidentes

Sobre a afirmação do prefeito de São Paulo de que o serviço de mototáxi vai elevar as mortes no trânsito, a 99 afirma que o 99Moto já estava em todas as outras 38 cidades da Grande São Paulo e não há relação do serviço com alta de acidentes.

A 99 diz ainda que a tecnologia torna o modal mais seguro e que, em dois anos de operação, 0,0003% das corridas registraram acidentes. Segundo a empresa, o 99Moto disponibiliza mais de 50 mecanismos de segurança, entre eles um alerta de velocidade acionado em casos de excesso. A 99 acrescentou que está à disposição para adotar as regulamentações específicas do Município.

Não é a primeira vez que a empresa 99 tenta entrar com o serviço de mototáxi 99Moto na capital paulista. Em 31 de janeiro de 2023, a empresa anunciou o início das atividades de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo, mas a iniciativa foi barrada. No dia 7 daquele mês, o prefeito Ricardo Nunes já havia publicado o decreto proibindo esse tipo de serviço. A empresa, então, foi notificada e suspendeu as viagens.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.