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Justiça decide que Prefeitura de SP pode fiscalizar moto por app da 99

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O 99Moto, serviço de transporte de passageiro por motocicletas da 99, completou sete dias de funcionamento na cidade de São Paulo. A plataforma começou a oferecer o modal para a capital na última terça, 14, descumprindo um decreto (62.144/2023) da Prefeitura, emitido em 2023, que suspende a atividade de mototáxi na cidade.

Entre os embates da administração com a plataforma, uma nova decisão da Justiça de São Paulo, publicada na noite desta segunda-feira, 20, determinou que a Prefeitura de São Paulo tem competência para fiscalizar a atividade. O despacho, assinado pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, contrariou a 99, que tentava obter uma liminar para barrar o decreto da gestão municipal - e, consequentemente, a fiscalização.

Na semana passada, a 99 moveu na Justiça um mandado de segurança alegando que o decreto da Prefeitura é inconstitucional, e solicitou uma liminar para suspender uma notificação da administração municipal, emitida no dia 14 de janeiro - quando as operações da 99Moto começaram - que determinava a imediata suspensão dos serviços.

O juiz Josué Vilela Pimentel indeferiu o pedido de liminar e reafirmou que Prefeitura pode continuar fiscalizando e buscando meios para impedir a atividade.

A 99 recorreu. Na decisão desta segunda, o desembargador Gouvêa teve um entendimento semelhante ao anterior e considerou que a Prefeitura tem o poder de fiscalizar e tentar barrar o serviço, considerado ilegal pelo decreto vigente.

"(...) Reputo que o agravo deva processar-se sem a outorga do efeito pretendido, já que a Constituição Federal confere aos Municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local", escreveu o magistrado no despacho.

Em nota, a 99 lamenta e diz que vai prosseguir operando o 99Moto na capital. "Segue valendo a decisão de primeira instância, que, conforme esclarecido pelo próprio juiz, não suspendeu a funcionalidade 99Moto. Por isso, o serviço continuará operando", disse a empresa.

Prefeitura x 99

A gestão do Prefeito Ricardo Nunes (MDB) trata serviço como ilegal (uma vez que não está regulamentado), e alerta para a possibilidade de aumento de acidentes e mortes em ruas e avenidas paulistana por conta do 99Moto. Além de promover fiscalizações e apreender mais de 140 motos até esta segunda, o Executivo municipal também entrou na Justiça na última sexta-feira, 17, para punir a plataforma por danos morais coletivos e crimes de desobediência ao desrespeitar o decreto municipal.

Em nota, a 99 afirma que as operações da 99Moto estão respaldadas pela Lei no 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A plataforma diz ainda que o serviço e que a modalidade está presente em mais de 3.300 municípios do País, tem larga aceitação popular e alega que a administração municipal tem competência apenas para regulamentar a atividade, mas não proibi-la. A 99 informou que 50 mil viagens foram feitas nos três primeiros dias de operação, mas, questionada sobre os números atualizados, a empresa não deu mais detalhes.

As operações da 99Moto se concentram, por ora, fora do centro expandido. A ideia é ampliar gradualmente as atividades pela capital.

Ação na Justiça

Na última sexta, a Procuradoria Geral do Município (PGM) moveu uma ação civil pública na 8ª Vara da Fazenda Pública. Nela, a gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que a empresa de mobilidade deve ser punida em R$ 1 milhão diários por crimes de desobediência e R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos, ao desrespeitar decreto municipal de 2023, que proíbe o serviço.

"Ao final do devido processamento do feito (...) confirmando a liminar, determinar a Ré que se abstenha de prestar os serviços de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 e de crime de desobediência", afirma a PGM no texto da ação.

"Requer, ainda, a condenação da Ré a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000.000,00 em favor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT)", acrescenta.

O caso está sendo apreciado pelo juiz Josué Vilela Pimentel, que ainda não publicou nenhuma decisão até esta segunda. Por enquanto, o 99Moto continua nas ruas, sob a vigilância da Prefeitura.

Apreensões de motocicletas

A Prefeitura vem realizando ações de fiscalização nas ruas e avenidas de São Paulo para coibir os motociclistas que viajam pela 99 transportando passageiros. Os trabalhos estão sendo realizados por técnicos do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Ao todo, 143 motos foram apreendidas desde o início das inspeções. Nesta segunda, foram 37 motocicletas irregulares autuadas. A maioria das apreensões foi realizada na zona sul (15), seguida de zona leste (11), zona norte (6) e zona oeste (5).

Em nota, a 99 diz que apoia os motociclistas parceiros "com os custos associados às apreensões ilegais" ocorridas durante as blitze da Prefeitura de São Paulo. "Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário", disse a plataforma, que já dispõe de uma opção no aplicativo para o motorista pedir o socorro para situações do tipo.

"Para solicitar análise e reembolso, os motoristas devem entrar em contato com a 99 pelo app, ir em 'Central de Ajuda' e selecionar a opção 'Recebi uma apreensão enquanto dirigia'", informa a plataforma.

"Os documentos necessários são: cópia da multa, informações bancárias completas, termo de acordo assinado, e documento social com foto (CNH ou RG). Em até cinco dias úteis, se procedente, o valor será depositado na conta informada", acrescenta.

A plataforma afirma também que passageiros envolvidos nas viagens interrompidos, também terão suas corridas ressarcidas. "A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários", informou a empresa.

Aumento de acidentes

A gestão Nunes diz que proíbe o modal em razão do risco do crescimento de acidentes e mortes de trânsito na cidade.

A Prefeitura diz que o aumento de sinistros, mortes e lesões com o envolvimento de motocicletas na cidade acompanha o aumento da frota, que cresceu 35% dos últimos 10 anos. "O número de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 óbitos, para 427 no mesmo período de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de segurança adotadas pela Prefeitura", diz a administração.

A 99 diz que a tecnologia deixa o modal mais seguro, e que 0,0003% das corridas realizadas no 99Moto tiveram algum acidente de trânsito. Isso, segundo a empresa, se deve às "50 funcionalidades de segurança da plataforma", que incluem: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excessos; bloqueio de motoristas imprudentes, cursos de prevenção e monitoramento das corridas.

A empresa acrescenta que "todos os condutores" que trabalham para o aplicativo "são devidamente habilitados". E diz que as corridas realizadas pela plataforma estão protegidas por seguro. "Em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro", diz.

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Variedades

A escritora mexicana Cristina Rivera Garza, vencedora do prêmio Pulitzer por O Invencível Verão de Liliana (Autêntica), falou sobre a crise na fronteira entre Estados Unidos e México durante a mesa que dividiu com a argentina María Negroni na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip 2025, neste sábado, 2.

A autora nasceu em 1964 no município de Heroica Matamoros, que fica na divisa com o estado do Texas, e atualmente mora em Houston. "Sempre que me perguntam isso eu começo dizendo: é tão horrível quanto parece", disse, em resposta ao mediador Guilherme Freitas.

A escritora considera que o conflito na fronteira e a política contra imigração americana são frutos de um "capitalismo de ódio". Ela contou que conseguiu perceber, ao longo de quase dez anos em Houston, que celebrações mexicanas na cidade foram diminuindo por medo da repressão.

"É preciso lutar cotidianamente, com o corpo, como as feministas dizem. Para mim, trabalhar na universidade é oferecer cursos de escrita criativa e literatura é uma forma de ativismo", completou. Atualmente, ela dirige o programa de doutorado em escrita criativa da Universidade de Houston.

Escrita e memória

A mesa entre Cristina e María Negroni, que contaram que se conhecem há muitos anos, demorou a engatar e teve alguns problemas de tradução. Ainda assim, ambas puderam apresentar seus trabalhos e refletir sobre a criação da literatura a partir de memória e pesquisa.

O Coração do Dano (Poente), da escritora argentina, é uma autoficção sobre a relação complicada com a mãe, um misto de rancor e fascínio. "A escrita de um livro é sempre um mistério para o autor ou autora. Acho que o livro foi se escrevendo, um pouco baseado na perda. Não é um livro de luto, mas de alguma forma, tinha que articular algo que sempre esteve dentro de mim. Essa figura materna, de alguma forma, me configura", disse ela.

Já O Invencível Verão de Liliana, de Cristina, reconstitui a vida da irmã da escritora, morta em 1990, aos 21 anos, vítima de feminicídio. A mexicana comentou que já havia tentado escrever o livro anteriormente, sem sucesso, e creditou às mobilizações feministas na América Latina que, segundo ela, produziram a linguagem que ela pode usar no livro. Quando Liliana foi morta, o termo 'feminicídio' não fazia parte da esfera pública. "Foram elas que possibilitaram eu pudesse dizer: foi isso que aconteceu", afirmou.

Ela também falou sobre Autobiografia do Algodão, publicado neste ano pela Autêntica, um romance que resgata a história de seus avós na fronteira, em uma plantação de algodão. "O que me moveu foi uma busca pela identidade. Foi uma pesquisa amorosa. Um trabalho de cuidado, um acolhimento que oferecemos aos nossos mortos", disse.

Em outro momento, o mediador pediu que María falasse sobre sua relação com Clarice Lispector. A epígrafe do livro da argentina é uma frase da escritora: "Vou criar o que me aconteceu". Ela disse que Clarice, nesta frase, "faz uma espécie de fenda na distância que existe entre a palavra e o mundo."

"Minha citação da Clarice é para dizer que o que narra esse livro não é algo que ocorreu. Eu não tenho certeza de fato. Dentro do livro, a mãe desmente memórias", disse, completando: "Escrever um livro é como entrar em um poço às escuras. Tenho que acreditar que ele vai me levar para onde eu quero ir."

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"Vocês são as pessoas mais carinhosas do mundo", disse, em português, a escritora Rosa Montero, assim que subiu ao palco do Auditório da Matriz na noite deste sábado, 2, na Festa Literária Internacional de Paraty, a Flip 2025. Ela retribuía o amor do público, que lotou o espaço e a aplaudiu de pé.

O retorno de Rosa, hoje um dos grandes nomes da literatura espanhola, ocorre 21 anos depois de sua primeira passagem pelo evento. Em 2004, ela esteve aqui como uma escritora pouco conhecida, mas que ganhou o carinho do público com seu carisma e criatividade do livro que lançava na época: A Louca da Casa, recém reeditado pela Todavia.

Já neste ano, ela é considerada a grande estrela da festa, com outros quatro livros publicados no Brasil, todos pela mesma editora: A Boa Sorte, Nós, Mulheres, A Ridícula Ideia de Nunca Mais te Ver e O Perigo de Estar Lúcida. Este último, que discorre sobre a relação entre loucura e criatividade, deu tom ao início da conversa com o mediador Paulo Roberto Pires.

"Os romancistas são pessoas que não amadureceram totalmente", disse Rosa, completando que pessoas que precisam ler "para aguentar a vida, como acredito que são muitos de vocês" - sinalizou para a plateia - "são pessoas que não têm o cérebro desenvolvido de maneira adequada."

"O meu cérebro está o tempo todo imaginando coisas, que não servem para nada, que eu não controlo", continuou. Essas imagens, disse ela, nascem a partir do inconsciente, de onde vem os sonhos. De repente uma dessas imagens a emociona, a enche de curiosidade. É pela necessidade de saber mais sobre essas imagens que nascem os romances de Rosa.

Após ler um trecho de A Louca da Casa, Rosa discorreu sobre sua relação com a ficção, e como se dedicar mais a ela a ajudou a parar de ter crises de pânico, com os quais ela sofreu até os 30 anos. "A loucura é uma ruptura da narrativa comum. É uma sensação de solidão que não é compreensível, não se pode explicar", disse. "Tem psiquiátricos que dizem que um romance é um delírio controlado."

A escritora, que trabalhou por anos como jornalista e segue sendo colaboradora do El País, lembrou que estudou jornalismo porque pensava que precisava de uma ocupação que não a de romancista para se sustentar. Mas disse que isso acabou sendo importante: "Uma coisa essencial é não viver de literatura criativa porque ela precisa ser o mais livre possível. É preciso achar outra maneira de ganhar a vida."

Por mais que fale da loucura e dos transtornos mentais entre os escritores, Rosa diz que renega o estereótipo do escritor sempre em sofrimento. "Detesto essa ideia de que para ser escritor precisa sofrer muito. É mentira. Não é preciso sofrer muito para nada."

Rosa também discutiu a criação de seu livro A Ridícula Ideia de Nunca Mais Te Ver, em que aborda a morte de seu marido, Pablo Lizcano, em 2009, em diálogo com o diário de luto da cientista Marie Curie, que perdeu o marido, Pierre Curie, em um acidente de carruagem.

A escritora explicou que sua relação com a literatura não é a de escrever sobre a própria vida, mas, dois anos após a morte de Pablo, quando tomou contato com os escritos de Curie, sentiu que podia falar não só do próprio luto, mas do luto de todos.

A escritora também falou sobre a própria obsessão com a morte e o envelhecimento, como sentia medo de chegar à maturidade - algo que ela abordou em entrevista ao Estadão -, e como escrever foi o antídoto, aquilo que a ajudou a não ter medo da morte. Durante a mesa, Rosa ainda lembrou do início de sua formação acadêmica, nos anos 1970, que coincidiu com a transição democrática na Espanha.

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A TV Globo confirmou neste sábado, 2, mais dois participantes da edição de 2025 do Dança dos Famosos: o ator David Junior e a atriz Duda Santos.

David Junior tem 39 anos e esteve na novela das nove Mania de Você, no ar entre 2024 e 2025. Ele também foi o vencedor do The Masked Singer Brasil, outro programa da emissora.

"Eu estou muito feliz de integrar este time. Feliz com o convite, ansioso, morrendo de medo, mas sei que vou me divertir bastante", disse em postagem no perfil da TV Globo.

Duda Santos, de 24 anos, foi a protagonista do folhetim Garota do Momento, que também foi finalizada este ano. "Tô muito animada, tô muito feliz, tô muito ansiosa. Eu espero que você me passe a coroa de campeã", disse a Tati Machado, apresentadora da emissora e última campeã do programa de dança.

Quem vai participar da Dança dos Famosos 2025?

Além de David e Duda, a Globo já anunciou outros dois nomes para a edição deste ano. A cantora Wanessa Camargo foi confirmada nesta sexta-feira, 1º, como a primeira participante. Depois, a emissora divulgou a participação do influenciador Álvaro.

A edição de 20 anos do Dança dos Famosos estreia neste domingo, 3.