ANS ignora MPF e prorroga consulta pública sobre planos de saúde por 6 dias

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta sexta-feira, 31, a prorrogação da consulta pública 145, que trata da reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. O prazo para contribuições, iniciado em 19 de dezembro, agora será encerrado em 9 de fevereiro, não mais no dia 3.

A prorrogação por apenas seis dias contraria as recomendações do Ministério Público Federal (MPF), que havia pedido à agência pelo menos 60 dias a mais no prazo, a contar do encerramento do recesso forense (6 de janeiro), para a contribuição popular, "considerando a relevância e a complexidade dos temas em discussão, bem como a necessidade de tempo hábil para análise dos documentos e elaboração de contribuições".

Em documento de 20 de janeiro, os procuradores da República afirmam que a divulgação da abertura da consulta pública ocorreu de forma limitada e que o intervalo de participação coincidiu com o período de festas, recesso de fim de ano e com as férias de janeiro, limitando e prejudicando a ampla participação da sociedade civil e dos atores interessados.

Os procuradores afirmam também que a consulta abrange quatro grandes temas que impactam diretamente os beneficiários de planos de saúde - reajuste de planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia), venda de planos online e revisão técnica de preços de planos individuais/familiares - e que cada um tem especificidades e pormenores, merecendo contribuições e debates mais ricos.

Nesse sentido, o MPF pede no documento que a ANS fragmente a discussão em quatro turnos distintos, cada um dedicado a um dos temas. Também recomenda a ampliação do período de participação e a realização das audiências públicas em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos interessados, de forma a ampliar o acesso e a pluralidade de vozes.

Houve apenas uma audiência pública, realizada de forma virtual, para discutir os temas. Na ocasião, assuntos que estavam na pauta, como venda online de produtos e regulamentação dos planos ambulatoriais, não foram discutidos, o que gerou críticas e cobranças sobre a necessidade de novas reuniões.

Além do envio das recomendações à ANS, o MPF afirma que, em 27 de janeiro, foi realizada uma reunião com representantes da autarquia para discutir os pedidos.

"A reunião foi conduzida pelo coordenador do Grupo de Trabalho Planos de Saúde, procurador da República Hilton Melo, que cobrou da ANS um posicionamento acerca dos pedidos formulados na Recomendação. Em resposta, o diretor-presidente interino da ANS, Jorge Aquino, se comprometeu a examinar os pedidos do MPF, inclusive a prorrogação do prazo da Consulta Pública nº 145, logo ao final do prazo regular estipulado pela agência", diz o MPF em nota.

Questionada pela reportagem sobre as considerações dos procuradores, a ANS informou apenas que ampliaria o prazo até 9 de fevereiro. As perguntas sobre realização de novas audiências públicas e a divisão do debate em quatro temas não foram respondidas.