MP dá prazo para Prefeitura de São Paulo explicar como vai reduzir mortes no trânsito

O Ministério Público de São Paulo determinou o prazo de 45 dias para a Prefeitura da capital paulista apresentar ações concretas para diminuir os casos de letalidade no trânsito, seja para pedestres e ciclistas, motociclistas. O trânsito do ano passado foi o mais fatal desde 2016.

A Prefeitura informou que foi notificada no dia 24, e responderão dentro do prazo concedido. Também diz adotar medidas para reduzir a violência no trânsito, como a adoção da faixa azul (para motocicletas), a expansão de áreas de velocidade reduzida e a implementação de mais 12 mil faixas de travessia.

Dados do Infosiga, sistema de monitoramento da letalidade no trânsito do governo estadual, registram 1.031 mortes no trânsito da capital no ano passado, aumento de 11% em relação a 2023, que teve 928 óbitos. É a maior marca desde 2016.

No documento, o MP utiliza os dados que vão de janeiro a novembro e que mostram 935 mortes, ou crescimento de 13% comparado ao mesmo período no ano anterior.

O prazo estabelecido pelo MP faz parte de um processo administrativo de acompanhamento da 1ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo a partir de manifestação da deputada federal Tabata Amaral (PSB), da vereadora Renata Falzoni (PSB) e do agente comunitário José Jailson da Silva.

Entre os questionamentos da Promotoria, está a retirada do objetivo de redução da mortalidade no Programa de Metas da gestão Ricardo Nunes (MDB). Em abril de 2023, a Prefeitura revisou o texto da meta 39, que passou de "reduzir o índice de mortes no trânsito para 4,5 por 100 mil habitantes" para a promessa de "realizar 18 ações para a redução do índice de mortes no trânsito".

- "As medidas adotadas no Município têm pouca eficácia na prevenção/redução da mortalidade no trânsito, somado ao fato de que a exclusão da meta nº 39 de seus objetivos demonstra o esvaziamento da pauta", escreve o promotor Arthur Antonio Tavares, que assina o documento obtido pelo Estadão.

A Prefeitura nega que tenha excluído a meta durante a revisão.

- "Não houve exclusão de ações, mas a incorporação de novas iniciativas, como a Faixa Azul (voltada para motocicletas). As medidas previstas na Meta 39 foram integradas, e a Prefeitura mantém o Plano de Segurança Viária (Decreto Municipal n° 58.717/2019), com o objetivo de tornar o trânsito de São Paulo um dos mais seguros do mundo".

Cidade discute adoção do serviço de mototáxi

O número de mortes de motociclistas na cidade cresceu 19,8% em um ano, conforme o Infosiga. Ao todo, 483 ocupantes de motos morreram em 2024 ante 403 no mesmo período do ano anterior. Essas mortes representam 46,8% de todas as registradas no trânsito da capital no ano passado.

As cobranças do MP por explicações da Prefeitura surgem no momento em que a cidade discute a prestação de serviços de mototáxi. Nunes entende que o serviço pode aumentar as mortes no trânsito e chegou a dizer a implementação dos mototaxistas será uma "carnificina".

A Justiça determinou na segunda-feira, 27, que a 99 e a Uber suspendam as operações em São Paulo, atendendo a pedido da Prefeitura.

As empresas, por sua vez, afirmam que a legislação federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) amparam o serviço e decidiram iniciar a oferta neste mês. Após a decisão, as empresas afirmaram que vão acatar a proibição. As plataformas dizem ainda que vinham adotando tecnologias e protocolos para evitar acidentes.

Prefeitura afirma que Faixa Azul reduziu 47% das mortes

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e da Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito (SEMTRA), informa que, entre as diversas ações adotadas para garantir a segurança dos usuários do viário urbano, destaca-se a Faixa Azul.

"Esse projeto pioneiro no Brasil já resultou na sinalização de mais de 215,2 quilômetros de vias para motociclistas, reduzindo em 47,2% o número de mortes nesses trechos. Além disso, foram implantadas 1.088 Frentes Seguras e mantidas restrições à circulação de motocicletas em trechos das pistas expressas das marginais Pinheiros e Tietê", diz a Prefeitura.

Para os pedestres, a Prefeitura informa que "expandiu as Áreas Calmas, implantou mais de 12 mil faixas de travessia, ampliou o tempo de travessia em cerca de 500 cruzamentos e reduziu a velocidade máxima permitida de 50 km/h para 40 km/h em 24 vias".

Já para os ciclistas, o poder municipal afirma que a cidade "conta com a maior malha cicloviária do país, totalizando 753,7 km. A cidade também está modernizando os 2.586 cruzamentos semaforizados do Centro Expandido".