MP dá 10 dias para prefeito de SP rescindir contrato de túnel na Sena Madureira

O Ministério Público (MP) deu dez dias para a Prefeitura de São Paulo rescindir o contrato das obras referentes ao túnel na Avenida Sena Madureira, na Vila Mariana, na zona sul da capital, sob o risco do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ser alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação é resultado de um dos três inquéritos abertos no MP para investigar a obra. Questionada, a Prefeitura disse que irá acatar.

"Essa licitação está completamente contaminada por crimes. Não tem o menor cabimento dar continuidade nessas obras", disse o promotor Silvio Marques ao Estadão.

As construções começaram em setembro de 2024, com um custo estimado em R$ 531 milhões, mas foram paralisadas após diversas determinações judiciais. Para além das irregularidades na licitação, a obra também é investigada pelos impactos ambientais por conta do corte de árvores. No ano passado, ativistas e moradores da região realizaram inúmeros protestos no local.

"Já comuniquei a empresa que não tem possibilidade de acordo. Eu quero só a rescisão. Caso a Prefeitura queira, ela pode fazer uma nova licitação e adequar, inclusive, as exigências ambientais", explicou o promotor.

No documento, Silvio Marques afirma que o contrato firmado com a construtora Álya Construtora S.A., antiga construtora Queiroz Galvão S.A., "decorre de fraude da qual a empresa participou e que envolve outras licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, sob a responsabilidade da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S.A., antiga empresa do governo de São Paulo."

No ano passado, a promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital já havia pedido esclarecimentos à Prefeitura sobre a motivação para ter seguido o projeto, que foi anunciado inicialmente na gestão Gilberto Kassab (2006-2012) e embargado durante a Lava Jato, com a mesma construtora, a antiga Queiroz Galvão, rebatizada como Áyla. Na ocasião, o MP destacou que a empresa foi demandada em ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público Federal e ação civil pública do MP-SP.

No ofício, Silvio Marques ainda afirma que a manutenção da Áyla como contratada decorreu de parecer de um assessor jurídico, que posteriormente admitiu à Promotoria ter errado "ao não verificar as fraudes e crimes contra a Administração Pública nas licitações do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo".

Segundo o promotor, a responsabilidade desse assessor não está excluída. Já a do secretário municipal e do prefeito ainda será analisada. "O parecer é absolutamente irregular. Esse não tem como deixar fora. Com relação as outras, tenho que ver."

O que exatamente prevê a obra?

Segundo a Prefeitura, o projeto prevê a construção de dois túneis com duas faixas cada, em sentidos contrários no cruzamento da Rua Sena Madureira com a Rua Domingos de Morais. A gestão diz que a obra "beneficiará mais de 800 mil pessoas" que circulam na região da Vila Mariana diariamente para acessar a Avenida Ricardo Jafet, que faz ponte com a Rodovia dos Imigrantes e a região do Ipiranga.

A conexão com a Ricardo Jafet ocorrerá pelas ruas Vergueiro e Embuaçu, que devem receber "adequações viárias de sinalização". Os túneis terminam a cerca de 1,2 quilômetros da avenida.

Um deles terá início na Rua Souza Ramos e desemboque na Rua Sena Madureira, na altura da Rua Botucatu, totalizando 977 metros de túnel, intervenções de emboque e desemboque e galerias.

Já o outro sairá da Rua Sena Madureira, próximo à Rua Mairinque, e desembocará na área pública municipal próximo à Rua Sousa Ramos, na Chácara Klabin. São 674 metros no total.

Quais as críticas dos moradores e ambientalistas?

Além da derrubada de árvores centenárias que compõem hoje um corredor verde na Rua Sena Madureira, os manifestantes criticam as intervenções em uma área que, conforme a nova versão do Plano Diretor, de 2023, é de interesse social para moradia popular e de proteção ambiental. Cerca de 200 famílias que vivem uma comunidade na Rua Sousa Ramos terão que sair para dar lugar aos túneis.

Conforme o mapa de áreas do novo Plano Diretor, parte das construções passa por zonas especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) e de Interesse Social 1 (ZEIS-1). Mas na época em que o projeto dos túneis foi criado e o contrato assinado, há mais de dez anos, essas marcações ainda não existiam.

Parte das obras de túneis na Vila Mariana será na Zona Especial de Proteção Ambiental que fica entre as ruas Maurício Francisco Klabin, Afonso Celso, Coronel Luis Alves e Souza Ramos. Ali, passa o córrego Embuaçu, que está sendo canalizado pela Prefeitura, além de dezenas de árvores. Esse tipo de zona, segundo o Plano Diretor, "possui vegetação significativa" e é "destinada à preservação e proteção ambiental";

Ao lado da área de vegetação, está a comunidade Souza Ramos, cuja área é considerada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social 1, quando há "ocupações irregulares aptas à regularização fundiária". Pelo tempo em que vivem ali, boa parte dos moradores têm direito à usucapião. A obra dos túneis envolveria a retirada de população desta comunidade.