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Câmara aprova projeto de lei que pune escolas que negarem sem justificativa; entenda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, por 297 votos a favor e 107 contra projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de estudantes de forma injustificada. Agora, o texto segue para análise do Senado.

De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito. A regra vale para todos os níveis de ensino e todas as modalidades. Caso não haja justificativa para a recusa, a escola estará suscetível a sanções, que serão feitas de forma gradativa:

- Primeiro, a escola é submetida a uma advertência;

- Caso o problema persista, a escola será alvo de suspensão temporária de admissão de novos alunos;

- Em último caso, haverá suspensão do ato autorizativo de funcionamento ou de credenciamento da instituição de ensino.

O texto proposto em 2017 pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) tem como principal objetivo impedir que estudantes com algum tipo de deficiência sofram discriminação e tenham seu acesso à educação impedido.

Atualmente, as escolas já são proibidas de negar matrícula de quaisquer alunos, mas não são submetidas a sanções caso desrespeitem a regra. Em seu relatório, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou que a implementação de sanções para escolas que promovam essa prática contribuirá para garantir o direito dos estudantes.

"Muitas instituições de ensino ainda obstaculizam a matrícula de estudantes, especialmente aqueles com deficiência, sob alegação de que não dispõem de condições ideais para atendimentos desses estudantes ou de que já possuem outros alunos na mesma condição e que a instituição já atingiu sua 'cota' de matrículas desses estudantes", apontou.

Durante a discussão do texto, alguns parlamentares questionaram uma suposta interferência na iniciativa privada em decorrência da nova legislação. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu que o texto restringisse as punições à negativa de matrícula às pessoas com deficiência.

"Há uma interferência indevida na iniciativa privada que vai fazer com que escolas tenham que aceitar qualquer tipo de aluno. (Como) aluno que o pai está no SPC, aluno que tem problemas pretéritos em outras escolas", disse.

Apesar das discordâncias, o texto acabou sendo aceito pela maioria. Após a aprovação, o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), elogiou a decisão.

"O que foi votado não foi para punir escola, é para garantir direito ao acesso à educação. E todo estabelecimento vai poder justificar caso negue uma matrícula", disse.

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Para o setor de turismo no Brasil, o ano começa bem antes do Carnaval, com a alta temporada de verão. Mas a obrigatoriedade da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), preenchida digitalmente, vai ficar mesmo para depois da folia. Os hotéis têm até 19 de fevereiro para se adaptar ao estabelecido pela Portaria nº 41, do Ministério do Turismo (MTur), publicada no Diário Oficial da União em 21 de novembro. O texto dá 90 dias para os estabelecimentos seguirem a nova norma antes de ela de fato entrar em vigor. Desde que foi anunciada, em setembro, a medida foi bem recebida por empresas do segmento hoteleiro.

"Acreditamos que a digitalização vai agilizar check-in e check-out, reduzir burocracia e oferecer dados estratégicos em tempo real, fortalecendo a tomada de decisão e a competitividade do setor hoteleiro brasileiro", afirmou Orlando de Souza, presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), que reúne grandes redes hoteleiras que atuam no País.

A Resorts Brasil também vê a FNRH Digital de forma positiva, que "pode trazer mais agilidade e eficiência para hóspedes e empreendimentos". "A digitalização também tem potencial para gerar informações qualificadas, que podem subsidiar decisões estratégicas no setor e fortalecer políticas públicas", disse Marcelo Picka Van Roey, presidente do Conselho da Resorts Brasil.

Como será o registro digital em hotéis?

Ele substituirá a velha ficha em papel, passando seu uso a ser obrigatório em todos os meios de hospedagem do País quando estiver efetivamente valendo, a partir de 19 de fevereiro, a quinta-feira depois do Carnaval. Embora a medida ainda não esteja em vigor, clicando nestes links, hóspedes, meios de hospedagem e gestores de destinos já podem ter uma ideia do que vão encontrar no sistema.

Já é possível atualizar os dados cadastrais, informações que serão usadas futuramente em viagens. Na plataforma, existirá a possibilidade de fazer pré check-in, check-in e check-out, agilizando processos tanto para meios de hospedagem quanto para hóspedes.

Quando passa a valer a ficha digital?

A norma entra em vigor dentro de 90 dias após a data da publicação da portaria no Diário Oficial da União, o que ocorreu em 21 de novembro de 2025. O prazo foi dado para que os meios de hospedagem tenham tempo suficiente para se adaptar ao novo formato digital, sem prejuízos, alegou o Mtur.

Onde o hóspede irá preencher a ficha online?

Ele fará login na sua conta gov.br e lá encontrará o sistema, lançado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Com ele, o governo federal alega que será possível identificar o perfil de turistas e monitorar as taxas de ocupação hoteleira em cada Região, colaborando para a produção de estatísticas oficiais e servindo de base para políticas públicas mais eficazes para o desenvolvimento do setor de turismo no Brasil.

"A digitalização tem potencial para gerar informações qualificadas, que podem subsidiar decisões estratégicas no setor e fortalecer políticas públicas", disse Marcelo Picka Van Roey, presidente do Conselho da Resorts Brasil.

Se o viajante estiver no hotel, poderá fazer o registro em papel?

Não, o Ministério do Turismo informou que, quando a medida estiver em vigor, "o uso da ficha em papel será descontinuado". Caso o hóspede faça o check-in no balcão do estabelecimento, "o preenchimento da FNRH poderá ser feito digitalmente pelo atendente, dispensando a necessidade de impressão e assinatura física".

Como os dados de estrangeiros serão registrados?

Os visitantes internacionais não têm conta no gov.br, mas seus dados entrarão no sistema por meio do check-in feito em aplicativo do meio de hospedagem ou pelo preenchimento no balcão do hotel, feito pelo funcionário da recepção.

Como serão adiantados check-in e check-out?

A plataforma FNRH Digital tem módulos para cada etapa: QR Code do meio de hospedagem, que direciona o hóspede à página de pré-check-in; Reservas, para a conexão entre o hóspede e a geração de QR Code; Hóspedes, para encontrar registros em estabelecimentos; e Fichas, com informações detalhadas de cada FNRH digital criada.

Antes de chegar ao hotel, o viajante poderá preencher seus dados e, depois, adiantar seu registro usando um QR Code, um link compartilhado ou o aplicativo do meio de hospedagem. Os dados já existentes em bases governamentais podem ser sugeridos pelo sistema para preenchimento automático.

Sistemas de hotéis poderão ser integrados à plataforma FNRH Digital por meio de credenciais seguras de autenticação (API, na sigla em inglês).

Por que a mudança é importante?

"Já existem empresas trabalhando nesse desafio (da digitalização), o que reforça que estamos diante de um movimento especial de inovação para a hotelaria brasileira. Ao mesmo tempo, é importante acompanhar a adesão das empresas e a integração com diferentes sistemas de gestão hoteleira, para garantir que os benefícios se concretizem na prática", ressaltou Roey, da Resorts Brasil. De acordo com o MTur, a padronização do registro de hóspedes online também gera estatísticas e indicadores do setor.

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O filme Uma Vida - A História de Nicholas Winton estreou nesta sexta-feira, 28, no streaming HBO Max. O drama histórico, retrato emocionante de herói que salvou crianças do Holocausto estrelado por Anthony Hopkins, havia chegado timidamente ao catálogo do Prime Video no ano passado e aos poucos foi ganhando reconhecimento, migrando agora para outra plataforma.

O longa conta a história real e pouco conhecida de um herói da Segunda Guerra Mundial. A figura em questão é o empresário e humanitário inglês Nicholas Winton, que na iminência da invasão nazista à Checoslováquia, em 1938, conseguiu salvar mais de 600 crianças judias dos horrores do Holocausto.

Winton organizou oito trens que as levaram para a Inglaterra antes do início da Guerra. Ele armou a operação com a ajuda de sua mãe, que encontrava lares para as crianças no Reino Unido.

O filme se divide entre dois momentos: a vida adulta e a velhice do seu protagonista - ou seja, o período em que elaborou e executou seu plano com outros humanitários, e o instante em que enxerga com os próprios olhos as consequências positivas da sua atitude. Isso significa que Hopkins divide o personagem com Johnny Flynn (Emma).

O longa, que adapta o livro homônimo escrito pela filha de Winton, ainda conta com Helena Bonham Carter no papel da mãe do protagonista, Babi Winton, e Lena Olin como sua esposa, Grete Winton.

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A Cahiers du Cinéma, uma das revistas de maior prestígio da crítica cinematográfica, divulgou nesta sexta-feira, 28, sua lista dos 10 melhores filmes de 2025. Na 4ª posição está O Agente Secreto, filme de Kleber Mendonça Filho que também foi capa da nova edição da publicação francesa.

O documentário Tardes de Solidão (2024), que foi lançado nos cinemas franceses neste ano, encabeça o ranking.

Outro destaque da lista é Uma Batalha Após a Outra, de Paul Thomas Anderson, um dos fortes candidatos ao Oscar de Melhor Filme. Confira o top 10 a seguir:

Os melhores filmes de 2025, segundo a 'Cahiers du Cinéma'

1 - Tardes de Solidão (2024) de Albert Serra

2 - Uma Batalha Após A Outra (2025) de Paul Thomas Anderson

3 - Yes! (2025) de Navad Lapid

4 - O Agente Secreto (2025) de Kleber Mendonça Filho

5 - O Riso e a Faca (2025) de Pedro Pinho

6 - L'aventura (2025) de Sophie Letourneur

7 - 7 Walks with Mark Brown (2024) de Vincent Barré e Pierre Creton

8 - Nouvelle Vague (2025) de Richard Linklater

9 - Drifting Laurent (2025) de Matteo Eustachon, Léo Couture e Anton Balekdjian

10- Miroirs No. 3 (2025) de Christian Petzold