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Toffoli suspende prazo maior de validade de patentes para produtos de saúde

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No dia em que o Brasil ultrapassou a marca de mais de 340 mil mortos pelo novo coronavírus, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 7, suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prevê a prorrogação do prazo de patentes farmacêuticas. O entendimento do ministro, que atende a pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atinge apenas patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos materiais de uso em saúde. A decisão não tem efeitos retroativos e será analisada pelo plenário na próxima semana.

Atualmente, a legislação prevê que as patentes de invenções terão o prazo prorrogado automaticamente caso demorem dez anos ou mais para serem aprovadas pelo INPI, órgão responsável pela análise de pedidos de patentes. De acordo com a PGR, a norma é ilegal porque garante um benefício excessivo aos detentores de patentes e prejudica a livre concorrência. Na avaliação do ministro, na situação específica das patentes do uso em saúde, o interesse social "milita em favor da plena e imediata superação da norma".

"O enfrentamento de uma crise de tamanha magnitude envolve a gestão de recursos escassos de diversas categorias , não somente de medicamentos com possível indicação para o tratamento da doença. A pressão sobre os sistemas de saúde aumentou de forma global, elevando a demanda por insumos em toda a cadeia de atendimento, como por respiradores pulmonares, equipamentos de proteção individual, fármacos para amenizar os sintomas da doença e para o tratamento de suas complicações, substâncias destinadas à sedação de pacientes entubados, apenas para citar alguns exemplos", escreveu Toffoli.

"Assim, a pandemia evidenciou a necessidade premente de investimentos em saúde pública, pressionando ainda mais pelo gasto racional de recursos públicos na área e demandando a adaptação de estruturas, a contratação de profissionais e a aquisição de insumos, materiais hospitalares, vacinas e medicamentos, no intuito de mitigar os efeitos da calamidade no país", acrescentou.

Em uma decisão de 86 páginas, o ministro ressaltou que está assegurada a vigência das patentes por 20 anos (invenção) e 15 anos (modelo de utilidade), contados das datas dos respectivos depósitos. De acordo com a lei de 1996, patentes têm prazo de 15 anos a 20 anos, tempo contado a partir da data do pedido feito ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Depois desse período, podem ser feitas "cópias" de medicamentos, equipamentos e outras invenções livremente.

A polêmica, porém, está em torno de uma regra da mesma lei que determina que o prazo de vigência da patente não será inferior a dez anos, no caso de invenções, e de sete anos para modelos de utilidade (atualizações de algo já existente), prazo contado a partir da concessão pelo Inpi. Como não há prazo para que o instituto conceda a patente, não há como saber quando a proteção cairá e muitas invenções acabam protegidas para além de duas décadas, prazo padrão no resto do mundo.

"Considerando que o parágrafo único do art. 40 da LPI está vigente há 25 anos e já produziu amplos efeitos, por razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, proponho a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, conferindo a ela efeito ex nunc, ou seja, a partir da publicação da ata deste julgamento", ressaltou Toffoli.

O presidente da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, elogiou a decisão do ministro. "A liminar corrige uma distorção na legislação e é um importante avanço, com certeza. Espero agora que o plenário confirme essa decisão, o que vai facilitar a competição no setor farmacêutico e aumentar o acesso da população a medicamentos modernos a preços mais baixos", disse.

Medicamentos

Ao pedir a liminar ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alegou que a medida é essencial para a contenção da Covid-19 no País, citando o caso de um medicamento que vem sendo testado para combater a doença e que teve a sua patente renovada recentemente. "Há, inclusive, fórmula fabricada com exclusividade por laboratório japonês (favipiravir), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase de estudos científicos sobre os potenciais efeitos contra o novo coronavírus", afirmou o chefe do Ministério Público Federal.

"Enquanto não expirada a vigência de patentes de grandes laboratórios, a indústria farmacêutica ficará impedida de produzir medicamentos genéricos contra o novo coronavírus e suas atuais e futuras variantes", argumentou Aras.

No pedido de liminar, Aras citou pelo menos 74 medicamentos que tiveram prorrogação de prazo com fundamento nesse dispositivo da lei, como medicamentos para o tratamento de câncer, HIV, diabetes e hepatites virais. É o caso, por exemplo, do medicamento Victoza (liraglutida), utilizado no tratamento de diabetes tipo 2. O pedido de patente foi feito em 1997, mas a concessão pelo INPI só se deu 20 anos depois, em 2017. Com a regra que determina os 10 anos de vigência a partir da concessão, a patente desse medicamento só cairá em 2027.

Segundo a PGR, um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou que entre 2014 e 2018 o governo federal gastou R$ 10,6 bilhões, ou R$ 1,9 bilhão ao ano, com nove medicamentos que teriam a patente expirada entre 2010 e 2019, mas que tiveram prorrogações de até oito anos.

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A dinâmica do Sincerão desta segunda-feira, 10, no Big Brother Brasil 25, trouxe de volta o Pipocômeto, com a participação de MC Binn, Sarah Andrade e Anamara dando suas opiniões sobre a participação dos brothers. Os jogadores tinham que escolher uma pessoa para apontar em cada um dos temas: "quem merece pagar pelo que fez" e "quem não merece mais estar no BBB 25?". Se o júri do Pipocômetro decidisse que a pessoa "pipocou", o acusador levaria consequência; se decidisse que a pessoa "mandou bem", o acusado levaria a consequência. Todos os acusados tiveram tempo de réplica.

Quem merece pagar pelo que fez

O primeiro tema foi "Quem merece pagar pelo que fez".

Aline apontou Thamiris, não foi muito coesa na sua acusação e o júri decidiu que ela "pipocou". Mesmo depois da consequência, as sisters seguiram discutindo.

Vinícius foi o segundo brother a participar e também apontou Thamiris. O júri do Pipocômetro avaliou positivamente a participação do baiano. Emparedados, Aline, Vinícius e Thamiris continuaram discutindo.

Em seguida, a terceira emparedada, Thamiris, apontou Aline como participante que merece pagar pelo que fez e, de acordo com os avaliadores, ela "pipocou" e, por isso, recebeu a punição.

O Líder Maike também apontou Aline e relembrou momento em que sister não se posicionou em relação ao embate entre Diogo Almeida e Gracyanne Barbosa. O júri do Pipocômetro indicou que o bother "pipocou".

O anjo Delma também apontou Thamiris, justificando não concordar com os adjetivos que recebeu da sister durante o castigo do monstro nos últimos dias. Os ex-BBBs apontaram que a pernambucana mandou bem, apesar de não ter concluído o raciocínio.

Daniele Hypolito foi mais uma sister que apontou Thamiris e pipocou na visão dos jurados, que a aconselharam a se posicionar mais.

Quem não merece mais estar no 'BBB 25'

Em seguida, ainda os protagonistas da semana tiveram que escolher participantes para o segundo tema: quem não merece mais estar no BBB 25. Desta vez, os jogadores teriam que escolher uma pessoa diferente da escolhida anteriormente.

Aline apontou Gracyanne Barbosa e o pipocômetro indicou que a baiana mandou bem. line fez uma pequena tréplica, indicando que a musa fitness é fraca na argumentação.

Vinícius apontou Maike e chamou o brother de planta. O pipocômetro mais uma vez apontou que o baiano mandou bem, mas alertaram que muitas vezes plantas chegam sim até a final.

Terceira emparedada, Thamiris apontou Vitória Strada como a pessoa que não merece mais estar no programa. A carioca pediu desculpas à atriz, mas chamou-a de falsa. O pipocômetro avaliou que a sister pipocou. As ex-aliadas continuaram discutindo.

Maike apontou Diego Hypolito e apontou situação em que acredita que o ex-ginasta teria sido falso com Vilma. Novamente, os jurados apontaram que o líder pipocou por trazer assuntos de outros participantes e por desperdiçar seu tempo.

Delma apontou Vilma e pipocou. A estudante de nutrição afirmou não ter entendido o que Delma falou e se decepcionou com a pernambucana. As sister continuaram debatendo durante o intervalo do programa.

Daniele apontou Maike e pipocou mais uma vez.

Participação dos demais jogadores

Na terceira parte da dinâmica, os demais jogadores também participaram, e não apenas os protagonistas da semana. Começando por Eva, que apontou Aline como quem deve pagar pelo que fez e teve avaliação positiva pelos jurados.

Eva apontou Daniele como quem não merece mais estar no BBB 25 e os jurados avaliaram que a bailarina pipocou, apesar de a decisão não ter sido unânime. Aline ironizou e bateu palmas para Eva.

Guilherme apontou Thamiris como quem deve pagar pelo que fez, relembrou a fofoca trazida pelo RoBBB Seu Fifi e teve avaliação positiva pelos jurados. Já como quem não merece mais estar no BBB 25, Guilherme escolheu Gracyanne e, desta vez, pipocou.

Vilma apontou Vinícius como participante que merece pagar pelo que fez e relembrou ocasião em que o baiano chamou Diogo Almeida de covarde sem se explicar melhor. Os jurados avaliaram positivamente a colocação da estudante de nutrição.

Como quem não merece mais estar no BBB 25, Vilma escolheu Diego e foi bem avaliada pelos jurados, ainda que não em votação unânime.

Para quem merece pagar pelo que fez, João Pedro escolheu Diego, concordando com as falas de Vilma. O goiano pipocou. Já para quem não merece mais estar no BBB 25 o goiano optou por Daniele e pipocou mais uma vez.

Na vez de Renata jogar, Aline foi escolhida como quem deve pagar pelo que fez. A bailarina falou de sua percepção da baiana na relação entre as duas e mandou bem na avaliação dos jurados. Na réplica, as sisters continuaram debatendo.

Como quem não merece mais estar no BBB 25, Renata apontou Diego, alegando que o ex-ginasta está acomodado no jogo e sua falta de tomada de decisão influencia nos paredões. Desta vez, a bailarina pipocou.

Na sua vez, João Gabriel escolheu Aline como quem merece pagar pelo que fez. Aline mais uma vez interrompeu o participante durante a fala e o apresentador Tadeu Schmidt precisou intervir e pedir que a baiana deixe seus oponentes se posicionarem. João Pedro questionou o pipocômetro e levou bronca do apresentador: "O pipocômetro é absoluto, não é para ninguém questionar".

O goiano escolheu Daniele para a pessoa que não merece mais estar no BBB 25 e pipocou mais uma vez.

Em seguida, Gracyanne escolheu Vitória como pessoa que deve pagar pelo que fez. A musa relembrou a briga que sisters tiveram no Quarto Nordeste e disse ser hipocrisia a atriz ter votado em Thamiris. O pipocômetro avaliou como positivo o posicionamento de Gracyanne, mas a decisão não foi unânime.

Como pessoa que não merece mais estar no BBB 25, Gracyanne escolheu Aline, que mais uma vez interrompeu o argumento do apontamento e levou mais uma bronca do apresentador. Gracyanne teve mais uma avaliação positiva, desta vez, por unanimidade dos jurados. A discussão entre as sisters continuou após o tempo regulamentar da dinâmica.

Vitória apontou Thamiris como quem deve pagar pelo que fez e reforçou que a carioca não é mais sua principal prioridade no jogo. Para quem não merece mais estar no BBB 25, Vitória escolheu Gracyanne e se ressentiu pela musa fitness não ter ouvido seu lado na briga entre as sisters do Quarto Nordeste. A atriz teve seu posicionamento bem avaliado nos dois apontamentos.

Diego Hypolito também escolheu Thamiris para quem deve pagar pelo que fez e pipocou, na avaliação do pipocômetro. Como o participante que não merece mais estar no BBB 25, o ex-ginasta apontou Maike e teve uma avaliação positiva desta vez.

Anamara e Sarah Andrade votaram em Vinícius e MC Binn em Aline como craque do jogo. Por maioria, Vinícius foi o eleito da semana.

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A cantora Preta Gil foi internada com infecção urinária em um hospital particular de Salvador.

A informação foi divulgada pela assessoria de Preta nas redes sociais. Conforme o boletim médico, a cantora está internada desde sábado, 8, na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) "em virtude de uma infecção urinária para monitoramento e cuidados médicos".

Conforme comunicado emitido pelo hospital, o quadro de saúde de Preta permanece estável.

Na noite desta segunda-feira, 10, a artista publicou uma mensagem em uma rede social para acalmar os fãs. "Amores, fiquem tranquilos! Estou sendo bem cuidada e em breve estarei em casa. Amo vocês!", disse.

Três dias antes de ser internada, a filha de Gilberto Gil curtiu o dia ensolarado em uma praia da capital baiana. A artista, que está em tratamento contra um câncer no intestino, revelou aos seguidores que teve liberação médica para ir à praia e dar um mergulho.

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A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) concedeu o título de Doutor Honoris Causa ao grupo Racionais MC's na última quinta-feira, 6.

A honraria reconheceu Mano Brown, Ice Blue, Edi Rock e KL Jay, membros do grupo, como "Intelectuais públicos que dialogam com o pensamento social brasileiro".

"Fui um jovem afoito. Estudei muito pouco. Não tive tempo para estudar. Era uma questão de matar fome", contou Mano Brown, logo depois de receber o diploma. "E, quando me aventurei a estudar, me senti um excluído na escola. Não me adaptava. Não aprendia, não tinha amigos. Então, hoje, recebendo esse título de doutor, o que eu posso fazer é agradecer, do fundo do meu coração, em nome da minha mãezinha [Dona Ana] e de meus amigos, Edi-Rock, KL Jay e Ice Blue", disse Mano Brown.

O grupo Racionais foi formado em 1988 sob um contexto de vulnerabilidade e violência. Eles se consolidaram como vozes importantes na luta contra o racismo, desigualdade social e violência estrutural no Brasil. As músicas da banda retratam o cotidiano das periferias brasileiras.

"Quero, aqui, jurar lealdade a vocês. Na verdade, quero renovar os votos de lealdade", disse Brown, referindo-se à causa que move o grupo, que é o combate à desigualdade, à discriminação, ao preconceito. "A causa é maior que nós. Depois de nós, virão outros. A gente foi só a faísca na época das cavernas. Os jovens são o futuro. Eles estão fazendo a revolução. Uma revolução online", continuou o artista.

A honraria concedida pela universidade tem como objetivo reforçar a importância do grupo como agentes da transformação social. A indicação para o título partiu de professores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH).

Andreia Galvão, diretora do IFCH, afirmou que a entrega do título é histórica porque o grupo representa um saber que nasce das periferias do Brasil. "Um saber que, em uma sociedade excludente e desigual como a nossa, dificilmente chega à Universidade."

*Estagiária sob supervisão de Charlise Morais