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TJ determina que Prefeitura de SP volte a oferecer procedimento de aborto legal em hospital

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quarta-feira, 17, que a Prefeitura da capital volte a fornecer o serviço de aborto legal realizado no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da cidade. A oferta do procedimento havia sido suspensa em dezembro pela prefeitura.

Na decisão, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou ainda que o hospital faça uma busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas. O hospital, tido como referência e que oferece a realização do aborto legal há cerca de 30 anos, fica proibido de negar o agendamento do serviço para novas pacientes.

Procurada pelo Estadão, a Prefeitura de São Paulo disse em nota que o serviço de aborto legal segue disponível às gestantes em outros quatro hospitais municipais "independentemente do período gestacional", e que o procedimento também é feito em hospitais estaduais (leia a íntegra da nota abaixo).

Já sobre a decisão do TJ-SP diz que, "ainda que o Município tenha mantido/disponibilizado o serviço e a realização do procedimento em outras unidades de saúde após a suspensão", o Hospital Vila Nova Cachoeirinha é o único da cidade de São Paulo que não impunha limite de idade gestacional.

O processo de interrupção da gravidez no Brasil é previsto na Constituição em três casos: caso haja risco de vida para a mulher, em caso de estupro e quando o feto é anencéfalo.

A decisão liminar respondeu a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo seu irmão, o vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.

O juiz também dá a opção do serviço não ser reativado na unidade, com a condição de que a Prefeitura providencie que as novas pacientes e aquelas que tiveram o acesso negado sejam atendidas por outros hospitais. O reagendamento deve ser feito em no máximo dez dias.

Em ambas as opções, a Prefeitura de São Paulo deve se encarregar de procurar a paciente que teve o serviço negado pelo hospital. O juiz dá o prazo de cinco dias para a Prefeitura decidir qual das opções vai acatar.

"O aborto legal constitui, logicamente, um direito, e a criação de obstáculos para sua realização, além de simbolizar retrocesso, representa grave violação aos direitos e à dignidade da mulher", diz trecho da decisão.

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações sobre interrupção do atendimento hospital em questão. O órgão questionou o porquê de a unidade de saúde não oferecer o serviço desde dezembro, sendo que é especializado no atendimento de mulheres com mais de 22 semanas de gravidez.

Na ocasião, MPF também pediu informações aos hospitais municipais do Tatuapé, do Campo Limpo, do Jardim Sarah e Tide Setúbal, para averiguar se a oferta do procedimento está regular, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação.

Se não respeitar a decisão do TJ-SP, a administração municipal terá que pagar multa diária de R$ 50 mil. A prefeitura não respondeu se acatará a decisão, nem quais das opções propostas pelo juiz vai seguir, caso acate.

O que diz a Prefeitura

"O serviço de aborto legal segue disponível às gestantes no município de São Paulo, independentemente do período gestacional, conforme estabelece a legislação em quatro hospitais: Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). Lembrando que o procedimento também é feito em hospitais estaduais. A reorganização do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha tem como objetivo realizar no local mutirões de cirurgia, como de endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher a fim de atender à demanda necessária."

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No dia 13 de setembro deste ano, a cantora Mariah Carey fará uma apresentação musical no evento Amazônia Para Sempre, que ocorre em Belém, no Pará. Quem também se apresentará no festival é a vocalista Joelma, que aproveitou a ocasião para convidar a norte-americana para tomar um tacacá.

"Hi, Mariah! Bora tomar um tacacá?", escreveu a brasileira em seu perfil no Instagram neste domingo, 23. No mesmo dia, Mariah Carey havia dado uma entrevista para o Fantástico e, durante a conversa, arriscou falar a frase "eu vou tomar um tacacá" em português.

O prato, um caldo típico da região amazônica, é citado em uma das músicas mais populares da ex-integrante do Calypso, Voando Pro Pará. Nos últimos anos, a canção viralizou nas redes sociais e voltou a figurar entre as músicas mais populares do País.

Além de Mariah Carey e Joelma, outras artistas como Gaby Amarantos, Dona Odete e Zaynara também farão parte do festival. O evento é organizado pela Rock World, empresa responsável pelo Rock in Rio e o The Town, e busca celebrar a flora e fauna amazônica. Em novembro, Belém recebe a COP 30.

"Oi, Mariah! Eu sou a Joelma, quero te dizer que estou muito feliz de te receber aqui no nosso Brasil. E, principalmente, na nossa grande e amada Belém do Pará", afirmou Joelma em um vídeo postado no Instagram.

"Agora, me conta uma coisa... você já conhece a nossa música brasileira? Se você já conhece, me conta aí, o que te marcou na nossa cultura musical? Eu estou muito animada e ansiosa para esse encontro especial! Nos vemos nesse grande evento, nesse palco incrível", convidou a cantora brasileira.

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Ausente da temporada de prêmios desde que suas publicações polêmicas ressurgiram nas redes sociais, Karla Sofía Gascón estará na cerimônia do Oscar 2025. Segundo a revista The Hollywood Reporter, a Netflix concordou em cobrir seus custos da viagem - uma prática que é comum durante as premiações, mas que teria sido negado à atriz quando ela foi afastada da campanha de divulgação de Emilia Pérez.

Gascón está indicada ao prêmio de Melhor Atriz, uma das 13 indicações recebidas pelo divisivo musical francês ambientado no México. O longa também concorre em Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, Melhor Canção e Melhor Atriz Coadjuvante.

De acordo com a Variety, detalhes da viagem ainda estão sendo finalizados, e não há certeza se Gascón, a primeira mulher trans indicada a Melhor Atriz, passará pelo tapete vermelho. Também não se sabe se ela dará entrevistas ou posará ao lado dos colegas de filme, Zoe Saldaña, Selena Gomez e Jacques Audiard.

"Não sei o que sentir, mas estou grata por estar de volta", declarou à Hollywood Reporter. "Sou grata a todos os que acreditaram em mim - à Netflix, à produtora e aos meus colegas. Podemos encerrar esta trajetória bonita e difícil que começou há três anos."

Karla Sofía foi afastada da campanha de Emilia Pérez no início do mês de fevereiro, logo após a crise em torno de seus posts ofensivos ter afetado a divulgação do filme. Desde então, ela não compareceu mais aos eventos pré-Oscar - nem mesmo ao Goya, espanhol, ou ao Bafta, britânico. No entanto, a Variety alega que ela também irá ao César Awards, o "Oscar francês", na sexta-feira, 28.

Recentemente, Bela Bajaria, diretora de conteúdo da Netflix, falou sobre Gascón em entrevista ao The Town Podcast, comandado pelo jornalista Matt Beloni. Ela afirmou que a ideia de checar as redes sociais dos talentos envolvidos nas produções do streaming existe, mas ressaltou que a prática é desafiadora e esbarra em questões éticas.

"Acredito que todos nós estamos falando sobre isso. Mas você também precisa pensar, nós vamos realmente olhar as redes sociais de milhares de pessoas ao redor do mundo, todos os dias, da montanha de filmes e séries originais que licenciamos e coproduzimos? Acho que isso extrapola de forma prática o que significa tudo isso. São os perfis particulares dessas pessoas. Mas [a situação] com certeza traz questionamentos. Como deve ser esse processo? O mais triste é que isso tira a atenção de um filme que é muito especial", pontuou.

O Oscar 2025 acontece no próximo domingo, dia 2 de março, com transmissão no Brasil pela TNT na TV paga, pela Max no streaming e pela Globo na TV aberta.

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Selton Mello postou cenas dos bastidores de Ainda Estou Aqui em suas redes sociais na segunda, 24. Nas imagens aparecem os atores do filme, como Fernanda Torres e Valentina Herszage.

Nas cenas, é possível ver o elenco dentro do carro, nos ensaios e também descansando, descontraído. Os comentários da publicação ressaltaram a intimidade entre os atores. "Coisa boa de ver: leveza, alegria, profissionalismo, amor, cuidado", disse um usuário. "O 'making off' aos olhos do Selton", completou outra. Na legenda, o ator escreveu: "Bastidores inéditos".

Ainda Estou Aqui é uma obra baseada no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, que narra a história da família do escritor após o desaparecimento de seu pai, o ex-deputado Rubens Paiva, durante a Ditadura Militar. A trama acompanha a luta de sua mãe, Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres, que busca pelo paradeiro do marido enquanto cuida dos filhos e constrói uma carreira como advogada e defensora dos direitos das comunidades indígenas no Brasil. Selton Mello interpreta Rubens Paiva na adaptação cinematográfica.

O filme concorre ao Oscar em três categorias, sendo elas Melhor Filme, Melhor Filme Internacional, e com Fernanda Torres para Melhor Atriz. A cerimônia ocorrerá em 2 de março, no domingo.