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Minas Gerais suspende 'saidinha' de presos durante o carnaval

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O governo de Minas Gerais decidiu suspender a saída temporária de presos durante o carnaval. A medida foi adotada após acordo conjunto firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e órgãos da Justiça. Por ora, a suspensão é válida apenas para a região metropolitana de Belo Horizonte, mas a intenção do governo é que a medida seja ampliada para todo o Estado.

A saída temporária da prisão é um benefício estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP). "É para os presos do regime semiaberto, mas eles têm que cumprir algumas condições", explica a professora Fernanda Fraga, do curso de Direito da FGV Rio. Entre os requisitos está bom comportamento e não ter sido condenado por crime hediondo com resultado morte, como latrocínio e homicídio qualificado. "Quem dá a autorização ou não dá autorização é o juiz de execução penal, é o Poder Judiciário."

Segundo a lei, todo o apenado tem direito a uma saída total de 35 dias por ano, que são divididos em períodos estabelecidos e não podem superar sete dias consecutivos. Não há, contudo, obrigatoriedade de período do ano para que o benefício seja concedido.

Em São Paulo, por exemplo, uma portaria de 2019 definiu que as saídas temporárias aconteçam nos meses de março, junho, setembro e dezembro - portanto, fora do período de carnaval. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que a Justiça também não prevê a "saidinha" nessa época do ano.

Em nota, a Sejusp de Minas informou que "o cancelamento das saídas temporárias durante o carnaval adia as saídas solicitadas ou previstas para outra época do ano, a ser definida pela administração do sistema prisional".

A secretaria afirmou ainda que a medida irá se aplicar somente às saídas que são estabelecidas diretamente pela direção dos presídios. "Nos casos de decisões individuais de juízes e comarcas, a Justiça tem autonomia para deliberar sobre o tema", informou a Sejusp.

Projeto de lei que tramita no Senado pode acabar com as 'saidinhas'

Na terça-feira, 6, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que proíbe a saída temporária de presos. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores, e a matéria vai agora para apreciação do plenário.

Além de pôr fim às saídas temporárias, o projeto que prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto.

Criminalistas e especialistas em direito constitucional consideram que esse tipo de projeto demonstra "desconhecimento" dos parlamentares sobre a política criminal, uma vez que a saída temporária e a progressão de regime têm como intuito dar maiores condições de ressocialização aos presos.

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Novo filme da A24, Coração de Lutador - The Smashing Machine ganhou seu primeiro trailer nesta terça-feira, 29. A prévia mostra um irreconhecível Dwayne "The Rock" Johnson na pele de Mark Kerr, um dos maiores lutadores da história do MMA, que enfrenta grandes adversários no octógono ao mesmo tempo em que lida com problemas pessoais e com a fama.

Além de Johnson, o filme conta ainda com Emily Blunt, que interpreta a esposa de Kerr, Dawn Staples. Roberto "Cyborg" Abreu, Ryan Bader e Igor Vovchanchyn, todos atletas do MMA, completam o elenco.

O filme tem direção de Benny Safdie, um dos diretores de Joias Brutas, que assina o roteiro ao lado de Kerr.

Coração de Lutador - The Smashing Machine estreia no Brasil em outubro.

Clique aqui para assistir ao trailer

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O cantor Orlando Morais criticou uma suposta falta de destaque a Glória Pires durante o especial de 60 anos da Globo, que ocorreu nesta segunda-feira, 28. Em uma publicação no Instagram, Orlando disse considerar que a emissora foi "injusta" com a trajetória da atriz, que é sua esposa.

O Estadão entrou em contato com a Rede Globo para um posicionamento da emissora sobre a declaração, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Glória encerrou seu contrato de exclusividade com a Globo após 54 anos no ano passado. "Participei dessa parceria linda. Sei que você não vai gostar do post. Não falo aqui como seu amor, como seu marido. Falo como brasileiro", escreveu Orlando.

A atriz apareceu durante uma reunião como vilãs clássicas das telenovelas. Ela interpretou a gêmea má Raquel, de Mulheres de Areia, de 1993. Também houve uma rápida menção a Maria de Fátima, de Vale Tudo, agora vivida pela atriz Bella Campos, atualmente no ar.

Na última quinta-feira, 24, ela comentou, em uma declaração enviada ao Estadão, sobre a sensação de se ver caracterizada novamente como a vilã. "Foi estranhíssimo, esteticamente falando, mas um exercício delicioso de resgatar dentro de mim algo feito há 30 anos", disse.

O último papel de Glória na emissora foi também uma vilã: Irene, de Terra e Paixão. Apesar de ter encerrado seu contrato de exclusividade, a atriz ainda pode ser contratada por obra.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a cobrança de uma dívida de R$ 1,6 milhão atribuída à apresentadora Ana Hickmann em uma ação movida pelo Banco Sofisa. A decisão considera a possibilidade de sua assinatura ter sido falsificada em contratos firmados com a instituição.

O valor é referente a contratos em nome da empresa Hickmann Moda Fashion, um dos negócios que a apresentadora mantinha com o ex-marido, Alexandre Correa. Em 2023, o banco acionou judicialmente Ana, Alexandre e a empresa, solicitando inclusive a pré-penhora de bens dos três como forma de garantir o pagamento, caso eles não fossem localizados para responder à ação.

Ana afirma ter sido vítima de falsificação de assinaturas em contratos bancários e, em outras ocasiões, chegou a declarar que essas irregularidades teriam sido cometidas por Alexandre. Agora, a Justiça suspendeu a execução da dívida após acolher o argumento da defesa da apresentadora de que sua assinatura pode ter sido falsificada.

O Estadão teve acesso ao processo que corre na 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, onde a Justiça suspendeu a execução da dívida de R$ 1,6 milhão movida pelo Banco Sofisa. Em nota, a defesa de Ana Hickmann afirmou que a decisão foi tomada "diante dos indícios de falsificação das assinaturas presentes no contrato". A equipe jurídica acrescentou ainda que outras ações - movidas por Safra, Valecred e Banco do Brasil - também estão suspensas pelas mesmas razões.

Segundo a nota, "perícias grafotécnicas judiciais já comprovaram que assinaturas atribuídas a Ana Hickmann em contratos com o Banco do Brasil e Itaú são falsas. Além disso, o Bradesco decidiu não seguir com uma cobrança contra a apresentadora após reconhecer a falsidade da assinatura".

O Estadão também entrou em contato com a equipe de Alexandre Correa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações de todas as partes envolvidas.