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Cultivo e importação de maconha para uso medicinal já é permitido pela Justiça brasileira

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Apesar da rusga entre o Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de determinadas quantidades de drogas, e o Congresso Nacional, que avalia um projeto que proíbe qualquer quantidade de entorpecentes de todo tipo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimentos favoráveis à concessão de salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins terapêuticos ou medicinais.

Duas turmas do STJ decidiram, em junho de 2022, que não há tipo penal determinado para quem planta maconha para fins medicinais. Para comprovar o uso terapêutico da erva, é necessário apresentar um relatório do diagnóstico e uma prescrição médica feita por profissionais competentes. Assim, a Corte determinou a "concessão de salvo-conduto a fim de que pessoas que buscam efetivar o direito à saúde não sejam indevidamente responsabilizadas criminalmente".

Até o julgamento, o mais comum era que pessoas com necessidades médicas comprovadas pudessem cultivar Cannabis Sativa em suas casas sem risco de sanção criminal se conseguissem um Habeas Corpus. Além de juntar os laudos médicos que comprovam as condições de saúde relatadas, era necessário autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de produtos medicinais derivados da Cannabis ou dos insumos para o cultivo da planta.

Normalmente, os extratos e substâncias retirados da maconha ajudam no tratamento de transtorno de ansiedade generalizada, crise de pânico, dor crônica e distúrbios de atenção.

Nesta quinta-feira, o STF volta a julgar a descriminalização da maconha para uso pessoal. O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime e a maioria da Corte já se manifestou para fixar uma quantidade da droga para diferenciar consumo próprio de tráfico no momento da abordagem policial.

O julgamento foi suspenso em março pelo ministro Dias Toffoli. A sessão da Corte vai começar às 14 horas e o tema é o único que está na pauta. É preciso apenas mais um voto para que o STF forme maioria e acabe com a punição para o uso da maconha para uso pessoal.

A apreciação do tema ocorre em meio a um embate da Corte com o Congresso Nacional. Em abril, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País, em contraponto a uma possível decisão do Supremo.

A PEC incorporará à Constituição artigo considerando tanto o posse e como o porte de drogas ato ilícito em qualquer quantidade como crime. Caberá ao policial, segundo emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), distinguir a pessoa entre usuário e traficante. O texto está tramitando na Câmara dos Deputados e precisa de 308 votos, em dois turnos, para conseguir alterar a Carta Magna.

O relator do julgamento é o ministro Gilmar Mendes, que abriu os votos pela descriminalização do uso da droga. Gilmar foi acompanhado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Edson Fachin.

Votaram contra a descriminalização os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Além de Toffoli, ainda restam opinar sobre o tema os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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Sequência do longa de 2000, O Auto da Compadecida 2 ganhou um novo pôster estampado por Rosinha, personagem de Virginia Cavendish. A imagem, postada nas redes sociais do filme, mostra a personagem, par romântico de Chicó (Selton Mello), retornando a Taperoá.

"Empoderada, Rosinha retornará ao interior da Paraíba dirigindo um caminhão", diz a legenda da foto. Confira aqui.

Cavendish é apenas um dos retornos de O Auto da Compadecida 2. Matheus Nachtergaele, Selton Mello e Enrique Diaz também voltam como João Grilo, Chicó e Joaquim Brejeiro, respectivamente. Taís Araújo dará vida à Nossa Senhora, substituindo Fernanda Montenegro.

O Auto da Compadecida 2 estreia nos cinemas em 25 de dezembro.

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O cantor e compositor Nando Reis comentou em entrevista como o uso de álcool e outras drogas impactou seu processo artístico ao longo dos anos. "O uso de drogas ou a alteração da consciência também quebra algum tipo de rigidez, do ponto de vista da expressão, que pode ser tanto benéfico quanto desastroso", disse o músico ao site Breeza.

Em recuperação há oito anos, o artista de 61 anos está lançando o álbum Uma Estrela Misteriosa Revelará o Segredo, o primeiro que produziu totalmente sóbrio. Em 2023, em um depoimento para a revista Piauí, o cantor revelou seus problemas com o uso abusivo de álcool e cocaína.

"Quando eu digo que é o primeiro disco que eu gravei sóbrio, não estou falando sobre criação. Eu tô falando sobre mudança de hábito, de cuidado e de interrupção de uma rota. Porque, no caso, eu sou alcoólatra, sou dependente químico e essa adicção, como qualquer adicção interferiu muito na minha vida", disse o artista que também contou que o uso das drogas nunca foi determinante para a qualidade da sua produção.

"Eu nunca publiquei nada antes de ter um crivo, um crítico, que eu só consigo ter, e isso foi idêntico a vida inteira, lúcido, sóbrio, então, essa mudança, ou melhor, o período da minha adicção e o comprometimento que a minha adicção teve nas minhas relações pessoais, familiares e profissionais afetou muito uma coisa que estava relacionado ao meu trabalho e a perda de senso crítico nas apresentações, e isso eu acho horrível", continuou o ex-Titãs.

"O estado de embriaguez, de alteração, inviabiliza uma etapa do trabalho muito importante, que chama-se mixagem, no qual eu sempre fui relapso. Na mixagem, há decisões artísticas importantíssimas a serem tomadas, que exigem o mesmo rigor e senso crítico. Só a lucidez é capaz de produzir bons resultados", conta o artista. "Esse disco não teve realmente nenhuma influência (das drogas) nem na composição nem na mixagem", pontua.

Na entrevista, o cantor também foi questionado sobre falas antigas em que dizia "que a sua facilidade em criar o seu mundo interno tinha muito a ver com a relação com as drogas". A isso, o artista disse querer refazer sua frase.

"Acho que o mundo onírico ou fantasioso da criação, que é uma transcendência de um pensamento muito objetivo e onde você dissolve a concretude das coisas e dá a elas múltiplos significados, é uma característica minha que associo muito com a minha infância", respondeu.

Na conversa publicada no jornalístico, o compositor também falou sobre como ele reagiu à relação dos filhos do casal, Theodoro, Sophia, Sebastião, Zoe e Ismael, com as drogas. "Nunca conversei muito. Sempre soube que todo mundo fuma maconha, quase faz parte do ritual da vida das pessoas. Eu e Vânia, a gente sempre observou o quanto isso tinha um componente temerário, nunca incentivei. Eu acho que era importante, do ponto de vista da educação", disse. "Quando observei em alguns deles, em determinado momento, um uso excessivo, que me parecia criar um torpor, me incomodava. E eu, como tinha já, mesmo sem reconhecer, noção das minhas questões com a adicção, sempre olhei do ponto de vista de alerta", explicou.

"Nunca fui um apologista, e ao mesmo tempo o que eu tinha e percebia em mim era uma patologia, uma doença, eu sabia que o uso, para mim, fazia mal, e eu não conseguia me controlar, e olhava para eles sempre com preocupação. E, mais tarde, com eles mais adultos, sempre conversei: 'olha, você tem que tomar cuidado, porque eu tenho dependência e isso é horrível, é um sofrimento'. E se você tem, não é bom, você perde o poder de decisão e a sua vida entra num rodamoinho. E, ao mesmo tempo, meus filhos sempre me viram sofreram com isso", contou.

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A influenciadora Viih Tube voltou a ser internada três dias depois do nascimento de Ravi, seu segundo filho com Eliezer. Em mensagem enviada ao Estadão, a assessoria confirmou a internação. "Viih Tube está na UTI pois precisou de uma transfusão de sangue. Mas se recupera bem, acompanhada pela mãe", diz a comunicação. O motivo que teria levado à necessidade de reposição de sangue não foi informado, no entanto.

O mesmo comunicado diz que Eliezer está cuidando do filho Ravi, "que está muito bem"., O casal anunciou o nascimento do menino na terça-feira, 12. O bebê nasceu na noite do dia anterior, com 3,76 quilos e 49 centímetros. Os influenciadores e ex-BBBs também são pais de Lua, de 1 ano.

A segunda gravidez de Viih Tube foi anunciada em abril. Em maio, o casal revelou o sexo do bebê e o nome escolhido para o caçula.