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Anac quer punição para mau comportamento de passageiro em voo; entenda

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elabora uma proposta para punir passageiros que apresentarem comportamentos indisciplinados, dentro de aviões e aeroportos, que coloquem em risco operações aéreas e a segurança de voos.

Ainda não estão definidas as punições que serão adotadas, e quais são os atos de desordem que deverão ser repreendidos. A nova regra passará por audiência pública e deverá ter esta primeira versão modificada no decorrer do processo de participação com a sociedade civil e demais entidades.

A reportagem apurou, no entanto, que uma das penalidades sugeridas pela Anac seria a de suspender o direito de voar do infrator pelo período de até um ano. Como o texto ainda passará por audiência pública, não é uma garantia de que a proposta de punição se sustente até a definição do texto que entrará em vigência.

De acordo com a agência, a Diretoria Colegiada da Anac deverá fazer uma reunião na terça-feira, 25, para definir a data da abertura da consulta pública, cujo prazo será apresentado em publicação no Diário Oficial da União (DOU)

A agência afirma também que o prazo para implantação da regra depende do andamento do rito regulatório em si, e que não é possível, afirmar de forma antecipada, quando a medida vai entrar em vigor.

"Como a proposta a ser colocada em discussão poderá passar por alterações, só será possível detalhar as alterações regulatórias após a conclusão do processo", afirmou a agência no comunicado.

Em 2023, Brasil registrou mais de 2 casos de indisciplina por dia, diz associação

Segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o Brasil registrou 3.011 atos de indisciplina dentro de aviões entre 2019 e maio de 2024, que podem ter colocado em risco uma operação de voo. Isso significa uma média de 1,5 ocorrência por dia.

Em 2023, a média foi ainda maior, com o registro de 735 ocorrências, o que representa mais de dois incidentes com indisciplinados por dia. Além disso, 21% dos eventos do ano passado envolveram agressões físicas ou ameaças entre passageiros.

A Abear ressalta que os dados levantados consideram apenas as empresas que fazem parte da associação. Os incidentes da companhia aérea Azul, por exemplo, que não integra o grupo, não foram contabilizados.

Em nota, a Abear diz que mantém diálogo com a Anac para informar os dados e fatos sobre as ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados. No comunicado, a associação diz que "defende a regulamentação de medidas que possam coibir esse tipo de comportamento".

"Entre algumas das alternativas em estudo, e que já são utilizadas nos Estados Unidos e em países da Europa, está a criação de uma 'no fly list' (lista de proibição de voar) para passageiros que cometam atos graves a bordo, atentando contra a segurança dos tripulantes e demais passageiros", apontou a associação.

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Viviane Araújo foi submetida a uma cirurgia para retirar uma hérnia umbilical. Ela explicou, por meio das redes sociais, ser a terceira vez que realiza o procedimento.

A operação aconteceu na última terça-feira, 3. "Operei novamente minha hérnia umbilical. Eu já tinha operado, mas com a gravidez teve uma diástase no meu abdome e ela veio para cima do umbigo. Ela estava bem aparente e eu resolvi operar logo", disse.

A atriz tranquilizou seus fãs ao contar que já recebeu alta hospitalar e que está se recuperando em casa e sem sentir dores. "Agora é só ficar deitadinha e daqui a pouco voltar para a vida normal".

No entanto, Viviane lamentou que não poderá ir à academia durante os primeiros dias do pós-operatório. "Vou poder fazer tudo normal, só não posso fazer esforço físico", explicou.

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A cantora Marina Sena e o influenciador Juliano Floss estão namorando. O casal assumiu que está junto depois de publicarem algumas fotos nas suas redes sociais durante uma viagem que ambos estão fazendo para Amsterdam.

O relacionamento já vinha sendo especulado desde abril quando os dois apareceram em uma foto juntos durante uma sessão de vídeo. Na foto também estava um outro suposto casal, Bruna Marquezine e João Guilherme - esses ainda não fizeram nenhuma declaração pública sobre relacionamento, apesar de terem sido vistos juntos em diversos momentos.

Juliano estava solteiro desde dezembro, quando seu namoro com a também influenciadora Vivi Wanderley teve um final conturbado. Vivi, que era amiga de Marina, deixou de seguir o novo casal desde que os boatos sobre o relacionamento começaram.

Nas redes sociais, votos de felicidade ao casal se misturaram a críticas por Marina ter ficado com o ex da amiga. Nas fotos publicadas pelos pombinhos, eles parecem bem apaixonados, compartilhando momentos felizes durante o passeio pela capital da Holanda.

Confira aqui

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A Prefeitura de São Paulo inaugurou nesta quinta-feira, 4, o centro de comando do projeto Smart Sampa, que integra dados públicos e câmeras com inteligência artificial com o intuito de otimizar a gestão pública - em especial, na área de segurança, um dos maiores desafios da gestão municipal atualmente.

- Hoje, já são cerca de 14 mil câmeras operando nas ruas da cidade, com previsão de chegar a 20 mil até o fim deste ano e a 40 mil no longo prazo com a participação de câmeras privadas.

A Prefeitura prevê conquistar cerca de 20 mil pontos de captura de imagens na cidade com um convênio que permitirá que condomínios e empresas forneçam as imagens de suas câmeras de segurança à central.

De acordo com o secretário de segurança municipal, Alcides Fagotti Junior, nos próximos dias serão divulgadas informações sobre como participar.

Tanto pessoas físicas, quanto jurídicas poderão inscrever suas câmeras de vigilância (somente as que ficam em vias públicas) ao programa de monitoramento público.

A gestão também anunciou a nomeação de mais 500 guardas-civis metropolitanos (GCMs) aprovados no concurso de 2023. Cerca de 45 guardas trabalharão na central de comando, acompanhando as imagens junto a agentes da defesa civil, entre outras pastas - futuramente, a companhia de controle de tráfego (CET) também deve ser integrada à rede de monitoramento inteligente.

"É uma etapa de combate à criminalidade com o uso da tecnologia, com o comprometimento do Estado, da Prefeitura e a participação da sociedade civil", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (PMDB) durante a inauguração.

"Será uma política colaborativa de segurança. Quando você tem essas câmeras (privadas) integradas, facilita o atendimento, a gente tem o olho técnico da guarda civil, da Polícia Militar, da Polícia Civil para aquela área (da casa, condomínio ou empresa)", disse Fagotti Junior.

De acordo com a Prefeitura, mais de 80 prisões já foram feitas por atendimento a partir da identificação de crimes em tempo real por meio das câmeras e sete pessoas desaparecidas foram encontradas - as câmeras também contam com sistema de reconhecimento facial - desde fevereiro deste ano, quando elas começaram a funcionar.

Como já mostrou o Estadão, essas câmeras inteligentes fazem reconhecimento facial, identificam suspeitos pela cor da roupa e alertam sobre movimentações suspeitas, como pular um muro.

A partir do banco de dados configurado e dos padrões de comportamento que elas foram treinadas para identificar, emitem alertas para o agente público fazer a tomada de decisão, como enviar uma viatura.

Futuramente, a Prefeitura pretende integrar também o banco de procurados pela Justiça, para que as câmeras reconheçam fugitivos.

A medida é considerada controversa, pois há preocupação com casos de vieses racistas na identificação facial de procurados pela polícia por meio deste tipo de câmera. A gestão diz, no entanto, que serão seguidos protocolos rígidos de identificação e checagem para evitar injustiças.

Prédio funcionará 24 horas e será aberto à população

O prédio alugado pela Prefeitura para a atuação da central fica na Rua XV de Novembro, número 268, no centro histórico da cidade. Ele funcionará 24h, com guardas municipais, agentes da defesa civil, entre outros, fazendo o controle das imagens da cidade. Parte da operação será aberta ao público, que já pode ver logo na entrada do prédio painéis com dados e informações da Prefeitura. "Nosso foco é a transparência", afirmou Nunes.

O edifício também abrigará um posto do Descomplica SP, que oferece serviços municipais à população, como realização de cadastro único (para acesso a medidas assistenciais), mediação de conflitos, emissão e regularização dos cartões do idoso e da pessoa com deficiência, entre outros. Será a primeira unidade a funcionar 24h, atendendo a população a qualquer horário.

Do controle de ambulâncias à zeladoria pública

Além da área de segurança pública, as câmeras serão utilizadas para orientar outros tipos de serviços municipais, ajudando a aprimorar a gestão. Elas podem identificar e monitorar as ambulâncias públicas da cidade, por exemplo, e emitir relatórios sobre tempo que elas levam para deslocamento e atendimento, em quais regiões da cidade mais atuam, entre outras informações.

Também são capazes de identificar congestionamentos de trânsito e indicar se ele foi causado por acidente ou não. Assim, é possível acionar os órgãos competentes com aquela ocorrência: CET em caso de congestionamento simples, SAMU em caso de acidente.

Em relação à zeladoria, as câmeras conseguem identificar se há excesso de lixo em determinada região, danos ao patrimônio, entre outras situações que exigem atuação das subprefeituras. Hoje, a maioria das câmeras instaladas está no centro expandido da cidade e em vias de grande movimento, como as marginais Pinheiros e Tietê.

Desde que as câmeras foram instaladas, o índice de roubos no centro caiu. Nas regiões da Sé e de Campos Elíseos, os roubos diminuíram 56,81% e 46,6% nos cinco primeiros meses de 2024.