Estamos vivendo um dia histórico, o mundo falar em zerar a fome, diz ministro Paulo Teixeira

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira, 18, que o dia de hoje foi histórico, por ter reunido diversas nações do planeta em torno do combate à fome.

"Estamos vivendo um momento histórico, é um dia histórico, o mundo falar em zerar a fome", declarou Teixeira a jornalistas, após participar do primeiro dia da cúpula de líderes do G20, no Rio de Janeiro.

Segundo Teixeira, o ministério tem sido procurado por diferentes países e assinado memorandos de entendimento para compartilhamento de experiências e assistência técnica em políticas de agricultura familiar, por exemplo. Questionado sobre a parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o ministro confirmou o trabalho conjunto da organização com a pasta.

"Temos uma parceria forte com o MST", disse Teixeira. "Eles fazem parte do nosso conselho do desenvolvimento rural e agricultura familiar. A relação com eles é muito próxima, porque eles têm muita força na luta pela reforma agrária. Então nossa relação com eles é muito positiva", resumiu.

O ministro enumerou ainda outras ações de sua pasta, como os esforços para direcionar financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a culturas mais diversificadas.

Teixeira lembrou que a agricultura familiar tem um painel de produtos mais diversificado que a produção de commodities agrícolas. Segundo ele, mesmo no Pronaf os desembolsos vinham muito concentrados em culturas de exportação, como soja e milho. Após o diagnóstico, já houve aumento na diversificação, disse ele. Houve aumento no financiamento para feijão, cebola, batata e repolho, ao mesmo tempo em que reduziu o crédito para a soja.

"Estamos investindo em agricultura mais resiliente de um lado, e também em agricultura regenerativa, florestas produtivas", afirmou. "Essa economia é melhor do que produzir soja e criar gado, que é o que desmata. Precisamos financiar melhor. Estamos chamando gerentes de bancos para mostrar que nosso financiamento tem uma preocupação ambiental forte."

Segundo o ministro, a diminuição do uso de agrotóxicos e a recuperação de cobertura florestal com sistemas agroflorestais são desafios a serem enfrentados.

"A produção de alimentos no Brasil tem que ser considerada diante do tema ambiental. Então consideramos que o tema ambiental tem que ter políticas próprias", defendeu.

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O diplomata Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, criticou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada nesta segunda-feira, 4, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os impulsos orwellianos desenfreados do ministro (Alexandre de Moraes) estão arrastando sua Corte e seu País para o território desconhecido de uma ditadura judicial", disse Landau.

O termo refere-se a ideias, situações ou sistemas políticos autoritários e opressivos, especialmente relacionados ao controle extremo do Estado sobre a vida das pessoas, à vigilância constante, manipulação da verdade e repressão da liberdade individual. A palavra deriva do nome do escritor britânico George Orwell, autor de obras como 1984 e A Revolução dos Bichos, que criticam regimes totalitários.

Landau é o vice-secretário do Departamento de Estado americano, órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O departamento divulgou uma nota na noite desta segunda repudiando a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Segundo o órgão, chefiado pelo secretário Marco Rubio, Moraes é um "violador de direitos humanos" que está restringindo o direito de defesa do ex-presidente brasileiro, réu por tentativa de golpe de Estado.

Moraes foi sancionado pelo governo de Donald Trump no último dia 30. O magistrado brasileiro foi alvo das sanções da Lei Magnitsky, norma que restringe direitos de violadores graves dos direitos humanos, como condenados por tortura, tráfico humano e assassinatos em série. Além da Lei Magnitsky contra Moraes, outros sete ministros do STF estão com vistos americanos suspensos.

Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada pelo descumprimento reiterado de medidas cautelares. Desde 18 de julho, o ex-presidente é alvo de cinco medidas restritivas. Ao decretá-las, Moraes considerou que Bolsonaro tentou coagir o curso do processo em que é réu criando "entraves econômicos" no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos. Desde julho, o governo Trump tem investido contra o que chama de "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro.

Aliados de Jair Bolsonaro e membros da cúpula do Partido Liberal (PL) veem a publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que motivou a decretação da prisão domiciliar de seu pai, nesta segunda-feira, 4, como uma "isca" para a decisão e para chamar a atenção da Casa Branca.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes considerou que Bolsonaro descumpriu determinação judicial ao participar por videochamada de atos em sua defesa no domingo, 3, ocorridos em diversas cidades, e aparecer em publicação feita por Flávio nas redes sociais.

"Boa tarde Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos. É pela nossa liberdade, estamos juntos. Obrigado a todos, é pela nossa liberdade, pelo nosso futuro, pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos. Valeu", disse Bolsonaro na publicação que horas depois Flávio apagou.

Moraes havia imposto, no mês passado, medidas cautelares contra Bolsonaro, o que incluía a proibição de usar redes sociais e de fazer transmissões em contas de terceiros, de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro e de deixar Brasília, além de ser obrigado a se recolher das 19h às 6h em sua casa.

A defesa de Bolsonaro alega que Moraes tinha escrito, em sua última decisão, que "em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos". E diz que o ex-presidente seguiu "rigorosamente essa determinação".

Alguns aliados viram na atitude de Flávio um movimento calculado para fazer Moraes "esticar a corda mais ainda" e provocar a ira da Casa Branca, que já vinha se manifestando contra as decisões do STF que encurralavam Bolsonaro. Ainda que venha a ser condenado e preso no julgamento no qual é réu por tentativa de golpe de Estado na Corte, o ex-presidente aposta na interferência de Trump para mudar os rumos de seu processo.

Após a repercussão da prisão domiciliar, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão equivalente ao Itamaraty brasileiro, condenou a decisão e prometeu punições a quem auxiliar ou incentivar o ministro a continuar nessa direção. Em nota publicada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental se referiu a Moraes como "violador de direitos humanos" e disse que ele coloca restrições à capacidade de Bolsonaro se defender em público.

"O juiz Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia. Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar", diz a nota.

A participação remota de Bolsonaro destoa do comportamento do ex-presidente nos últimos dias, desde que ele foi repreendido por Moraes por descumprir a cautelar pela primeira vez. Bolsonaro vinha se recusando a falar com a imprensa, ciente de que poderia ser prejudicado diante da Justiça.

Na chegada e na saída do diretório do PL em Brasília, por exemplo, ele se limitava a acenar e trocar poucas palavras com jornalistas que insistiam em perguntas. Já em sua aparição no evento de motociclistas Capital Moto Week, ele ficou parado por cerca de três minutos no estande administrado por Flávio antes de ir embora, cercado por uma multidão de apoiadores. No carro de som que liderou a motociata pela cidade, ele tampouco fez discurso.

A prisão domiciliar provocou rebuliço no PL. O senador e secretário-geral Rogério Marinho (PL-RN), que chegava a Brasília naquele momento, correu para se reunir com outros líderes e a cúpula do partido. O encontro durou até perto das 22h. Os participantes decidiram que vão peticionar um pedido no STF para visitar Bolsonaro em sua casa e marcaram uma coletiva de imprensa para a manhã da terça-feira no Congresso Nacional.

A comunicação do partido levou tempo até se alinhar. Uma publicação feita nas redes sociais do PL minutos antes, assinada pelo presidente Valdemar Costa Neto, irritou alguns bolsonaristas. "Estou inconformado!!!!! O que mais posso dizer?", limitava-se a dizer a nota oficial. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) chamou a nota de "imbecil" e questionou sua publicação.

Comentários do deputado Eduardo Bolsonaro, licenciado do mandato para viver desde março nos Estados Unidos, onde diz trabalhar para impor sanções a Moraes, e do comunicador Paulo Figueiredo, seu braço direito na empreitada, endossam as suspeitas de outros bolsonaristas de que o post de Flávio possa ter sido estratégico.

"Para qualquer um que acompanha minimamente o meu trabalho com Eduardo sabe que a prisão do Jair Bolsonaro é triste, mas totalmente esperada. Era uma questão de quando e não de se. Aliás, um dos pressupostos que sempre apontei aqui foi o de que Alexandre sempre dobraria a aposta. Só há um problema: as fichas dele, agora, acabaram. As nossas, não. É claro que haverá resposta", escreveu em uma rede social.

Os parlamentares bolsonaristas querem decidir em reunião na terça-feira qual será a reação à prisão domiciliar ao ex-presidente.

A ideia inicial é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao máximo para que ele paute a anistia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar em discussão o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 5, um recurso que contesta o encerramento da ação contra a Construtora Queiroz Galvão, acusada de improbidade administrativa. O processo tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava Jato.

A construtora foi acusada de pagar propina ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para impedir investigações da CPI da Petrobras. O STF já rejeitou a ação contra o parlamentar por falta de provas.

No entanto, a mesma acusação foi utilizada pela Lava Jato para mover uma ação de improbidade contra a empresa e o deputado, no Paraná, o que, segundo a construtora, desrespeitou a decisão do STF. A empresa afirmou que o conteúdo da nova acusação foi "um verdadeiro 'copia e cola'".

Assim, em 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou os argumentos e decidiu encerrar a ação de improbidade contra a construtora. O magistrado entendeu que não fazia sentido manter o processo contra a Queiroz Galvão se as acusações contra o suposto beneficiário do esquema já haviam sido rejeitadas.

Na mesma decisão, Gilmar também mandou desbloquear os bens da empreiteira e autorizou que ela recebesse R$ 163,5 milhões em precatórios do Estado de Alagoas, referentes a uma dívida dos anos 90 que estava bloqueada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) no entanto, se manifestou contrária à decisão de encerrar o processo.

Em junho de 2024, Gilmar votou na Segunda Turma do STF para manter o encerramento da ação de improbidade e o desbloqueio dos bens. O ministro André Mendonça, então, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o julgamento foi suspenso até esta terça-feira, quando deve ser retomado.