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Tribunal Penal Internacional emite mandados de prisão para Netanyahu e líderes do Hamas

Internacional
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O Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão, nesta quinta-feira, 21, contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e integrantes da cúpula do Hamas, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade devido à guerra em Gaza e aos ataques de outubro de 2023 que desencadearam a ofensiva de Israel na Palestina.

A decisão transforma Netanyahu e os outros em suspeitos procurados internacionalmente e é provável que os isole ainda mais e complique os esforços para negociar um cessar-fogo para pôr fim ao conflito de 13 meses. Mas as suas implicações práticas podem ser limitadas, uma vez que Israel e o seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do tribunal e vários integrantes do Hamas foram posteriormente mortos no conflito.

Netanyahu e outros líderes israelenses condenaram o pedido de mandados do procurador-chefe do TPI, Karim Khan, como vergonhoso e antissemita.

O presidente dos EUA, Joe Biden, também criticou o promotor e expressou apoio ao direito de Israel de se defender contra o Hamas. O Hamas também rechaçou o pedido. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou a judicialização extrema no setor da saúde e citou alguns casos importantes que o Supremo julgou para balizar o entendimento das demais instâncias do Poder Judiciário. "O Judiciário no Brasil tem papel diferente do que no resto do mundo. Se alguém em Londres postular um pedido para conseguir medicamento, por exemplo, o juiz dirá que é assunto político. Aqui, não", falou o ministro durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge).

Ele disse acreditar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é "provavelmente maior projeto de inclusão social do mundo", porém que há o desafio de como atingir a massa de pessoas.

Barroso reforçou os dados trazidos por Gilmar Mendes de que as novas ações judiciais sobre saúde passaram de 21 mil por mês em 2020 para cerca de 60 mil por mês em 2024. "A judicialização não pode ser naturalizada", defendeu. De acordo com ele, os juízes são treinados para analisar os casos concretos, e não para "fazer análises sistêmicas" do impacto que suas decisões terão no contexto mais amplo.

Barroso frisou algumas decisões judiciais que, para ele, contribuíram com a eficiência do setor. "O STF entendeu que, como regra geral, não deve ser deferida judicialmente a concessão de medicamentos que não tenham sido incorporados ao SUS."

De acordo com o magistrado, porém, há exceções, e nesse caso é preciso que se discuta a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de não integrar o medicamento ao SUS. "Não é papel do judiciário substituir decisões da Conitec", falou Barroso.

Ele afirmou que o Supremo tem preocupação com a sustentabilidade e o equilíbrio dos contratos com operadoras.

Outro julgamento importante, falou, tem relação com o critério de ressarcimento dos serviços prestados por unidades privadas de saúde a pacientes da rede pública. "O SUS queria pagar o valor da sua tabela, que é bastante defasada", disse Barroso. "Decidimos que o ressarcimento do serviço privado pelo SUS deve seguir o mesmo critério de quando o SUS é ressarcido pelos planos".

Política

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar órgãos de investigação e controle sobre o grampo clandestino instalado na cela do doleiro Alberto Youssef na superintendência da Polícia Federal em Curitiba na Operação Lava Jato.

A decisão afirma ser "de todo conveniente" o compartilhamento de documentos para a "ciência" das instituições e autoridades.

Veja a lista de órgãos notificados:

Procuradoria-Geral da República (PGR);

Corregedoria Nacional de Justiça;

Advocacia Geral da União(AGU);

Controladoria Geral da União (CGU);

Tribunal de Contas da União (TCU);

Ministério da Justiça;

Diretoria Geral da Polícia Federal;

Presidência do Congresso Nacional.

Em sua decisão, Toffoli afirma que o caso foi investigado em um processo administrativo aberto pela 13ª Vara Federal de Curitiba e que ficou comprovado que o monitoramento irregular "de fato ocorreu", "inclusive valendo-se equipamento e petrechos pertencentes ao patrimônio da União Federal".

O ministro despachou em um processo movido pela defesa de Alberto Youssef, que pediu a investigação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, por supostamente agir para abafar o caso.

A defesa informou nos autos que a 13ª Vara Federal de Curitiba compartilhou, neste ano, o material da investigação administrativa sobre o grampo, inclusive um HD externo com as gravações captadas na cela de Youssef. Segundo os advogados do doleiro, os arquivos estavam disponíveis, mas foram "estranhamente" omitidos desde 2014, o que teria atrasado o acesso da defesa aos áudios.

Quando o caso veio a público, Sérgio Moro afirmou ao Estadão que qualquer "insinuação" de seu envolvimento no grampo é "calúnia".

O aparelho foi encontrado pelo próprio doleiro, quando ele ainda estava preso preventivamente, o que motivou a abertura da investigação interna. A Corregedoria da Polícia Federal confirmou que o grampo ficou ativo na cela entre 17 e 28 de março de 2014.

A investigação administrativa atribuiu ao policial federal Dalmey Fernando Werlang a instalação do grampo e a coleta das conversas captadas. Ele admitiu que colocou a escuta na cela, mas disse que recebeu a ordem de superiores hierárquicos.

Uma sindicância investigou o agente e cinco delegados da Polícia Federal. O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve crime e pediu o arquivamento da investigação administrativa.

Alberto Youssef fechou o primeiro acordo de delação premiada no Brasil, ainda no Caso Banestado. Ele foi preso novamente na Lava Jato, quando fechou outra colaboração, que impulsionou investigações contra dezenas de políticos envolvidos em corrupção na Petrobras. O doleiro foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no decorrer das investigações.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 21, ter de agradecer por estar vivo diante das revelações da Polícia Federal (PF) de que havia um plano para matá-lo. "A tentativa de envenenar eu e o Alckmin não deu certo, estamos aqui", disse em evento no Palácio do Planalto.

Durante o discurso na solenidade de criação do "Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária", Lula afirmou que a única coisa que quer quando terminar o mandato é desmoralizar "com números aqueles que governaram antes". "Não quero envenenar ninguém. Eu não quero nem perseguir ninguém", disse.

"Eu quero medir com números quem fez mais escolas neste país, quem cuidou mais dos pobres deste País, quem fez mais estrada, quem fez mais pontes, quem pagou mais salário mínimo . É isso que eu quero medir porque é isso que conta no resultado da governança", seguiu o presidente.

Ainda em referência às revelações da PF, Lula disse que é preciso construir um Brasil "sem perseguição, sem estímulo do ódio, sem estímulo às desavenças".