Trump escolhe Pam Bondi como procuradora-geral após desistência de Matt Gaetz

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O presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump nomeou, nesta quinta-feira, 21, Pam Bondi, ex-procuradora-geral da Flórida, como procuradora-geral do país, horas depois de seu primeiro indicado, Matt Gaetz, ter desistido da nomeação.

 

Pam Bondi é uma antiga aliada de Trump e estava na equipe jurídica do presidente eleito durante seu primeiro julgamento de impeachment, quando foi acusado - mas não condenado - de abusar de seu poder ao tentar condicionar a assistência militar dos EUA à Ucrânia à investigação do então ex-vice-presidente Joe Biden pelo país.

 

Ela também estava entre um grupo de republicanos que apareceu para apoiar Trump em seu julgamento criminal por suborno em Nova York, que terminou em maio com uma condenação por 34 acusações de crime.

 

Ela foi presidente do America First Policy Institute, um think tank criado por ex-funcionários do governo Trump.

 

"Por muito tempo, o Departamento de Justiça partidário foi usado contra mim e outros republicanos - Isso acabou," disse Trump em uma postagem nas redes sociais. "Pam irá redirecionar o Departamento de Justiça para seu propósito original: combater o crime e tornar a América segura novamente."

 

O filho de Trump, Donald Trump Jr., disse à Fox Business no domingo, 17, que a equipe de transição tinha alternativas em mente para seus indicados controversos caso não fossem confirmados.

 

A rápida escolha de Pam Bondi ocorreu cerca de seis horas após Gaetz se retirar. Ele se afastou da nomeação em meio às repercussões de uma investigação federal sobre tráfico sexual, que levantou dúvidas sobre sua capacidade de ser confirmado como o principal agente da lei federal do país.

 

Esse anúncio encerrou um turbulento período de oito dias, durante o qual Trump tentou usar sua vitória eleitoral decisiva para forçar os republicanos do Senado a aceitarem indicações polêmicas, como Gaetz, que havia sido investigado pelo Departamento de Justiça antes de ser indicado na semana passada.

 

A decisão pode aumentar o escrutínio sobre outros indicados controversos de Trump, incluindo Pete Hegseth, escolhido para o Pentágono, que enfrenta acusações de agressão sexual, as quais nega.

 

"Embora o momento fosse favorável, está claro que minha confirmação estava injustamente se tornando uma distração para o trabalho crítico da Transição Trump/Vance," disse Gaetz, republicano da Flórida, em comunicado. "Não há tempo a perder com uma disputa desnecessária em Washington. Assim, retiro meu nome da consideração para procurador-geral. O Departamento da Justiça de Trump precisa estar pronto desde o primeiro dia," acrescentou.

 

Horas depois, Gaetz postou nas redes sociais que espera "continuar lutando para salvar nosso país," acrescentando: "Talvez de um cargo diferente."

 

Trump, em outra postagem, declarou: "Agradeço muito os recentes esforços de Matt Gaetz em buscar aprovação como procurador-geral. Ele estava indo muito bem, mas, ao mesmo tempo, não queria ser uma distração para a administração, pela qual tem muito respeito. Matt tem um futuro brilhante, e mal posso esperar para ver todas as grandes coisas que ele fará!"

 

Se confirmada pelo Senado liderado pelos republicanos, Bondi se tornaria instantaneamente um dos membros de maior destaque do Gabinete de Trump, dada a ameaça do republicano de buscar retaliações contra adversários e a preocupação dos democratas de que ele tente submeter o Departamento de Justiça à sua vontade.

 

Bondi herdaria um Departamento de Justiça que deverá se voltar fortemente para os direitos civis, a aplicação da lei corporativa e os processos contra centenas de apoiadores de Trump acusados na revolta de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio dos EUA - réus que Trump prometeu perdoar./AP

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Três dos quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que foi assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, será aberta uma ação penal e ele será transformado em réu.

Ele foi acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos como os de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro está na Itália. O governo brasileiro já iniciou um processo de extradição contra ele.

A votação começou no plenário virtual na sexta-feira, 7, e deve ser oficialmente encerrada na próxima sexta-feira, 14. Votaram até agora Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto de Cármen Lúcia.

O ex-assessor responderá por quatro crimes: revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto; coação no curso de processo judicial; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; e tentar impedir ou dificultar investigação contra organização criminosa.

"A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional", escreveu Moraes no voto.

Após instaurada a ação penal, as investigações serão aprofundadas, com a produção de provas e o depoimento do acusado, de testemunhas de defesa e de testemunhas de acusação. Ao fim das apurações, a Primeira Turma vai realizar o julgamento final, que pode ser pela condenação ou absolvição do réu.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse no sábado, 8, que o Congresso Nacional está "de joelhos em frente ao Supremo Tribunal Federal" e que o Judiciário governa o País. Ela também defendeu o nome do marido, Jair Bolsonaro, como "única opção" para 2026, ignorando o fato de ele estar inelegível.

"A gente tem visto um Congresso de joelhos em frente ao STF, isso é uma tristeza para a gente, porque, hoje, só quem governa é o Judiciário", disse Michelle em um evento do PL Mulher em Londrina (PR). "Os nossos deputados aprovam leis e se não tiver em concordância, eles anulam", concluiu.

No dia anterior, a defesa de Jair Bolsonaro saiu derrotada do julgamento de um recurso à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Ele deve começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão ainda neste ano.

Herança política de Bolsonaro ainda indefinida

Michelle está cotada para ser candidata a presidente da República em 2026, mas Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre quem será seu herdeiro político. Dentro da família, Michelle sofre a concorrência do senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

Com a disputa interna da direita indefinida, a ex-primeira-dama preferiu dizer que "a única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro". Ela disse que, se isso não acontecer, será "o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro".

No mesmo evento, Michelle disse que o marido "tem vivido dias muito difíceis". Segundo ela, Bolsonaro sofre de soluços desde que passou pela última cirurgia. "Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrente dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável", afirmou.

Apesar dos lamentos, Michelle demonstrou no discurso esperança com dias melhores. "Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio", declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste domingo, 9, que "a ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe", em um sinal indireto às ameaças promovidas pelo governo dos Estados Unidos contra a Venezuela. Ele afirmou que "democracias não combatem o crime violando o direito internacional".

O governo de Donald Trump tem usado como pretexto para intensificar sua presença militar no Caribe o combate ao narcotráfico. Nos últimos meses, destruiu barcos que trafegavam pela região alegando que se tratava de embarcações de traficantes. Os tripulantes foram mortos.

O discurso de Lula foi feito na Cúpula Celac-União Europeia em Santa Marta, na Colômbia. O presidente brasileiro disse que a América Latina é uma "região de paz" e pretende continuar assim.

"A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justificar intervenções ilegais. Somos região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional", declarou.

Segundo Lula, a "democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvaziam espaços públicos e destroem famílias e desestruturam negócios". O presidente brasileiro disse que garantir "segurança é dever do Estado e direito humano fundamental" e que "não existe solução mágica para acabar com a criminalidade". O presidente defendeu "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas".

Lula citou a última reunião da cúpula Celac-União Europeia, há dois anos, em Bruxelas. Disse que, naquela época, "vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria", mas, "deste então, experimentamos situações de retrocessos".

O petista criticou a falta de integração entre os países latinoamericanos. Afirmou que "voltamos a ser uma reunião dividida" e com ameaças envolvendo o "extremismo político".

"A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região dividida, mais voltada para fora do que para si própria. A intolerância cria força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar na mesma mesa. Voltamos a viver com a ameaça do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais de apego ao poder muitas vezes solapam a democracia", afirmou.

Em seu discurso, Lula também citou a realização da COP30, em Belém, e mencionou o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês). Disse que o fundo "é solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas" e que a "transição energética é inevitável".

O petista também lamentou o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e manifestou suas condolências às vítimas da tragédia climática dos últimos dias.