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Na Hungria, Orbán promete desconsiderar mandado de prisão internacional para Netanyahu

Internacional
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O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, denunciou e prometeu desconsiderar a emissão do mandado de prisão pelo Tribunal Penal Internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Em comentários à rádio estatal nesta sexta-feira, 22, o líder húngaro disse que desafiaria a medida, convidando o israelense para a Hungria.

Aliado de Netanyahu, Orbán acusou o tribunal de "interferir em um conflito em andamento para fins políticos" e disse que o mandado de prisão minou o direito internacional e aumentou as tensões, além de ter o classificado como "escandalosamente insolente" e "cínico".

Netanyahu elogiou a posição da Hungria e, em uma declaração, disse: "Contra a fraqueza vergonhosa daqueles que apoiaram a decisão ultrajante contra o direito do Estado de Israel de se defender, a Hungria - como nossos amigos nos Estados Unidos - está demonstrando clareza moral e defendendo a justiça e a verdade." Fonte: Associated Press.

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Política

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os indiciamentos de Jair Bolsonaro e mais 36 outras pessoas pela Polícia Federal, após investigação sobre tentativa de golpe de estado, são "fatos graves" e que "devem ser apurados, mas a democracia brasileira é maior do que isso tudo".

Fachin, que participou de uma aula magna promovida pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), defendeu o cumprimento dos ritos processuais com rigor.

"Os indícios revelados até agora demonstram uma gravidade que é real e tudo isso deve ser visto nas etapas devidas, da forma adequada, com respeito ao devido processo, ampla defesa e todas as garantias que a Constituição e as leis preveem aos indiciados, acusados e depois para os réus, se vier uma ação penal", declarou.

Para Fachin, a investigação da Polícia Federal mostra que "as forças civis do Brasil estão, na sua grande maioria, maduras suficientes para entender que processo eleitoral, resultado das eleições, obediência à soberania popular fazem parte da democracia".

De acordo com a PF, os 37 indiciados estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições 2022. O plano da suposta organização criminosa previa até o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Quando questionado por jornalistas sobre o indiciamento de Bolsonaro, Fachin afirmou que "o fato de se tratar de um ex-presidente da República, nesse sentido, é menos relevante do que os fatos que estão sendo averiguados".

Na avaliação do ministro do STF, as investigações também não geraram nenhuma "turbulência institucional" e que elas "estão cumprindo seu papel".

Política

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma medida cautelar para suspender os salários de militares indiciados pela Polícia Federal (PF) nesta semana por envolvimento em uma trama golpista. O pedido será analisado pelo TCU. A representação se baseia em matéria publicada pelo Metrópoles que diz que o governo gasta R$ 8,8 milhões ao ano com os 25 militares que teriam ajudado a planejar a tentativa de golpe de Estado, segundo a PF. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas.

"Não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a despender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até vinte e oito anos", argumenta o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado.

Furtado também pediu que o TCU decrete a indisponibilidade de bens e solicite à Advocacia-Geral da União a apreensão do patrimônio dos 37 investigados no montante de R$ 56 milhões. O valor corresponde à estimativa dos prejuízos causados nos atos golpistas de depredação das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Para Furtado, há "direta conexão entre a tentativa de golpe de Estado e as depredações".

Política

O presidente da Câmara Municipal de Castro (PR), cidade localizada a cerca de 160 quilômetros de Curitiba, Miguel Zahdi Neto (PSD), conhecido como Neto Fadel, matou a tiros o empresário Guilherme de Quadros Becher, seu vizinho, após uma discussão na noite da última quarta-feira, 20.

De acordo com a Polícia Civil, o desentendimento começou quando Becher foi até o portão de Fadel para reclamar do barulho das crianças que brincavam na casa do vereador, onde acontecia uma confraternização.

Durante a discussão, o empresário sacou duas armas e disparou em direção às pessoas presentes. Fadel, que possui porte de arma, reagiu e atingiu Becher. A vítima foi socorrida com vida, mas morreu no hospital.

A Polícia Militar confirmou que Fadel possui um certificado de porte de arma de fogo válido até dezembro deste ano, além de registro regular da arma utilizada, conforme informado pelas autoridades.

O delegado Luís Gustavo Timossi afirmou à RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, que o vereador foi liberado sem ser autuado por ter agido, em princípio, em legítima defesa. Ele se baseou nos relatos das testemunhas e por outros elementos encontrados no local.

Timossi também afirmou que pretende ouvir outros familiares de Becher e aguardar o resultado da perícia das armas dos envolvidos e o laudo do IML, que identificará se houve ou não excesso de disparos em direção ao empresário.

A defesa de Fadel afirma que ele agiu em legítima defesa, prestou socorro à vítima e permaneceu no local até a chegada das autoridades.

Já a defesa da família de Becher afirmou que os parentes estão abalados e lamentou que o vereador não tenha sido preso em flagrante, ressaltando que a detenção deveria ter sido mantida até que depoimentos adicionais fossem colhidos e o laudo de necropsia fosse concluído.

Fadel é empresário e está em seu segundo mandato como vereador na cidade de pouco mais de 73 mil habitantes. Durante esse período, assumiu por duas vezes interinamente a chefia do Executivo da cidade. Neste ano, concorreu à prefeitura, mas recebeu 17.900 votos (45,54% dos votos válidos) e foi derrotado por Dr Reinaldo (MDB), que teve 21.409 votos (54,46% dos votos válidos).