Lição da ditadura explica polarização saudável, diz chanceler do Uruguai

Internacional
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Apesar das diferentes propostas de governo, as campanhas eleitorais para o 2º turno no Uruguai foram marcadas por uma rara tranquilidade, até para o país, em um contexto mundial em que a polarização e as ameaças democráticas se tornaram a regra. Para o ministro das Relações Exteriores uruguaio, Omar Paganini, o segredo está no forte sistema de partidos que não permite o surgimento de "outsiders".

Segundo ele, as lições da ditadura militar seguem vivas na sociedade, fazendo com que a democracia seja um pilar a se proteger. O chanceler conversou com o Estadão durante sua passagem pelo Rio para a cúpula de líderes do G-20 como representante do presidente, Luis Alberto Lacalle Pou.

Uruguai não caiu na polarização extrema. Por quê?

Graças a um atributo muito positivo que o Uruguai tem, de um diálogo político civilizado, como se pôde ver quando assumiu o presidente Lula. O presidente Lacalle Pou veio ao País com dois presidentes anteriores, um deles Mujica, da Frente Ampla, e o outro Sanguinetti, do Partido Colorado. Isso mostrou como o sistema uruguaio é maduro e tem um alto nível de diálogo. Em campanha, claro, as discussões são mais fortes. Há modelos diferentes entre os dois partidos, diferenças substanciais com relação aos temas. Há muito a ser discutido, mas se discute de maneira saudável.

E qual seria o segredo do Uruguai?

Acredito que são dois segredos. Um, o sistema de partidos fortes que o Uruguai tem, que permite processar o debate político pelas legendas, e não por "outsiders" ou esquemas de fragmentação. Em outros países da América Latina, vemos que os partidos políticos têm se fragmentado muito, o que dificulta o diálogo político. Mesmo em países que têm sistemas partidários fortes, como o Chile, também aconteceu. Mas esse é um dos segredos. O outro, o Uruguai aprendeu com a ditadura militar, entre 1973 e 1984, e todos no sistema de partidos valorizam muito a institucionalidade democrática. No fundo, a ninguém serve romper com o sistema, porque todos os partidos passaram pelo governo e todos têm a esperança de voltar, de modo que o sistema funciona de maneira que é bom para todos que continue funcionando assim.

Qual o peso do fator social da sociedade uruguaia?

A forma de ser do uruguaio é conhecida. Somos gente de diálogo. É uma sociedade menor. Falamos (antes) dos graus de separação. Toda a humanidade está conectada por seis graus de separação, mas no Uruguai são só dois, provavelmente. E isso também facilita o diálogo. Essa é uma receita que não é tão exportável.

Mas há como ensinar a outros países?

É muito difícil aplicar a mesma receita em outro país. Além disso, seria um pouco insolente da nossa parte sair tentando dar aulas sobre realidades tão diferentes e especiais. Em geral, nos países da América Latina, vemos que isso é muito valorizado pela sociedade, apesar das dificuldades da polarização. Infelizmente, alguns países têm deslizado na direção da ditadura. Eu me refiro a Venezuela e Nicarágua. É de interesse da região inteira que em todo o continente vigore a democracia. Isso nos dá estabilidade, paz e nos faz crescer. É muito importante que todos juntos pressionemos, façamos o que for preciso para que a Venezuela volte ao caminho democrático.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um aceno a Alexandre de Moraes nesta terça-feira, 6, no julgamento sobre o recebimento da denúncia do "núcleo de gerência" do plano de golpe. Os dois vêm divergindo sobre a competência do STF para julgar o caso. Fux afirmou que eles são amigos e que as discordâncias não afetam o "respeito" e a "lealdade" que mantém em relação ao colega.

"Na verdade, o que há aqui não é discórdia, o que há aqui é dissenso", disse Fux. "Eu respeito as posições do ministro Alexandre de Moraes, como também tenho certeza que ele respeita as minhas posições de divergência."

Fux também negou que as divergências tenham gerado um clima de animosidade na Primeira Turma do STF.

"Esses dissensos em relação à matéria jurídica fazem parte da vida de um colegiado, mas ainda assim mantemos entre nós respeito, lealdade, e no caso específico do ministro Alexandre já nos conhecemos há muito mais tempo e temos amizade", minimizou Fux.

"Tenho absoluta certeza de que essas frágeis alusões que se fazem de forma alguma vão infirmar nem o ponto de vista do ministro Alexandre, que eu respeito, e nem o meu, que também mereço respeito daqueles que pensam diferente de mim."

Moraes respondeu que alguns "querem fazer intriga" e "transformar o Supremo na Revista Caras", mas que "obviamente isso não é levado em conta" no tribunal.

"Tiram foto da minha gravata, do terno do ministro Flávio Dino", criticou. "O tribunal é um órgão colegiado exatamente para cada um debater, discutir e apontar a sua posição. Então, ministro Fux, vão ter que fazer muito mais para me colocar contra Vossa Excelência e vice-versa."

Alexandre de Moraes se recupera de uma cirurgia no ombro direito após romper um tendão. O ministro fez piada da situação: "É bom ter dito isso porque se não, alguns por falta de notícia, iam falar que foi Vossa Excelência que machucou meu ombro. Então que já fique claro: o ministro Fux é inocente em relação a isso." Este comentário vem do fato de Luiz Fux ser mestre em jiu-jitsu.

Divergências

As divergências entre os ministros tiveram início no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra os líderes do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.

A denúncia foi recebida por unanimidade, mas Fux fez ressalvas pontuais e sinalizou que pode acolher, ainda que parcialmente, teses dos réus no julgamento do mérito do processo.

Fux indicou, por exemplo, que é contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e defendeu que é preciso diferenciar atos preparatórios da execução.

Além disso, em contraponto aos colegas, demonstrou ressalvas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

O ministro também considerou que os processos deveriam ser remetidos para julgamento na primeira instâncias ou no plenário do STF.

Depois disso, Fux defendeu uma pena de 1 ano e seis meses para a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que pichou com batom a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao prédio da Corte, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Ele considerou exagerada a dosimetria proposta por Alexandre de Moraes (relator), que votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O voto de Moraes prevaleceu.

A divergência de Fux levou Moraes a apresentar um complemento ao voto no plenário virtual da Primeira Turma para rebater o colega. Em resposta, Moraes defendeu que a situação da cabelereira "não apresenta diferenças significativas" em relação aos 470 réus já condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.

A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques pediu nesta terça-feira, 6, que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra todos os acusados do núcleo quatro ou "núcleo de desinformação" do plano de golpe.

"Todos tinham consciência e agiam no sentido de alcance do objetivo comum que era exatamente não permitir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato e manter o presidente Jair Bolsonaro no exercício do cargo", defendeu a procuradora.

"Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de estado", complementou Cláudia.

Neste grupo, estão sete denunciados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ficaram responsáveis por "operações estratégicas de desinformação" e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

A denúncia afirma que eles contribuíram para o "plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional".

Veja quem foi denunciado no "núcleo de desinformação" do plano de golpe:

- Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército

- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército

- Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;

- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;

- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

A PGR imputa cinco crimes aos denunciados - organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os ministros da Primeira Turma do STF vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".

O recebimento da denúncia deflagra um processo criminal. A Primeira Turma já recebeu as denúncias contra o "núcleo crucial" e o "núcleo de gerência" do golpe.

Desta vez, o procurador-geral da República Paulo Gonet não participou do julgamento. A subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques representou a PGR. Ela listou cinco episódios que, na avaliação da Procuradoria-Geral da República, comprovam a participação dos acusados no plano golpista.

A procuradora citou, por exemplo, o uso da estrutura da Abin como uma central de contrainteligência para gerar notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.

Cláudia destacou também ameaças e ataques aos comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, por rejeitarem o golpe.

A procuradora mencionou ainda a preparação de materiais falsos sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo e para subsidiar a ação do Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas.

Por fim, a subprocuradora citou a tentativa de manipulação do conteúdo do relatório feito pelo Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas.

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), anunciou nesta terça-feira, 6, o desembarque da bancada da base aliada do governo Lula. "Estamos nos colocando em independência", anunciou Heringer em coletiva na liderança do PDT.

O anúncio ocorre quatro dias após o pedido de demissão do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, em meio às investigações sobre fraudes milionárias no INSS.

Em meio ao anúncio, o líder do PDT indicou ainda que a bancada está "autorizada" a assinar os pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as fraudes no INSS, desde que o escopo da investigação parlamentar seja "ampliado para 2019, para convocar ministros e secretários do governo anterior, com nomes citados no inquérito, e indicação expressa para que a Polícia Federal faça uma apuração a partir de tal data".

A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta manhã na casa de Heringer, com a presença de Lupi. Segundo o deputado, a reunião foi "dura", vez que o problema de relacionamento com o governo "já vem de muito tempo". O líder sustentou que a crise envolvendo o INSS foi mais um episódio na escalada, o "pingo de água" que faltava para o copo transbordar.

Segundo Mário Heringer, o partido não está "indo para a oposição, se juntar contra o governo", até por "não ter afinidade" com a mesma. "Vamos fazer o que nos tivermos vontade em benefício do País e dos Estados", afirmou, frisando que a decisão não se trata de "retaliação, nem antagonismo".

"Não entramos em caminho de vingança. Nossa posição é de independência", frisou.

Heringer indicou que a decisão deve implicar em uma conduta "diferente" da bancada durante a votação de temas caros ao governo. "Em casos de divergência, é mais fácil dizer que a bancada está liberada para votar como quiser. Se votasse igual (ao período antes do desembarque), trocaria seis por meia dúzia", ponderou.

Ainda de acordo com o líder, o governo Lula não estava oferecendo a "reciprocidade e o respeito" que o PDT "julga merecer".

De outro lado, o deputado não descartou um retorno do PDT para a base aliada, mas frisou que a bancada "não está trocando benesses para voltar à base".

"As atitudes do governo vão dizer se a gente pode voltar, não há uma condição", indicou.

Heringer sinalizou que a bancada é contra a "polarização" e se coloca como uma "alternativa". "A gente acha que pode construir algum caminho para 2026", sinalizou.

Gleisi diz respeitar posição e que manterá diálogo

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que respeita o posicionamento da bancada do PDT e que seguirá dialogando com o partido. A petista disse contar com o apoio do PDT nas matérias de interesse do País.

"Respeitamos o posicionamento da bancada e seguimos dialogando com o PDT, contando com o apoio do partido nas matérias de interesse do país", disse a ministra, em nota enviada pela assessoria de imprensa ao Estadão/Broadcast.