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Promotor pede fim de processo que acusa Trump de conspirar para anular eleição de 2020

Internacional
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O procurador especial Jack Smith pediu a um juiz federal, nesta segunda-feira, 25, que rejeite o processo que acusa o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, de conspirar para anular o resultado das eleições de 2020, citando a política de longa data do Departamento de Justiça (DoJ) que protege os presidentes de processos judiciais enquanto estiverem no cargo.

A medida anunciada em documentos judiciais marca o fim do esforço histórico do DoJ para responsabilizar Trump pelo que os promotores chamaram de conspiração criminosa para se manter no poder na preparação para o ataque de seus apoiadores ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021.

Em documentos judiciais, os promotores disseram que a posição do DoJ "é que a Constituição exige que este caso seja arquivado antes que o réu seja empossado".

A decisão era esperada depois que a equipe de Smith começou a avaliar como encerrar tanto o caso de interferência eleitoral de 2020 quanto o caso sobre documentos confidenciais após a vitória de Trump sobre a vice-presidente Kamala Harris nas eleições.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura nesta segunda-feira, 28, a Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). Segundo agenda divulgada há pouco pelo Palácio do Planalto, Lula viaja para Campos dos Goytacazes (RJ) às 8h30. A cerimônia de inauguração da usina está prevista para às 11h.

Em seguida, o presidente retorna a Brasília, com chegada prevista para às 14h50. Às 16h, no Palácio do Planalto, Lula participa da solenidade de sanção e regulamentação do Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, o Programa Acredita Exportação. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participa do evento.

Política

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do Paraná, Ratinho Júnior, por não defenderem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores ao falarem dos impactos das tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil. Tarcísio e Ratinho, que disputam a posição de pré-candidatos da direita à Presidência da República, em 2026, participaram de um evento promovida pela XP Investimentos no sábado, 26, na capital paulista.

Tarcísio citou expectativas de perdas para a economia de São Paulo se a taxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros entrar em vigor e disse que haverá um "efeito maléfico" sobre as empresas. "Se a gente não botar a bola no chão, não agir como adulto e não resolver o problema, quem vai perder é o Brasil, e a consequência virá e aí nós vamos trabalhar para que a consequência não venha", afirmou o governador de São Paulo.

Neste domingo, 27, Eduardo escreveu no X: "É hora dos homens tirarem os adultos da sala." Em seguida, compartilhou um post do deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) com o vídeo da fala do governador de São Paulo durante o evento.

Eduardo vem criticando o governador de São Paulo mesmo após uma trégua anunciada pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na quinta-feira, 24, o deputado questionou Tarcísio por manter como vice-líder da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o deputado estadual Guto Zacarias (União), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL).

No caso do governador do Paraná, o filho do ex-presidente criticou Ratinho Júnior por falar que Donald Trump não mirou no Brasil por causa de Bolsonaro. "O Bolsonaro não é mais importante do que a relação do Brasil com os Estados Unidos", afirmou Ratinho na ocasião. Para o governador paranaense, o maior estopim da reação do americano foi o governo Lula defender a "desdolarização do comércio", o que ele classificou como uma "falta de inteligência."

"Trump postou diversas vezes citando Bolsonaro, fez uma carta onde falou de Bolsonaro, fez declarações para a imprensa defendendo nominalmente o fim da perseguição a Bolsonaro e seus apoiadores", rebateu Eduardo. "Desculpe-me governador @ratinho_jr, mas ignorar estes fatos não vai solucionar o problema, vai apenas prolongá-lo ao custo do sofrimento de vários brasileiros", escreveu o deputado federal com um vídeo mostrando trechos da carta de Trump anunciando as tarifas ao Brasil e citando Bolsonaro.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar uma sessão extraordinária de julgamentos presenciais na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 10h, após um mês de recesso. Na pauta, estão um recurso e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). O recurso trata da existência de limite para a aplicação de multas tributárias. O Tribunal já reconheceu a repercussão geral da questão.

O segundo item na pauta é a validade da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. A ação foi movida pelo DEM (hoje União Brasil), que alegou que a contribuição sindical configura "espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Por fim, a segunda ADI em pauta faz referência a uma lei de Santa Catarina sobre as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual. As discussões giram em torno da diferenciação na concessão da licença-adotante em razão da idade da criança adotada, à equiparação dos prazos da licença-paternidade com o padrão federal e à possibilidade de compartilhamento do período da licença entre os cônjuges.

Durante o recesso do STF, foram mantidos os interrogatórios dos réus dos três núcleos que respondem por tentativa de golpe de Estado. Na próxima segunda, 28, serão interrogados, por videoconferência, os réus do Núcleo 3.