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Senado do México aprova eliminação de agências reguladoras e migração de funções ao Executivo

Internacional
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O Senado do México aprovou a eliminação de agências reguladoras autônomas e a transferência das funções para o poder executivo. A votação favorável para as mudanças constitucionais, que aconteceu na quinta-feira, gerou preocupações sobre o crescente controle governamental da economia e perda de transparência.

 

A reforma transferirá a regulamentação de energia para o Ministério da Energia, a comissão antitruste será envolvida no Ministério da Economia, enquanto os trabalhos de telecomunicações serão divididas em uma nova agência digital - que supervisionará licenças e regulamentações do setor - e no Ministério da Economia - que assumirá a supervisão da concentração de mercado.

 

O instituto responsável pelo acesso às informações governamentais e proteção de dados (INAI) e o Coneval, que avalia a eficácia dos programas sociais do governo, serão eliminados. As funções do Coneval serão passadas para o instituto de estatística Inegi, que mantém sua autonomia.

 

O plano foi proposto em fevereiro pelo ex-presidente Andrés Manuel López Obrador e apoiado pela presidente nova presidente, Claudia Sheinbaum. No entanto, mudanças foram feitas na proposta original e as agências terão "independência técnica", segundo Sheinbaum. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Política

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), adversários do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, falaram nesta sexta-feira, 29, em solenidade no Palácio do Planalto sobre parcerias com o governo federal. Eles discursaram em solenidade para anunciar recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em São Paulo.

Tarcísio de Freitas disse que o financiamento das obras é um passo importante e disse que a parceria vinda do governo federal é fundamental.

Entre as considerações feitas por Tarcísio sobre os projetos, lembrou que o Rodoanel é uma demanda de longa data. "Uma obra que é uma aspiração antiga de São Paulo", disse.

Segundo o governador, será possível abrir o Rodoanel em 2025.

Sobre as obras no sistema metroferroviário, Tarcísio afirmou que está se abrindo uma "nova era" para o modal. "Em breve, tenho certeza, estaremos aqui para fechar a parceria para a Linha 4. Para a linha 5. Para celebrar o túnel Santos-Guarujá. Para as obras públicas da Linha 2", disse.

Por fim, o governador destacou o papel do BNDES "que sempre foi e sempre será vetor do desenvolvimento".

Ele também elogiou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o conjunto de obras do governo Lula.

Nunes afirmou que o País está em uma nova etapa em conceitos de gestão pública, "Esse trabalho de busca conjunta por financiamento com o governo federal é super importante", afirmou.

O prefeito disse também que, ao serem reunidos em um mesmo evento as gestões municipal, estadual e federal, a solenidade desta sexta-feira, 29, foi um "sinal importante para o País".

Política

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou a importância da democracia em evento com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).

"É bonita a democracia. Passadas as eleições, os entes federados trabalham juntos", disse Alckmin, em discurso no mesmo palco em que estavam Tarcísio e Nunes, ilustres aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, recentemente indiciado por tentativa de Golpe de Estado.

O evento desta sexta-feira, 29, oficializou o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura na cidade de São Paulo e outras entre municípios, que são de responsabilidade da gestão estadual.

O vice-presidente também falou sobre os resultados do governo Lula na economia. "O menor desemprego da série histórica não acontece por acaso", disse em referência à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta.

Conforme a Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,2% no trimestre terminado em outubro, sendo a menor da série histórica, iniciada em 2012.

Política

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou na frente do governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), os supostos planos descobertos pela Polícia Federal para matar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes e evitar a posse do petista. Tarcísio é um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro, que foi indiciado na investigação sobre os planos de golpe. A Polícia Federal afirma que o ex-presidente sabia sobre os planos de assassinato.

"O senhor Lula mostra, mais do que nunca, a figura de um estadista que não se abala um milímetro mesmo com todas as informações e notícias que vieram à tona daqueles que tramaram um golpe de Estado. Chegaram a tramar algo que ninguém nesse salão ou no País imaginava, que alguém teria coragem de tramar a captura, o sequestro, a morte de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de um presidente da República eleito e de um vice-presidente da República eleito", declarou o ministro da Casa Civil.

O trecho em que Costa afirma que "ninguém nesse salão imaginava" é uma forma de deixar claro que ele não acusa Tarcísio de ter algo a ver com a história.

O governador de São Paulo, assim como o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), estavam na mesma solenidade.

O evento foi para anunciar financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras de transporte público no Estado. Tarcísio deixou o local sem falar com jornalistas.