Mais de 200 são detidos na Geórgia em protestos contra a suspensão de negociações com a UE

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Mais de 200 pessoas foram detidas após quatro noites de protestos na capital da Geórgia, em reação à decisão do governo de suspender as negociações para aderir à União Europeia depois que o bloco criticou as eleições parlamentares do país. A vitória disputada do partido governista Sonho Georgiano nas eleições parlamentares de 26 de outubro, amplamente vista como um referendo sobre as aspirações da Geórgia de aderir à UE, gerou manifestações em massa, com a oposição boicotando o parlamento.

A oposição e a presidente pró-Ocidente do país também acusaram a votação de ter sido fraudada com a ajuda de Moscou. Dezenas de milhares de manifestantes se reuniram do lado de fora do parlamento pelo quarto dia consecutivo no domingo. Alguns manifestantes lançaram fogos de artifício contra a polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo e canhões de água.

O Ministério do Interior da Geórgia informou nesta segunda-feira, 2, que 224 manifestantes foram detidos por acusações administrativas e três foram presos por acusações criminais.

Até agora, 113 policiais precisaram de tratamento médico, enquanto outros três foram hospitalizados.

Geórgia, União Europeia e EUA

A presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, disse que muitos dos manifestantes presos apresentavam ferimentos na cabeça e no rosto, incluindo ossos quebrados. Escrevendo na rede social X e citando advogados que representam os detidos, ela afirmou que algumas pessoas foram submetidas a espancamentos sistemáticos entre a prisão e o transporte para os centros de detenção.

Zourabichvili, que desempenha um papel amplamente cerimonial, deve deixar o cargo no final do ano. Ela indicou que permanecerá no posto até que outro presidente seja escolhido por um parlamento "legítimo".

A presidente acusou o partido governista de usar métodos russos para reprimir a liberdade de expressão e manipular as eleições.

O porta-voz do presidente russo, Vladimir Putin, Dmitry Peskov, disse nesta segunda-feira que a Rússia vê paralelos entre os eventos na Geórgia e aqueles ocorridos em 2013 e 2014 na Ucrânia, quando uma onda de protestos foi desencadeada pela decisão do então presidente pró-Rússia de não assinar um acordo de associação com a UE.

Peskov afirmou que a Rússia não está interferindo na Geórgia, mas sugeriu que outros estavam tentando "desestabilizar a situação".

"Todos os sinais indicam uma tentativa de realizar uma Revolução Laranja", disse ele, referindo-se aos protestos após uma eleição contestada na Ucrânia durante o inverno de 2004-2005, que posteriormente resultou na ascensão de um líder pró-Ocidente ao poder.

Antes do protesto de domingo, o primeiro-ministro, Irakli Kobakhidze, do partido Sonho Georgiano, afirmou que "qualquer violação da lei será enfrentada com todo o rigor da lei". "Aqueles políticos que se escondem em seus escritórios e sacrificam membros de seus grupos violentos para punições severas também não escaparão da responsabilidade", disse ele em uma entrevista coletiva.

Kobakhidze afirmou que não era verdade que a integração europeia da Geórgia havia sido interrompida. "A única coisa que rejeitamos foi a chantagem vergonhosa e ofensiva, que, de fato, era um obstáculo significativo à integração europeia do nosso país."

O anúncio do governo de suspender o processo de adesão à UE veio horas após o Parlamento Europeu adotar uma resolução criticando as eleições de outubro na Geórgia como nem livres nem justas.

Kobakhidze também descartou a declaração do Departamento de Estado dos EUA no sábado, que anunciou a suspensão de seu relacionamento estratégico com a Geórgia e condenou a decisão de interromper seus esforços em direção à adesão à UE. "Pode-se ver que o governo (dos EUA) que está de saída está tentando deixar um legado tão difícil quanto possível para o novo governo. Estão fazendo isso em relação à Ucrânia e agora também em relação à Geórgia", disse Kobakhidze.

"Isso não terá qualquer significado fundamental. Vamos esperar pela nova administração e discutir tudo com ela." Kobakhidze também confirmou que o embaixador da Geórgia nos EUA, David Zalkaliani, foi o mais recente de uma série de diplomatas a renunciar desde o início dos protestos.

O que diz a União Europeia?

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a chefe da política externa, Kaja Kallas, falaram com a presidente Zourabichvili no domingo para condenar a violência contra os manifestantes e observar que "as ações do governo vão contra a vontade do povo", escreveu Costa na rede social X.

Também no domingo, Kallas e a comissária de ampliação da UE, Marta Kos, divulgaram uma declaração conjunta. "Observamos que este anúncio marca uma mudança em relação às políticas de todos os governos georgianos anteriores e às aspirações europeias da grande maioria do povo georgiano, conforme consagrado na Constituição da Geórgia", disse a declaração.

Ela reiterou as "sérias preocupações da UE com o contínuo retrocesso democrático do país" e instou as autoridades georgianas a "respeitar o direito à liberdade de reunião e expressão, e a não usar força contra manifestantes pacíficos, políticos e representantes da mídia".

A UE concedeu à Geórgia o status de candidata em dezembro de 2023, sob a condição de que cumprisse as recomendações do bloco, mas suspendeu sua adesão e cortou o apoio financeiro no início deste ano, após a aprovação de uma lei de "influência estrangeira", amplamente vista como um golpe às liberdades democráticas.

O partido Sonho Georgiano tem adotado leis repressivas semelhantes às da Rússia, que restringem a liberdade de expressão e os direitos LGBTQ+. Uma lei que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo, adoções por casais do mesmo sexo e a promoção de relações e pessoas LGBTQ+ na mídia entrou em vigor na segunda-feira.

Falando à Associated Press no sábado, Zourabichvili disse que seu país estava se tornando um estado "quase russo" e que o Sonho Georgiano controlava as principais instituições.

"Não estamos pedindo uma revolução. Estamos pedindo novas eleições, mas em condições que garantam que a vontade do povo não seja novamente deturpada ou roubada", disse Zourabichvili.Fonte: Associated Press.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 10, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE), por corrupção com emendas parlamentares.

Segundo a PGR, os deputados condicionaram a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, ao pagamento de R$ 1,67 milhão em propinas. Os parlamentares negam irregularidades.

A Procuradoria afirma que as provas são "irrefutáveis" e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação.

"Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações", diz a PGR.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, enviou ao STF os últimos argumentos da acusação no processo. As defesas ainda vão apresentar suas alegações finais, última etapa antes do julgamento. O relator do processo é o ministro Cristiano Zanin.

Além da condenação, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.

A PGR afirma que Josimar Maranhãozinho "ostentava a posição de liderança" do suposto esquema e, nessa condição, "coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas" e depois distribuía as propinas.

"Não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa", diz a Procuradoria nas alegações finais.

Os repasses teriam ocorrido entre dezembro de 2019 e abril de 2020, de acordo com a denúncia. Na época, o prefeito de São José de Ribamar era José Eudes Sampaio Nunes. A PGR afirma que ele foi "insistentemente abordado para ceder à solicitação de propina".

As defesas vêm pedindo o arquivamento da ação por falta de provas.

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo paulista, como relator do projeto de lei antifacção.

"Colocar o Derrite como relator de um projeto do governo para o combate das facções criminosas me soa como uma provocação", disse Boulos, em entrevista depois de um painel sobre resíduos sólidos e crédito de carbono na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Boulos criticou a escolha argumentando que o deputado está partidária, direta e eleitoralmente comprometido com quem tem se colocado como adversário do governo Lula. "Ele está, inclusive, comprometido com quem foi contra a PEC da Segurança Pública, que é o que permite que o governo federal atue de forma mais eficaz no combate ao crime organizado", disse o ministro.

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse, nesta segunda-feira, 10, que a comissão parlamentar blinda investigados que receberam R$ 10 milhões em propinas, segundo ele mesmo.

Gaspar mencionou as tentativas de impedir a convocação e quebras de sigilo de Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); a publicitária Daniela Fonteles, que recebeu R$ 5 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS"; a empresária Roberta Luchsinger, que atuou com o 'Careca"; e Gustavo Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

"O STF não é o principal blindador dessa comissão", disse Alfredo Gaspar. Para ele, falta altivez do próprio Congresso. "A blindagem pela própria comissão é uma vergonha."

O relator ainda mencionou que o Senado ainda tem outra "vergonha" ao impor sigilo de 100 anos sobre informações acerca de visitar do "Careca do INSS" a gabinetes de senadores. "Esse sigilo de 100 anos é outra vergonha da República", afirmou.

Gaspar ainda fez um desafio ao STF. Há, na Corte, um mandado de segurança pedindo a divulgação dessa informação. "Abra essa caixa preta dessas visitas", apelou o relator.

Weverton Rocha já afirmou publicamente ter recebido o "Careca do INSS" em seu gabinete por três vezes, mas para tratar de assuntos legislativos.

Essa foi a fala inaugural de Gaspar na sessão da CPMI do INSS desta segunda-feira, 10, que ouve Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).

Causou nova indignação entre os membros da comissão um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, a Delecrode, para que ele possa permanecer em silêncio em perguntas que possam o incriminar.

Com o benefício, Delecrode permaneceu em silêncio às perguntas do relator. Diante disso, Gaspar fez uma introdução do depoente citando reportagem do Estadão.

A reportagem em questão fala do cancelamento, por parte dos Correios, de leilão de R$ 280 milhões após receber cheque sem fundo de ONG de pai de santo.

"Esse pai de santo é um coitado. Esses aqui tiveram sucesso", citando uma lista de outras quatro entidades que, juntas, faturaram cerca de R$ 714 milhões com descontos associativos de aposentadorias entre 2022 e 2025. A AASAP, de Delecrode, recebeu R$ 63,2 milhões.

"Esse que está aqui, teve mais sucesso ainda. Ele conseguiu colocar suas empresas juntando outras entidades num desvio de R$ 1,4 bilhões", disse Gaspar.

O relator define Delecrode como "o coração tecnólogico da safadeza", operacionalizando um sistema de coleta de dados e verificação de autenticidade.