França: Barnier enfrenta voto de desconfiança por austeridade em orçamento

Internacional
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O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, preparava-se para um voto de desconfiança esta semana, em um acerto de contas político que quase certamente derrubará o seu fragilizado governo e enviará ondas de choque por toda a zona euro.

Barnier invocou, na segunda-feira, um mecanismo constitucional, raramente, utilizado para aprovar o controverso orçamento de 2025 sem aprovação parlamentar, argumentando que era essencial manter a "estabilidade" no meio de profundas divisões políticas.

A medida provocou imediatamente uma forte reação, com o partido de extrema direita Reunião Nacional, de Marine Le Pen, e a legenda de esquerda Nova Frente Popular apresentando moções de censura em resposta, preparando o terreno para uma votação, provavelmente, na quarta-feira que poderia levar à destituição de Barnier.

O confronto iminente tem como pano de fundo uma Assembleia Nacional fragmentada depois que as eleições antecipadas de junho não resultaram em uma maioria clara.

O presidente da França, Emmanuel Macron, recorreu a Barnier em setembro para superar o impasse e resolver o crescente déficit. No entanto, o orçamento de austeridade proposto por Barnier - cortando 40 bilhões de euros (US$ 42 bilhões) em despesas e aumentando os impostos em 20 bilhões de euros - apenas aprofundou as divisões, inflamando as tensões na Câmara Baixa e desencadeando o dramático confronto político.

A utilização do instrumento constitucional, denominado Artigo 49.3, permite ao governo aprovar uma legislação sem votação parlamentar, mas o deixa exposto a moções de censura. Os líderes da oposição argumentam que as concessões de Barnier, incluindo a eliminação do aumento do imposto sobre a eletricidade, não são suficientes nem de longe para dar resposta à demanda. Le Pen acusou Barnier de ignorar as exigências do seu partido.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para comparecer ao velório de Leila Caran Costa, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A mãe do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, morreu na madrugada desta terça-feira, 3.

Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de manter contato, inclusive por meio de advogados, após terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 fevereiro, para investigar uma organização criminosa por trás de uma tentativa de golpe de Estado.

Na operação, Valdemar foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi solto dois dias depois. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.

Os dois também foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre uma trama golpista, com um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

"Considerando a relação entre o peticionário e o Sr. Valdemar e a excepcionalidade da situação, é a presente para requerer, em caráter excepcional, autorização para o comparecimento aos funerais da genitora do Sr. Valdemar, comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso", diz pedido encaminhado a Moraes pelos advogados do ex-presidente.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo apoia o projeto que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às novas regras para distribuição e execução das emendas parlamentares.

As declarações ocorreram nesta terça-feira, 3, um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado a execução dos recursos, mas com novas exigências, além do projeto acordado.

"O que eu tenho dito sobre as emendas é que o governo fez um acordo com o Congresso, depois de ter falado com o Supremo, sobre o PLP 175, que já foi sancionado pelo presidente. Então, do ponto de vista do acordo sobre as emendas, o que foi sancionado pelo presidente é o que o governo tem apoiado, nas discussões com o Supremo e com o Congresso", disse.

Durigan falou com jornalistas após uma reunião com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com vice-líderes da base, para tratar sobre o pacote fiscal. Na ocasião, o secretário disse ter feito um apelo aos vice-líderes para que as medidas sejam votadas neste ano no Congresso Nacional.

Ele disse ainda que, a princípio, tem previsão de se reunir com outras bancadas para tratar sobre os projetos enviados pelo governo sobre o tema. "Estou à disposição nestes dias para falar com quem for, com os parlamentares, com todo mundo", disse.

Durigan chegou ao gabinete da liderança por volta das 10h e saiu da reunião aproximadamente às 12h30. Em seguida, o secretário da Fazenda entrou no gabinete do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB). Ele também disse que pretende encontrar o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), confirmou apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) como novo presidente da Câmara. Lupion se referiu a Motta como "futuro presidente da Câmara" e disse que terá uma "festa boa" com a vitória do paraibano.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a chancela ao nome de Motta foi decidida em reunião recente da diretoria da frente. "Tivemos uma reunião muito importante na última semana sobre a pauta da FPA para 2025 e vamos seguir juntos. Apoiaremos Hugo Motta como presidente da Câmara dos Deputados que, aliás, é membro da nossa bancada e conhece nossos pleitos", disse Lupion ao Broadcast Agro.

Nesta terça-feira, 3, Motta se reúne com a bancada na tradicional reunião-almoço dos parlamentares da frente da agropecuária. O encontro é marcado por elogios dos deputados ao candidato à presidência da Câmara.

A FPA vai apresentar a Motta a pauta prioritária da bancada para 2025 e espera compromisso do candidato à presidência da Câmara com a agenda ?legislativa do setor agropecuário. O movimento repete o acordado com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 2021.

Para o próximo ano, entre as prioridades da frente estão a aprovação do projeto de lei da reciprocidade ambiental, que tramita em regime de urgência na Câmara o pacote anti-invasão e o projeto de lei do seguro rural, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O pacote anti-invasão trata-se de uma série de projetos de lei?, entre eles o PLP 709/23 e o 8262/2017?, que endurecem as penas para quem invade propriedades privadas, com foco no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pacote prevê também critérios mais rígidos para regularização fundiária e para agilizar a reintegração de posse das áreas, incluindo a exclusão de benefícios sociais para os invasores.