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Como as nomeações de Trump para a diplomacia pioram a relação entre China e EUA?

Internacional
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As escolhas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para os cargos de secretário de Estado dos EUA e de conselheiro de segurança nacional em sua volta à Casa Branca têm em comum a posição crítica à China. Marco Rubio, o escolhido para chefiar a diplomacia, foi alvo de sanções de Pequim duas vezes por apoiar boicotes contra o país; e Michael Waltz, o próximo nome da segurança, defende que os americanos devem se preparar para um conflito militar com os chineses.

Ambas autoridades devem atuar com políticas para distanciar os EUA da China cada vez mais. Os dois países construíram uma relação comercial profunda no início deste século, mas a ascensão da China à segunda maior economia do mundo em 2008, a chegada de Xi Jinping ao poder em 2013 e a eleição de Trump em 2016 deram início a uma distensão gradual.

Hoje, os dois países vivem uma competição comercial e tecnológica que começou em 2018, no primeiro governo do republicano, e teve continuidade no governo Biden. Ambos também enfrentaram crises diplomáticas causadas pela visita de autoridades dos EUA à Taiwan, a ilha autônoma reivindicada por Pequim, e por acusações de espionagem que incluiu um balão chinês sobrevoando os EUA em 2023.

Com o retorno de Trump, os canais de diálogo diplomáticos entre China e EUA, vistos como essenciais para evitar conflitos, devem diminuir ainda mais sob Rubio e Waltz. O primeiro está proibido de entrar em Pequim depois de defender no Senado que empresas chinesas se retirassem da bolsa de valores dos EUA e auxiliar na imposição de sanções contra Pequim. O segundo escreveu para a revista britânica The Economist que os EUA deveriam trabalhar para pôr fim ao conflito na Ucrânia e no Oriente Médio para redirecionar recursos em defesa de Taiwan.

Em entrevista ao jornal americano Washington Post, a analista sênior do Asia Society Policy Institute, Lyle Morris, afirmou que uma das maiores dificuldades será a confiança dos chineses com os nomes escolhidos, em especial Rubio. "(Marco Rubio) terá dificuldade em argumentar para a China que os Estados Unidos querem cooperar com eles e não buscam a derrubada do Partido Comunista Chinês", disse.

A diplomata americana Susan Thorton, que atuou durante 30 anos na Eurásia e no Leste Asiático e hoje é professora da Universidade de Yale, concorda que a relação dos dois países deve piorar nos próximos anos, mas não necessariamente pelas nomeações. O principal motor disso seria o próprio Trump. "Trump não acredita no diálogo, ele prefere negociações e pode querer aumentar a pressão sobre a China antes de se envolver com eles", declarou ao Estadão.

A defesa de Taiwan e os limites da China

Embora os Estados Unidos e a China enfrentem uma competição comercial e tecnológica iniciada no primeiro governo Trump, o ponto mais sensível da relação diplomática entre os dois países é Taiwan. Reivindicada por Pequim, a ilha autônoma pode atrair os EUA para um conflito com os chineses por causa de uma lei americana que obriga o país a fornecer equipamentos militares de defesa.

Segundo Susan Thorton, a legislação dos EUA é ambígua para que o país não seja arrastado para o conflito de forma automática, mas é o cenário mais provável de uma guerra direta. Pequim diz que quer reunificar a ilha de forma pacífica, mas não descarta o uso de força se necessário. Autoridades americanas chegaram a afirmar que o país prepara um cenário de invasão para 2027.

Em uma reunião com Joe Biden no último dia 16, o líder chinês Xi Jinping disse que a questão de Taiwan é um limite para a China. Os chineses não estão dispostos a negociar o status da ilha, nem a essência do governo do Partido Comunista da China.

Nos últimos anos, tanto Rubio quanto Waltz pediram a Taiwan que aumente seus gastos com defesa e defenderam uma mudança na política dos EUA para desengajar na Ucrânia e focar na Ásia, com ênfase na potencial invasão chinesa. "Dado essas escolhas, é provável que o apoio a Taiwan aumente", disse o analista associado do Centro de Relações Exteriores (CFR, na sigla em inglês), Josh Kurlantzick.

Rubio, em particular, pressionou repetidamente uma mudança na lei dos EUA para dar uma prontidão maior à Taiwan. Em 2022, ele apresentou um projeto de lei no Senado para dar prioridade ao governo da ilha na venda de armas, em detrimento de outros países. Já Waltz é defensor de uma atenção maior no Pacífico para conter a influência chinesa.

De acordo com os analistas, mesmo com a política "América First", Trump não deve abandonar o arco de parcerias e alianças construídas por Biden no Pacífico nos últimos anos se seguir as ideias de Waltz. "Trump prefere o envolvimento bilateral aos esforços multilaterais, mas não o vejo se afastando dessas relações aliadas ou parceiras. Ele certamente deixará os aliados saberem, no entanto, que ele não está preenchendo cheques em branco e espera que eles comecem a gastar mais (em defesa)", disse Susan Thorton.

Competição comercial: as tarifas americanas e o contra-ataque chinês

Embora Taiwan seja a questão mais sensível pelo potencial de um conflito, a competição comercial e tecnológica entre EUA e China deve ter implicações profundas para americanos e chineses em um segundo mandato de Trump.

No primeiro mandato, o republicano foi o responsável por iniciar a guerra comercial ao impor tarifas a importações chinesas com a alegação de que os chineses roubavam tecnologia americana. Ele voltou a prometer tarifas durante a campanha eleitoral deste ano, desta vez de 60%, e, uma vez eleito, disse que implementaria tarifas de 10% contra Pequim no primeiro dia de governo.

Na administração americana, essas políticas são de responsabilidade dos secretários do Tesouro e do Comércio, mas Rubio e Waltz devem exercer um papel influente quando o tema for a China - assim como Jack Sullivan, conselheiro de segurança do governo Biden, respectivamente, desempenhou na política de restrição de acesso a tecnologia de semicondutores criada por Biden.

Ciente das ameaças que Trump e a equipe escolhida por ele representam ao comércio chinês, Pequim estuda como responder às medidas. As possibilidades mais óbvias são respostas semelhantes, com a imposição de tarifas a produtos americanos e controle de exportação, mas economistas afirmam que isso tende a prejudicar mais a China do que os EUA, devido à maior dependência econômica que a economia chinesa tem dos EUA.

Apesar disso, as autoridades chinesas têm respondido às sanções e tarifas americanas com as mesmas medidas. Nesta terça-feira, por exemplo, Pequim anunciou o controle de exportação de minerais raros que são utilizados na produção de chips semicondutores em resposta a novas sanções de Joe Biden para restringir a China de ter acesso à tecnologia de chips.

Sanções a empresas americanas com negócios na China também podem estar entre as respostas de Pequim. Essa possibilidade afeta membros que devem estar no próximo governo Trump, a exemplo de Elon Musk, proprietário da Tesla, que fabrica metade dos carros no país asiático. A empresa pode ser adicionada à "lista de entidades não confiáveis", formada por companhias que Pequim considera prejudiciais aos interesses nacionais.

Em setembro, por exemplo, Pequim ameaçou incluir na lista a empresa PVH, cujas marcas incluem Calvin Klein e Tommy Hilfiger, por ter aderido a Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur dos Estados Unidos, que exige que as empresas parem de usar algodão de Xinjiang por causa das denúncias de violações de direitos humanos na região. O projeto original, aliás, foi patrocinado por Marco Rubio no Senado. Com ele chefiando o Departamento de Estado, é fácil ver onde a relação pode piorar.

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Política

Política

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), sofreu um acidente de carro nesta quarta-feira, 30, no interior da Paraíba. O senador e a equipe dele estavam em um veículo atingido por uma carreta na contramão. Segundo a assessoria de Efraim, não houve feridos e todos estão "fora de perigo".

Segundo nota da assessoria de Efraim, o acidente ocorreu na BR-230, próximo ao município de São Mamede, localizado a 280 quilômetros de distância da capital paraibana João Pessoa.

Efraim não foi levado ao hospital. Segundo a equipe dele, após o acidente, o líder do União foi para São Mamede cumprir agendas políticas.

A equipe de Efraim disse que o motorista de uma carreta foi imprudente ao realizar uma ultrapassagem indevida e invadiu a pista contrária, onde atingiu o carro onde o senador estava com os assessores.

"O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe", disse a nota da equipe de Efraim.

Filho do ex-senador Efraim Morais, Efraim Filho é senador desde 2023, quando venceu a eleição com 617.477 votos (30,8% dos votos válidos). Entre 2007 e 2022, ele foi deputado federal. Desde que chegou no Senado, ele é líder do União Brasil na Casa.

Política

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está orientando advogados a boicotarem a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, 6, se for mantida a proibição do uso de celulares.

O STF vai julgar a denúncia contra o "núcleo 4" do plano golpista. No último julgamento do inquérito do golpe, advogados tiveram que entregar os aparelhos para que fossem colocados em um saco plástico e lacrados pela equipe do tribunal.

A direção da entidade recomendou de forma expressa que advogadas e advogados "não aceitem a exigência" e, "caso a imposição persista", não participem do julgamento e comuniquem imediatamente a OAB.

"A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia", afirma a entidade na mensagem aos advogados.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve na segunda-feira, 28, com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, para conversar sobre o assunto.

A OAB também enviou um ofício ao ministro pedindo que a regra não seja aplicada em novos julgamentos. A preocupação da entidade é evitar que o lacre de celulares se torne um procedimento padrão nas sessões do Supremo Tribunal Federal.

Em resposta, Zanin informou que determinou a lacração dos celulares com base no poder de polícia do presidente da Primeira Turma, "após consenso entre os integrantes do colegiado, diante de questões específicas daquele julgamento".

"A providência foi pontual visou e buscou observar a liturgia da Suprema Corte, o bom andamento da sessão e o cumprimento da decisão do ministro relator, que vedou o uso da imagem de um dos denunciados presentes naquela sessão", informou o ministro.

O Estadão apurou que dirigentes da OAB ficaram insatisfeitos com a resposta e esperavam uma posição mais incisiva do ministro se comprometendo a não repetir a medida.

Logo após a sessão em que os celulares foram confiscados, o tribunal foi procurado pelo Estadão e informou que a restrição havia sido pontual e que não havia previsão de a regra ser mantida em outros julgamentos.

O STF proíbe que as sessões das turmas e do plenário sejam fotografadas e filmadas pela plateia. Segundo o tribunal, a regra foi burlada no julgamento do recebimento da primeira denúncia do plano de golpe, que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados no banco dos réus. Por isso, o uso de celulares por advogados e jornalistas foi proibido na sessão seguinte, que também tinha relação com o inquérito do golpe.

Além disso, o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins, um dos denunciados, estava proibido de captar e divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Cinegrafistas e fotógrafos dos veículos de imprensa não terão acesso ao plenário da Primeira Turma na próxima segunda. Todos os julgamentos são transmitidos em tempo real pelos canais institucionais, como a TV Justiça e o canal do STF no YouTube.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB

Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da defesa.

A OAB orienta, de forma expressa, que advogadas e advogados não aceitem a exigência de lacração de celulares como condição para participar de atos judiciais. A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia. Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.

A entidade continuará adotando todas as providências necessárias para garantir o respeito à legalidade e às garantias constitucionais da profissão. A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB.

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Diretoria nacional da OAB e conselheiros federais

Colégio de Presidentes da OAB

COM A PALAVRA, BETO SIMONETTI

"A OAB não está propondo nenhum levante ou boicote institucional contra o STF. Seguimos optando pelo diálogo como forma de lutar pelas prerrogativas da advocacia. Assim como respeitamos e defendemos as prerrogativas dos ministros do STF, também queremos nossas prerrogativas respeitadas. Os advogados não podem ter seus celulares lacrados em envelopes, pleiteamos a reversão dessa medida. Contamos com a sensibilidade e atenção do presidente da primeira turma do Supremo, ministro Cristiani Zanin, para sermos atendidos."

Política

O Tribunal de Contas do Estado anulou o edital de pregão para compra internacional de helicóptero da Polícia Civil de São Paulo. Na sessão da manhã desta quarta, 30, por unanimidade, os conselheiros deram procedência parcial a uma representação que aponta 'direcionamento para uma única empresa devido a voltagem de bateria'. A Corte fiscal derrubou o processamento do Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

A reportagem do Estadão pediu manifestação da Polícia, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

"Não há como endossar a forma como ocorreu a condução do certame", adverte a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do edital no TCE. "De fato, chamam a atenção as idas e vindas no torneio, fomentadas por manifestações de licitantes e da própria Administração, em decorrência da redação de duas cláusulas do termo referencial."

Cristiana seguiu. "Sem a necessidade de adentrar em aspectos técnicos das minúcias da aeronave pretendida pela representada (Polícia Civil), é patente que não havia clareza no que diz respeito à voltagem esperada da bateria que deveria garantir, sem fonte externa, a partida do motor e o funcionamento da aeronave tendo em vista a estipulação editalícia de que o sistema elétrico do helicóptero deve ser de 28VDC9'.

O voto da relatora foi seguido pelos outros conselheiros, à unanimidade. "O fato de o mercado do setor ser restrito a poucos atores pressupõe ainda mais cautelas do órgão promotor do pregão, de maneira a ser essencial a promoção de disputa sem intercorrências dessa natureza, que frustram expectativas de respeito à isonomia no tratamento dos participantes", acentuou Cristiana.

Ainda a relatora. "Como essa irregularidade constitui reflexo de falha na redação do edital, necessário se faz que a representada (Polícia Civil) proceda à anulação de todos os atos praticados no andamento do procedimento em relação ao item 1, a fim de divulgar ato convocatório devidamente redigido, oportunidade em que, inclusive, poderá reavaliar as demais especificações do termo referencial em relação às suas necessidades e aos equipamentos disponibilizados no mercado, a fim de promover certame dotado de efetivo potencial de competitividade."

Ela observa que 'ante o conteúdo dos recursos ofertados pelos licitantes e da mudança drástica de posição do setor técnico da representada quanto à especificação esperada da bateria da aeronave, é manifesta a ambiguidade emergente do texto do edital a esse respeito, de sorte a ser adequado o relançamento da pretensão de contratação do item 1 da presente licitação com base em ato convocatório de redação mais clara, cenário que tem a potencial vantagem de propiciar novas ofertas e o ingresso de eventuais outros interessados'.

Cristiana transmitiu uma orientação à cúpula da Polícia de São Paulo na questão relacionada a preços. "Impende apenas orientar que a Administração, por ocasião da deflagração do novo certame, envide esforços no sentido de melhor aparelhar a pesquisa de preços, a qual servirá de parâmetro para verificação da conformidade do valor que vier a ser ofertado pela vencedora da disputa."

"Nessa conformidade, nos estritos limites dos aspectos abordados, meu voto considera parcialmente procedente a representação, para determinar que o Departamento de Operações Policiais Estratégicas - DOPE proceda à anulação dos atos praticados em relação ao processamento do item 1 Pregão Presencial Internacional n.º 01/2023, devendo, ainda, realizar a retificação do correspondente edital, de modo a deixar clara a especificação da bateria desejada para a aeronave, sem prejuízo de observar as demais orientações", concluiu a relatora.