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Correção: Macron pede que Barnier permaneça no cargo até nomear substituto

Internacional
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Na matéria divulgada anteriormente, havia uma incorreção no título. Segue o texto corrigido.

O presidente da França, Emmanuel Macron, recebeu nesta quinta-feira, 5, o pedido de renúncia de seu primeiro-ministro Michel Barnier depois que ele sofreu uma moção de censura do Parlamento. Segundo comunicado, o Palácio do Eliseu "tomou nota" do pedido, mas não disse abertamente que havia aceitado a demissão. Barnier e outros ministros ficarão "encarregados dos assuntos atuais até a nomeação de um novo governo", disse a declaração.

Macron falará hoje às 20h locais (16h de Brasília) sobre os próximos passos. Mas não há previsão de que um novo nome seja indicado hoje. Espera-se que ele se concentre em estabilizar a crise política em seu discurso.

A França entrou em um novo cenário de incerteza depois que deputados da esquerda e da extrema direita derrubaram, na quarta-feira, 4, o governo do primeiro-ministro conservador. Por 331 votos a favor, acima da maioria absoluta de 288, a Câmara pôs fim aos menos de cem dias de governo de Barnier, rejeitando, ainda, seu orçamento para 2025.

O primeiro-ministro apresentou sua renúncia nesta quinta pela manhã ao chefe de Estado, no Palácio do Eliseu, que respondeu com a tomada de nota. Barnier estava há apenas três meses no cargo, o menor mandato de qualquer primeiro-ministro na história moderna da França.

Pressão para agir rapidamente

Macron enfrenta a tarefa crítica de nomear um substituto capaz de liderar um governo minoritário em um Parlamento onde nenhum partido detém a maioria. Yaël Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional e membro do partido de Macron, pediu ao presidente que agisse rapidamente.

"Recomendo que ele decida rapidamente sobre um novo primeiro-ministro", disse Braun-Pivet na quinta-feira na rádio France Inter. "Não deve haver nenhuma hesitação política. Precisamos de um líder que possa falar com todos e trabalhar para aprovar um novo projeto de lei orçamentária."

O processo pode ser desafiador. A administração de Macron ainda não confirmou nenhum nome, embora a mídia francesa tenha relatado uma lista de candidatos centristas que podem agradar a ambos os lados do espectro político.

Macron levou mais de dois meses para nomear Barnier após a derrota de seu partido nas eleições legislativas de junho, levantando preocupações sobre possíveis atrasos desta vez.

O voto de desconfiança galvanizou os líderes da oposição, com alguns pedindo explicitamente a renúncia de Macron. "Acredito que a estabilidade requer a saída do Presidente da República", disse Manuel Bompard, líder do partido de extrema esquerda França Insubmissa, na BFM TV na quarta-feira à noite.

A líder do partido de extrema direita Reunião Nacional, Marine Le Pen, cujo partido detém a maioria dos assentos na Assembleia, não chegou a pedir a renúncia de Macron, mas alertou que "a pressão sobre o Presidente da República ficará cada vez mais forte".

Macron, no entanto, rejeitou tais apelos e descartou novas eleições legislativas. A constituição francesa não exige que um presidente renuncie após seu governo ter sido deposto pela Assembleia Nacional. "Fui eleito para servir até 2027 e cumprirei esse mandato", disse ele aos repórteres no início desta semana.

A constituição também diz que novas eleições legislativas não podem ser realizadas antes de julho, criando um possível impasse para os formuladores de políticas.

Incerteza econômica

A queda de Barnier foi provocada por seu orçamento para 2025, que incluía medidas de austeridade consideradas inaceitáveis para a maioria legislativa, mas que ele considerava indispensáveis para estabilizar as finanças francesas.

A moção de censura interrompeu todo o plano financeiro do governo e levou à renovação automática do atual orçamento para o próximo ano, a menos que o governo consiga aprovar rapidamente uma nova proposta, o que parece pouco provável.

"A França possivelmente não terá um orçamento para 2025", escreveu a ING Economics em uma nota, que prevê o início de "uma nova era de instabilidade política".

A instabilidade política aumentou as preocupações sobre a economia da França, particularmente sua dívida, que pode aumentar para 7% do PIB no ano que vem sem reformas significativas. Analistas dizem que a queda do governo de Barnier pode elevar as taxas de juros francesas, aumentando ainda mais a dívida.

A agência de classificação Moody's alertou na quarta-feira, 4, à noite que a queda do governo "reduz a probabilidade de consolidação das finanças públicas" e piora o impasse político.

O discurso de Macron, agendado para 20h, horário local, deverá abordar esses desafios econômicos e, ao mesmo tempo, definir um rumo para o futuro governo.

A votação que provocou a queda de Barnier foi a primeira moção de censura bem-sucedida desde que o governo de Georges Pompidou foi derrotado em 1962, durante a presidência de Charles de Gaulle. Macron retornou a Paris pouco antes da votação, após uma visita de Estado de três dias à Arábia Saudita. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O governo Lula rechaçou a sondagem feita pela administração Trump para categorizar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as duas maiores facções criminosas do País, como organizações terroristas.

A opção foi sugerida durante uma reunião na tarde desta terça-feira, 6, em Brasília, entre autoridades do Brasil e uma comitiva liderada por David Gamble, chefe interino da coordenação de sanções do Departamento de Estado americano. Servidores dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal participaram do lado brasileiro.

Os enviados da Casa Branca alegaram, segundo relatos de pessoas envolvidas, que a legislação americana permitiria sanções mais pesadas contra PCC e CV se eles fossem enquadrados como terroristas pelo governo do Brasil. Isso porque o sistema penal dos Estados Unidos é mais duro com esse tipo de atividade.

Gamble e sua comitiva também mencionaram que o FBI (a Polícia Federal americana) avalia que o PCC e o CV estão presentes em 12 estados americanos, como Nova York, Flórida, Nova Jersey, Massachussets, Connecticut e Tennessee.

As duas facções têm usado o território americano para lavar dinheiro, por meio de brasileiros que viajam ao País, de acordo com membros da comitiva de Trump. Eles citaram que 113 brasileiros tiveram visto negado pela Embaixada dos Estados Unidos após terem sido identificadas como ligadas às quadrilhas.

O argumento dado pelo governo brasileiro é que o sistema legal nacional não considera facções criminosas como terrorismo, uma vez que a atuação desses grupos não atendem a uma causa ou ideologia, mas sim a busca por lucro de diversas atividades ilícitas.

De volta à Casa Branca, o presidente Donald Trump tem colocado a preocupação com a entrada de imigrantes no País como sua principal batalha. No primeiro mês deste mandato, o republicano declarou emergência na fronteira e designou cartéis de drogas como organizações terroristas - o que ele agora quer fazer com as duas maiores quadrilhas brasileiras.

Autoridades brasileiras também argumentaram a Gamble que o Brasil tem se dedicado a implementar políticas públicas para combater facções como o PCC e o CV. O plano de fortalecer a integração com os demais países da América Latina foi mencionado no encontro.

Os presídios federais, onde governos têm isolado lideranças das cúpulas dessas quadrilhas, e operações feitas em conjunto pelas polícias e Ministérios Públicos - como, por exemplo, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - também foram foram colocados como exemplos.

Estavam presentes, além de Gamble, John Jacobs, da Embaixada dos Estados Unidos, o adido judicial Michael Dreher, os assessores sênior Ricardo Pita e John Johnson, a conselheira política Holly Kirking Loomis e o adido policial Shawn Sherlock. O ministério diz que o encontro foi feito a pedido dos americanos.

Na tarde da segunda-feira, 5, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recebeu Pita em seu gabinete no Senado, também para tratar de crime organizado. Ele afirmou ter solicitado o encontro dias atrás com a Embaixada americana para tratar de segurança pública.

Nas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), entretanto, vinha tratando a vinda de Gamble como um passo para a imposição de sanções por parte de Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, considerado algoz pelo bolsonarismo. Mas o assunto não foi discutido, de acordo com o senador.

Questionado sobre o fato de o próprio irmão ter sugerido nas redes sociais que o encontro seria feito para tratar de sanções a Moraes, Flávio negou a intenção. "Não, ele (Eduardo) está tratando disso nos Estados Unidos, mas esta reunião específica foi uma coincidência de verdade. Não vai ter outra (reunião) com a gente", declarou Flávio após a reunião.

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve usar o julgamento da ação penal do "núcleo de desinformação" do plano de golpe para definir parâmetros mais claros de como punir fake news.

A Primeira Turma do STF recebeu nesta terça-feira, 6, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusados de disseminar notícias falsas e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades como parte do plano para mantê-lo no poder.

Uma ala do tribunal considera que essa é uma boa oportunidade para debater como enquadrar a divulgação de notícias falsas e se é possível tipificar as fake news como crime, mesmo sem uma lei específica que regulamente o assunto.

Na sessão desta terça, o ministro Flávio Dino defendeu a necessidade de reconhecer que as fake news são uma "modalidade de violência gravíssima" que tem causado "danos gravíssimos e incontornáveis similares a uma facada ou a um tiro".

Segundo Dino, esse reconhecimento precisa vir "pela via legislativa ou mesmo pela via jurisprudencial".

"Creio que temos esse encontro marcado, nesses autos e em outros, com a aquilatação adequada acerca desse juízo que cabe aos julgadores", defendeu.

"Em algum momento é preciso que haja essa compreensão social de que as fake news imbutem em si mesmas uma violência simbólica que extermina, que mata. Mata moralmente, mata psicologicamente, cria danos mentais, assassina reputações e leva ao terror dos alvos deste tipo de procedimento industrial que é uma das marcas terríveis do nosso tempo, que é a monetização do ódio, a monetização dessa violência simbólica por intermédio da tecnologia", concluiu Dino.

O ministro Alexandre de Moraes é outro que defende uma punição dura para a disseminação em massa de notícias falsas. Essa é uma das maiores bandeiras do ministro. Moraes já comprou briga com as redes sociais ao exigir mais controle sobre o conteúdo que circula nas plataformas.

Nesta terça, na sessão da Primeira Turma, Cármen Lúcia sinalizou que deve seguir a mesma linha dos colegas. "Quando a mentira se põe a serviço dos ódios, as consequências são muito pouco humanas e, principalmente, nunca serão democráticas", criticou a ministra.

A atualização do Marco Civil da Internet para punir a divulgação de notícias falsas está travada na pauta do Congresso. A iniciativa mais promissora foi o PL das Fake News, projeto de lei para regulamentar as redes sociais. A proposta foi retirada de pauta em 2023, após amplo lobby e pressão de grandes empresas de tecnologia, como Google e Telegram.

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:

- Santa Catarina - Mais quatro cadeiras;

- Pará - Mais quatro cadeiras;

- Amazonas - Mais duas cadeiras;

- Rio Grande do Norte - Mais duas cadeiras;

- Mato Grosso - Mais duas cadeiras;

- Goiás - Mais uma cadeira;

- Ceará - Mais uma cadeira;

- Minas Gerais - Mais uma cadeira;

- Paraná - Mais uma cadeira;

Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. "Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto", alega o deputado.

No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.

A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.

A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.

Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.

No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.