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Premiê sírio concorda em entregar o poder e rebeldes consolidam controle sobre Damasco

Internacional
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O ex-primeiro-ministro sírio Mohammed Ghazi al-Jalali concordou nesta segunda-feira, 9, em entregar o poder ao "governo da salvação" liderado pelo grupo rebelde Hayat Tahrir al-Sham que derrubou o regime de Bashar Assad, informou a agência Reuters citando a TV Al Arabiya. Os rebeldes, por sua vez, fizeram um gesto em favor de um governo de transição.

O premiê se reuniu nesta segunda com o líder dos rebeldes, Abu Mohamed al-Golani - que agora usa seu verdadeiro nome Ahmad al-Shareh - para tratar de um possível governo "que garanta o fornecimento dos serviços à população síria", disse o grupo rebelde em comunicado. Também estava presente na reunião Mohammed al-Bashir, que anteriormente serviu como chefe de uma administração comandada por rebeldes no noroeste da Síria, e é cotado como possível líder de um futuro governo.

Embora os rebeldes tenham alguma experiência governando o menor pedaço de território que eles anteriormente detinham, "independentemente disso, não podemos dispensar o Estado anterior", disse al-Golani ao premiê de Assad, de acordo com um frame da reunião postado no canal de Telegram da liderança rebelde.

No vídeo, al-Golani é ouvido dizendo sobre o próximo primeiro-ministro que, embora "Idlib seja uma região pequena e carente de recursos, as autoridades de lá têm um alto nível de experiência em começar do zero". Jalali disse que está pronto para cooperar com qualquer liderança escolhida pelo povo e para o processo de transferência.

O governo de salvação, que tem ministérios, departamentos, autoridades judiciais e de segurança, foi instalado em 2017 para atender à população de Idlib, que não contava com serviços governamentais no bastião rebelde. As autoridades da área começaram a fornecer serviços como água, comunicações e eletricidade para a segunda cidade da Síria, Aleppo, depois que ela foi tomada durante a rápida ofensiva.

Novo governo em Damasco

Um dia depois de tomar Damasco, a coalizão rebelde que se viu repentinamente no comando da capital síria e de suas instituições governamentais, se apressou nesta segunda para estabelecer a ordem, tentando preencher o vácuo deixado pela queda do regime do ditador Bashar Assad.

A liderança militar dos rebeldes anunciou em uma declaração no Telegram que suas forças estavam "prestes a terminar de controlar a capital e preservar a propriedade pública", e que estava formando um governo de transição. A declaração não nomeou o líder do governo de transição, mas as notícias locais disseram que seria Mohammed al-Bashir.

Os novos líderes de fato da Síria pareciam estar se esforçando para estabelecer segurança, estabilidade e continuidade. Embora tenha havido relatos no fim de semana de saques em instituições governamentais, escritórios e casas particulares, tanto antes quanto depois que os rebeldes entraram em Damasco, na segunda-feira, os combatentes rebeldes montaram guarda do lado de fora das instituições governamentais e direcionaram o tráfego por toda a capital. As novas autoridades também circularam imagens nas mídias sociais de agentes de segurança patrulhando as ruas da cidade.

Ao mesmo tempo, a agência de notícias estatal síria - que antes servia como porta-voz de Assad - havia mudado de nome com a bandeira verde, branca e preta dos rebeldes. Na segunda-feira, ela publicou uma série de decretos aparentemente destinados a estabelecer a ordem: funcionários estatais de petróleo, saúde e transporte estavam sendo chamados de volta ao trabalho, e haveria uma anistia geral para os milhares de militares de Assad que tinham sido forçados a servir.

O objetivo das novas autoridades parecia ser evitar o tipo de caos que tomou conta de outras nações árabes quando rebeliões derrubaram ditadores de longa data. Na Líbia, durante a revolta da Primavera Árabe de 2011, e no Iraque, durante a invasão americana de 2003, por exemplo, os saques foram generalizados e a ordem foi quebrada, levando grupos armados a disputar o poder e levando a anos de disfunção e violência.

Desafios

Jerome Drevon, especialista do International Crisis Group que estudou e conversou extensivamente com Hayat Tahrir al-Sham, disse que os combatentes lhe disseram desde a tomada de Damasco que se concentrariam primeiro em estabelecer a segurança e fornecer serviços básicos.

Isso será mais fácil dizer do que fazer, especialmente porque os rebeldes em toda a Síria não pertencem todos ao mesmo grupo. Hayat Tahrir al-Sham lidera o grupo em Damasco, que agora controla a maior parte do país. Outro grupo domina no sul. Forças lideradas pelos curdos e apoiadas pelos EUA dominam o nordeste.

Até agora, no entanto, outros rebeldes parecem estar acatando as diretrizes da coalizão principal para preservar as instituições estatais e evitar saques e atos de vingança.

"Você precisa apresentar o máximo de continuidade possível para evitar o que aconteceu em outros lugares", disse Drevon. "A segurança é uma questão muito, muito importante, porque, à medida que as pessoas começam a lutar, as armas começam a se espalhar, tudo desaba a partir daí."

Havia sinais de que os burocratas de Assad estavam aceitando seus novos líderes. Um dia após o Ministério das Relações Exteriores da Síria dizer em uma declaração que as embaixadas no exterior continuariam a fornecer serviços aos cidadãos sírios, a Embaixada Síria na Rússia levantou a bandeira verde dos rebeldes sobre sua representação no centro de Moscou na manhã desta segunda, de acordo com imagens de notícias.

Mas além de restaurar a ordem, a nova liderança deve enfrentar questões assustadoras sobre o futuro sistema político da Síria. Nesta segunda, ativistas da oposição síria que estavam no exílio há anos também estavam começando a retornar ao país, esperando moldar a transição em andamento.

Mouaz Moustafa, diretor executivo da Força-Tarefa de Emergência Síria, sediada nos Estados Unidos, disse que estava em contato regular com altos oficiais rebeldes desde antes do início da ofensiva. Ele acrescentou que os havia instado a continuar protegendo as minorias sírias e a restaurar rapidamente os serviços públicos que eram escassos sob o governo anterior, como eletricidade e água.

Ele estava a caminho de Damasco, onde disse que planejava se reunir com a nova liderança e outros membros da oposição que estavam retornando para traçar um rumo a seguir. "Todos são bem-vindos na conversa sobre o futuro da Síria", ele disse, acrescentando sobre os rebeldes, "Eles são muito abertos. Todos estão dispostos a ouvir, e tem sido realmente revigorante ver isso."

Cheio de otimismo, ele acrescentou: "A Síria está mais perto de ser uma democracia do que qualquer outra nação árabe".

Reconhecimento internacional

Ainda assim, não ficou imediatamente claro se muitos governos estrangeiros reconheceriam em breve o governo de transição, um passo que aumentaria a legitimidade dos rebeldes e que ajudaria a desbloquear mais ajuda humanitária internacional. Muitos países, incluindo os Estados Unidos, designam Hayat Tahrir al-Sham como uma organização terrorista e não tiveram contatos formais com o grupo.

Um ministro britânico disse à BBC que o Reino Unido estava considerando riscar o grupo de sua lista de grupos terroristas proibidos, o primeiro passo em direção a um relacionamento direto. Drevon disse que a França também fez propostas aos rebeldes. O New York Times relatou no domingo que o governo Biden também está avaliando o quanto se envolver com Damasco.

Essas movimentações provavelmente expandiriam a influência da Turquia, que há muito tempo mantém laços com Hayat Tahrir al-Sham e apoia abertamente outras facções rebeldes sírias. Agora, ela está emergindo como uma intermediária crucial para os rebeldes e as potências externas.

O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, disse em um discurso televisionado a diplomatas em Ancara que a Turquia estava em contato com todas as partes.

"A nova administração deve ser estabelecida de forma ordenada", disse ele em comentários no domingo, delineando princípios que ele disse que a Turquia quer que sejam respeitados na Síria. "O princípio da inclusão nunca deve ser comprometido. Nunca deve haver um desejo de vingança. É hora de unir e reconstruir o país."

Fidan também pediu aos novos líderes da Síria que protejam quaisquer estoques de armas químicas que tenham sobrado do regime de Assad, preservem as instituições estatais e garantam tratamento igualitário às minorias sírias, incluindo cristãos, não árabes e curdos.

Os países ocidentais provavelmente exigirão condições semelhantes em troca da retirada da designação de terrorismo do Hayat Tahrir al-Sham e da concessão ao grupo da legitimidade internacional que ele tanto almeja, disse Drevon.

Entre os governos árabes, a maioria dos quais vê os grupos islâmicos com extrema cautela e há muito tempo se resignou a trabalhar com Assad, o clima parecia ainda mais cauteloso.

"Vimos países na região caírem em um abismo profundo após momentos temporários de júbilo", disse Tamim Khallaf, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do Egito, na segunda-feira. "O Egito continuará a trabalhar com parceiros regionais e internacionais para ajudar a Síria durante esta fase delicada de sua história." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira, 14, manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. A Primeira Turma da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos no país.

Moraes suspendeu a Rumble após a empresa descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no Brasil, o que não ocorreu. O bloqueio é por tempo indeterminado e permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra a determinação e pague as multas estipuladas. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram para manter a decisão de Moraes.

O embate entre o ministro e a Rumble teve início após a plataforma se recusar a bloquear o perfil do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido das autoridades brasileiras. Investigado por disseminação de fake news e ataques a integrantes do STF, Santos já teve seus perfis suspensos em outras redes sociais.

O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à decisão no X (antigo Twitter), afirmando que não acataria a ordem judicial. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.

O comentário faz referência a uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media - empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump - contra Moraes nos Estados Unidos, que acusam o ministro de violar a soberania americana.

Na decisão que determinou o bloqueio da plataforma, Moraes criticou a postura de Pavlovski, afirmando que o empresário "confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos".

O ministro também ressaltou que redes sociais não podem ser usadas como "escudo" para justificar atividades ilícitas.

Política

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todas as denúncias feitas pela oposição contra Rosângela da Silva, a Janja, que questionavam e pediam investigações sobre os gastos da primeira-dama em viagens internacionais. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.

"As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", diz trecho da decisão publicada pelo jornal.

Gonet afirmou ainda que a participação de Janja nos eventos oficiais é prevista e que o presidente da República pode delegar ao cônjuge esse tipo de ato protocolar, quando propiciarem "melhores resultados diplomáticos".

O procurador-geral da República citou como exemplo a mulher do ex-presidente Getúlio Vargas, afirmando que não há novidade na atuação de Janja. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas. Entre nós, lembre-se, a mero título exemplificativo, de Darcy Vargas, mulher do presidente Getúlio Vargas, a quem se liga a criação e a direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), de fins assistenciais", escreveu.

Como mostrou o Estadão, parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram tanto a Controladoria-Geral da União (CGU) quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) para que investigassem as viagens internacionais de Janja, com passagens na classe executiva.

Em fevereiro, a primeira-dama esteve em Roma, na Itália, onde participou de eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e se encontrou com o Papa Francisco. As passagens de ida e volta da primeira-dama custaram R$ 34,1 mil.

Janja costuma ser alvo de críticas tanto pelas viagens internacionais representando o Brasil, como por não ter um cargo formal no governo, mas utilizar estrutura e verbas públicas. Como mostrou o Estadão, o "gabinete informal" gerido pela primeira-dama tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula.

As críticas provocaram mudanças no comportamento da primeira-dama, como, por exemplo, passar a divulgar seus compromissos nas redes sociais. Janja também desistiu de viajar a Nova York, nesta semana, para chefiar a delegação brasileira e discursar representando o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu cinco auditorias nos comitês de cultura criados pelo governo federal após suspeitas de uso político e eleitoral das estruturas pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição ao governo no Congresso e tramitam sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.

Em paralelo, os congressistas preparam um pacote de medidas para pressionar a pasta da ministra Margareth Menezes. Como revelou o Estadão, os comitês estão ligados a ações partidárias e eleitorais, embora tenham sido criados no âmbito de uma política pública que vai custar R$ 59 milhões em dois anos.

Puxados por integrantes do PL, os integrantes da oposição discutem convocação da ministra da Cultura, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a criação de uma comissão externa para acompanhar o caso.

O líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), considera inadmissível o governo utilizar o aparato estatal para promover agendas ideológicas específicas.

"Tal prática fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição Federal. Enquanto isso, os verdadeiros artistas e produtores culturais do Brasil estão sendo excluídos de políticas públicas que poderiam fomentar a arte e a geração de empregos no setor cultural", disse.

Para além das possíveis criações de comissões, opositores realizaram uma série de pedidos de informações ao Ministério da Cultura em busca de esclarecimentos e como forma de pressão sobre a pasta. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) já pediu a abertura de uma investigação pela Procuradoria-Geral da República.

"Caso essa grave situação seja confirmada, configura-se um potencial desvio de finalidade e a utilização indevida de recursos públicos, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, bem como às normas da legislação eleitoral, que vedam expressamente o emprego de verbas públicas em campanhas eleitorais", destacou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em nota, o Ministério da Cultura informou que não existe impedimento a ONGs dirigidas por militantes partidários, "desde que não envolvam membros de Poder ou servidores públicos responsáveis pelo edital". A pasta também acrescentou que o "modelo do PNCC fortalece o controle social e a fiscalização cidadã, afastando riscos de instrumentalização partidária".

No TCU, os processos de auditoria abertos foram iniciativas do senador Rogério Marinho (PL-RN) e dos deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), delegado Caveira (PL-PA) e Ubiratan Sanderson (PL-RS).